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SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 98ª SESSÃO, EM 12 DE DEZEMBRO DE 1977 - SEGUNDA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA HÉLIO RAMOS DE AZEVEDO LEITE.
PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os
Ministros Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes, Reynaldo
Mello de Almeida, G. A. de Lima Torres, Deoclécio
Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessôa, Gualter Godinho, Julio de Sá Bierrenbach, Délio Jardim de
Mattos e Carlos Alberto Cabral Ribeiro.
Ausentes os Ministro
Waldemar Torres da Costa e Rodrigo Octavio Jordão Ramos, com causa justificada.
Às 13.30 horas, havendo
número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi
aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir,
relatados e julgados os seguintes processos.
APELAÇÕES
41.305 - Rio de Janeiro.
Relator Ministro Lima Torres. Revisor Ministro Deoclécio
Lima de Siqueira. APELANTE:- O Ministério Público Militar junto à 3ª Aud/Ex/1ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de
Justiça da 3ª Aud/Ex/1ª CJM, de 17 de fevereiro de
1976, que absolveu o Cel JOSÉ MORAIS DE OLIVEIRA , Cel UBIRAJARA
CAVALCANTI, Ten Cel NILO
NUNES DE CARVALHO, Ten Cel
FREDERICO CARLOS DA CUNHA NETTO, Ten Cel WANDERSON TIBIRIÇÁ FRANCO, Ten
Cel JOSÉ ARAUJO NETO, Maj
JOSÉ MARIA NOGUEIRA JÚNIOR, Major JAYME FONSECA FERREIRA, Maj
JOSÉ PEREIRA ARAUJO e o Maj ALOYSIO DA SILVEIRA REIS,
do crime previsto nos artigos 303 e 308, § 1°, do CPM; e os civis ARNALDO
LOMBARDI, ROBERTO DIXON, MILTON FERNANDO DE ARAUJO RÊGO e MANOEL MODESTO FERRAZ
do crime previsto nos artigos 254 e 309, parágrafo único, do CPM. (JULGAMENTO
EM SESSÃO SECRETA).- Usaram da palavra os Advogados Alcyone V. P. Barreto, A. Sussekind
de M. Rego, Paulo Adail e Manuel de Jesus Soares e Dr
Milton Menezes da Costa Filho, Procurador Geral da JM. (NÃO TOMOU PARTE NO
JULGAMENTO O MINISTRO AUGUSTO FRAGOSO) (IMPEDIDO O MINISTRO RUY DE LIMA
PESSOA).
39.644 - São Paulo.
Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor
Ministro Reynaldo Mello de Almeida. APELANTE: MARIA JOSÉ JAIME, civil,
condenada a cinco anos de reclusão, incursa no art 14 do DL 898/69, com a suspensão dos direitos
políticos, por dez anos, ex-vi do art 74 do referido
DL. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 2ª
CJM, de 11 de setembro de 1972. - O Tribunal, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, deu
provimento parcial ao apelo da defesa para reformar a sentença e reduzir a
pena, a qual por maioria de votos foi fixada em dois anos e um mês de reclusão
com incursa no art 14 do DL 898/69. O MINISTRO FABER
CINTRA reduzia a pena da sentença para três anos de reclusão. (Usaram da
palavra o Advogado Dr Rômulo Gonçalves e o Dr Procurador Geral) - (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS
MINISTROS AUGUSTO FRAGOSO e RUY DE LIMA PESSOA).
RETIFICAÇÕES
HABEAS-CORPUS -(inserido na Ata da 97ª
Sessão, em 9/12/77)
31.663 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Reynaldo
Mello de Almeida. (OS MINISTROS LIMA TORRES, WALDEMAR TORRES DA COSTA, JACY
GUIMARÃES PINHEIRO e SAMPAIO FERNANDES apenas votaram considerando prejudicado
o Habeas-Corpus)
QUESTÃO ADMINISTRATIVA (inserida na Ata
da 97ª Sessão de 9/12/77)
172 -Brasília.DF. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa. (NÃO
TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO AUGUSTO FRAGOSO e não como constou na
referida Ata)
A Sessão foi encerrada às 19.15 horas,
com os seguintes processos em mesa:
Q.ADMINISTRATIVA 173(JP)-Com vistas ao Min Reynaldo M.Almeida
RELATÓRIO DE CORREIÇÃO 33(RO)
REC.CRIMINAL 5.172(JP)-Aud/7ª proc 39/65-Adv Ailton Cerqueira
REV.CRIMINAL 1.158(RP/RA)-Aud/5ª proc 712/74
EMBARGOS 41.434(RP/DM)-1ª/2ª proc 1194/76-Adv Gaspar Serpa
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 56(JB)
APELAÇÕES:
41.579(LT/RO)-2ª/Ex proc
03/76-Adv Lourival N. Lima
39.650(RP/RA)-1ª/2ª proc 717/72-Adv Juarez
Alencar
41.673(JP/RA)-2ª/2ª proc 52/75-Adv Paulo R.
Godoy
41.680(JP/FC)-2ª/2ª proc 69/75-Adv Reinaldo
Coelho o outro
41.811(AF/LT)-Aud
11ª proc 179/77-Adv J J Safe Carneiro
41.788(DM/LT)-1ª/3ª proc 15/77-Adv A. Dariano
39.924(GG/RA)-Aud 10ª proc 13/71
39.391(GG/RA)-1ª/Aer
proc 48/71-Adv A. Modesto da Silveira
41.250(GG/JB)-1ª/Mar proc 87/72-Adv Alvanir V. Fortes
41.623(LT/SF)-2ª/2ª proc 60/75-Adv Iberê B.Mello e outros
41.615(LT/DS)-Aud/11ª proc
323/76-Adv
Safe Carneiro
41.765(LT/SF)-2ª/Ex proc 13/75-Adv João C. Mello
41.648(RP/FC)-2ª/Ex proc 66/74-Advs Alcyone Barreto e outros
(JULGAMENTO MARCADO PARA FEVEREIRO)
41.511(WT/JB)-2ª/Mar proc 282/74-C-Adv A. Sussekind M. Rego
(SEGUNDA CHAMADA)
41.785(RP/RO)-3ª/2ª proc 265/76-Adv José G. Fabri
41.783(JP/RO)-Aud/8ª
proc 393/77-Adv
Francisco Vasconcelos
41.803(DM//LT)3ª/3ª proc 10/77-Adv
Airton Rodrigues
41.663(JP/DS)-Aud/11ª proc
324/76-Adv
Safe Carneiro
41.086(CR/RP)-Aud/9ª
proc 20/75-Adv
Higa Nabukatsu
41.795(DS/JP)-1ª/Mar proc 24/77-Adv Mario C. Pinho
41.820(DS/JPº-2ª/Mar
proc 309/77-D-Adv
A.Guarischi e Palma
APELAÇÕES:
41.829(DS/JP)-Aud/6ª proc
7/76-Adv
Milton da Silva
41.080(CR/RP)-3ª/Ex proc 11/75-Adv Ana-M. David
41.246(CR/RP)-2ª/Mar
proc 219/75-D-Adv
A. Sussekind M. Rego
41.757(SF/LT)-1ª/Mar proc 11/77-Adv Mario C. Pinho
41.239(GG/FC)-2ª/2ª proc 41/75-Advs Sobral
Pinto e outros
41.699(RP/AF)-1ª/Ex proc 16/76-D-Adv Ruy Oliveira e outros
41.714(RP/RO)-1ª/Mar. proc 98/72-Adv Mario C. Pinho o outros