SUPERIOR TRIBUNAL
MILITAR
ATA DA 12ª SESSÃO, EM 13
DE MARÇO DE 1978 - SEGUNDA-FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO
ALMIRANTE-DE-ESQUADRA HÉLIO RAMOS DE AZEVEDO LEITE.
PROCURADOR GERAL DA
JUSTIÇA MILITAR:DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL
PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os
Ministros Waldemar Torres da Costa, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro,
Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Faber Cintra, Octávio
José Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello de Almeida, G. A. de Lima Torres,
Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Julio de Sá
Bierrenbach, Délio Jardim de Mattos e Carlos Alberto
Cabral Ribeiro.
Às 13.30 horas, havendo
número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi
aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir,
relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
41.768 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Lima Torres.
Revisor Ministro Reynaldo Mello de Almeida. APELANTE: ROSALICE MAGALDI
FERNANDES PARREIRA, civil, condenada a um ano e seis meses de reclusão, incursa
no artigo 45, inciso I c/c o artigo 49, inciso I,
tudo do DL 898/69. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª
Auditoria de Marinha da 1ª CJM, de 23 de junho de 1977. Advs
Drs Nelio Roberto Seidl Machado
e Lino Machado Filho. - POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal deu provimento
em parte ao apelo de ROSALICE MAGALDI FERNANDES PARREIRA para,reformando a
Sentença de 1ª instância,reduzir a pena a ela imposta para um ano e dois meses
de reclusão, como incursa no art. 45 do DL 898/69, inciso I e art 49 nº 1 do
mesmo diploma. OS MINISTROS REYNALDO MELLO DE ALMEIDA, DÉLIO JARDIM DE MATTOS e
DEOCLÉCIO LIMA DE SIQUEIRA condenavam a um ano e um dia de reclusão.-O MINISTRO
FABER CINTRA negando provimento ao apelo confirmava a Sentença apelada. OS
MINISTROS JACY GUIMARÃES PINHEIRO, RODRIGO OCTÁVIO,
AUGUSTO FRAGOSO e WALDEMAR TORRES DA COSTA davam provimento para
absolvê-la, sendo que o MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO por insuficiência de
provas; O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO por falta de tipicidade do art. 45 e
insuficiência de provas e o MINISTRO AUGUSTO FRAGOSO por falta de tipicidade.
(Quando do início do julgamento, em Sessão do dia 22 de fevereiro ultimo,
usaram da palavra o Dr Lino Machado Filho e o Dr.
Procurador-Geral da J.M.).
41.777 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Lima Torres.
Revisor Ministro Délio Jardim de Mattos. APELANTE: O
Ministério Público Militar junto à 1ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM. APELADA:
A Sentença do CPJ da 1ª. Auditoria de Marinha da 1ª CJM, de 30 de agosto de
1977, que absolveu os civis PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA MORAIS e UBIRAJARA COUTINHO
DA SILVA, do crime previsto no art. 27 do DL 898/69, Adv.Dr. Edgar P P de Carvalho. - O Tribunal, POR UNANIMIDADE DE VOTOS
negou provimento ao apelo do MP e confirmou a Sentença absolutória de 1ª
instância. Foi aprovada também a remessa do aditamento do voto do MINISTRO
JULIO DE SÁ BIERRENBACH, ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, através a
Procuradoria-Geral.
Após o julgamento da
Apelação 41.777, o Tribunal reuniu-se em Sessão secreta, a qual encerrou-se as 18.20 horas.
A Sessão foi encerrada
às 18.20 horas, com os seguintes processos em mesa:
MANDADO DE SEGURANÇA
107(GG)-2ª/2ª adv. Mario P. Simas
C.PARCIAL 1.154(WT)-1a/Aer.proc.19/77-Advs Alcyone V. P.
Barreto e Manuel de Jesus Soares.
C.PARCIAL
1.148(JP)-2ª/Mar.proc.292/72-Adv Antonio Fernandes
C.PARCIAL 1.151(LT)-Aud/Cor-2ª Ex.IPM 81/77
EMENDA REGIMENTAL
08(GG)-Com vistas ao Ministro Waldemar Torres da Costa.
RECURSO CRIMINAL 5.182
(RP) - Aud/4ª proc. 12/71 -
Adv. Dr.Dalto Vilela Eiras.
RECURSO CRIMINAL 5.186
(RP) - 2ª./Ex. proc. 51/77
RECURSO CRIMINAL 5.187
(JP) -2ª/2ª proc. 67/68 - Adv. Angelica
Maria Mello de Almeida
EMBARGOS 41.324(JP/FC)-2ª/Mar. proc. 243/74-C.
Adv. Antonio Alves Fernandes
EMBARGOS 41.248(JP/DLS) - 2ª/Mar. proc. 203/73-
C. Adv. Eduardo Sergio de Lima.
APELAÇÕES:
41.805(JP/RO)- 1ª Auditoria da 3ª CJM. proc.
nº 5/75 - Adv. Dr. Eloar Guazzelli.
40.587(RP/CA)-
1a.Auditoria de Marinha proc. nº 24/74- Adv. Edgar P P de Carvalho
41.825(RO/LT)- 1a.Auditoria do Exército. proc. I-08/1977 -Adv. Dr.
Manoel F. de Lima
41.835(RO/WT)- Auditoria da 8ª CJM. proc.
nº 56/77 - Adv.Dr. Francisco Cardoso de Vasconcelos
41.870(AF/WT)- 1a. Auditoria de Marinha. proc.
nº 18/77 - Adv. Edgar P de Carvalho.
APELAÇÕES:
41.672(RP/RO)-3a./2a.proc.104/74-Adv
José Fabri e outro (COM JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA
20.3.77)
41.728(RP/DLS)-2a./2a.proc.207/69-Advs Raimundo Barbosa e outro.(COM JULGAMENTO MARCADO PARA
O DIA 15.3.78, COM INÍCIO ÀS 09.00 HORAS DA MANHÃ).
41.814(JP/JSB)-2a./Ex.proc.2/77-Advs Aloysio Neves/outro
41.822(LT/AF)-2ª/Aer.proc.1831/77-Advs Helio Silvestre/outros
40.973(LT/CA)-1a/Mar.proc. 106/72-Adv
Edgar G.Siqueira
41.687(LT/SF)-Aud/8a.proc.
306/76-Adv Francisco Cardoso de Vasconcelos
41.705(LT/RO)-Aud/4a.proc.
1/77-Adv Dalto V. Eiras
41.304(JP/CA)-Aud/8a.proc.
290/76-Adv Francisco Cardoso de Vasconcelos
41.734(JP/AF)-Aud/6a.proc.
44/75-Adv Luiz H Agle
41.174(GG/RO)-Aud/11ªproc.
283/75-Adv Silvio Guimarães
41.300(GG/SF)-3ª/Ex.proc. 67/75-Adv Ana
M. David
41.320(GG/DLS)-Aud/11ªproc. 295/75 -Adv
Safe Carneiro
41.634(JP/AF)-Aud/7a.proc.
22/75-Adv Mercia de A.Ferreira
41.801(AF/RP)-1a./3a.proc. 13/77-Adv
Luiz A. Dariano
41.839(AF/JP)-Aud/11ªproc.
174/77-Adv Safe Carneiro
41.317(GG/AF)-Aud/9a.proc. 3/76-Adv Higa Nabukatsu
41.684(GG/DLS)-Aud/6a.proc. 12/76-Adv Luiz H Agle
41.875(FC/LT)-1a./3a.proc. 24/77-Adv Plinio Correa
41.007(RP/CA)-Aud/4a.proc.
9/73-Advs Pedro Jorge de Oliveira Neto, Dalto V. Eiras e Aquiles R. de
Oliveira.
41.779(RP/RMA)-Aud/7a.proc. 96/77-Adv Jerson Maciel
Neto
41.578(WT/FC)-2a./Ex.proc. 17/73-Adv
Lourival N. Lima
41.805(WT/RMA)-3a. /3a.proc. 2/77-Advs Orlando Eurico Piazera, Airton F. Rodrigues
41.868(JSB/RP)-2ª/Mar.proc. 316/77-Adv
A.Guarischi e Palma
41.221(GG/SF)-2ª/Ex.proc. 62/74-Advs Telma Angelica/outros
41.755(DLS/RP)-3ª/Ex.proc.
10/77-Adv Celso Calidonio
41.429(GG/RO)-Aud/4a.proc.
12/76-Adv A. de Castro Teixeira
41.471(GG/RO)-2a./2a.proc. 31/76-Adv
Reinaldo S. Coelho
41.877(WT/DLS)-Aud/7a.proc. 117/77-Adv Gilberto A. Paiva
41.710(WT/DLS)-1a/Mar.proc. 25/77-Advs Eduardo G.Vilar e Jorge M. Victoria.
APELAÇÕES:
41.789(SF/GG)-1a/Mar.proc.25/77-Adv
Edgar P de Carvalho
41.848(SF/LT)-3a./Ex.proc. 16/77-Adv Ana
Maria D.Cortez
41.821(SF/RP)-2ª/Mar.proc.
289/76-D.Adv.A.Guarischi e Palma
41.891(SF/WT)-Aud/10ªproc. 2/77-Adv
Antonio P. Rosa
41.570(RP/RO)-1a/Aer.proc. 12/72-Advs Nelio Roberto Seidl Machado, Luiz Celso Soares de Araújo, A. Modesto da
Silveira, Oswaldo F. Mendonça Jr, Antonio Carlos da Gama Barandier,
Bento Afonso Pires Rubião, Tecio Lins e Silva, João
Alfredo Portela, Humberto Jansen Machado e Fernando
Guerra Balsells.
41.852(JSB/WT)-Aud/8a.proc.
55/77-Adv Francisco C.Vasconcelos
41.009(RP/SF)-1a/Mar.proc. 129/71-Adv
Antonio L. Sobrinho
41.879(LT/FC)-Aud/5a.proc. 773/77-Adv Amilton Padilha
41.861(LT/AF)-1a/Mar.proc.
2/77-Adv Edgar P de Carvalho
41.693(LT/FC)-Aud/8a.proc.
382/76-Adv Francisco C. Vasconcelos