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SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 50ª SESSÃO, EM 26 DE JUNHO DE 1978 - SEGUNDA-FEIRA -

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR JACY GUIMARÃES PINHEIRO, VICE-PRESIDENTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DOUTOR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Waldemar Torres da Costa, Augusto Fragoso, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Faber Cintra,Octávio José Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello de Almeida, G. A. de Lima Torres, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Délio Jardim de Mattos e Carlos Alberto Cabral Ribeiro.

Ausentes os Ministros Gualter Godinho e Julio de Sá Bierrenbach, com causa justificada.

Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

RECURSO CRIMINAL

5.201 -   Paraná. Relator Ministro Lima Torres. RECORRENTE: O Exmo. Sr. Dr. Auditor da Auditoria da 5ª CJM, de-ofício. RECORRIDO: O Despacho do Exmo. Sr. Dr. Auditor que considerou o civil RAUL REFUNDINI reabilitado. Adv. Dr. Antonio Acir Breda. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao Recurso para manter o Despacho recorrido. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO CARLOS ALBERTO).

APELAÇÕES

41.979 -  Rio Grande do Sul. Relator Ministro Rodrigo Octávio. Revisor Ministro Ruy de Lima Pessoa. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da 3ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho do Justiça do 33ª Batalhão do Infantaria Motorizado, de 07 de março de 1978, que absolveu o Soldado do Exército JOSÉ WILSON PORTO RODRIGUES, do crime previsto no art 187 do CPM. Adv Dr Telmo Candiota da Rosa. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).(NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO CARLOS ALBERTO).

41.925 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Lima Torres. Revisor Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 1ª Auditoria do Exército, da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1a. Auditoria do Exército da 1a. CJM, de 10 de novembro de 1977, que absolveu o civil LUIZ CARLOS SEPULVEDA DINIZ, do crime previsto nos arts 214 e 216, c/c o art 218, inc. III e IV tudo do CPM. Advs Drs Luiz Celso Soares de Araújo e Antonio Modesto da Silveira.(JULGAMENTO EM SESSÃO - SECRETA).(NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO CARLOS ALBERTO).

CORREIÇÃO PARCIAL

1.162 -  Minas Gerais. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. NELSON GUEDES MAIA, civil, solicita Correição nos autos do Processo Nº 06/78, que responde perante a Auditoria da 4a. CJM. Advogado Dr Dalto Villela Eiras. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal Indeferiu a Correição. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO CARLOS ALBERTO).

41.831- Pará. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Délio Jardim do Mattos. APELANTE:- O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 8ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 8ª CJM, de 20 de setembro de 1977, que absolveu o Ten Cel FRANCISCO ZANGEROLAME, do crime previsto nos arts. 305 a 320, do CPM.- (Usaram da palavra a Adva Elizabeth D.M. Souto e o Dr. Procurador-Geral).-(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)(NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO CARLOS ALBERTO).(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO WALDEMAR TORRES DA COSTA).

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO

     55 - Brasília.DF. Relator Ministro Reynaldo Mello de Almeida. O Exmo. Sr. Ministro do Exército, em cumprimento ao artigo 13, inciso V, letra "a", da Lei n. 5.836, de 5.12.72, encaminha autos do Conselho de Justificação a que foi submetido o Ten Cel FRANCISCO ZANGEROLAME. - O Tribunal apreciando as três Preliminares apresentadas pela defesa justificante, decidiu: - Rejeitar a argüição de Incompetência contra o voto do MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO que a acolhia ; -Rejeitar, por unanimidade, a argüição de suspeição contra um dos membros do Conselho. A terceira Preliminar, de cerceamento de Defesa, foi apreciada conjuntamente com o Mérito e o Tribunal, POR MAIORIA de votos, considerou o TENENTE-CORONEL FRANCISCO ZANGEROLAME não culpado. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO, DEOCLÉCIO LIMA DE SIQUEIRA, SAMPAIO FERNANDES e FABER CINTRA acolhiam a argüição de cerceamento da defesa e vencidos, no mérito, consideravam o Ten Cel Francisco Zangerolame culpado. O Tribunal admitiu a presença do Advogado de Defesa na sessão secreta do julgamento deste Conselho, excluída a fase da votação.(Usaram da palavra a Adva Dra Elizabeth Diniz Martins Souto e o Dr. Procurador Geral).

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO

     60 -  Brasília.DF. Relator Ministro Reynaldo Mello de Almeida. O Exmo. Sr. Ministro da Marinha, em cumprimento ao disposto no art. 13, inciso V, letra "b", da Lei n. 5.836/72, encaminha os autos do Conselho de Justificação a que foi submetido o Cap Ten (IM) IVES FARIAS DE OLIVEIRA - PRIMEIRA CHAMADA

                                                                  SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Por convocação do Ministro Presidente, o Tribunal realizará SESSÃO EXTRAORDINÁRIA no dia 08 de agosto próximo, 3ª feira, com início às 13.30 horas.

A Sessão foi encerrada às 19.10 horas, com os seguintes processos em mesa:

QUESTÃO ADMINISTRATIVA 175(LT)-COM VISTAS AO MINISTRO SAMPAIO FERNANDES.

QUESTÃO ADMINISTRATIVA 173(JP)

QUESTÃO ADMINISTRATIVA 178(GG)

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 60(RMA)-Advs Manuel J. Soares e Alcyone V.P.Barreto.(SEGUNDA CHAMADA)

PETIÇÃO 346(GG)-3a./1a. proc. 21/68(Apel.37.718)-Adv Paulo Goldrajch

CORREIÇÃO PARCIAL 1.158(WT)-Aud/Cor.; Aud/11a. CJM procs ns. 0242/78 e 824/78

RECURSO CRIMINAL 5.202(WT)-Aud/6a. proc. 23/76-Adv Luiz H. Agle

RECURSO CRIMINAL 5.203(RP)-2ª/Mar. proc. 450/76-Adv Antonio Lopes Sobrinho

RECURSO CRIMINAL 5.199(WT)-Aud/11a. proc. 368/78

RECURSO CRIMINAL 5.204(WT)-Aud/8a. proc. 530/78

RECURSO CRIMINAL 5.211(JP)-Aud/8a. proc. 541/78

RECURSO CRIMINAL 5.171(GG)-1a.//3a. proc. 03/77-Adv Luiz Armando Dariano

RECURSO CRIMINAL 5.193(GG)-Aud/4a. proc. 26/70-Adv Geraldo Magela de Almeida

RECURSO CRIMINAL 5.181(GG)-Aud/4a. proc. 21/70-Adv Geraldo Majela de Almeida

RECURSO CRIMINAL 5.209(JP)-por dependência dos Embargos nº 41.770 - proc.30/77-1a.Aud/Mar. Advs Canova de Aragão Soares e Joaquim de Queiroz Lima

RECURSO CRIMINAL 5.207(RP)-Aud/10ª proc. 07/78

REPRESENTAÇÃO 1.027(RP)-Min.Ex.Aud/5a.

EMBARGOS 41.571(WT/DLS)-3a./Ex. proc. 66/75-Adv Celso Celidonio

EMBARGOS 41.676(JP/JSB)-Aud/11a. proc. 291/75-Adv Dr Jesse Alexander Burns

APELAÇÕES:

41.743(RP/RMA)-1a/Mar. proc. 73/69-Advs Manoel Soares e outros (julgamento marcado para o dia 28.6.78-)

41.926(WT/JSB)-Aud/11a. proc. 357/77-Adv Elizabeth DM Souto

41.971(JSB/GG)-3a./3a. proc. 02/78-Adv Airton Fernandes

41.893(WT/JSB)-Aud/7a. proc. 103/77-Adv Jerson M. Netto

41.922(LT/JSB)-3a./2a. proc. 363/77-Adv José G. Fabri

41.955(LT/SF)-Aud/11a. proc. 338/77-Adv Elizabeth DM Souto

41.996(RP/FC)-Aud/8a. proc. 424/77-Adv W. Quintanilha

41.908(LT/RMA)-Aud/6a. proc. 02/77-Adv Luiz . Agle

41.967(LT/RO)-Aud/7a. proc. 85/77-Advs Nazi Marinheiro/outro

41.460(GG/AF)-Aud/7a. proc. 26/75-Adv Jerson M. Netto

41.537(GG/SF)-1a./Ex. proc. 7/76-Advs Eliana Athayde/outro

41.760(GG/SF)-1a./Ex. proc. 14/75-Advs Eloar Guazzelli/outro

41.744(LT/RO)-Aud/6a. proc. 36/75-Adv Luiz H. Agle

APELAÇÕES:

40.233(RP/DLS)-2a./2a. proc. 132/71-Adv Paulo R. Godoy

41.968(WT/SF)-2a./Ex. proc. 47/77-Adv Lourival N. Lima

41.371(GG/SF)-23/Mar. proc. 232/74-C.Adv. João L. Filho

41.419(GG/RO)-3a./Ex. proc. 64/75-Adv Sonia Simões e outro

42.023(AF/GG)-1a./2a. proc. 144/78-Adv Gaspar Serpa

41.994(DLS/RP)-Aud/9a. proc. 02/78-Adv Jorge Siufi

42.008(JSB/RP)-2a./3a. proc. 04/78-I - Adv Telmo C. da Rosa

41.496(GG/CA)-2a./3a. proc. 08/75-Advs Telmo C da Rosa/outros

41.992(RO/LT)-Aud/6a. proc. 10/770-Adv Nilton da Silva

41.568(CA/GG)-Aud/5a. proc. 196/77-Adv Aurelino M. Gonçalves

41.367(CA/GG)-Aud/11a. proc. 33/76-Adv J Safe Carneiro

41.954(WT/JSB)-3a./2a. proc. 356/77-Adv Maria Helena Quaresma