SUPERIOR TRIBUNAL
MILITAR
ATA DA 36ª SESSÃO, EM 25
DE MAIO DE 1977 - QUARTA-FEIRA-
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO
ALMIRANTE-DE-ESQUADRA SYLVIO
MONTEIRO
MOUTINHO.
PROCURADOR GERAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO. SECRETÁRIO DO
TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os
Ministros Waldemar Torres da Costa, Syseno
Sarmento, Augusto Fragoso, Jacy Guinaraes
Pinneiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo
Octávio Jordão Ramos, Faber Cintra, Octavio José
Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello de Almeida, G.A. de Lima Torres, Deoclécio Lima de Siqueira e Ruy de Lima Pessôa.
Às 13.30 horas, havendo
número legal, foi aberta o Sessão.
Lida e sem debato, foi
aprovada a Ata da Sessão anterior.
Apelação julgada em
Sessão secreta, no dia 20.05.77-62 feira:
40.889
- Rio de Janeiro. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Augusto Fragoso.
APELANTES: A Procuradoria Militar da la. Auditoria da
Aeronáutica da La. CJM e JORGE IVAN DE PAULA BEZERRA
e FRANCISCO PACHECO ORMOND JUNIOR,condenados a dez
anos de reclusão, incursos no art. 27 do DL 898/69, com a pena acessória de
suspensão dos direitos políticos por dez anos. APELADA: A Sentença do Conselho
Permanente de Justiça da la. Aud/Aer., da Ia. CJM, de 24 de março do 1975, que absolveu JOSÉ GUILHERME SANTIAGO DA SILVA
e JOSÉ TADEU MILITIN (revel) do crime previsto no art. 27 do DL 898/69. - O
Tribunal, POR UNANIMIDADE, negou provimento ao apoio do MP, confirmando, quanto
aos apelados, a Sentença absolutória de 1º instância; e, POR MAIORIA, deu
provimento ao apelo da Defesa para, reformando a Sentença, absolver os
apelantes por insuficiência de provas. OS MINISTROS FABER CINTRA e SAMPAIO
FERNANDES, confirmando integralmente a Sentença apelada, negavam provimento ao
apelo da Defesa.(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO SYLVIO
MONTEIRO MOUTINHO).
Foram, a
seguir, relatados o julgados os seguintes processos:
RECURSO
CRIMINAL
5.121
- Minas Gerais. Relator Ministro Ruy
de Lima Pessôa.- RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à
Auditoria da 4a. CJM. RECORRIDO: O Despacho do Dr.Auditor que não recebeu a
Apelação interposta pelo Dr Procurador da Sentença do
CPJ da Aud/4a. CJM que absolveu MARCOS AURÉLIO
FERREIRA. - POR UNANIMIDADE , o Tribunal negou
provimento ao Recurso do MP para manter a Despacho do Dr. Auditor.(NÃO TOMOU
PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO SYSENO SARMENTO).
APELAÇÕES
41.585
- Rio de
Janeiro. Relator Ministro Faber Cintra. Revisor
Ministro Waldemar Torres da Costa. APELANTE: JAIR FERNANDES FILHO, Marinheiro,
condenado a três meses de prisão, incurso no artigo
187 c/c o art 189, inciso I, do CPM. APELADA: A
Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria de Marinha da la. CJM, de 13 de janeiro de 1977. Adv.Dr.
Antonio Alves Fernandes. - POR MAIORIA de votos, o Tribunal negou
provimento ao apelo do Defesa e confirmou a
Sentença apelada. O MINISTRO RODRIGO 0CTÁVIO dava provimento parcial para
reduzir a pena para 2 meses.(NÃO TOMOU PARTE NO
JULGAMENTO O MINISTRO SYSENO SARMENTO).
41.452
- Rio de Janeiro.
Relator Ministra Faber Cintra. Revisor Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. APELANTE :FRANCISCO
DE SALES GONZAGA, SD-FN, condenado a quatro meses de prisão, incurso no artigo
187 c/c o artigo . 189, inciso I, do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho
Permanente de Justiça da 2a. Auditoria de Marinha da la.
CJM, de 30 de agosto de 1976. Adv.Dr. A. Guarischi o Palma. - POR MAIORIA, o Tribunal negou
provimento ao apelo da Defesa o confirmou a Sentença apelada. O MINISTRO
RODRIGO OCTÁVIO dava provimento parcial para reduzir a pena para 2 meses e 20 dias. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO
SYSENO SARMENTO).
41.563
- São Paulo. Relator Ministro Faber Cintra. Revisor:-Ministro
Ruy de Lima Pessôa. APELANTE: NORIVAL TEIXEIRA
FELIZARDO, Sd, condenado a quatro
meses de impedimento, incurso no art. 183, c/c o ítem
I do art 72, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do
Conselho de Justiça do 2º RO/105, de 21 de dezembro de 1976.Adv.
Dr. José Geraldo de Pontes Fabri. - POR
UNANIMIDADE o Tribunal deu provimento ao apelo da Defesa para reformar a
Sentença o absolver o apelante, com base no que prescreve o art
439 letra “e” do CPM. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO SYSENO
SARMENTO).
41.557
- Mato Grosso.
Relator Ministro Faber Cintra. Revisor Ministro Lima
Torres. APELANTE: RAMÃO MACIEL, Soldado, condenado a oito
meses de prisão, incurso no artigo 187 do CPM. APELADA: A Sentença do
Conselho de Justiça do 11º Regimento de Cavalaria, de 24 de novembro de 1976. Adv.Dr.Jorge Antonio Siufi. - POR
UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento parcial ao' apelo da Defesa para reduzir
a pena para sete meses. O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO compensava a atenuante do inc. I
do art. 72,com a agravante do inc. II do art. 189, tudo do CPM,
41.140
- São Paulo. Relator Ministro Lima
Torres. Revisor:Ministro Syseno
Sarmento. (COM VISTAS AO MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO).
41.483
- São Paulo. Relator Ministro
Waldemar Torres da Costa. Revisor Ministro Rodrigo Octávio. - Em complementação
à decisão constante da Ata da 33ª Sessão, em 20.5.77, acrescente-se: OS
MINISTROS DEOCLÉCIO LIMA DE SIQUEIRA, REYNALDO MELLO DE ALMEIDA, SAMPAIO
FERNANDES e FABER CINTRA condenavam JOSÉ GONÇALVES GOMES a trinta anos de
reclusão. Quanto aos apelados ADALBERTO JOÃO ALVES CAGLIARI, CLAUDIO MONTINI
FILHO e EURIVAN DE ANDRADE, o MINISTRO DEOCLÉCIO LIMA DE SIQUEIRA os condenava
a vinte anos de reclusão; OS MINISTROS REYNALDO MELLO DE ALMEIDA e SAMPAIO FERNANDES os condenavam a dez anos de reclusão e o
MINISTRO FABER CINTRA os condenava a trinta anos de reclusão.
RELATÓRIO
No inicio da
Sessão foi distribuído aos Senhores Ministros o RELATÓRIO da Presidência,
referente ao período de 17 do março a 27 de maio do corrente ano.
Ao término
da primeira parte dos trabalhos, o Ministro-Presidente, Alm.Esq.Sylvio Monteiro Moutinho,
pronunciou as seguintes palavras:
"Vou
encerrar a Sessão para o lanche e também vou passar a Presidência ao Vice,
porque vou me avistar com o Presidente da República mas,
antes disso, como esta é a última Sessão a que presido, eu desejo registrar o
meu agradecimento pela Presidência que venho exercendo há dois meses o pouco
pela confiança de meus companheiros, que me convenceram a aceitar esta missão
árdua de fazer alguma coisa em tão pouco tempo, estou consciente de que fiz o
que pude; como dizem os ingleses - I did my best - fiz alguma coisa;
portanto, justifiquei a minha estadia. Quero apenas agradecer a meus
companheiros que me apoiaram tanto, que me deram tanta colaboração e
cooperação, e por que não dizer - afeto. Tanto que ontem, à noite, senti que
realmente eu consolidara 15 amigos, alguns reiterando a consolidação porque já
eram velhos amigos, sobretudo meus companheiros de Marinha, mais modernos do
que eu Eu já sou o Matusalem
da Marinha - e de qualquer maneira, a todos vai o meu agradecimento e, no Rio,
estarei à Av. N. S. de Copacabana no velho apartamento no qual eu resido, como
um tenente, em apartamento de quarto e sala, mas que é um ninho de amor, porque
lá tenho a minha mulher com a qual sou feliz há 46 anos. E lá estarei,
estaremos digo, porque também isto vai para as respectivas esposas, a
quem quero tanto bem, dos nossos companheiros. Assim sendo eu vou
encerrar..."
Com a palavra o Ministro
WALDEMAR TORRES DA COSTA, assim se externou:
"Senhor
Ministro Presidente:
Não
encerre a Sessão depois de sua oração, sem que se faça ouvir, nesse instante, a
palavra do seu mais velho companheiro nesta Casa, em cuja convivência agradável
a amizade veio de uma maneira extraordinária, para que
se fortificasse para todo o sempre. Não é V. Exa. que tem que agradecer a
eleição de Presidente que, com prazer e Justiça lhe fizemos, nós os Ministros
desta Corte, e que estamos no imperioso dever do lhe agradecer os longos
dez anos de trabalhos inestimáveis que prestou ao Tribunal e à Justiça Militar.
Os longos dez anos de fidalguia no tratar, de lhaneza, e das manifestações mais
requintadas do melhor e mais sadio companheirismo -nós
só nos conformamos em vê-lo afastar-se de nossa convivência e, em conseqüência,
do serviço público, porque é um imperativo legal a que todos nós estamos
subordinados, mas leve V.Exa. a certeza, nas rápidas palavras que estou
alinhavando, também profundamente emocionado, que não foram em vão os dez anos
de inestimáveis serviços que V. Exa. prestou à Justiça Militar e ao Tribunal.
Não foram em vão os dez anos de fidalgo tratamento que a todos dispensou; não
foram em vão os dez anos de exemplos que aqui apresentou como
continuidade daqueles belos exemplos que já dera na sua longa vida militar. Repito, eminente Presidente e Ministro amigo Sylvio Moutinho, nós lhe
agradecemos, penhoradamente, tudo quanto fez e realizou nós lhe agradecemos,
penhoradamente, tudo de bom e de louvável que nos ofereceu e só lhe desejamos
como justa paga, que no repouso bonançoso do seu digno lar, encontre, por
longos anos ainda, tranqüilidade e muita saúde, porque, com isso V. Exa. também esta oferecendo
momentos de indescritível prazer e alegria aos amigos que aqui deixou, aos
amigos que só lhe podem desejar felicidade constante. Muito
obrigado Presidente Sylvio Moutinho,
por tudo quanto nos proporcionou."
Prossegue o
Ministro Presidente: - "Aperto a mão do Waldemar porque me seria penoso
apertar a mão de todos. Aliás devo esclarecer que
devem ter estranhado eu dizer - "conquistei 15 amigos" - pois nestes
15, há um que não é membro do Tribunal mas que também aqui nos ajuda e agora,
sobretudo, jovem,quis incluí-lo entre os 15 ministros, porque é um augúrio para
o seu futuro que espero vêr realizado, ainda sentado
desta lado da bancada."
A seguir, o Dr. Milton
Menezes da Costa Filho, Procurador Geral do Ministério Público Militar
pronunciou as seguintes palavras:
"Senhor
Presidente:
A exiguidade do tempo que V. Exa. dispõe nesta oportunidade,
me impede da maiores considerações, muito embora , as poucás palavras sejam longas
Finalmente, com a
palavra a Dra. Elizabeth Diniz Martins Souto, assim se manifestou:
"Senhor
Presidente:
Eu
não poderia também deixar de trazer a saudade a despedida dos advogados
que atuam nesta Casa e mesmo de todos os advogados. É que o Senhor está
deixando esta Casa por uma questão de justiça, porque já nos deu muito; já deu
muito à Justiça; já deu muito às Forças Armadas, à Marinha, sua querida Marinha
e, agora, para o Senhor seria justo, não justo para nós, porque ficamos com a
saudade. E com a falta aqui neste Tribunal de um Ministro com a experiência
que V. Exa. tem de dez anos nesta Casa; para o advogado, eu confesso, fica um
vazio imenso. Ministro Sylvio Moutinho,
V. Exa. bem sabe; o juiz que assume, realmente trás uma bagagem, mas aquele que
já está, compreende mais; já nos entende mais. Às vezes o advogado chega a ser,
no parecer de muitos, principalmente daqueles que chegam a essa Casa, intrépido
e atrevido, mas V. Exa., com a experiência que tem, sei que não nos vê
assim. E nós, advogados, também não o vemos assim como o Ministro rígido; nós o
vemos como o Ministro justo, como o Ministro bom. E esse período
A Sessão foi encerrada
às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
17l(WT)-COM VISTAS AO MINISTRO FABER CINTRA -
PETIÇÃO 326(RP)-2a./2a.proc.96/70-Adv Raimundo P.Barbosa -
COR.PARCIAL 1.134(RP)2a/Mar.proc.418/76-Adv Paulo B. Lins.
DESAFORAMENTO 269(RO)-Aud/5a.proc.766/77
REC.CRIMINAL 5.126(RP)-la./3a.proc.23/72-Adv Eloar Guazzelli
REC.CRIMINAL 5.09l(JP)-Aud/5a.proc.745/75-Adv Reginaldo Condes sa Beltrami.
REC.CRIMINAL 5 .111 (LT)-la/Mar . proc.
119/70-Adv Antonio A.Fernandes. ...
EMBARGOS
40.082(WT/SF)-2a./2a.proc.28/72-Adv Reinaldo Coelho
EMBARGOS
41.252(LT/AF)-2a./2a.proc.02/76-Adv Idibal
Piveta
CJM
JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 06.06.77).
EMBARGOS 40:883(LT/FC)-2a:/2a. proc .88/72-Adv Ruy Godoy/outros
APELAÇÕES:
41.140(LT/SS)-3a./2a.proc. 62/74-Advs A.Sussekind M.Rego e outros.(COM
VISTAS AO MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO)
41.30l(JP/AF)-2a./2a.proc. 25/75-Advs Mario Simas e outros. (COM JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA
10.06.77) - 6ª feira.
41.370(DS/RP)-2a/Mar.proc. 248/75-D.Adv.Guarischi e Palma
41.457(AF/RO)-la/Mar.proc.27-D/74-Adv Mario C. Pinho
41.407(AF/RP)-Aud/6a.proc. 03/75-Adv Luiz H. Agle
41.397(SF/RP)-la/Mar.proc.7856/62-Adv Edgar P Carvalho
41.489(SF/RP)-3a./3a.proc. 07/76-Adv Virginio P. Neves
41.510(SF/RP)-2a/Mar.proc.264/76-D.Adv.Guarischi e Palma
41.540(SF/RP)-la/Mar.proc. 022/76-Adv Edgar P Carvalho
41.57l(LT/HL)-3a./Ex.proc.
66/75-Advs Sonia Simões e outros
38.595(JP/RA)-Aud/5a.proc. 548/71-
38.761(JP/RA)-2a/Aer.proc.1596/71
4l.266(RA/WT)-la/Mar.proc. 003/76-Adv Lourdes M. do Valle
41.552(RL/WT)-2a/Mar.proc. 177/71-D.Adv.Guarischi e Palma
41.564(WT/SF)-la./3a.proc.
19/75-Adv
41.52l(AF/WT)-la./2a.proc. 148/76-Adv
APELAÇÕES:
41.279(RP/FC)-2ª/3ª.proc. 10/75-Adv.
Victor Falkson
41.581(RA/WT)-1a./3a.proc. 01/77-Adv Luiz A. Dariano
41.433(WT/RO)-Aud/11aproc. 285/75-Adv. J. Safe Carneiro
41.443(WT/SF)-3a./2a.proc. 244/76-Adv. Juarez A Alencar
41.584(WT/SF)-Aud/5a.prac. 755/76-Advs Aurelino M. Gonçalves e Amilton Padilha
40.309(JP/RA)-1a./Aerproc. 51/71-Adv Helio Carvalho
40.973(LT/SS)-1a/Mar.proc. 106/72-Adv Edmar Garcez Siqueira
41.240(RP/SF)-2a/Mar.proc. 353/75-C. Adv Guarischi e Palma