SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 56ª SESSÃO(EXTRAORDINÁRIA), EM 08 DE AGOSTO DE 1978 TERÇA-FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA HÉLIO RAMOS DE AZEVEDO LEITE.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Waldemar Torres da Costa, Jacy Guimarães Pinheiro, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello de Almeida, G. A. de Lima Torres, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Julio de Sá Bierrenbach, Délio Jardim de Mattos e Carlos Alberto Cabral Ribeiro.
Ausente o Ministro Augusto Fragoso, com causa justificada.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foi, a seguir, relatado e julgado o seguinte processo:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
175 - Brasília. DF. Relator Ministro Lima Torres. - Expediente de provimento dos cargos integrantes da Classe "C" da Categoria Funcional de Técnico Judiciário do Quadro Permanente do Superior Tribunal Militar, em conformidade com o disposto no art. 5º, § 4º, do Ato nº 3.171, de 26 de junho de 1974. Após ser chamada a julgamento a Questão Administrativa 175, o MINISTRO SAMPAIO FERNANDES apresentou a Plenário o resultado do seu exame da matéria, em conseqüência de seu pedido de vista, após o que, foi dada a palavra ao Ministro Relator, tendo o Tribunal, em seguida, POR MAIORIA DE VOTOS, (11 x 3) aprovado a proposta apresentada pelo Ministro Relator, DR LIMA TORRES e constante de seis emendas. Em conseqüência, as propostas apresentadas pelos Ministros Sampaio Fernandes e Faber Cintra ficaram prejudicadas. Votaram contra a proposição do Ministro Lima Torres os MINISTROS SAMPAIO FERNANDES, FABER CINTRA e REYNALDO MELLO DE ALMEIDA. O MINISTRO PRESIDENTE votou com a maioria. OS MINISTROS DEOCLÉCIO LIMA DE SIQUEIRA e RODRIGO OCTÁVIO ao votarem, propuseram a atualização dos percentuais que devem prevalecer na composição da Categoria Especial e das classes C, B e A, de Técnico Judiciário, de acordo com a Lei vigente. A emenda de nº 7, para a qual pediu destaque o MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO, no que foi atendido pelo Ministro Relator, foi rejeitada, contra os votos dos MINISTROS LIMA TORRES e FABER CINTRA. As emendas aprovadas, serão publicadas oportunamente, na íntegra. -Ao término da Sessão o MINISTRO LIMA TORRES agradeceu a seus pares a atenção dispensada bem como as palavras proferidas pelo Ministro Dr WALDEMAR TORRES DA COSTA.
A Sessão foi encerrada às 18.40 horas, com os seguintes processos em mesa:
Q.ADMIN 173(JP)
Q.ADMIN 178(GG)
PETIÇÃO 346(GG)-3a./1a.proc.21/68(Ap.37.718)Adv.P.Goldrajch
PETIÇÃO 350(JP)-por depend.Ap.41.634-Aud/7a.proc.22/75-Adv Maria da Penha G. Vasconcelos
C.PARCIAL 1.158(WT)-Aud/Cor; Aud/11ª procs 242 e 824/78
REC.CRIMINAL 5.204(WT)-Aud/8a. proc. 530/78
REC.CRIMINAL 5.211(JP)-Aud/8a. proc. 541/78
REC.CRIMINAL 5.171(GG)-1a./3a.proc. 3/77-Adv Luiz Dariano
REC.CRIMINAL 5.193(GG)-Aud/4a.proc.26/70-Adv Geraldo Majela
REC.CRIMINAL 5.181(GG)-Aud/4a.proc. 21/70-Adv Geraldo Majela
REC.CRIMINAL 5.209(JP)-por depend.Embargos 41.770-proc.30/77 1ª/Mar.Advs Canova Aragão Soares e outros
REC.CRIMINAL 5.207(RP)-Aud/10ª proc.07/78
REC.CRIMINAL 5.213(WT)-Aud/8a. proc. 552/78
REC.CRIMINAL 5.025(LT)-Aud/11ªproc. 371/78-Adv Safe Carneiro
EMBARGOS 41.571(WT/DLS)-3a./Ex. proc. 66/75-Adv Celso Celidonio
EMBARGOS 41.676(JP/JSB)-Aud/11a. proc. 291/75-Adv Jesse Burns
APELAÇÕES:
41.760(LT/FC)-1a./3a. proc.14/75-Advs Eloar Guazzelli/outro
40.233(RP/DLS)-2a./2a. proc. 132/71-Adv Paulo R. Godoy
41.968(WT/SF)-2a/Ex. proc. 47/77-Adv-Lourival N.Lima
41.371(GG/SF)-2a/Mar.-proc.232/74-C.Adv. João L. Filho
41.367(CA/GG)-Aud/11a. proc. 33/76-Adv Safe Carneiro
41.954(WT/JSB)-3a./2ª proc. 356/77-Adv Maria Quaresma
41.283(CA/GG)-3a./3a. proc. 3/76-Adv Walter J. Neto
41.328(CA/GG)-2a/Aer. proc. 1.793/75-Adv Renato Ribeiro
41.932(CA/GG)-2a/Mar. proc. 275/76-D. Adv. A.Guarischi e Palma
41.944(CA/GG)-1a/Mar. proc. 33-D/77-Adv Mario C. Pinho
41.987(FC/GG)-1a/Mar. proc.03/78-D-Adv Mario C. Pinho
42.002(JSB/WT)-Aud/10ª
proc. 04/78-Adv A.Jurandy P.
42.004(RO/WT)-2a/Ex. proc. 6/78-Adv Lourival N. Lima
41.950(WT/AF)-3a/Ex. proc.54/76-Adv Telma A. Figueiredo
41.698(WT/AF)-2a/Mar. proc. 49/72-C.Adv. A. Guarischi e Palma
41.940(JP/DLS)-Aud/5a. proc. 774/77-Adv Aurelino Mader Gonçalves
41.980(JP/DJM)-Aud/4a. proc. 9/77-Adv Waltamyr A. Lima
41.369(RP/CA)-1a/Mar. proc. 76/75-Adv Antonio A. Fernandes
41.991(RMA/LT)-Aud/10ª. proc. 3/78-Adv Antonio J. P. Rosa
41.999(SF/LT)-1a/Mar. proc. 10/78-Adv Mario C. Pinho
40.504(RP/CA)-Aud/11a proc. 169/72-Adv Jayro C. Ramos
APELAÇÕES:
41.486(GG/SF)-Aud/5a. proc. 751/76-Advs Aurelino Mader Gonçalves e outros
42.010(DLS/GG)-Aud/9a. proc. 05/78-Adv Higa Nabukatsu
41.976(DLS/WT)-Aud/10ª
proc. 02/78-Adv Antonio J.
42.003(DJM/GG)-Aud/5a. proc. 321/78-Adv Aurelino Mader Gonçalves
41.974(JP/DLS)-Aud/11a. proc. 353/77-Adv Safe Carneiro
42.021(RMA/LT)-Aud/4a. proc. 3/78-Adv Dalto V. Eiras
PETIÇÃO ADMINISTRATIVA 50(GG)- por dependência à QA 170.
REC.CRIMINAL 5.215(RP)
REC.CRIMINAL 5.218(RP)
EMBARGOS 41.663(RP/RMA)-Aud/11a. proc. 324/76-Adv Dr J. Safe Carneiro