SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 86ª SESSÃO, EM 16 DE NOVEMBRO DE 1977 - QUARTA-FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE DE ESQUADRA HÉLIO RAMOS-DE AZEVEDO LEITE.
PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Waldemar Torres da Costa, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello de Almeida, G. A. de Lima Torres, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Julio de Sá Bierrenbach, Délio Jardim de Mattos e Carlos Alberto Cabral Ribeiro.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Não houve leitura de Ata.
Foi a seguir, relatado e julgado o seguinte processo:
REVISÃO CRIMINAL
1.154 - Ceará. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. Revisor Ministro Faber Cintra. REQUERENTE: SERGIO ERNESTO D’ONOFRIO, Major Aviador, condenado a um ano de prisão, incurso no artigo 181, § 3º, do CPM, por Acórdão deste Egrégio Tribunal, de 26 de julho de 1965. - O Tribunal, por maioria de votos, indeferiu o pedido de Revisão. O MINISTRO FABER CINTRA votou deferindo a Revisão para absolver o Revisando por insuficiência de provas, tendo sido acompanhado pelos MINISTROS DÉLIO JARDIM DE MATTOS, JULIO DE SÁ BIERRENBACH, DEOCLÉCIO LIMA DE SIQUEIRA, JACY GUIMARÃES PINHEIRO e RODRIGO OCTÁVIO. (Usaram da palavra o Dr Lino Machado Filho e o Dr. Procurador Geral).
No início da Sessão foi lido em plenário o seguinte telegrama enviado a esta Presidência, pelo Exmo. Sr. Ministro Carlos Thompson Flores, Presidente do Supremo Tribunal Federal:
"Tenho prazer convidar Vossência e demais membros desse Tribunal para a Sessão Solene do Supremo Tribunal Federal, a realizar-se às 17:30 horas do dia 16 do corrente, na qual recepcionara Sua Excelência o Senhor Carlos Andres Perez, Presidente da República da Venezuela. Saudações. Ministro Carlos Thompson Flores, Presidente do STF."
A Sessão foi encerrada às 17.35 horas, com os seguintes processos em mesa:
Q.ADMINISTRATIVA 154(GG)-Com vistas ao Ministro Lima Torres
Q.ADMINISTRATIVA 168(GG)-Com vistas ao Ministro Lima Torres
Q.ADMINISTRATIVA 169(GG)-Com vistas ao Ministro Lima Torres
Q.ADMINISTRATIVA 170(GG)-Com vistas ao Ministro Lima Torres
Q.ADMINISTRATIVA 172(RP)-Com Vistas ao Ministro A.Fragoso.-
Q.ADMINISTRATIVA 174(WT)
Q.ADMINISTRATIVA 173(JP)
Q.ADMINISTRATIVA 176(JP)
EMBARGOS À AÇÃO ORIGINÁRIA 40(LT/DS)Adv Heleno Fragoso
EMBARGOS 38.442(RP/FC)-2a./2a.proc.196/69-Adv Luiz Eduardo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 38.857(RP/RA)-Aud/10ªproc.64/70-Adv Wanda Rita Otton Sidou – 2ª chamada.
EMBARGOS 41.070(WT/FC)-Aud/10ª.proc.45/72-Adv Pádua Barroso
C0RREIÇÃ0 PARCIAL 1.145(RP)-Aud/4a. proc. 3/77
RECURSO CRIMINAL 5.160(GG)-Aud/10ª proc.08/77
RECURSO CRIMINAL 5.173(LT)-Aud/7ª.proc,80/66-Adv Mercia de A. Ferreira.
RECURSO CRIMINAL 5.162(WT)-2a./2a.proc.13/73-Adv Lina M. Fº
REV.CRIMINAL 1.157 (JP/AF) -1a./Ex.proc. 16/73-T.Adv Lino M.Fº
APELAÇÕES:
41.631(LT/FC)-Aud/8a.proc. 88/75-Advs Adherbal Mattos/outros
41.541(GG/RO)-Aud/8a.proc. 264/75-Advs Donato Souza e outro
41.060(GG/RO)-3a/2a.proc. 74/74-Adv Luiz E.Greenhalgh
41.427(GG/RA)-Aud/8a.proc. 315/66-Adv Adherbal M. Matos
41.759(RP/RA)-Aud/8a.proc. 378/76-Adv João F.Lima Filho
41.767(RP/AF)-Aud/5a.proc. 770/77-Adv Aurelino M.Gonçalves
41.542(LT/RO)-Aud/10ª proc. 3/76-Advs Antonio P.Rosa e outro
41.790(FC/JP)-1a/Mar.proc. 21/77-Adv Lourdes M. do Valle
41.730(FC/JP)-2a/Mar.proc. 301/77-D.Adv.A.Guarischi e Palma
41.750(FC/JP)-2a/Mar.proc. 299/77-D.Adv.A.Guarischi e Palma
41.794(RO/WT)-1a/Mar.proc. 10/77-Adv Mario C. Pinho
41.762(RO/JP)-1a/Mar.proc. 15/76-Adv Edgar P de Carvalho
41.721(SF/GG)-Aud/9a.proc. 04/77-Adv Higa Nabukatsu
41.736(SF/LT)-2a./1a.proc. 04/77-Adv Lourival N. Lima
41.751(SF/LT)-2a/Mar.proc. 266/76-D.Adv.A.Guarischi e Palma
41.070(WT/FC)-Aud/10ªproc. 45/72-Adv Pádua Barroso
41.720(RA/JP)-2a/Mar.proc. 169/74-D.Adv. A.Guarischi e Palma
41.704(LT/FC)-Aud/8a.proc. 281/76-Adv Alberto S. Campos
41.533(WT/SF)-Aud/10ªproc. 18/73-Adv A.Jurandy PRosa e outros
41.771(RP/SF)-Aud/8a.proc. 162/75-Adv Francisco C.Vasconcelos
41.549(WT/JSB)-2a./3a.proc. 02/75-Advs Edmundo Wendt e outro
41.621(WT/RO)-1a./Marproc. 78/77-Adv Mario C. Pinho
41.773(DM/WT)-2a./2a.proc. 06/77-Adv Vicente F. Cascione
41.579(LT/RO)-2a./Ex.proc. 03/76-Adv Lourival N. Lima