SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 78ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA), EM 10 DE OUTUBRO DE 1978 TERÇA-FEIRA-
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA HÉLIO RAMOS DE AZEVEDO LEITE.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE
Compareceram os Ministros Waldemar Torres da Costa, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello de Almeida, G. A. de Lima Torres, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Julio de Sá Bierrenbach, Délio Jardim de Mattos e Carlos Alberto Cabral Ribeiro.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÃO
42.088 - Mato Grosso. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa. Revisor Ministro Augusto Fragoso. APELANTES: JOSÉ MARINHO DA SILVA e RAMÃO VIEIRA LOPES, cabos do Exército; HIPÓLITO LOUREIRO e ALBERTO JORGE BENITES BRANDÃO. Soldados do Exército, condenados a dois anos de prisão, incursos no art 308; EDSON LARA DE SOUZA e BENEDITO ALVES DE LIMA, Soldados do Exército, condenados a 2 (dois) anos de prisão, incursos no art 290; JOSÉ LOURENÇO PAES, Soldado do Exército, condenado a quatro anos de reclusão, incurso nos arts 290 e 309, com a pena acessória de exclusão das Forças Armadas, na conformidade do art 102; FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA , Soldado do Exército, condenado a cinco anos de reclusão, incurso nos arts 290 e 309, com a pena acessória de exclusão das Forças Armadas, na conformidade do art 102; ADAIAS PATRICIO DE FREITAS, civil, condenado a dois anos de reclusão, incurso no art 290, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/9ª CJM, de 28 de março de 1978. - Advs Drs Higa Nabukatsu e Jorge Antonio Siufi.-POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada, em relação aos réus condenados pelos artigos 308 e 309 do CPM e, POR MAIORIA, em relação aos condenados pelo art 290 do mesmo Código, negando a suspensão condicional da pena, rejeitada a Preliminar de intempestividade do recurso arguído pelo MP. OS MINISTROS LIMA TORRES, JACY GUIMARAES PINHEIRO, RODRIGO OCTÁVIO e WALDEMAR TORRES DA COSTA, absolviam os acusados do crime do art 290 do CPM.
EMENDA REGIMENTAL
11 - Brasília.DF. Relator Ministro Deoclécio Lima de Siqueira - (art 151, § 1º do R.I.).- Proposta de emenda ao Regimento Interno, apresentada pelo Exmo. Sr. Ministro Deoclécio Lima de Siqueira, para que seja dada nova redação aos arts 22 e 30. - O Tribunal, apreciando a EMENDA REGIMENTAL N. 11, POR MAIORIA aprovou-a com as modificações introduzidas em Plenário, cuja redação será publicada em Ata oportunamente, na íntegra, quando será distribuída, sob a forma de avulsos, aos Srs. Ministros.
APELAÇÕES
42.042 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Rodrigo Octávio. Revisor Ministro Waldemar Torres da Costa. APELANTE: -FRANCISCO JOSÉ DA COSTA SANTOS, Marinheiro, condenado a um mês e quinze dias de prisão, incurso no art. 190 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Auditoria de Marinha da 1a. CJM, de 18 de maio de 1978.Adv Dr. Edgar P P de Carvalho. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo e confirmou a Sentença apelada. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS JACY GUIMARÃES PINHEIRO e LIMA TORRES).
42.091 - Ceará. Relator Ministro Rodrigo Octávio. Revisor Ministro Waldemar Torres da Costa. APELANTE: FERNANDO CESAR DE ALMEIDA, Soldado do Exército, condenado a dois meses de impedimento, incurso no artigo 183 c/c o art 72, inc. III, letra "b", tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 10º Grupo de Artilharia de Campanha, de 27 de junho de 1978. Adv.Dr Antonio Jurandy Porto Rosa. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal anulou o processo, e POR MAIORIA, sem renovação. OS MINISTROS RUY DE LIMA PESSOA, REYNALDO MELLO DE ALMEIDA, FABER CINTRA e AUGUST0 FRAGOSO, anulavam com renovação. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS LIMA TORRES e JACY GUIMARÃES PINHEIRO).
42.078 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Julio de Sá Bierrenbach. Revisor Ministro Gualter Godinho. APELANTE: JORGE ALBERTO ZANIN, Soldado do Exército, condenado à pena base de quatro meses de impedimento, diminuída a mesma de um mês e dez dias, incurso no artigo 183, § 2º, letra "b", tudo do CPM. APELADA:- A Sentença do Conselho de Justiça do 17º Batalhão de Infantaria, de 13 de junho de 1978. Adv. Dr. Airton Fernandes Rodrigues. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento parcial ao apelo para reformar a Sentença e reduzir a pena, a qual, POR MAIORIA, foi fixada em dois meses. O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO reduzia para um mês e 10 dias.(NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS LIMA TORRES o JACY GUIMARÃES PINHEIRO).
Quando do início da Sessão, o Exmo. Sr. Ministro Carlos Alberto Cabral Ribeiro pediu a palavra e fez um pronunciamento sobre artigo publicado na revista "Veja", o qual, será publicado na íntegra, oportunamente, seguido dos pronunciamentos feitos em seguida por outros Senhores Ministros.
A Sessão foi encerrada às 18.10 horas, com os seguintes processos em mesa;
PETIÇÃO 358(WT)-por depend à Apel. 42.066-2a./Mar.proc. 450/76 Adv. Antonio A. Fernandes. (EM DILIGÊNCIA)
PETIÇÃO 353(LT)-por depend. à Apel. 42.018-Aud/9a. proc. 21/77 Adv Jorge Siufi.
PETIÇÃO 360(WT)-por depend. à Apel.42.044-Adv Antonio Alves Fernandes.
REC.CRIMINAL 5.235 (WT)-Advs Alcyone Barreto e Manuel de Jesus Soares.
REC.CRIMINAL 5.222(RP)-3a./Ex. proc. 98/72-Adv Celso Celidonio
REC. CRIMINAL 5.229(LT)-2a./Ex. proc. 66/74-Advs Drs Lino Machado Fº, A.Evaristo de Moraes Fº, João A. Portela, Lourival N. Lima, Luiz C. Soares de Araujo e Nelio R. Seidel Machado
REC.CRIMINAL 5.236(RP)-Aud/4a.IPM 24/78
REC.CRIMINAL 5.231(LT)-1a./Mar. proc. 56/70-Adv Mario C.Pinho
REC. CRIMINAL 5.208(LT)-por depend. à Apel. 42.018-Aud/9a. proc 21/77-Adv Jorge A. Siufi
REC.CRIMINAL 5.206(GG)-1a./2a. proc. 1275/78
REC.CRIMINAL 5.237(WT)-Aud/5a. proc.770/77-Adv Aurelino Mader Gonçalves
EMBARGOS NA AÇÃO ORIGINÁRIA 39(GG/FC)—Advs Heleno Fragoso, José L.Clerot, A.Sussekind M. Rego, Alcyone Barreto, Manuel J. Soares, Edgar P. Lima e Elizabeth D.M.Souto(JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 13.10.78)
EMBARGOS 41.960(RMA/RP)-2a.,/Aer. proc. 1817/76-Adv Lourdes M.Celso do Valle.
EMBARGOS 41.547(WT/DJM)-Aud/11a. proc. 287/75-Adv Rômulo Gonçalves.
EMBARGOS 41.138(JP/CA)-2a./2a. Proc. 44/75-Adv Ramão Gomes Portão.
EMBARGOS 41.239(RP/DLS)-2a./2a. proc. 41/75-Adv Paulo Eduardo Bueno
INQUÉRITO 110(WT)-PGJM
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 180(WT)
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 181(RP)
RECLAMAÇÃO 67(LT)
REV.CRIMINAL 1. 150(WT/CA)-1a./2a. e 2a./2a. procs. ns. 459/70 e 144/70-Adv. o próprio
REV.CRIMINAL 1.153(GG/SF)-la./2a. procs 439/70 e 562/71
REV.CRIMINAL 1.161(gg/SF)-la./2a. proc. 562/71-Adv o próprio
APELAÇÕES:
41.545(WT/CA)-Aud/4a. proc. 29/75-Advs Douglas Godoy, Dalto V.Eiras e Elizabeth D.M.Souto
41.382(WT/CA)-2a./Ex. proc. 85/72-Adv Telma A. Figueiredo
41.85l(WT/CA)-3a./Ex. proc. 21/76-Advs José J. Leita, Antonio P. Pereira e Ana Maria D. Cortez
41.93l(WT/CA)-Aud/9a. proc. 4/77-Adv Higa Nagukatsu
42.012(WT/CA)-Aud/5a. proc. 788/77-Adv Amilton Padilha
42.030(WT/CA)-1a./3a. proc. 15/77-Adv Luiz A. Dariano
41.710(WT/DLS)-1a./Mar. proc. 25/77-Advs Eduargo Gomes Vilar e Jorge M. Victoria
42.036(LT/DJM)-3a./2a. proc. 351/77-Adv Aldo Lins e Silva
41.639(CA/JP)-3a./2a. proc. 22/77-Adv José G. Fabri
41.610(CA/JP)-1a./Mar. proc. 9/77-D.Adv Mario C. Pinho
41.993(CA/RP)-Aud/11a. proc. 194/78-Adv J Safe Carneiro
42.085(CA/LT)-2a./Mar. proc. 342/78-D.Adv A.Guarischi Palma
42.098(LT/DLS)-1a./3a. proc. 11/77-Adv Luiz A. Dariano
APELAÇÕES:
42.054(LT/SF)-3a,/Ex. proc. 69/77-Adv Demistoclides Baptista
42.119(RMA/LT)-1a./Mar. proc. 22/75-Adv Mario C. Pinho
42.101(DJM/GG)-2a./2a.-proc. 20/78-Adv Reinaldo S. Coelho
42.126(DJM/GG)-2a./Mar. proc. 350/78-D.A.Guarischi e Palma
41.649(LT/CA)-2a./3a. proc. 2/76-Adv Telmo C. da Rosa
42.118(JSB/RP)-2a./Mar. proc. 341/78-D.Adv.A.Guarischi e Palma
41.525(GG/SF)-Aud/11a. proc. 310/76-Adv Elizabeth D.M.Souto
41.123(RMA/LT)-2a./Rar. proc. 296/77-Adv A.Guarischi e Palma
42.109(RO/GG)-Aud/8a. proc. 59/78-Adv Francisco Vasconcelos
42.121(RO/GG)-3a./3a. proc. 13/78-Adv Airton F. Rodrigues
40.763(GG/DLS)-2a./Aer. proc. 1752/74-Adv Renato C. Ribeiro
41.181(GG/RO)-Aud/5a.proc. 739/75-Adv Aurelino M.Gonçalves
42.020(RP/DLS)-Aud/8a. proc. 440/77-Adv Francisco Vasconcelos
42.035(RP/JSB)-Aud/5a. proc. 771/77-Adv Gulio R. Xavier
42.087(RP/JSB)-Aud/6a. proc. 13/77-Adv Luiz H. Agle
41.383(GG/RO)-3a./Ex. proc. 39/75-Adv Ana Maria.D. Cortez
42.092(GG/DLS)-3a./Ex. proc. 79/74-Advs Mario S. de Mendonça e João Sebastião das Chagas Varella
41.343(GG/DLS)-1a./Mar. proc. 93/75-Adv Manoel J. Soares
40.528(JP/DLS)-1a./Mar. proc. 11/74-Advs Antonio A. Fernandes, Lourdes M. Celso do Valle e Antonio L. Sobrinho
41.913(JP/CA)-3a./Ex. proc. 102/71-Adv Celso Celidonio
41.272(GG/RO)-Aud/8a. proc. 31/74-Adv Francisco Vasconcelos
42.027(RP/SF)-3a./Ex. proc. 27/75-Advs Celso Celidonio e Telma A. Figueiredo
39.559(LT/CA)-Aud/7a. proc. 30/69-Advs Paulo H.M.Maciel, Eduardo C. Pandolfi e Pedro E. de Barros
41.633(LT/CA)-1a./Mar.proc.54/76-Adv Guilherme S. Santos
42.006(LT/JSB)-2a./Mar. proc. 476/76-Adv Zelio Bitencourt
42.060(LT/RO)-2a./Mar. proc. 514/77-C.Adv.Antonio A.Fernandes
41.428(LT/CA)-Aud/4a. proc.-05/76-Adv Dalto V. Eiras
42.068(LT/FC)-Aud/11a. - proc. 330/76-Adv J Safe Carneiro
35.730(LT/JSB)-1a./Mar.proc. 8167/64-Advs Avellar Antonio Fernandes e Paulo H. Muniz Maciel
42.018(LT/CA)-Aud/9a. proc. 21/77-Advs- Higa Nabukatsu e Jorge Siufi.
41.440(RP/CA)-Aud/4a. proc. 06/76-Adv Waltamyr A.Lima
42.099(LT/FC)-Adv A.Guarischi e Palma
42.114(LT/DLS)-Adv A. Jurandy P. Rosa
APELAÇÕES:
42.077(LT/DLS)-Advs Gaspar Serpa e Luiz E.Greenhalgh
42.071(LT/RO)-Advs Boris Trindade, Antonio M. da Silveira, Eduardo C. Pandolfi, João Batista da Fonseca, Clovis Valença e Gerson M. Neto
42.111(DLS/WT)-2a./Mar. proc. 351/78-Adv.A.Guarischi e Palma
42.125(JSB/WT)-2a./Mar. proc. 348/78-AdvA.Guarischi e Palma
41.867(WT/SF)-1a./2a. proc. 1213/77-Advs Juarez AA de Alencar, Gaspar Serpa e Jonana Cleide Vilas Boas Cohn
41.998(WT/RMA)-2a./Mar. proc. 539/77-C.Adv Zelio Bitencourt
42.052(LT/JSB)-2a./Mar. proc. 546/77-C.Adv Mario C. Pinho
41.480(GG/JSB)-Aud/4a. proc. 17/76-Adv Waltamyr A. Lima
41.548(GG/SF)-1a./Mar proc. 35/76-Advs Edgar P. de Carvalho e Antonio L. Sobrinho.
41.526(JP/CA)-1a./Mar. proc. 28/74-Advs Mario C. Pinho e Antonio A. Fernandes
42.083(DJM/WT)-2a./Mar. proc. 335/78-D.Adv A.Guarischi e Palma
39.810(LT/CA)-2a./Dx. proc. 35/71-Advs A.Sussekind M. Rego, Manuel de Jesus Soares, Lino Machado Filho e Alcides Martins
42.132(FC/WT)-1a./Ex.-proc..08/78-Adv José Carlos T.Hardman
42.138(FC/WT)-2a./Mar. proc. 352/78-Adv Zelio Bitencourt
38.706(LT/CA)-Aud/4a. proc. 42/70-Adv Dalto V. Eiras
41.674(LT/CA)-Aud/6a. proc. 13/76-Adv Luiz H. Agle
41.647(LT/CA)-Aud/10ª proc. 14/75-Adv Antonio J.P.Rosa