SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 45ª SESSÃO, EM 14 DE JUNHO DE 1978 - QUARTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA HÉLIO RAMOS DE AZEVEDO LEITE.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Waldemar Torres da Costa, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Rodrigo Octavio Jordão Ramos, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello de Almeida, G. A. de Lima Torres, Deoclécio Lima de Siqueira , Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Júlio de Sá Bierrenbach , Délio Jardim de Mattos e Carlos Alberto Cabral Ribeiro.
Às 08:00 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Apelações julgadas em Sessão Secreta, em 12.06.78 - 2ª Feira:
41.330 - Paraná. Relator Ministro Gualter Godinho. Revisor: Ministro Julio de Sá Bierrenbach. APELANTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 5ª CJM e ELMO RAMOS, 3º Sargento do Exército, condenado a dois anos de prisão, incurso no art. 240, § 5º, do CPM. APELADA : A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 5ª CJM, de 13 de maio de 1976, que condenou o apelante e absolveu CICERO ROMÃO BATISTA DOS SANTOS, 3º Sargento do Exército, e VALDIR CÂNDIDO DE DEUS, Cabo do Exército, do crime previsto no artigo 240, §§ 4º, 5º e 6º, inciso IV, c/c o art. 53, tudo CPM. - POR UNANIMIDADE o Tribunal deu provimento em parte ao apelo do MP para agravar a pena imposta do 3º Sargento ELMO RAMOS para dois anos e seis meses de prisão, aplicando a pena acessória de exclusão das Forças Armadas, conforme o art. 102 do CPM, negando provimento ao apelo do MP quanto a CICERO ROMÃO BATISTA DOS SANTOS e VALDIR CÂNDIDO DE DEUS confirmando a Sentença absolutória de 1ª instância. (Usaram da palavra a Advª Dra. Elizabeth Diniz Martins Souto e o Dr. Procurador Benedito Felipe Rauen, pela Procuradoria Geral).
41.872 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa. Revisor Ministro Julio de Sá Bierrenbach. APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 3ª CJM, de 18 de novembro de 1977, que absolveu o Soldado do Exército OLAVO LOPES ALVES do crime previsto no artigo 205, caput , do CPM. Advogado: Dr. Telmo Candiota da Rosa. -POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo do MP e confirmou a sentença absolutória de 1ª instância. OS MINISTRO JULIO DE SÁ BIERRENBACH, GUALTER GODINHO, LIMA TORRES e WALDEMAR TORRES DA COSTA votaram dando provimento ao apelo da MP para reformar a sentença e condenar OLAVO LOPES ALVES a 1 (um) ano de detenção, por desclassificação para o art. 206 do CPM, sem sursis. O MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO deu provimento ao apelo do MP para condenar na forma do voto do Dr Auditor. - (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO SAMPAIO FERNANDES).
41.970 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Faber Cintra. Revisor Ministro Ruy de Lima Pessoa. APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM. APELADA : A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM, de 14 de fevereiro de 1978, que absolveu o Marinheiro JORGE LUIZ TRINDADE DE OLIVEIRA do crime previsto no artigo 187 do CPM. Adv. Dr. Zélio de Souza Bitencourt. POR MAIORIA foi dado provimento ao apelo do MP para reformar a sentença e condenar JORGE LUIZ TRINDADE DE OLIVEIRA a quatro meses de prisão como incurso no art 187 c/c o art 189,inciso I a 59 tudo do CPM. OS MINISTROS RODRIGO OCTAVIO e AUGUSTO FRAGOSO negavam provimento ao apelo e confirmavam a sentença absolutória de 1ª instância. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS SAMPAIO FERNANDES e GUALTER GODINHO).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
175 - DF. - Relator Ministro Lima Torres - Expediente de provimento dos cargos integrantes da Classe "c" da Categoria Funcional de Técnico Judiciário do Quadro Permanente do STM, em conformidade com o disposto no art 5º § 4º, do Ato n. 3.171, de 26 de junho de 1974. Quando, do início da Sessão, chamado a julgamento a presente Q.Adm, o Sr. Ministro FABER CINTRA solicitou fosse a mesma adiada, tendo em vista constar da pauta como Adiada. Posta em discussão a proposta, foi a mesma rejeitada, tendo acompanhado O Ministro Faber Cintra os Srs. MINISTROS REYNALDO MELLO DE ALMEIDA, SAMPAIO FERNANDES e RODRIGO OCTÁVIO. Passando-se a julgamento, o Ministro Relator fez uma exposição de que ocorrera na Sessão em que fez o Relatório inicial,quando foi interrompida a sessão e adiado para outra oportunidade, a fim de que O MINISTRO SAMPAIO FERNANDES ficasse "esclarecido a respeito. Terminada a exposição do Ministro Relator, O MINISTRO SAMPAIO FERNANDES pediu vista.
EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO nº 05/78: Pedido de invalidação de despachos da Presidência do Tribunal que negou o enquadramento de Motoristas requisitados em cargos da classe inicial de Agente de Segurança Judiciária, em conformidade com o previsto no art. 4º, inciso VI do Ato nº 3.171/74 - JULGAMENTO ADIADO
EXPEDIENTE ADIMINISTRATIVO n° 06/78: Reclassificação de cargos em comissão, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores dos Quadros Permanentes do STM e das Auditorias da J.M.(COM JULGAMENTO MARCADO PARA A SESSÃO DE 16.6.78, A SER REALIZADA PELA MANHA).
APELAÇÕES
41.307 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Gualter Godinho. Revisor Ministro Sampaio Fernandes. APELANTE: MARIO ERNESTO SOUZA E SILVA, Marinheiro, condenado a 1(um)ano.de prisão, incurso no art 163 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Auditoria de Marinha da 1a. CJM, de 08 de abril de 1976. Adv. Antonio A. Fernandes. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal, preliminarmente, decretou a extinção da punibilidade pela prescrição da ação penal.
41.854 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Carlos Alberto. Revisor Ministro Gualter Godinho. APELANTE: JORGE ALBERTO NOBLE PINHEIRO, soldado do Exército, condenado a três meses de impedimento, incurso no art 183, § 2º,letra "b" c/c o art 72, incisos I, II, III, letras "a" e "b", tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 8º Batalhão Logístico, de 29 de setembro de 1977. Adv. Dr. Luiz Dariano. - POR UNANIMIDADE de votos, o Tribunal deu provimento parcial ao apelo da Defesa para reformar a Sentença e reduzir a pena a qual, POR MAIORIA foi fixada em dois meses do impedimento. O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO reduzia para um mês de impedimento, tendo em vista o inciso I do art 72.do CPM.
41.902 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Délio Jardim de Mattos Revisor Ministro Gualter Godinho. APELANTE: ANIBAL MOREIRA MAGALHÃES, CB-FN, condenado a quatro meses de prisão, incurso no artigo 187 c/c o art 189, inciso I, do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/Mar.,da 1a. CJM, de 14 de dezembro de 1977. Adv. A.Guarischi e Palma. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada.
41.961 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Sampaio Fernandes.Revisor Ministro Lima Torres. APELANTE: MAURICIO DE OLIVEIRA ZELAQUETE, Marinheiro, condenado a três meses de prisão, incurso no art 187 c/c o art 189, inc. I, parte inicial do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Auditoria de Marinha da 1a. CJM, de 07 de março de 1978.-Adv. Dr. Mario da Costa Pinho. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada.
41.299 - Mato Grosso. Relator Ministro Carlos Alberto. Revisor Ministro Gualter Godinho. APELANTE: BENEDITO ANTONIO DE OLIVEIRA Soldado do Exército, condenado a seis meses de prisão, incurso no art 187 do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 9º Batalhão de Engenharia de Combate, de 29 de abril de 1976. Adv. Higa Nabukatsu. -POR MAIORIA de votos, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada. O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO deu provimento parcial para reduzir a pena para quatro meses.
41.963 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Délio Jardim de Mattos. Revisor Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. APELANTE: WILSON CANETES BENITES, Cabo da Marinha, condenado a quatro meses de prisão, incurso no artigo 187 c/c o art 189, inciso, parte final do CPM. APELADA:A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar da 1a. CJM, de 07 de março de 1978.Adv.Mario da C. Pinho. POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada.
A Sessão foi encerrada às 12.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 175(LT)-COM VISTAS AO MINISTRO SAMPAIO FERNANDES
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 173(JP)
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 178(GG)
SINDICÂNCIA 02(WT)-por dependência do HC 31.649
CORREIÇÃO PARCIAL 1.154(WT)-1a/Aer. proc.19/77-Advs Alcyone Barreto e Manuel de Jesus Soares
CORREIÇÃO PARCIAL 1.159(LT)-2a/Mar. proc.549/77-Adv João Pedro S. Bandeira de Mello Fº
CORREIÇÃO PARCIAL 1.162(WT)-Aud/4a. proc. 06/78-Adv Dalto~ V. Eiras
DESAFORAMENTO 278(JSB)Aud/Mar.-Aud/10ª proc. 05/78
RELATÓRIO DE CORREIÇÃO 36(CA)
RELATÓRIO DE CORREIÇÃO 38(RMA)
RECURSO CRIMINAL 5.191(RP)-3a./Ex. proc. 53/77-Adv José Rosa
RECURSO CRIMINAL 5.194(LT)-1a/Aer. proc. 06/78
RECURSO CRIMINAL 5.197(LT)-Aud/7a. proc. 22/70
RECURSO CRIMINAL 5.201(LT)-Aud/5a. proc. 390/66-Adv Antonio Acir Breda
RECURSO CRIMINAL 5.202(WT)-Aud/6a. proc. 23/76-Adv Luiz Agle
RECURSO CRIMINAL 5.203(RP)-2a/Mar. proc. 450/76-Adv Antonio Lopes Sobrinho
RECURSO CRIMINAL 5.199(WT)-Aud/11a. proc. 360/78
RECURSO CRIMINAL 5.204(WT)-Aud/8a. proc. 530/78
REPRESENTAÇÃO 1.027(RP)-Min.Ex./Aud/5a.
EMBARGOS 41.571(WT/DLS)-3a.Ex proc. 66/75-Adv Celso Celidonio
EMBARGOS AO REC.CRIM. 5 .102(JP/FC)-Aud/5a. proc. 753//76-Adv Osmann de Oliveira
EMBARGOS 40.982(LT/CA)-Aud/8a. proc .76/74-Adv José Clerot
REVISÃO CRIMINAL 1.147(GG/FC)-Aud/5a. proc. 644/73
APELAÇÕES:
41.216(CA/JP)-Aud/11a. proc. 108/74-Adv Sylvio Guimarães
41.812(RP/RO)-1a/Aer. proc. 19/76-Adv Waltencir Coelho e outro( Julgamento marcado para o dia 23.6.78-2ªchamada)
41.522(CA/GG)-2a./3a. proc. 5/76-Adv Telmo C. da Rosa
41.743(RP/RMA)-1a/Mar. proc. 73/69-Advs Manoel Soares/outros
41.895(RP/JSB)-Aud/11a. proc. 347/77-Adv Elizabeth Souto
41.894(WT/FC)-Aud/8a. proc. 417/77-Adv Enivaldo Ferreira
41.958(RP/DJM)-Aud/8a. proc. 423/77-Adv Francisco Vasconcelos
41.936(WT/DJM)-Aud/8a. proc. 499/77-Adv Francisco Vasconcelos
41.946(JP/RO)-Aud/11a. proc. 339/77-Advs Osvaldo Gomes/outros
41.935(JP/RO)-1a/Mar. proc. 57/77-Adv Guilherme Santos
41.926(JP/FC)-1a/Mar. proc. 055/77-Adv Mario C. Pinho
41.607(WT/SF)-1a./2a. proc. 1.209/76-Adv Gaspar Serpa
41.911(WT/FC)-3a./2a. proc. 289/76-Advs José Fabri e outro
41.926(WT/JSB)-Aud/11a. proc. 357/77-Adv Elizabeth D.Souto
41.808(GG/SF)-1a./2a. proc. 1.235/77-Advs Juarez Alencar e outro.(julgamento marcado para o dia 16.6.78)
APELAÇÕES:
41.956(RO/JP)-1a./3a. proc. 01/78-Adv Luiz A. Dariano
41.971(JSB/GG)-3a./3a. proc. 02/78-Adv Airton Fernandes
41.550(LT/CA)-Aud/7a. proc. 72/76-Adv Adilson Freire
41.620(CA/LT)-Aud/9a. proc. 2/77-D.Adv Higa Nabukatsu
41.459(CA/GG)-1a./Aer. proc. 02/76-Adv Sonia Correa
41.227(CA/GG)-Aud/6a. proc. 1/76-Adv Luiz H Agle
41.979(RO/RP)-2a./3a. proc. 01/78-D.Adv Telmo C. da Rosa
41.893(WT/JSB)-Aud/7a. proc. 103/77-Adv Jerson M. Netto
41.858(SF/GG)-2a/Mar. proc. 307/77-Adv Guarischi e Palma
41.922(LT/JSB)-3a./2a. proc. 363/77-Adv José G. Fabri
41.925(LT/AF)-1a/Ex. proc. 6/76-Adv Luiz Soares e outro
41.955(LT/SF)-Aud/11a. proc. 338/77-Adv Elizabeth D.Souto
41.996(RP/FC)-Aud/8a. proc. 424/77-Adv W.Quintanilha Bibas
41.969(LT/AF)-1a./Ex. proc. 19/77-Adv José Hardman
41.908(LT/RMA)-Aud/6a. proc. 02/77-Adv Luiz H. Agle
41.967(LT/RO)-Aud/7a. proc. 85/77-Advs Nazi Marinheiro/outro
41.460(GG/AF)-Aud/7a. proc. 26/75-Adv Jerson M. Netto
41.537(GG/SF)-1a./Ex. proc. 7/76-S. Adv Eliana Athayde/outro
41.770(JP/DLS)-1a/Mar. proc. 30/77-Adv Mario C. Pinho
41.973(RMA/LT)-Aud/11a. proc. 51/78-Adv J Safe Carneiro
41.760(LT/FC)-1a./3a. proc. 14/75-Advs Eloar Guazzelli/outro
40.233(RP/DLS)-2a./2a. proc. 132/71-Adv Paulo Godoy
41.968(WT/SF)-2a/Ex. proc. 47/77-Adv Lourival N. Lima
41.371(GG/SF)-2a/Mar proc. 232/74-C.Adv João L. Filho
41.419(GG/RO)-3a./Ex. proc. 64/75-Adv Sonia Simões e outro