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SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 76ª SESSÃO, EM 06 DE OUTUBRO DE 1978 - SEXTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA HÉLIO RAMOS DE AZEVEDO LEITE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Waldemar Torres da Costa, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Faber Cintra, Reynaldo Mello de Almeida, G. A. de Lima Torres, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Julio de Sá Bierrenbach, Délio Jardim de Mattos e Carlos Alberto Cabral Ribeiro.

Ausente o Ministro Octávio José Sampaio Fernandes, com causa justificada.

Às 13.30 horas, havendo numero legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

31.726 – Brasília.DF. Relator Ministro Faber Cintra. Paciente: PEDRO SOARES FILHO, conscrito, pede a concessão da ordem a fim de que seja anulado o "Termo de Insubmissão". Impetrante: Cel José Moretzsohn - Cmt.-do BGP. - POR UNANIMIDADE foi a ordem concedida. -(NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS WALDEMAR TORRES DA COSTA e GUALTER GODINHO).

31.732 – Brasília.DF. Relator Ministro Faber Cintra. Paciente: GERALDO CEZAR DA SILVA, conscrito, pede a concessão da ordem a fim de que seja anulado o ''Termo de Insubmissão". Impetrante: Cel José Moretzsohn. Cmt do BGP. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal concedeu-a ordem. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS WALDEMAR TORRES DA COSTA e GUALTER GODINHO").

31.727 - Brasília.DF. Relator Ministro Gualter Godinho. Paciente: VALTER APARECIDO DOS SANTOS, conscrito, pede a concessão da ordem a fim de que seja anulado o Termo de Insubmissão. Impetrante: Cel José Moretzsohn, Cmt do BGP. - POR UNANIMIDADE foi a ordem concedida.

APELAÇÕES

41.890 - Pará. Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor Ministro Gualter Godinho. APELANTE: JOSÉ MENDES CARDOSO, 2º Sargento da Marinha, condenado a seis meses de prisão, incurso no artigo 187 do CPM. APELADA: -A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 8ª CJM, de 22 de novembro de 1977. Adv. Dr. Adherbal Meira Mattos. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada.

42.022 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Délio Jardim de Mattos. Revisor Ministro Waldemar Torres da Costa. APELANTE: EZEQUIEL LÚCIO GONÇALVES, Soldado do Exército, condenado a quatro meses de prisão, incurso no art. 187 c/c os arts 72, inc. I e 189, inc. I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do Batalhão de Comando e Serviço da Academia Militar das Agulhas Negras, de 11 de abril de 1978. Advs. Drs. Ana Maria David Cortez e Celso Celidônio.- POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento parcial ao apelo para reduzir a pena para três meses.(NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO).

42.057 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Carlos Alberto Cabral Ribeiro. Revisor Ministro Waldemar Torres da Costa. APELANTE: WALTER FERREIRA ALVES, Cabo do Exército, condenado a dezoito meses de prisão, incurso no art 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 11º Grupo de Artilharia de Campanha, de 24 de maio de 1978. Adva Dra Telma Angelica Figueiredo. - O Tribunal, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, deu provimento parcial ao apelo da Defesa e POR MAIORIA reduziu a pena para seis meses. OS MINISTROS WALDEMAR TORRES DA COSTA, RUY DE LIMA PESSOA e AUGUSTO FRAGOSO reduziam para oito meses. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO).

EMBARGOS

39.716 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Carlos Alberto Cabral Ribeiro. EMBARGANTE: NORMA SÁ PEREIRA TORRES, condenada a doze anos de reclusão, incursa no artigo 28 do DL 898/69, com a suspensão dos direitos políticos, por dez anos. EMBARGADO: O Acórdão de Superior Tribunal Militar, de 18 de agosto de 1976. Advs Drs. Augusto Sussekind de Moraes Rego e Manuel de Jesus Soares. - POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal acolhendo os embargos, reforma a Sentença para absolver a Embargante. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO CABRAL RIBEIRO, REYNALDO MELLO DE ALMEIDA, LIMA TORRES e FABER CINTRA negavam provimento aos Embargos. O Ministro Gen Ex RODRIGO OCTÁVIO JORDÃO RAMOS, votou ainda nos termos do inciso XXI, do artigo 40 do DL 1.003/69, sejam remetidas à Procuradoria-Geral da Justiça Militar, para a devida apuração, nos órgãos de segurança, as acusações constantes da carta de Manoel Henrique Ferreira (Fls 735/736), no que se refere: a. às torturas e sevícias sofridas pelo mesmo; b.- As mortes de Stuart Edgard Angel Jones, Paulo Costa Ribeiro e Sérgio Landulfo Furtado. Tais fatos, se verídicos, constituem crime previsto nos artigos 129 do Código Penal Comum e 209 do Código Penal Militar (Lesões Corporais) e 121 do Código Penal Comum e 205 do Código Penal Militar (Homicídio). (O Ministro Rodrigo Octávio apresentará Declaração de Vota em Separado).

Fica sem efeito a publicação constante da Ata da 67ª Sessão pág. 409, no que se refere ao Aditamento à decisão da Apelação nº 42.039, cassando a suspensão condicional da pena.

A Sessão foi encerrada às 18.10 horas, com os seguintes processos em mesa:

PETIÇÃO 358(WT)-por depend. à Apel. 42.066 -2ª/Mar. proc.450 76. Adv. Antonio A. Fernandes. (COM VISTAS AO MINISTRO REYNALDO MELLO DE ALMEIDA.)

PETIÇÃO 353(LT)-por depend. à Apel. 42.018-Aud/9a. proc. 21/77 Adv Jorge Antonio Siufi

REC.CRIMINAL 5.222(RP)-3a./Ex. proc. 98/72-Adv Celso Celidonio

REC.CRIMINAL 5.229(LT)-2a./Ex. proc. 66/74-Advs Drs Lino Machado Filho, A.Evaristo do M. Filho, João A. Portela, Lourival N. Lima,.Luiz C. Soares de Araújo o Nelio R.Seidel Machado.

REC. CRIMINAL 5.236(RP)-Aud/4a. IPM 24/78

REC.CRIMINAL 5.231(LT)-1a./Mar. proc. 56/70-Adv Mario da Costa Pinho.

REC.CRIMINAL 5.208(LT)-por depend. à Apel. 42.018-Aud/9a.processo 21/77-Adv Jorge A. Siufi.

EMBARGOS NA AÇÃO ORIGINÁRIA 39(GG/FC)-Advs Heleno Fragoso, José Luiz Clerot, A.Sussekind M. Rego, Alcyone Barreto, Manuel J. Soares, Edgar P. Lima e Elizabeth D.M.Souto (Julgamento marcado para o dia 13.10.78)

EMBARGOS 41.960(RMA/RP)-2a./Aer. proc. 1817/76-Adv Lourdes Maria Celso do Valle

EMBARGOS 41.547(WT/DJM)- Aud/11a. proc. 287/75-Adv Rômulo Gonçalves

EMBARGOS 41.138(JP/CA)-2a./2a. proc. 44/75-Adv Ramão Gomes Portão.

REV.CRIMINAL 1.150 (WT/CA) -1a./2a. e 2a./2a. procs ns. 459/70 e 144/70-Adv. o próprio

REV.CRIMINAL 1.153(GG/SF)-1a./2a. procs -439/70 e 562/71

REV.CRIMINAL 1.16l(GG/SF)-1a./2a. proc. 562/71-Adv. o próprio

APELAÇÕES:

41.985(WT/JSB)-2a./Mar. proc. 417/76-C.Adv Zelia Bitencourt

38.735(WT/CA).Aud/6a. proc. 22/69-Adv Ronilda Noblat

40.640(WT/CA)-1a./Aer. proc. 40/77-Adv Humberto J. Machado

40.748(WT/CA)-Aud/10ª proc. 44/72-Adv Wanda R.O.Sidou

41.545(WT/CA)-Aud/4a. proc. 29/75-Advs Douglas Godoy, Dalto V. Eiras e Elizabeth D.M. Souto

41.382(WT/CA)-2a./Ex. proc. 85/72-Adv Telma A. Figueiredo

41.851(WT/CA)-3a./Ex. proc. 21/76-Advs José J. Leite, Antonio P. Pereira e Ana Maria D. Cortez

41.931(WT/CA)-Aud/9a. proc. 4/77-Adv Higa Nabukatsu

42.012(WT/CA)-Aud/5a. proc. 788/77-Adv Amilton Padilha

42.030(WT/CA)-1a./3a.proc. 15/77-Adv Luiz A. Dariano

42.042(RO/WT)-1a./Mar. proc. 16/78-D.Adv Edgar P de Carvalho

42.037(WT/AF)-2a./2a.proc. 49/77-Adv Paulo R. de Godoy

41.710(WT/DLS)-1a/Mar. proc. 25/77-Advs Eduardo Gomes Vilar e Jorge Mendes Victoria

42.091(RO/WT)-Aud/10a. proc. 05/78-Adv Antonio J.P.Rosa

42.078(JSB/GG)-3a./3a. proc. 6/78-Adv Airton F. Rodrigues

42.036(LT/DJM)-3a./2a. proc. 351/77-Adv Aldo Lins e Silva

41.639(CA/JP)-3a./2a.proc. 22/77-Adv José G. Fabri

41.610(CA/JP)-1a./Mar. proc. 09/77-D.Adv Mario C. Pinho

41.993(CA/RP)-Aud/11a. proc. 194/78-Adv J Safe Carneiro

42.085(CA/LT)-2a/Mar. proc. 342/78-D.Adv A.Guarischi e Palma

42.098(LT/DLS)-1a./3a. proc. 11/77-Adv Luiz A Dariano

42.054(LT/SF)-3a./Ex. proc. 69/77-Adv Demistoclides Baptista

42.119(RMA/LT)-1a/Mar. proc. 22/75-Adv Mario C. Pinho

42.101(DJM/GG)-2a./2a. proc. 20/78-Adv Reinaldo S. Coelho

42.126(DJM/GG)-2a./Mar. proc. 350/78-D.Adv A.Guarischi e Palma

42.118(JSB/RP)-2a./Mar. proc 341/78-D.Adv A.Guarischi e Palma

41.529(GG/SF)-Aud/11a. proc 310/76-Adv Elizabeth D.M.Souto

42.123(RMA/LT)-2a./Mar. proc. 296/77-Adv A.Guarischi e Palma

42.109(RO/GG)-Aud/8a. proc. 59/78-Adv Francisco C.Vasconcelos

APELAÇÕES:

42.121(RO/GG)-3a./3a. proc. 13/78-Adv Airton F. Rodrigues

40.763(GG/DLS)-2a./Aer. proc. 1752/74-Adv Renato C.Ribeiro

41.181(GG/RO)-Aud/5a.proc. 739/75-Adv Aurelino M. Gonçalves

42.020(RP/DLS)-Aud/8a. proc. 440/77-Adv Francisco C.Vasconcelos

42.035(RP/JSB)-Aud/5a. proc. 771/77-Adv Julio Rocha Xavier

42.087(RP/JSB)-Aud/6a. proc. 13/77-Adv Luiz H Agle

41.383(GG/RO)-3a./Ex. proc.39/75-Adv Ana Maria D. Cortez

41.092(GG/DLS)-3a./Ex. proc. 79/74-Advs Mario Soares de Mendonça e João Sebastião das Chagas Varella

41.343(GG/DLS)-1a./Mar. proc. 93/75-Adv Manoel J.Soares

41.649(LT/CA)-2a./3a. proc. 2/76-Adv Telmo C. da Rosa

40.528(JP/DLS)-1a./Mar. proc. 11/74 - Advs Antonio A. Fernandes, Lourdes M. Celso do Valle e Antonio L. Sobrinho

41.913(JP/CA)-3a./Ex. proc. 102/71-Adv Celso Celidonio

41.272(GG/RO)-Aud/8a. proc. 31/74-Adv Francisco C.Vasconcelos

42.027(RP/SF)-3a./Ex. proc. 27/75-Advs Celso Celidonio e Telma A. Figueiredo

39.559(LT/CA)-Aud/7a. proc. 30/69-Advs Paulo Henrique M.Maciel, Eduardo Chaves Pandolfi e Pedro Eurico de Barros

41.633(LT/CA)-1a./Mar. proc. 54/76-Adv Guilherme S. Santos

42.006(LT/JSB)-2a/Mar. proc. 476/76-Adv Zelio Bitencourt

42.060(LT/RO)-2a./Mar. proc. 514/77-C.Adv Antonio A.Fernandes

41.428(LT/CA)-Aud/4a. proc.05/76-Adv Dalto V. Eiras

42.068(LT/FC)-Aud/11a.proc.330/76-Adv J Safe Carneiro

35.730(LT/JSB)-1a./Mar. proc. 8.167/64-Advs Avellar Antonio Fernandes e Paulo H. Muniz Maciel

42.018(LT/CA)-Aud/9a. proc. 21/77-Advs Higa Nabukatsu e Jorge Siufi

41.440(RP/CA)-Aud/4a. proc. 06/76-Adv Waltamyr A. Lima