SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 101ª SESSÃO, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1977 - SEXTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA HÉLIO RAMOS DE AZEVEDO LEITE.

PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Rodrigo Octavio Jordão Ramos, Faber Cintra, Octavio José Sampaio Fernandes, G. A. de Lima Torres, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Júlio de Sá Bierrenbach, Délio Jardim de Mattos e Carlos Alberto Cabral Ribeiro.

Ausentes os Ministro Waldemar Torres da Costa e Reynaldo Mello de Almeida, com causa justificada.

Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

41.783 - Pará. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Rodrigo Octavio. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 8ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 8ª CJM, de 18 de agosto de 1977, que absolveu o civil CLOTER SALDANHA DA MOTA do crime previsto nos artigos 16, 34 e 36 do-DL 898/69. Adv. Dr Francisco Cardoso de Vasconcelos. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)-(NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO GUALTER GODINHO).

41.579 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Lima Torres. Revisor Ministro Rodrigo Octavio. APELANTE: JORGE BARBOSA TORRES, soldado do Exército, condenado a um ano e quatro meses de detenção, incurso no art. 206, § 2º, do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM, de 09 de novembro de 1976. Adv. Dr. Lourival Nogueira Lima. - POR MAIORIA DE VOTOS o Tribunal deu provimento ao apelo de JORGE BARROS, TORRES para reformar a sentença e absolver o apelante. OS MINISTROS SAMPAIO FERNANDES e FABER CINTRA confirmavam a sentença apelada negando provimento ao apelo da defesa. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO).

RELATÓRIO DA CORREIÇÃO

33 - Brasília. DF. Relator Ministro Rodrigo Octávio. - O Exmº Sr Dr Auditor Corregedor encaminha o Relatório da Correição realizada nas Auditorias da 2ª CJM e da 9ª CJM. - Hemologado o Relatório, UNANIMEMENTE e aprovado, POR UNANIMIDADE, um voto de louvor ao Dr Raphael Carneiro Maia. (NÃO ASSISTIU O RELATÓRIO O MINISTRO LIMA TORRES)-(NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO).

APELAÇÕES

41.785 - São Paulo. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa. Revisor Ministro Rodrigo, Octavio. APELANTES: CELSO ASSIS DE BRITO, PAULO CESAR SEABRA ANTENOR e ROBERTO TORRES E ALVIM, civis, condenados a doze anos de reclusão, incursos no art. 27 do DL 898/69; e JORGE PEREIRA DOS SANTOS, civil, condenado a dez anos de reclusão, incurso no art 27 do DL 898/69 c/c o art 53 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 2ª CJM, de 22 de agosto de 1977. Adv. Dr José Geraldo de P. Fabri. - UNANIMEMENTE provido o apelo de JORGE PEREIRA DOS SANTOS para absolvê-lo e confirmada a Sentença quanto aos demais apelantes. (NÃO ASSISTIU O RELATÓRIO O MINISTRO LIMA TORRES) - (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO).

41.699 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa. Revisor Ministro Augusto Fragoso. APELANTES: MANOEL BEM-HUR RODRIGUES DO NASCIMENTO, Soldado, e MANOEL JULIO, civil, condenados a três anos de reclusão, incursos no art 303, § 2º e FERNANDO LUIZ RAMOS, civil, condenado a oito meses de reclusão, incurso no artigo 254 c/c o artigo 48, parágrafo único, e 73, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM, de 03 de maio de 1977. Advs. Drs Ruy B. Oliveira, Manoel Francisco de Lima e João Francisco Sauwen Filho. POR UNANIMIDADE o Tribunal negou provimento aos apelos da defesa e confirmou a sentença apelada. ( NAO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO).

41.714 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa. Revisor Ministro Rodrigo Octavio. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 1ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM, de 31 de maio de 1977, que absolveu os civis PAULO ROBERTO JABUR, NELSON RODRIGUES, SERGIO LANDULFO FURTADO, JOÃO LUIZ DA SILVA FERREIRA, PAULO COSTA RIBEIRO BASTOS e CARMEM MONTEIRO JACOMINI do crime previsto no artigo 28 do DL 898/59. Advs. Drs. Maria da Costa Pinho, Ilídio Moura, Tecio Lins e Silva, Arthur Lavigne e João Alfredo Portela. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)-(NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS JACY GUIMARÃES PINHEIRO e DÉLIO JARDIM DE MATTOS)- (Procurador Dr.Paulo Duarte Fontes, no impedimento do respectivo titular).

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO

56 - Brasília. DF. Relator Ministro Júlio de Sá Bierrenbach. (PRIMEIRA CHAMADA) - (AUSENTES .QUANDO DA CHAMADA DO REFERIDO PROCESSO OS MINISTROS JACY GUIMARÃES PINHEIRO e DÉLIO JARDIM DE MATTOS) . (Procurador Dr Paulo Duarte Fontes, no impedimento do respectivo titular).

A Sessão foi encerrada às 17.10 horas, com os seguintes processos em mesa:

EMENDA REGIMENTAL 06(RP)

REV.CRIMINAL 1.158(RP/RA)-Aud/5ª proc 712/74

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 56(JB) - 2ª CHAMADA

APELAÇÕES:

39.650(RP/RA)-1ª/2ª proc 717/72-Adv Juarez Alencar

41.673(JP/RA)-2ª/2ª proc 52/75-Adv Paulo R. Godoy

39.924(GG/RA)-Aud/10ª proc 13/71

39.391(GG/RA)-1ª/Aer proc 48/71-Adv A. Modesto da Silveira

41.623(LT/SF)-2ª/2ª proc 60/75-Adv Iberê Bandeira e outros

41.648(RP/FC)-2ª/Ex proc 66/74-Advs Alcyone Barreto e outros (JULGAMENTO MARCADO PARA FEVEREIRO)

41.511(WT/JB)-2ª/Mar proc 282/74-C-Adv A. Sussekind M. Rego (SEGUNDA CHAMADA)