SUPERIOR
TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 67ª SESSÃO, EM 23
DE SETEMBRO DE 1977 - SEXTA-FEIRA-
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO
ALMIRANTE-DE-ESQUADRA HÉLIO RAMOS DE AZEVEDO LEITE.
PROCURADOR GERAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.
Compareceram os
Ministros Waldemar Torres da Costa, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro,
Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes,
Reynaldo Mello de Almeida, G. A. de Lima Torres, Deoclécio Lima de Siqueira,
Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Julio de Sá Bierrenbach e Délio Jardim de
Mattos.
Às 13.30 horas, havendo
número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi
aprovada a Ata da Sessão anterior.
Apelação julgada
41.588 - São Paulo. Relator Ministro Lima Torres.
Revisor: Ministro Reynaldo Mello de Almeida. APELANTE: O Ministério Público
Militar junto à 2ª Auditoria da 2ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente
de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, de 17 de dezembro de 1976, que absolveu
OSVALDO COSTA, do crime previsto no artigo 27 c/c o art 50, parágrafo único, do
DL 898/69. Adv. Dr. Jairo Gonçalves da Fonseca. - POR UNANIMIDADE, foi negado
provimento ao apelo do MP e confirmada a Sentença absolutória de 1ª instância.
(NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS GUALTER GODINHO e WALDEMAR TORRES
DA COSTA).
Foram, a seguir,
relatados e julgados os seguintes processos:
154 - Rio de Janeiro. Relator Ministro
Gualter Godinho.- Após o Relatório apresentado pelo Sr. Ministro Relator, e que
abrangiam as demais QUESTÕES ADMINISTRATIVAS da qual S.Exa. é o Relator (Q.
Adm. 168, 169 e 170) O MINISTRO WALDEMAR TORRES DA COSTA PEDIU VISTA.
172 - Brasília.DF. Relator
Ministro Ruy de Lima Pessoa. - Depois do Relatório e de Preliminar apresentada,
o Ministro Augusto Fragoso pediu vista.
apelaçÕes
41.670 - Rio de Janeiro. Relator Ministro
Deoclécio Lima de Siqueira. Revisor Ministro Waldemar Torres da Costa.
APELANTE: JAIR PAULINO, soldado, condenado a quatro meses de prisão, incurso no
art 187 c/c o art 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho
de Justiça do Batalhão de Comando e Serviços da Academia Militar das Agulhas
Negras, de 27 de abril de 1977. Adv. Dr. Lourival Nogueira Lima. - POR MAIORIA,
o Tribunal deu provimento ao apelo da Defesa para reformar a Sentença de 1a
instância e absolver o apelante. OS MINISTROS WALDEMAR TORRES DA COSTA, RUY DE
LIMA PESSOA, REYNALDO MELLO DE ALMEIDA, SAMPAIO FERNANDES, FABER CINTRA e
AUGUSTO FRAGOSO negavam provimento e confirmavam a Sentença apelada.
41.658 - São Paulo. Relator Ministro
Deoclécio Lima de Siqueira. Revisor Ministro Waldemar Torres da Costa. APELANTE:
DAMIÃO HENRIOUE DE OLIVEIRA, soldado, condenado a seis meses e doze dias de
prisão, incurso no artigo 187 c/c os artigos 72, inciso I, 73 e 189, inciso I,
tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1a.
Auditoria da 2ª CJM, de 09 de maio de 1977. -Adv.Dr. Juarez A A de Alencar. POR
UNANIMIDADE o Tribunal deu provimento em parte ao apelo da Defesa e, POR
MAIORIA, reduziu para quatro meses e vinte dias. O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO
reduziu para quatro meses.
41.472 - Rio de Janeiro. Relator
Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Augusto Fragoso. APELANTES:
O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM;
FERNANDO PEREIRA CRISTINO e SEBASTIÃO RODRIGUES PAIXÃO, condenados a dois anos
e dez meses de reclusão, com a pena acessória de suspensão dos direitos
políticos, por oito anos; JOSÉ MENDES DA SILVA, condenado a dois anos, quatro
meses e vinte e quatro dias de reclusão, com a pena acessória de suspensão dos
direitos políticos, por seis anos; ANTONIO EURICO DE QUEIROZ, condenado a dois
anos e três meses da reclusão, com a pena acessória de suspensão dos direitos
políticos, por seis anos; MANOEL VICENTE DO NASCIMENTO, condenado a dois anos e
quatro meses de reclusão, com a perna acessória da suspensão dos direitos
políticos, por seis anos; ARISTEU NOGUEIRA CAMPOS, condenado a três anos de
reclusão, com a pena acessória de suspensão dos direitos políticos, por oito
anos; HELIO IZIDORO VENTURA, condenado a dois anos e um mês de reclusão, com a
pena acessória de suspensão dos direitos políticos, por cinco anos; ANISIO
BERTUCI, condenado a dois anos e dois meses de reclusão, com a pena acessória
de suspensão dos direitos políticos, por cinco anos; todos incursos nos artigos
43 e 74 do DL 898/69 c/c o artigo 53 do CPM; JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, condenada a
dois anos de reclusão, incurso no artigo 43 do DL 898/69, c/c os artigos 53 e
72, inciso I, do CPM; CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO, MANOEL SOARES VIANA,
WENCESLAU DE OLIVEIRA MORAES, JOSÉ OTTO DE OLIVEIRA, HILTON MACHADO DE
VASCONCELOS e MILTON BARBOSA SANTOS, condenados a dois anos de reclusão,
incursos no art 43 do DL 898/69 c/c o artigo 53 do CPM; APELADA: A Sentença do
Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM, de 29
de julho de 1976, que condenou os apelantes MANOEL SOARES VIANA, JOSÉ OTTO DE
OLIVEIRA, JOSÉ MENDES DA SILVA, HELIO IZIDORO VENTURA e absolveu LAURENTINA
BAPTISTA e IZAURA PIRES BERTUCI, do crime previsto no art. 43 do DL 898/69 c/c
o artigo 53 do CPM. Advogados Drs. Antonio Modesto da Silveira, Luiz Celso
Soares de Araujo, Humberto Jansen Machado, Oswaldo Ferreira Mendonça Jr e
Renato da Cunha Ribeiro. (JULGAMENTO
O Tribunal, por unanimidade,
deferiu requerimento em que o Exmo. Sr. General-de-Exército CARLOS ALBERTO
CABRAL RIBEIRO, nomeado para o cargo de Ministro deste STM por Decreto de 2 do
corrente mês, solicita adiamento para a sua posse, nos termos do art 57 do
Decreto-Lei nº 1.003/69 (Lei de Organização Judiciária Militar) e art 5º do
Regimento Interno, estando marcada a data de 7 de outubro próximo vindouro,
sexta-feira, às 15 horas, para a solenidade de posse, sendo indicado o Exmº Sr.
Ministro REYNALDO MELLO DE ALMEIDA para saudar o novo Ministro, em nome do
Tribunal.
SESSÕES
EXTRAORDINÁRIAS
Por convocação do Exmo
Sr. Ministro Presidente, o Tribunal realizará SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS nos dias
11 e 18 de outubro próximo, terças-feiras, com início às 13.30 horas.
No início da Sessão, o
Exmo. Sr. Ministro DEOCLÉCIO LIMA DE SIQUEIRA, agradeceu as homenagens de que
fora alvo por parte deste Tribunal, pelo transcurso de seu aniversário
natalício.
A Sessão foi encerrada
às 18.35 horas, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
154(GG) -Com vistas ao Ministro Waldemar Torres da Costa.
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
168(GG) -Com vistas ao Ministro Waldemar Torres da Costa.
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
169(GG) -Com vistas ao Ministro Waldemar Torres da Costa.
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 170(GG)
-Com vistas ao Ministro Waldemar Torres da Costa.
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
172(RP) -Com vistas ao Ministro Augusto Fragoso.
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
44(SF)-Adv José Luiz Clerot
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
49(SF)-Adv Rômulo de Souza Pires
EMBARGOS 41.110(AF/GG)-1a/Mar.proc.
34-C/75-Adv Lourdes M.Valle
EMBARGOS
41.003(RO/LT)-1a/Mar.proc. 17-D/75-Adv Lurdes M.Valle
PETIÇÃO 332(LT)-por
dependência da Rep.1.020-PGJM e 1a/Aud- Com julgamento marcado para o dia
28.09.77.-Adv Lino Machado
PETIÇÃO 339(JP)-1a./3a.proc.
23/60-Adv Ligia T. Peixoto
PETIÇÃO
291(LT)-Aud/4a.proc. 1/65-Adv Afonso Cruz
PETIÇÃO 261(RP)-1a./3a.
RECURSO CRIMINAL
5.104(GG)-Aud/4a.proc. 191/66-Adv Amilcar Capos Padovani
RECURSO CRIMINAL
5.152(GG)-1a./Mar.proc. 70/69-Adv Manuel de Jesus Soares
REPRESENTAÇÃO
1.020(GG)-2a./2a.
REVISÃO CRIMINAL
1.148(RP/SF)-3a./2a.proc .31/74-Adv.O próprio
APELAÇÕES:
41.178(LT/DS)-Aud/7a.proc.
19/75-Adv Mercia de A. Ferreira
41.576(LT/FC)-1a./Ex.proc.
73/75-T-Adv Manoel F. de Lima
41.713(LT/FC)-1a/Mar.proc.
35/77-Adv Edgar P de Carvalho
APELAÇÕES:
41.667(LT/AF)-1a./3a.proc.
02/76-Adv Luiz A. Dariano
41.717(LT/AF)-2a/Aer.proc.
1795/76-Advs Renato C.Ribeiro e Eliane Flaminio Rosa
41.608(LT/FC)-2a./2a.proc. 20/76-Adv Paulo R de Godoi
41.400(DS/GG)-2a/Mar.proc.
258/76-D.Adv Zelio S. Bitencourt
41.696(RO/WT)-1a./2a.proc.
- Adv Juarez Alencar
41.656(RO/RP)-3a./Ex.proc.
6/77-Adv Ana Maria D. Cortez
41.635(RG/LT)-3a./3a.proc.
1/77-Adv Airton F. Rodrigues
41.556(AF/GG)-Aud/9a.proc.
6/76-Adv Jorge Siufi
41.655(RA/RP)-1a./2a.proc.
150/77-aDv Juarez Alencar
41.657(RA/LT)-1a/Marproc.02-D/77-Adv
Mario da Costa Pinho
4l.695(RA/RP)-1a/Mar.proc.
4/77-Adv Edgar P de Carvalho
38.263(RP/RA)-Aud/4a.proc.
82/67-Adv Dirce Drach
41.571(LT/RO)-3a./Ex.proc.
66/75-Adv Sonia R.S.Correa e Ana Maria D. Cortez
41.698(DS/GG)-1a/Mar.proc.7-D/77-Adv
Edgar P de Carvalho
41.681(SF/GG)-3a./2a.proc. 30/77-Adv José G. Fabri
41.502(WT/SF)-1a/Mar.proc.
56/70-Adv Mario de C. Pinho
41.605(FC/LT)-3a./3a.proc. 3/77-Adv Airton F. Rodrigues
41.670(DS/WT)-2a./Ex.proc. 04/75-D.Adv Lourival N. Lima
41.395(JB/GG)-3a./2a.proc.
16/76-Adv José G. Fabri
41.470(FC/GG)-1a./2a.proc.
146/76-Adv Juarez Alencar
41.532(FC/GG)-1a/Mar.proc.
19-D/76-Adv Mario da Costa Pinho
41.513(FC/GG)-3a./2a.proc. 15/76-Adv José G.Fabri
41.718(JP/SF)-Aud/8a.proc.
392/76-Adv Laurêncio M. da Rocha
41.416(JB/GG)-2a/Mar.proc. 185/74-D.Adv.A.Sussekind M. Rego
41.538(JB/GG)-Aud/8a.proc. 53/76-Adv Francisco C. Vasconcelos
41.722(FC/RP)-3a/1a.proc.
09/77-Adv Ana Maria David
41.629(WT/RO)-2a/Mar.proc.
10/72-C.Advs A.Sussekind e outros
41.701(WT/SF)-2a./2a.proc. 11/74-Advs José C.Dias e outros