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SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 43ª SESSÃO, EM 12 DE JUNHO DE 1978 - 2ª FEIRA -

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE DE ESQUADRA HÉLIO RAMOS DE AZEVEDO LEITE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR BENEDITO FELIPE RAUEN, PROCURADOR DE 1ª CATEGORIA, NO IMPEDIMENTO DO RESPECTIVO TITULAR.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO:DR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Waldemar Torres da Costa, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello de Almeida, G. A. de Lima Torres, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho e Julio de Sá Bierrenbach.

Ausentes os Ministros Délio Jardim de Mattos e Carlos Alberto Cabral Ribeiro, com causa justificada.

Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

31.701(RS)-Relator Ministro Gualter Godinho, por dependência da Apelação 41.496. Paciente: PAULO DE BARROS PORTELA, 2º Ten do Exército, alegando já haver cumprido a pena imposta pelo Conselho Especial de Justiça da 2a. Auditoria da 3a. CJM, pede a concessão da ordem para ser posto em liberdade. Impetrante: O paciente.- O Ministro Presidente proclamou o resultado mais favorável ao paciente, conforme determine o Art. 41 , inciso VII da Lei de Organização Judiciária Militar, concedendo a ordem. OS MINISTROS GUALTER GODINHO, JULIO DE SÁ BIERRENBACH, RUY DE LIMA PESSOA, REYNALDO MELDO DE ALMEIDA, SAMPAIO FERNANDES e FABER CINTRA denegaram a ordem.

APELAÇÕES

41.869 - São Paulo. Relator Ministro Sampaio Fernandes. Revisor Ministro Gualter Godinho. APELANTE: JOSÉ ROBERTO NEVES DOS SANTOS, Soldado do Exército, condenado a seis meses de prisão, incurso no artigo 187 c/c o Artigo 72, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 2º Batalhão Logístico, de 22 de novembro de 1977. Adv.Dr. Juarez A, de Alencar. - POR UNANIMIDADE, foi negado provimento ao apelo da Defesa e confirmada a Sentença apelada. O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO compensava o art 69 c/c o art 72 nº I).

41.952 - Mato Grosso. Relator Ministro Sampaio Fernandes. Revisor Ministro Gualter Godinho. APELANTE: JOÃO ANTONIO DE ALMEIDA, Soldado do Exército, condenado a doze meses de detenção, incurso no art 187 c/c o art. 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 11º Regimento de Cavalaria, de 01 de fevereiro de 1978. Adv.Higa Nabukatsu.-POR UNANIMIDADE de votos, o Tribunal deu provimento parcial ao apelo da Defesa e, POR MAIORIA, fixou a pena em nove meses e dez dias de detenção, convertida em prisão, na forma do art. 59 inc. II do CPM. O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO condenava a 7 meses,compensando o inc. 2º do art 189 c/art 72, inc. I do CPM.(menoridade).

41.330 -  Paraná. Relator Ministro Gualter Godinho. Revisor: Ministro Julio de Sá Bierrenbach. APELANTES: O Ministério Público Militar Junto à Auditoria da 5ª CJM e ELMO RAMOS, 3º Sargento do Exército, condenado a dois anos de prisão, incurso no artigo 240,§ 5° do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Auditoria da 5a. CJM, de 13 de maio de 1976, que condenou o apelante e absolveu CICERO ROMÃO BATISTA DOS SANTOS, 3º Sargento do Exército, e VALDIR CÂNDIDO DE DEUS, Cabo do Exército, do crime previsto no art 240, §§ 4° 5º e 6º, inciso IV, c/c o art 53, tudo do CPM. (Usaram da palavra a Adva Elizabeth D.M. Souto e o Dr Benedito Felipe Rauen, pela Procuradoria Geral)-(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)

41.872 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa. Revisor Ministro Julio de Sá Bierrenbach. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 2a. Auditoria da 3a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Auditoria da 3a. CJM, de 18 de novembro de 1977, que absolveu o Soldado do Exército OLAVO LOPES ALVES do crime previsto no art. 205, caput do CPM. Adv.Dr Telmo C. da Rosa.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA) -(NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO SAMPAIO FERNANDES)

41.970 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Faber Cintra. Revisor Ministro Ruy de Lima Pessoa. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 2a. Auditoria da Marinha da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Auditoria de Marinha da 1a. CJM, de 14 de fevereiro de 1978, que absolveu o Marinheiro JORGE LUIZ TRINDADE DE OLIVEIRA, do crime previsto no artigo 187 do CPM. Adv. Dr Zélio S. Bitencourt.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

41.812 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa. Revisor Ministro Rodrigo Octávio.(PRIMEIRA CHAMADA)

No início da Sessão do dia 9 do corrente, o Exmo. Sr. Ministro FABER CINTRA pronunciou as seguintes palavras:

"Comemora-se no dia 11 de junho a Batalha do Riachuelo e por isso não poderíamos deixar de, nessa oportunidade, render aos companheiros da Marinha deste Tribunal, as nossas mais sinceras homenagens pelo transcurso dessa data,que constitui uma das mais gloriosas paginas da nossa Marinha de Guerra. Faz mais de um século que a Esquadra Brasileira sob o comando do inigualável Almirante Tamandaré, só cessou sua ação quando no dizer Inhaúma "Não havia mais fortificações a destruir nem navios a combater". A Batalha do Riachuelo foi um encontro decisivo na cruenta campanha do Paraguai que durou cerca de 5 anos; cinco anos de dor e de luto não só para a família brasileira como para o bravo povo guarani. É válida ainda hoje a recordação desses fatos que constituem um marco evocativo de toda uma trajetória pautada no cumprimento do dever e exemplo a ser seguido. De forma muito especial deve ser destacada a atuação de heroísmo, abnegação e sacrifício, no cumprimento do dever dos: Marinheiro MARCÍLIO DIAS, abatido a golpe de sabre; Guarda Marinha JOÃO GUILHERME GREENHALGH que deu a vida para impedir que o inimigo arriasse o Pavilhão Nacional; Almirante FRANCISCO MANOEL BARROSO DA SILVA, que afundou um a um os navios e chata paraguaias abalroando-os com sua fragata. E de muitos outros que poderíamos ainda enumerar. O culto às tradições refletem o amadurecimento cívico de um povo e o surgimento de uma consciência verdadeiramente nacional. O que aqui estamos fazendo é bendizer o ontem, amar o presente e crer no futuro.

A Marinha do Brasil não só dessa herança faz sua história, esta é apenas um troféu a mais dentre suas glorias.

Finalizando Senhores Almirantes, reafirmamos a satisfação de cumprimentar Vossas Excelências e os demais camaradas da Marinha, em nome dos meus colegas da Aeronáutica e por delegação dos companheiros do Exército pelo transcurso da "BATALHA DO RIACHUELO" que domingo se comemora."

A seguir, o Exmo. Sr. Dr. Benedito Felipe Rauen, em nome da Procuradoria-Geral da Justiça Militar, associou-se à homenagem.

Com a palavra, em seguida, o Exmo. Sr. Ministro Dr. WALDEMAR TORRES DA COSTA, assim se pronunciou:

"Senhor Presidente.

Antes que o Ministro Bierrenbach faça uso da palavra, e porque já se fez ouvir a palavra do eminente Ministro Faber Cintra, externando as suas congratulações e homenageando a figura do Almirante TAMAMDARÉ ao ensejo do transcurso do dia 11 de junho, também aqui representando a classe dos Ministros civis deste Tribunal, me associo às manifestações muito justas que acabam de ser prestadas, afirmando também que em nosso entendimento, se apresenta rigorosamente justa a homenagem que hoje se presta, porque desde criança aprendemos a admirar o vulto insigne do grande Almirante Tamandaré, cujos feitos em prol da sua Pátria, de nossa Pátria, do Brasil, enfim, o recomendam à admiração de todos os brasileiros".

Finalmente, com a palavra o Exmo. Sr. Ministro JULIO DE SÁ BIERRENBACH, assim se externou:

"Senhor Presidente, Senhores Ministros.

Com muita satisfação recebi a incumbência do nosso prezado Presidente e do Almirante Sampaio Fernandes, para, em nome deles e do meu próprio, agradecermos a essa evocação ao 11 de junho de 1865, as palavras lembrando Barroso, Mariz e Barros, Greenhalgh e Marcílio Dias, naquela epopéia que foi o 11 de junho de 1865 - a Batalha Naval do Riachuelo -. Agradeço as palavras do Brigadeiro Faber Cintra e do Ministro Waldemar Torres da Costa; o Brigadeiro falando pelos companheiros da Aeronáutica e do Exército e o Ministro Waldemar Torres da Costa em nome dos Ministros togados. Também somos gratos à manifestação do Procurador Dr Felipe Rauen, falando em nome da Procuradoria Geral do Ministério Público. Essas evocações aqui feitas as datas - como nós sempre fazemos -às datas do Exército, da Aeronáutica e da Justiça, esta também lembrada no dia 11 de agosto, mostram a união que reina entre nós. Temos os nossos debates, mas acredito que isto traz união. Essa solidariedade, nestas datas, bem demonstra a união existente entre os Ministros do STM. Muito obrigado".

A Sessão foi encerrada às 18.10 horas, com os seguintes processos em mesa:

QUESTÃO ADMINISTRATIVA 175(LT)-adiado

QUESTÃO ADMINISTRATIVA 173(JP)

QUESTÃO ADMINISTRATIVA 177(RP)

QUESTÃO ADMINISTRATIVA 178(GG)

SINDICÂNCIA 02(WT)-por dependência do HC 31.649

CORREIÇÃO PARCIAL 1.154(WT)-1a/Aer. proc. 19/77-Advs Alcyone Barreto e Manoel de J. Soares

CORREIÇÃO PARCIAL 1.159(LT)-2a/Mar. proc. 549/77-Adv João Pedro S. Bandeira de Mello Filho

CORREIÇÃO PARCIAL 1.162 (WT)-Aud/4a. proc. 06/78-Adv Dalto Villela Eiras.

RELATÓRIO DE CORREIÇÃO 36(CA)

RELATÓRIO DE CORREIÇÃO 38(RMA)

RECURSO CRIMINAL 5.191(RP)-3a./Ex. proc. 53/77-Adv José Rosa

RECURSO CRIMINAL 5.194(LT)-1a/Aer. proc. 06/78

RECURSO CRIMINAL 5.197(LT)-Aud/7a. proc. 22/70

RECURSO CRIMINAL 5.201(LT)-Aud/5a. proc. 390/66-Adv Antonio Acir Breda

RECURSO CRIMINAL 5.202(WT)-Aud/6a. proc. 23/76-Adv Luiz Agle

RECURSO CRIMINAL 5.203(RP)-2a/Mar. proc. 450/76-Adv Antonio Lopes Sobrinho

RECURSO CRIMINAL 5.199(WT)-Aud/11a. proc.368/78

REPRESENTAÇÃO 1.027(RP)-Min Ex. - Aud/5a.

EMBARGOS AO REC.CRIMINAL 5.102(JP/FC)-Aud/5a. proc. 753/76-Adv Osmann de Oliveira

EMBARGOS 40.982(LT/CA)-Aud/8a. proc. 76/74-Adv José Clerot

REVISÃO CRIMINAL 1.147(GG/FC)-Aud/5a. proc. 644/73

APELAÇÕES:

41.786(GG/SF)-2a./2a. proc. 4/77-Adv Telmo C. da Rosa

41.425(JP/SF)-Aud/9a. proc. 17/74-Adv Jorge Siufi

41.488(RP/DLS)-2a./Aer. proc. 1786/75-Advs José Garcia/outros

41.119(GG/DLS)-1a./2a. proc. 1076/75-Advs Paulo Godoy/outros

41.307(GG/SF)-2a/Mar. proc. 315/75-Adv Antonio Fernandes

41.854(CA/GG)-1a./3a. proc. 04/77-Adv Luiz Dariano

41.299(CA/GG)-Aud/9a. proc. 2/76-Adv Higa Nabukatsu

41.216(CA/JP)-Aud/11a. proc. 108/74-Adv Sylvio Guimarães

41.921(RP/DJM)-2a./2a. proc. 37/77-Advs Reinaldo Silva/outros

41.902(DJM/GG)-2a/Mar. proc. 321/77-Adv Guarischi e Palma

APELAÇÕES:

41.812(RP/RO)-1a./Aer. proc. 19/76-Adv Waltencir Coelho e outro.(Julgamento marcado para o dia 23.6.78-2ª Chamada

41.522(CA/GG)-2a./3a. proc. 5/76-Adv Telmo C. da Rosa

41.743(RP/RMA)-1a/Mar. proc. 73/69-Advs Manoel Soares/outros

41.903(RO/RO)-Aud/8a. proc. 342/76-Adv Francisco Vasconcelos

41.895(RP/JSB)-Aud/11a. proc. 347/77-Adv Elizabeth D.M.Souto

41.894(WT/FC)-Aud/8a. proc. 417/77-Adv Enivaldo Ferreira.

41.958(RP/DJM)-Aud/8a. proc. 423/77-Adv Francisco Vasconcelos

41.936(WT/DJM)-Aud/8a. proc. 499/77-Adv Francisco Vasconcelos

41.946(JP/RO)-Aud/11a. proc. 339/77-Advs Osvaldo Gomes/outros

41.935(JP/RO)-1a/Mar. proc. 57/77-Adv Guilherme Santos

41.961(SF/LT)-1a/Mar. proc. 01/78-D.Adv Mario C. Pinho

41.926(JP/FC)-1a/Mar. proc. 055/77-Adv Mario C. Pinho

41.984(AF/JP)-2a/Mar. proc. 333/78-D.Adv Zelio Bitencourt

41.607(WT/SF)-1a./2a. proc. 1.209/76-Adv Gaspar Serpa

41.959(DJM/WT)-Aud/8a. proc. 58/78-Adv Francisco Vasconcelos

41.963(DJM/JP)-1a/Mar. proc. 37/77-D.Adv Mario C. Pinho

41.911(WT/FC)-3a./2a. proc. 289/76-Advs José Fabri/outro

41.926(WT/JSB)-Aud/11a. proc. 357/77-Adv Elizabeth D.M.Souto

41.808(GG/SF)-1a./2a. proc. 1.235/77-Advs Juarez Alencar/outro Julgamento marcado para o dia 16.6.78

41.956(RO/JP)-1a./3a. proc. 01/73-Adv Luiz Dariano

41.971(JSB/GG)-3a./3a. proc. 02/78-Adv Airton Fernandes

41.550(LT/CA)-Aud/7a. proc. 72/76-Adv Adilson Freire

41.620(CA/LT)-Aud/9a. proc. 2/77-D.Adv Higa Nabukatsu

41.459(CA/GG)-1a/Aer. proc. 02/76-Adv Sonia Correa

41.227(CA/GG)-Aud/6a. proc. 1/76-Adv Luiz H.Agle

41.979(RD/RP)-2a./3a. proc. 01/78-D.Adv Telmo C. da Rosa

41.893(WT/JSB)-Aud/7a. proc. 103/77-Adv Jerson M. Netto

41.858(SF/GG)-2a/Mar. proc. 307/77-Adv Guarischi e Palma

41.922(LT/JSB)-3a./2a. proc. 363/77-Adv José Geraldo Fabri

41.925(LT/AF)-1a/Ex. proc. 6/76-Advs Luiz Soares e outro

41.955(LT/SF)-Aud/11a. proc. 338/77-Adv Elizabeth Diniz Martins Souto

41.996(RP/FC)-Aud/8a. proc. 424/77-Adv W.Quintanilha Bibas

41.969(LT/AF)-1a./Ex. proc. 19/77-S.Adv José Carlos Hardman

41.908(LT/RMA)-Aud/6a. proc. 02/77-Adv Luiz H. Ag.e

APELAÇÕES:

41.967(LT/RO)-Aud/7a. proc. 85/77-Advs Nazi Marinheiro e outro

41.460(GG/AF)-Aud/7a. proc. 26/75-Adv Jerson M. Netto

41.537(GG/SF)-1a/Ex. proc. 7/76-S. Advs Eliana Athayde e outro

41.770(JP/DLS)-1a/Mar.proc. 30/77-Adv Mario C. Pinho

41.973(RMA/LT)-Aud/11a. proc. 51/78-Adv J Safe Carneiro

41.760(LT/FC)-1a./3a. proc. 14/75-Advs Eloar Guazzelli e Luiz A. Dariano

40.233(RP/DLS)-2a./2a. proc. 132/71-Adv Paulo Ruy do Godoy

41.968(WT/SF)-2a./Ex. proc. 47/77-Adv Lourival N. Lima