SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 72ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA), EM 11 DE OUTUBRO DE 1977 -TERÇA-FEIRA-

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA HÉLIO RAMOS DE AZEVEDO LEITE.

PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Waldemar Torres da Costa, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello de Almeida, G. A. de Lima Torres, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho e Julio de Sá Bierrenbach.

Ausentes os Ministros Délio Jardim de Mattos e Carlos Alberto Cabral Ribeiro, com causa justificada.

Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

31.650 - Pará. Relator Ministro Sampaio Fernandes.Paciente:- ARTHUR BLAESE, Capitão do Exército, alegando estar denunciado perante a Auditoria da 8ª CJM sem justa causa, pede a concessão da ordem para ser excluído do processo. Impetrante: Dr. Lino Machado Filho. Reconhecendo estar extinta a punibilidade pela prescrição da ação penal, concede-se a ordem impetrada, por unanimidade. (Usaram da palavra o Adv Dr. Lino Machado Filho e o Dr. Procurador-Geral).

APELAÇÕES

41.701 - São Paulo. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. Revisor Ministro Sampaio Fernandes. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da 2ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, de 06 de junho de 1977, que absolveu MARIA DE MASCELLANI, do crime previsto nos arts 14, 16, § 1º, 45, incisos I e V, 47, c/c o art 49, incisos II e IV; DERMI AZEVEDO e DARCY ANDOZIA AZEVEDO, do crime previsto nos arts 14, 16, § 1º, 45, incisos I e V e 47, tudo do DL 898/69. (Usaram da palavra os Advs José Carlos Dias e Luiz Eduardo Greenhalgh) . (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

41.558 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Rodrigo Octávio. APELANTE: OVIDIO WALDEMAR GRAZIADEI, 2º Sargento, condenado a três anos de reclusão, incurso no art. 303, § 2º do CPM, com a pena acessória de exclusão do Exército Brasileiro, nos termos do art. 102 do mesmo dilo legal. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1a. Auditoria da 3ª CJM, de 23 de novembro de 1976. Adv. Dr. Nereu D'Avila. - POR MAIORIA do votos, o Tribunal deu provimento ao apelo da Defesa para, desclassificando para o art 251 do CPM, condenar o apelante a dois anos de reclusão. OS MINISTROS SAMPAIO FERNANDES e FABER CINTRA negaram provimento ao apelo e confirmaram a Sentença apelada. - (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTRO AUGUSTO FRAGOSO).

41.571 - Rio do Janeiro. Relator Ministro Lima Torres. Revisor Ministro Rodrigo Octávio. Constante da Ata da 71ª Sessão, pág. 316. - ADITAMENTO: - O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO determinava a remessa de peças do processo à Procuradoria-Geral, na forma do que dispõe o art 40, inciso 21 da LOJM, a fim de serem apuradas as sevícias contra o apelante PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA MORAES.

A Sessão foi encerrada às 18.25 horas, com os seguintes processos em mesa:

QUESTÃO ADMINISTRATIVA 154(GG)-Com vistas ao Min.Lima Torres.

QUESTÃO ADMINISTRATIVA 168(GG)-Com vistas ao Min.Lima Torres.

QUESTÃO ADMINISTRATIVA 169(GG)-Com vistas ao Min.Lima Torres.

QUESTÃO ADMINISTRATIVA 170(GG)-Com vistas ao Min.Lima Torres.

QUESTÃO ADMINISTRATIVA 172(RP)-Com vistas ao Min.A.Fragoso.

QUESTÃO ADMINISTRATIVA 174(WT)

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 44(SF)-Adv José L. Clerot

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 49(SF)-Mdv Rômulo S. Pires

EMBARGOS NA AL/40 (LT/DS)-Adv Heleno Fragoso

PETIÇÃO 261(RP)-1a./3a.

REPRESENTAÇÃO 1.020(GG)-2a./2a.

RECURSO CRIMINAL 5.165(RP)-1a./Ex.proc. 12.566/57 e 12.472/56

RECURSO CRIMINAL 5.168(RP)-1a/Aer.proc. 32/71-Advs Fernando G Bolsells e Sônia R. S. Corrêa

RECURSO CRIMINAL 5.164(LT)-Aud/5a.proc. 335/65-Adv Emir R.Doria.

RECURSO CRIMINAL 5.167(JP)-2a./Ex.proc. 7477/76-Adv Humberto J. Machado

RECURSO CRIMINAL 5.098 (GG)-Aud/5a. proc. 745/75-Adv LuizSalvador

RECURSO CRIMINAL 5.110(GG)-1a/Mar.proc. 50/76-Adv Calos V.Teixeira.

RECURSO CRIMINAL 5.160(GG)-Aud/10ªproc. 08/77

RECURSO CRIMINAL 5.170(WT)-3a./3a.-IPM 34/77

REVISTO CRIMINAL 1.148(rp3sf0-3a/2a.proc.31/74-Adv.O próprio

APELAÇÕES:

41.576(LT/FC)-1a./Ex.proc. 73/75-T.Adv Manoel F. de Lima

41.713(LT/FC)-1a/Mar.proc. 35/77-Adv Edgar P de Carvalho

41.608(LT/FC)-2a./2a.proc. 20/76-Adv Paulo R. de Godoy

41.502(WT/SF)-1a/Mar.proc. 56/70-Adv Mario C. Pinho

41.632(AF/JP)-1a/Mar.proc. 36/76-Adv Mario C. Pinho

41.752(AF/WT)-2a/Mar.proc. 287/76-D.Advs.A.Sussekind e outro

APELAÇÕES:

41.753(AF/RP)-2a./2a.proc. 7/77-Adv Reinaldo S. Coelho

41.380(RP/SF)Aud/4a.proc. 3/75-Advs Dalto V.Eiras e outros

41.456(LT/RO)-1a/Mar.proc. 83/74-Advs Antonio A. Fernandes, Manoel M. de Melo, Mario C. Pinho e José Luiz Clerot

41.685(LT/SF)-1a./2a.proc. 1247/77-Adv Juarez Alencar e outro

41.638(FC/WT)-3a./2a.proc. 21/77-Adv José G. Fabri

41.364(JB/GG)-Aud/9a.proc. 4/76-Adv Higa Nabukatsu

41.547(JP/FC)-Aud/11a proc. 287/75-Advs Elizabeth D.M.Souto, Safe Carneiro, José Luiz Clerot e Rômulo Gonçalves (COM JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 14.10.77).

41.562(JP/GG)-3a./Ex.proc. 01/77-Adv Ana Maria D. Cortez

41.494(RO/GG)-Aud/9a.proc. 04/76-Adv Higa Nabukatsu

41.264(GG/JP)-2a/Aer.proc. 1785/75-Adv Renato C. Ribeiro

41.723(RO/JP)-2a/Mar.proc. 306/77-D.Adv.A.Guarischi e Palma

41.618(RO/LT)-Aud/9a.proc. 3/77-Adv Higa Nabukatsu

41.565(LT/FC)-Aud/9a.proc. 7/76-Advs Jorge A. Siufi e Higa

Nabukatsu.

41.613(LT/RA)-Aud/11aproc. 303/75-Adv Elizabeth D.M.Souto

41.732(RP/SF)-2a/Mar.proc. 320/75-C.Adv.A.Guarischi e Palma

41.329(RP/RO)-1a/Mar.proc. 73/75-Adv Antonio L. Sobrinho

41.423(RP/SF)-2a./Ex.proc. 40/74-Adv Louviral N. Lima

41.683(RP/RA)-Aud/8a.proc. 347/76-Advs Francisco C. Vasconcelos, Mariza M. da Silva L.Capucho e Adherbal Meira Matos

41.487(RP/FC)-Aud/5a.proc. 747/76-Adv Luiz R.C. Crovador

40.877(JP/DS)-Aud/5a.proc. 693/74-Adv Aurelino M. Gonçalves

41.587(JP/AF)-Aud/7a.proc. 36/75-Advs Antonio de Paula Montenegro, Mercia de A. Ferreira, Jerson M. Neto e José Moura Rocha.

41.677(RO/GG)-2a./2a.proc. 5/77-Adv Paulo Rui de Godoy

41.724(RO/GG)-Aud/11aproc. 39/77-Adv J Safe Carneiro

40.954(LT/AF)-3a./Ex.proc. 91/72-Advs Drs João Alfredo Portela, Ilídio Moura, Alcyone Vieira Pinto Barreto, Ana Maria N. David e Manoel de Jesus Soares

41.645(DS/LT)-Aud/11aproc. 166/77-Adv J Safe Carneiro

41.727(JP/SF)-1a/Mar.proc. 22/76-Advs Drs Edgar P P de Carvalho e Mario da Cesta Pinho

41.661(JP/SF)-Aud/8a.proc. 286/76-Adv Reynaldo Tribuzy

APELAÇÕES:

41.686(JP/RO)-2a/Mar.proc. 80/72-C. Adv. A. Guarischi e Palma

41.528(JP/SF)-3a./2a.proc. 99/74-Advs Drs. José Geraldo Fabri, José Benedito Neves e Paulo Ruy de Godoy

41.628(JP/DS)-2a/Mar.proc 191/73-C.-Adv Augusto Sussekind de Moraes Rego

41.668(WT/SF)-1a./Ex.proc. 39/76-T-Adv Manoel Francisco de Lima

41.675(SF/LT)-1a/Mar.proc. 08/77-Adv Edgar P P de Carvalho