SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 44ª SESSÃO(EXTRAORDINÁRIA), EM 24 DE JUNHO DE 1977-SEXTA-FEIRA-

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA HÉLIO RAMOS DE AZEVEDO LEITE.

PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO. SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE

Compareceram os Ministros Waldemar Torres da Costa, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello de Almeida, G.A. de Lima Torres, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa e Gualter Godinho.

Às 09.00 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos

HABEAS-CORPUS

31.629 - Paraná. Relator Ministro Augusto Fragoso. PACIENTES: ANTONIO DE BRITO LOPES, DIOGO AFFONSO GIMENEZ e MARIO GONÇALVES SIQUEIRA, denunciados perante a Auditoria da 5ª CJM e alegando constrangimento ilegal pala não revogação da prisão preventiva, pedem a Ordem da concessão para serem postos em liberdade. Impetrantes: Os pacientes. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal não tomou conhecimento do pedido.

APELAÇÕES

41.140 - São Paulo. Relator Ministro Lima Torres. Revisor:-Ministro Syseno Sarmento. APELANTES: O Ministério Público da União, junto à 3a. Auditoria da 2ª CJM; JESUS PAREDES SOTO, NORMA SÁ PEREIRA TORRES, JOSÉ ROBERTO MONTEIRO, condenados à pena de três anos de reclusão, incursos no art 43 do DL 898/69, com a pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, e ALBINO WAKAHARA, condenado à pena de dois anos de reclusão, incurso no mesmo dispositivo legal. APELADOS: A Sentença do CPJ da 3a. Aud/2a. CJM, de 10 de setembro de 1975, que condenou os apelantes e absolveu NADIA LUCIA NASCIMENTO, SILVINO ALUES DE CARVALHO, JOÃO DUARTE GUIMARÃES FILHO, JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DE CAMARGO, NICIA LUIZA DUARTE DA SILVEIRA, SHUJI KOSEKI, MARIA CRISTINA DE ALMEIDA e AMILCAR BAIARDI, do crime previsto no art 43 do DL 898/69.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)

41.630 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Augusto Fragoso.Revisor Ministro Waldemar Terras da Costa. APELANTE:-AILTON JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS, FN, condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 187 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar., da 1a. CJM,de 22 de março de 1977. Adv.Dr.Mario da Costa Pinho. -POR UNANIMIDADE, o Tribunal não acolheu a Preliminar de nulidade argüida e confirmou a Sentença apelada, negando provimento ao apelo da Defesa.(NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO SAMPAIO FERNANDES).

RECURSO CRIMINAL

5.144 - Pernambuco. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa. -RECORRENTE: JOSÉ ALVES DE LIMA. RECORRIDA: A Decisão do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM que manteve a prisão preventiva decretada contra o recorrente. Adv. Dr. Voltaire Valle Gaspar. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento ao Recurso para revogar a prisão preventiva, devendo o Recorrente ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO SAMPAIO FERNANDES).

A Sessão foi encerrada às 12.00 horas, com os seguintes processos em mesa:

QUESTÃO ADMINISTRATIVA 171(WT)-COM VISTAS AO MINISTRO FABER CINTRA

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 46(RO) - SEGUNDA CHAMADA

PETIÇÃO 332(LT)-por dependência da Representação 1.020

PETIÇÃO 333(WT)-1a/Mar.2ª/Aer.proc.56/70-Adv Galdino Queiroz

RECURSO CRIMINAL 5.111(LT)-la/Mar.proc.119/70-Adv Antonio A. Fernandes

RECURSO CRIMINAL 5.135(LT)-Aud/6a.proc.68/74-Adv Hans Greve

RECURSO CRIMINAL 5.145(WT)-Aud/4a.proc. 08/77

RECURSO CRIMINAL 5.146(LT)-Aud/4a.proc.10/60-Adv Waltamyr de Almeida Lima

RECURSO CRIMINAL 5.147(LT)-2a./Ex.proc.54/76

RECURSO CRIMINAL 5.o94(RP)-Aud/5a.proc.745/75-Adv Dr Luiz Salvador.

RECURSO CRIMINAL 5.097 (RP)-Aud/5a. proc. 745/75-Adv Dr Luiz Salvador

REVISÃO CRIMINAL 1.151(LT/RA)-1a./2a.

APELAÇÕES:

41.433(WT/RO)-Aud/11aproc. 285/75-Adv J Safe Carneiro(SEGUNDA CHAMADA)

40.973(LT/SS)-1a/Mar.proc. 106/72-Adv Edmar Garcez Siqueira

41.508(LT/FC)-1a./2a.proc.1204/76-Adv Juarez Alencar

41.529(LT/FC)-1a./3a.proc. 27/75-Adv Plinio O. Correa

40.458(LT/DS)-Aud/11aproc. 185/72-Adv Rômulo Gonçalves

40.149(WT/SF)-1a/Mar.proc. 16/73-Adv Edgar Carvalho

41.424(WT/FC)-3a./2a.proc. 153/75-Adv José G.P. Fabri

41.430(WT/FC)-Aud/4a.proc. 22/75-Adv A. Castro Teixeira

41.313(WT/FC)-1a/Mar.proc. 86/75-Adv Edgar Carvalho

41.296(JP/RO)-1a/Mar.proc.8653/66-Adv A.Modesto da Silveira

APELAÇÕES:

41.311(JP/DS)-1a/Aer.proc. 02/75-Adv Oswaldo Mendonça Jr

40.921(JP/RA)-1a./Ex.proc.57/74-T-AdvManoel Santos Fº

41.437(JP/RA)-2a./2a.proc. 4/76-AdvTelmo C. da Rosa

41.573(WT/RA)-1a./3a.proc. 23/75-Adv Luiz A. Dariano

41.425(JP/SF)-Aud/9a.proc. 17/74-AdvHiga Nabukatsu

41.505(JP/RO)-2a./Ex.proc. 70/74-Adv Lourival N. Lima

41.590(JP/RO)-Aud/5a.proc. 763/76-Adv Aurelino M.Gonçalves

41.316 (JP/RO)-Aud/8a.proc. 299/76-Adv Francisco Vasconcelos

41.372(RP/DS)-2a/Mar.proc. 26/72-C.Advs A.Guarischi e Palma e Zelio de Souza Bitencourt

41.592(JP/RA)-Aud/5a.proc. 07/76-Adv Luiz H. Agle

41.598(WT/SF)-Aud/10ªproc. 11/76-Adv A.Jurandyr P. Rosa

41.630(AF/WT)-1a/Mar.proc. 25/77-Adv Mario da Costa Pinho

41.606(RO/WT)-1a./2a.proc. 119/77-Adv Gaspar Serpa

41.601(RO/LT)-3a./2a.proc. 19/77-Adv José Geraldo Fabri