SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 31ª SESSÃO, EM 16 DE MAIO DE 1977 - SEGUNDA-FEIRA-
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE DE ESQUADRA SYLVIO MONTEIRO MOUTINHO.
PROCURADOR GERAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministro Waldemar Torres da Costa, Augusta Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos do Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes, Reynalo Mello de Almeida, G.A. de Lima Torres, Deoclécio Lima de Siqueira e Ruy de Lima Pessôa.
Ausente o Ministro Syseno Sarmento, com causa justificada.
O Ministro Ten.Brig.Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, encontra-se em gozo de licença especial.
Às 13.30 horas, havendo
número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi
aprovada o Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir,relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÃO
41.561 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Hélio Leite. Revisor Ministro Lima Torres. APELANTE: JOELSON PEREIRA DIAS, FN, condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 187 ao CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Aud/Mar., da 1a. CJM,de 02 de dezembro de 1976. Adv.A, Guarischi e Palma. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada.
REVISÃO CRIMINAL
1.125
- Pernambuco. Relator Ministro Lima
Torres. Revisor:- Ministro Rodrigo Octávio. REQUERENTE: MARIO MIRANDA DE ALBUQUERQUE,
condenado por desclassificação, a quatro anos de reclusão, incurso no art. 43
do DL 898/69, por Acórdão do Superior Tribunal Militar,de 2 de outubro de
1972.Adv.Alvaro Augusto Ribeiro da Costa.- POR
MAIORIA, o Tribunal não tomou conhecimento do pedido, por falta de amparo
legal. O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO deferiu a Revisão, reconhecendo a exceção de
coisa julgada, determinando arremessa de peças à Procuradoria Geral para
apuração de torturas e sevícias que teriam sido perpetradas contra ODIJAS CARVALHO
DE SOUZA motivando o seu falecimento dez dias após ter sido preso, consoante o
inciso 21 do art. 40 da LOJM e art 442 do CPPM, visando a salvaguarda do § 3º
do art. 153 da Emenda Constitucional nº 1 do 1969.
APELAÇÕES
41.569 - Rio do Janeiro. Relator Ministro Rodrigo Octávio.Revisor Ministro Lima Torres. APELANTE: IRAN GARCIA MORIGGI, Sd, condenado a dois meses de detenção, incurso no art. 183, § 2º, letras a_e b, do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 1º Grupo de Canhões Noventa Antiaéreos, de 7 de dezembro de 1976.Adv.Dr.Lourival Nogueira Lima. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento ao apelo de Defesa para, reformando a Sentença de 1ª instância, absolver o apelante por inexistência de crime.
41.483 - São Paulo. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. Revisor Ministro Rodrigo Octávio.-(PRIMEIRA CHAMADA).
41.490 - Ceará. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. - Revisor Ministro Rodrigo Octávio. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 10ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 10ª CJM, de 15 de setembro de 1976, que absolveu o 1º Ten JOSÉ DE ALMEIDA PIMENTEL JUNIOR, do crime previsto no art. 210 c/c o art 33, inciso II, do CPM. Adv. Antonio Jurandy Porto Rosa. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
41.551 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Faber Cintra. Revisor Ministro Lima Torres. APELANTE: GILVAN NUNES XAVIER, CB-EL,condenado a quatro meses de prisão, incurso no art. 187 c/c o inciso I, parte final,do 189, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria de Marinha da 1a. CJM, de 23 de novembro de 1976. Adv.Dr. Alfredo Antonio Guarischi e Palma. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada.
ELEIÇÃO PARA O CARGO DE PRESIDENTE
Na primeira parte do expediente, o Tribunal procedeu a eleição, em escrutínio secreto, para o cargo de Presidente, em complementação ao biênio 1977/1979, com o seguinte resultado:
MINISTRO ALM.ESQ. HÉLIO RAMOS DE AZEVEDO LEITE................... 11 votos
MINISTRO ALM.ESQ.OCTÁVIO JOSÉ SAMPAIO FERNANDES... . 1 voto
O Ministro Presidente, ao proclamar o resultado da eleição, confirmou a posse do Ministro eleito para o próximo dia 27, sexta-feira.
Com a palavra o MINISTRO HELIO LEITE, assim se expressou:
"Desejo agradecer essa eleição, que é uma prova de confiança que os companheiros depositam em mim. Tenho a certeza que poderei contar com o apoio de todos. Sem esse apoio, é claro, não poderei fazer nada. Prometo dedicar todo meu esforço para o bom desempenho desse mandato que me é confiado, sem esquecer que o Presidente é um Ministro que tem delegação dos demais, para agir em nome de todos. Eu nunca me esquecerei disto. Estarei aqui trabalhando e decidindo em nome de todos por uma delegação que me foi confiada. Muito obrigado".
Aos Senhores Ministros foi distribuído o seguinte expediente:
a) Proposta apresentada pelo Sr. Ministro Rodrigo Octávio, de alteração do Regimento Interno;
b) Processo versando sobre prorrogação de prazo de validade do concurso público para datilógrafo dos Quadros Permanentes do STM e das Auditorias da J.M.; e
c) Processo versando sobre transferência,por permuta, dos Técnicos Judiciários Lysis Syddartha Figueirôa e Armando Sobral. - Referido expediente foi distribuído aos Senhores Ministros, na Sessão do dia 13 do corrente, sexta-feira.
A Sessão foi encerrada às 17.50 horas, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 171(WT)
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 51 (HL)-Adv. Elizabeth Diniz Martins Souto.
PETIÇÃO 331(LT)1a./2a.proc.455-Adv Raimundo P. Barbosa
RECURSO CRIMINAL 5.138(LT)-Aud/8a.proc.416/77
RECURSO CRIMINAL 5.142(JP)-Aud/7a. proc. 95/77
RECURSO CRIMINAL 5.141(WT)-2a./Ex.proc.31/76-Advs Serrano Neves e outros.
EMBARGOS 40.082 (WT/SF)-2a./2a. proc. 28/72-Adv Reinaldo Silva Coelho.
APELAÇÕES:
41.485(JP/AF)-2a./Ex.proc. 44/73-Adv Lourival N. Lima
41.465(JP/RO)-Aud/8a.proc. 532/73-Adv Adherbal M. Matos
41.346(DS/WT)-1a./Ex.proc.D-04/76-Adv Manoel F. de Lima
40.889(JP/AF)-1a/Aer.proc. 29/73-Advs Fernando Balsells e Edgar P P de Carvalho.
41.140(LT/3S)-3a./2a.proc. 62/74-Advs A.Sussekind M. Rego e outros. (JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 25.5.77-4ª feira)
41.256(SF/WT)-Aud/6a.proc. 2/72-Adv Luiz H. Agle
41.450(WT/FC)-Aun/4a.proc. 27/75-Adv Francisco J.Ferreira.
41.483(WT/RO)-1a./2a.proc.1172/76-Advs Juarez Alencar e outros. (SEGUNDA CHAMADA)
41.554(RO/WT)-2a./Ex.proc. 07/76-Adv Lourival N. Lima
41.390(DS/LT)-3a./3a.proc. 4/76-Adv Virgilio P. Neves
41.375(JP/DS)-Aud/4a.proc. 28/75-Advs Dalto V. Eiras/outro
41.301(JP/AF)-2a./2a.proc. 25/75-Advs Mario Simas e outros
41.609(AF/LT)-2a/Mar.proc. 276/76-D.Adv A.Guarischi e Palma
41.520 (lt/AF)-2a./Ex. proc. 7761/68-Adv Telma A.Figueiredo
41.333(WT/RO)-2a/Mar.proc. 39/72-C.Adv A.Sussekind M. Rego Nélio Machado e A. Guarischi e Palma
41.567(SF/JP)-Aud/6a.proc.
05/76-Adv Luiz H. Agle
41.476(WT/HL)-2a./Ex.proc. 53/75-Adv Eliezer C. de Oliveira
4l.589(WT/HL)Aud/5a.proc.
765/77-Adv Aurelino M.Gonçalves
4l.597(LT/HL)-Aud/8a. proc. 34l/76-Adv Francisco C.Vasconcelos.