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SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 98ª SESSÃO, EM 12 DE DEZEMBRO DE 1977 - SEGUNDA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA HÉLIO RAMOS DE AZEVEDO LEITE.

PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello de Almeida, G. A. de Lima Torres, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessôa, Gualter Godinho, Julio de Sá Bierrenbach, Délio Jardim de Mattos e Carlos Alberto Cabral Ribeiro.

Ausentes os Ministro Waldemar Torres da Costa e Rodrigo Octavio Jordão Ramos, com causa justificada.

Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos.

APELAÇÕES

41.305 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Lima Torres. Revisor Ministro Deoclécio Lima de Siqueira. APELANTE:- O Ministério Público Militar junto à 3ª Aud/Ex/1ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da 3ª Aud/Ex/1ª CJM, de 17 de fevereiro de 1976, que absolveu o Cel JOSÉ MORAIS DE OLIVEIRA , Cel UBIRAJARA CAVALCANTI, Ten Cel NILO NUNES DE CARVALHO, Ten Cel FREDERICO CARLOS DA CUNHA NETTO, Ten Cel WANDERSON TIBIRIÇÁ FRANCO, Ten Cel JOSÉ ARAUJO NETO, Maj JOSÉ MARIA NOGUEIRA JÚNIOR, Major JAYME FONSECA FERREIRA, Maj JOSÉ PEREIRA ARAUJO e o Maj ALOYSIO DA SILVEIRA REIS, do crime previsto nos artigos 303 e 308, § 1°, do CPM; e os civis ARNALDO LOMBARDI, ROBERTO DIXON, MILTON FERNANDO DE ARAUJO RÊGO e MANOEL MODESTO FERRAZ do crime previsto nos artigos 254 e 309, parágrafo único, do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).- Usaram da palavra os Advogados Alcyone V. P. Barreto, A. Sussekind de M. Rego, Paulo Adail e Manuel de Jesus Soares e Dr Milton Menezes da Costa Filho, Procurador Geral da JM. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO AUGUSTO FRAGOSO) (IMPEDIDO O MINISTRO RUY DE LIMA PESSOA).

39.644 - São Paulo. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Reynaldo Mello de Almeida. APELANTE: MARIA JOSÉ JAIME, civil, condenada a cinco anos de reclusão, incursa no art 14 do DL 898/69, com a suspensão dos direitos políticos, por dez anos, ex-vi do art 74 do referido DL. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 2ª CJM, de 11 de setembro de 1972. - O Tribunal, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, deu provimento parcial ao apelo da defesa para reformar a sentença e reduzir a pena, a qual por maioria de votos foi fixada em dois anos e um mês de reclusão com incursa no art 14 do DL 898/69. O MINISTRO FABER CINTRA reduzia a pena da sentença para três anos de reclusão. (Usaram da palavra o Advogado Dr Rômulo Gonçalves e o Dr Procurador Geral) - (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS AUGUSTO FRAGOSO e RUY DE LIMA PESSOA).

RETIFICAÇÕES

HABEAS-CORPUS -(inserido na Ata da 97ª Sessão, em 9/12/77)

31.663 -  Rio de Janeiro. Relator Ministro Reynaldo Mello de Almeida. (OS MINISTROS LIMA TORRES, WALDEMAR TORRES DA COSTA, JACY GUIMARÃES PINHEIRO e SAMPAIO FERNANDES apenas votaram considerando prejudicado o Habeas-Corpus)

QUESTÃO ADMINISTRATIVA (inserida na Ata da 97ª Sessão de 9/12/77)

   172 -Brasília.DF. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO AUGUSTO FRAGOSO e não como constou na referida Ata)

A Sessão foi encerrada às 19.15 horas, com os seguintes processos em mesa:

Q.ADMINISTRATIVA 173(JP)-Com vistas ao Min Reynaldo M.Almeida

RELATÓRIO DE CORREIÇÃO 33(RO)

REC.CRIMINAL 5.172(JP)-Aud/7ª proc 39/65-Adv Ailton Cerqueira

REV.CRIMINAL 1.158(RP/RA)-Aud/5ª proc 712/74

EMBARGOS 41.434(RP/DM)-1ª/2ª proc 1194/76-Adv Gaspar Serpa

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 56(JB)

APELAÇÕES:

41.579(LT/RO)-2ª/Ex proc 03/76-Adv Lourival N. Lima

39.650(RP/RA)-1ª/2ª   proc  717/72-Adv Juarez Alencar

41.673(JP/RA)-2ª/2ª   proc  52/75-Adv Paulo R. Godoy

41.680(JP/FC)-2ª/2ª  proc  69/75-Adv Reinaldo Coelho o outro

41.811(AF/LT)-Aud 11ª proc  179/77-Adv J J Safe Carneiro

41.788(DM/LT)-1ª/3ª  proc   15/77-Adv A. Dariano

39.924(GG/RA)-Aud 10ª proc   13/71

39.391(GG/RA)-1ª/Aer proc   48/71-Adv A. Modesto da Silveira

41.250(GG/JB)-1ª/Mar proc   87/72-Adv Alvanir V. Fortes

41.623(LT/SF)-2ª/2ª   proc   60/75-Adv Iberê B.Mello e outros

41.615(LT/DS)-Aud/11ª  proc  323/76-Adv Safe Carneiro

41.765(LT/SF)-2ª/Ex   proc   13/75-Adv João C. Mello

41.648(RP/FC)-2ª/Ex  proc   66/74-Advs Alcyone Barreto e outros

(JULGAMENTO MARCADO PARA FEVEREIRO)

41.511(WT/JB)-2ª/Mar  proc  282/74-C-Adv A. Sussekind M. Rego (SEGUNDA CHAMADA)

41.785(RP/RO)-3ª/2ª proc  265/76-Adv José G. Fabri

41.783(JP/RO)-Aud/8ª proc  393/77-Adv Francisco Vasconcelos

41.803(DM//LT)3ª/3ª  proc   10/77-Adv Airton Rodrigues

41.663(JP/DS)-Aud/11ª  proc  324/76-Adv Safe Carneiro

41.086(CR/RP)-Aud/9ª proc   20/75-Adv Higa Nabukatsu

41.795(DS/JP)-1ª/Mar proc   24/77-Adv Mario C. Pinho

41.820(DS/JPº-2ª/Mar proc  309/77-D-Adv A.Guarischi e Palma

APELAÇÕES:

41.829(DS/JP)-Aud/6ª  proc  7/76-Adv Milton da Silva

41.080(CR/RP)-3ª/Ex  proc  11/75-Adv Ana-M. David

41.246(CR/RP)-2ª/Mar proc  219/75-D-Adv A. Sussekind M. Rego

41.757(SF/LT)-1ª/Mar proc  11/77-Adv Mario C. Pinho

41.239(GG/FC)-2ª/2ª  proc  41/75-Advs Sobral Pinto e outros

41.699(RP/AF)-1ª/Ex  proc 16/76-D-Adv Ruy Oliveira e outros

41.714(RP/RO)-1ª/Mar. proc  98/72-Adv Mario C. Pinho o outros