SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 78ª SESSÃO, EM 24 DE OUTUBRO DE 1977 - SEGUNDA-FEIRA -
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, MINISTRO DR WALDEMAR TORRES DA COSTA
PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Augusto
Fragoso, Faber Cintra, Reynaldo Mello de Almeida, G.
A. de Lima Torres, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Júlio de Sá Bierrenbach,
Délio Jardim de Mattos e Carlos Alberto Cabral
Ribeiro.
Ausentes os Ministros Octávio José
Sampaio Fernandes e Deoclécio Lima de Siqueira, com
causa justificada.
O Ministro Presidente e os Ministros Jacy Guimarães Pinheiro e Rodrigo Octávio Jordão Ramos,
integram a Comissão que representa este Tribunal na reunião do Conselho de
Direito da Sociedade Internacional de Direito Penal Militar e Direito da
Guerra,
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi
aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da
Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os
seguintes processos:
APELAÇÕES
41.576 - Rio de Janeiro.
Relator Ministro Lima Torres. Revisor Ministro Faber
Cintra. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 1ª Auditoria do Exército
da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça, de 18 de
janeiro de 1977, que absolveu o Capitão PEDRO MANOEL CHERFEN NETO, do crime
previsto no art 175, § único e art
209, § 1º do CPM. (Usaram da palavra a Dra Elizabeth
D. Martins Souto e o Dr. Procurador-Geral) - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
41.487 - Paraná. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa.
Revisor Ministro Faber Cintra. APELANTE: O Ministério
Público Militar junto à Auditoria da 5ª CJM. APELADA: - A Sentença do Conselho
Permanente de Justiça da Auditoria da 5ª CJM, de 14 de outubro de 1976, que
absolveu o civil LUCIDIO JOSÉ TONEL, do crime previsto no art. 255 do CPM. - Adv. Dr. Luiz Renato Cardoso Crovador.
(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
RECURSO CRIMINAL
5.098 - Paraná. Relator Ministro Gualter
Godinho. RECORRENTE: ANTONIO NARCISO PIRES DE
OLIVEIRA. RECORRIDA: A Decisão do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da
5ª CJM que manteve a prisão preventiva do recorrente. Adv.Dr.Luiz
Salvador. POR UNANIMIDADE, o Tribunal julgou prejudicado por falta de objeto.
REPRESENTAÇÃO
1.021 - São Paulo.
Relator Ministro Gualter Godinho.
O Dr. Heleno Cláudio Fragoso, Vice-Presidente, no exercício da Presidência da
Ordem dos Advogados do Brasil, representa contra o Exmo. Sr.
Dr. Auditor da 2ª Auditoria da 2ª CJM que não acolheu a pretensão do
advogado MARCO ANTONIO TAVARES COELHO, denunciado perante aquele Juízo, na Lei
de Segurança Nacional, para fazer sua própria defesa. - POR UNANIMIDADE, o
Tribunal julgou prejudicada a Representação, a vista da matéria já apreciada na
Apelação nº 41.301.
RECURSO CRIMINAL
5.110 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Gualter
Godinho. RECORRENTE: MARIA DO CARMO OLIVEIRA DOS SANTOS. RECORRIDA: A Decisão
do Conselho Permanente de Justiça da 1a. Auditoria de Marinha da 1a. CJM, que
considerou a Justiça Militar competente para processar e julgar a Recorrente. Adv.Dr. Carlos Valença Teixeira. - POR UNANIMIDADE, o
Tribunal negou provimento ao Recurso para manter a Decisão recorrida.
APELAÇÃO
40.954 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Lima Torres.
Revisor Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: O Ministério Público Militar junto
à 3ª Auditoria do Exército da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do
Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria do Exército da 1a. CJM, de 28 de
setembro de 1976, que absolveu os civis NELSON RODRIGUES, PAULO ROBERTO JABUR,
SERGIO RUBENS DE ARAÚJO TORRES, SERGIO LANDULFO FURTADO, ROBERTO MENKS, CARMEM
MONTEIRO JACOMINI, JOÃO LUIZ DA SILVA FERREIRA, ELIZABETH CORREIA LIMA, PAULO
TEIXEIRA VINHOSA, PAULO DA COSTA RIBEIRO BASTOS, TIMOTHY WILLIAM WAT-KIM ROSS,
NORMA DE SÁ PEREIRA TORRES, que em solteira se chamava NORMA DE SÁ PEREIRA e
DIRCEU GRECCO MONTEIRO, do crime previsto no art. 28 do DL 898/69. Advs Drs. João Alfredo Portela, Ilídio Moura, Alcyone Vieira Pinto Barreto, Ana Maria N. David e Manuel
de Jesus Soares. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
A Sessão foi encerrada às 18.30 horas,
com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 154(GG)-Com vistas
ao Ministro Lima Torres.
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
168(GG)-Com vistas ao Ministro Lima Torres.
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
169(GG)-Com vistas ao Ministro Lima Torres.
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
170(GG)-Com vistas ao Ministro Lima Torres.
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 172(RP)-Com vistas
ao Ministro Augusto Fragoso.
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 174(WT)
CORREIÇÃO PARCIAL 1.143(RA)-2a/Mar.proc.305/77-D.Adv.Guilherme
S. Santos.
PETIÇÃO ADMINISTRATIVA 49(GG)-Por
dependência à QA nº 166/76
REPRESENTAÇÃO 1.024(DS/LT)-PGJM
EMBARGOS À AÇÃO ORIGINÁRIA 40(LT/DS)-Adv Heleno Fragoso
EMBARGOS 41.454(AF/RP)-2a/Mar.proc.154/74-D.Adv.A.
Guarischi
EMBARGOS 40.188(WT/FC)-Aud/4a.proc.16/72-Adv José Moura Rocha
EMBARGOS 38.442(RP/FC)-2a./2a.proc.196/69-Advs Luiz Eduardo Greenhalgh e Marcia Ramos de Souza
RECURSO CRIMINAL 5.170(WT)-3a./3a.-IPM
34/77
RECURSO CRIMINAL 5.102(GG)-Aud/5a.proc.753/76-Adv Osmann
Oliveira.
RECURSO CRIM.5.089(GG)-Aud/5a.proc.749/76-Advs S.Garbeloto e outro.
RECURSO CRIMINAL 5.123(GG)-2a/Aer.proc.1797
REC.CRIM.5.113(GG)-1a./2a.proc.132/68-Adv Daniel H.S.Filho
REV.CRIMINAL 1.154(WT/FC)-Aud/10ªproc.3/64-Adv Lino M. Filho
REV.CRIMINAL
1.156(WT/Ro)-Aud/7a.proc.44/35-Adv.
O próprio
REV.CRIMINAL 1.157(JP/AF)-1a./Ex.proc.16/73-T.Adv.Lino
M. Fº
APELAÇÕES:
41.565(LT/FC)-Aud/9a.proc. 7/76-Adv Jorge Siufi e Higa Nabukatsu.(Julgamento marcado
para o dia 4.11.77 - 6ª feira)
41.727(JP/SF)-1a/Mar.proc.
22/76-Advs Edgar Carvalho e outro
41.661(JP/SF)-Aud/8a.proc. 286/76-Adv Reinaldo Tribuzy
41.686(JP/RO)-2a/Mar.proc.
80/72-C.Adv.A.Guarischi e
Palma
41.528(JP/SF)-3a./2a.proc.
99/74-Advs José Fabri e
outros
41.628(JP/DS)-2a/Mar.proc.
191/73-C.Adv.A.Sussekind M. Rego
41.748(JP/DS)-2a./2a.prcc.
76/76-Adv Reinaldo Coelho
41.631(LT/FC)-Aud/8a.proc. 188/75-Advs Adherbal Matos e outro
41.733(LT/DS)-2a/Aer.proc.
1737/74-Advs João Brasil e outro
41.746(RP/RO)-1a/Mar.proc.
22/77-Adv Mario C. Pinho
41.690(RP/DS)-1a/Mar.proc.
59/72-Adv Lourdes M. do Valle
41.719(DS/WT)-2a/Mar.proc.
285/76-D.Adv.A.Guarischi e
Palma
41.774(JSB/JP)-Aud/11a.proc 154/76-Adv J Safe Carneiro
41.742(WT/DS)-2a./Ex.proc.
41/75-Advs Lourival Lima e outro
41.697(WT/RA)-Aud/6a.proc. 21/76-Adv Luiz H. Agle
41.652(WT/RA)-Aud/11aproc.
319/76-Adv Elizabeth D. Souto
41.758(WT/SF)-1a/Aer.proc.
20/75-Adv Alcyone V .P.Barreto
41.706(RP/RA)-Aud./6a proc.
70/74-Adv Luiz H. Agle
41.530(RO/GG)-1a/Mar.proc.
27/76-Adv Mario C. Pinho
41.772(FC/LT)-Aud/10ªproc.
02/76-Adv Jurandy P.
41.468(JP/SF)-Aud/8a.proc. 183/75-Advs Cesar Mártyres e outro
41.770(JP/DS)-1a/Mar.proc.
030/77-Adv Mario da C. Pinho
41.676(WT/FC)-Aud/11ªproc.291/75-Adv Jesse A. Burn
41.596(WT/FC)-Aud/8a.proc.366/76-Adv Francisco C.Vasconcelos
41.726(RA/WT)-2a./3a.proc.
3/77-D-Adv Telmo C. da Rosa
41.745(RA/WT)-2a./3a.proc.
4/77-D-Adv Telmo C. da Rosa
41.700(RP/DS)-2a./2a.proc. 12/75-II. Advs José Carlos Dias,
Juarez A A de Alencar, Luiz Eduardo Grenhalgh e Marcia Ramos de
Souza.