SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 27ª SESSÃO, EM 4 DE MAIO DE 1977 - QUARTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA SYLVIO MONTEIRO MOUTINHO.
PROCURADOR DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO, PROCURADOR-GERAL, EM EXERCÍCIO.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Waldemar Torres da Costa, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello de Almeida, G. A. de Lima Torres e Deoclécio Lima de Siqueira.
O Ministro Ten. Brig. Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, encontra-se em gozo de licença especial.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
31.617 - Pará. Relator Ministro Reynaldo Mello de Almeida.Paciente: ALTINO DE ALMEIDA ALVES DE OLIVEIRA, 1º Ten denunciado perante a Auditoria da 8ª CJM, pede a concessão da ordem a fim de que seja excluído da denúncia, por falta de justa causa. Impetrante: Dr. Francisco Cardoso de Vasconcelos. POR UNANIMIDADE, o Tribunal denegou a Ordem.
APELAÇÃO
41.094 - São Paulo. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: A Procuradoria Militar da 2a. Auditoria da 2a. CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria da 2a. CJM, de 24 de março de 1975 , que absolveu DERNEVALDO PINHEIRO DOS SANTOS, ou DERNEVAL PINHEIRO DOS SANTOS, ARLINDO ALVES DE OLIVEIRA, GERSINO GOMES DE MORAES, SEBASTIÃO GREGÓRIO DA SILVA, ANTONIO ALVES MENEZES, JULIO ALVES, JOSÉ ARCELINO DA SILVA, RAIMUNDO DOMINGOS DE SOUZA, MANOEL DOMINGOS DE SOUZA, PEDRO LOURENÇO DA SILVA, GERSON PAES DE LIRA, JOSÉ DE ASSIS MORENO, MANOEL NERIS, ANTONIO JOSÉ DE JESUS, SEBASTIÃO TAVARES DA SILVA,FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUZA, PEDRO ALVES DE MENEZES, JOSÉ FERREIRA MORAES ou JOSÉ PEREIRA DA SILVA, ALÍPIO COSTA e MANOEL CONRADO DE BRITO, do crime previsto no art. 25 c/c o art 23, do DL 314/67.Adv.Dr. Paulo Ruy de Godoy.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).-
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
47 - Brasília.DF. Relator Ministro Hélio Leite. O Exmo.-Sr. Ministro do Exército, com fundamento no art. 13, inciso V, letra "a", da Lei 5.836/72, encaminho os autos do Conselho de Justificação a que foi submetido o Ten. Cel. Médico ANTONIO CARLOS BENTO. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal julgou culpado o Ten. Cel.- (Md) ANTONIO CARLOS BENTO e determinou a sua reforma de acordo com o art. 16, inciso II, da Lei nº 5.836/72.
REPRESENTAÇÃO
1.023 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. O Exmo. Sr. Dr. Auditor da 1a. Auditoria da 3a. CJM submete à apreciação deste Egrégio Tribunal os autos do Processo nº 15/73, referentes a RONALDO LUIZ DA SILVA. Adva. Dra. Lucia Helena Escobar de Brito. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal acompanhando o voto do Ministro Relator, conheceu da Representação para declarar que o deferimento "in totum" da petição corresponde à homologação do pedido de desistência.
APELAÇÕES
41.574 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Augusto Fragoso.Revisor Ministro Waldemar Torres da Costa. APELANTE:- AMERINO FAUSTINO DOS SANTOS, MN-SC, condenado a 6 (seis) meses de prisão, incurso no art. 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1a. Auditoria de Marinha da 1a. CJM., de 25 de janeiro de 1977. Adv.Dr. Edgar P Penna de Carvalho. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo para confirmar a Sentença apelada.
39.573 - Guanabara. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Reynaldo Mello de Almeida. APELANTES: ALEXANDRE LYRA DE OLIVEIRA e NELSON RODRIGUES, condenados a dez anos de reclusão, incursos no art. 27, c/c o art. 76, e suspensão dos direitos políticos, por cinco anos, ex-vi da art. 74, tudo do DL 898/69; SOLANGE LOURENÇO GOMES, julgada inimputável do crime previsto no art. 27 do DL 898/69, na forma do art. 48 do CPM, e determinada, por medida do segurança, sua internação em Manicômio Judiciário, pelo prazo de dois anos, na conformidade do art. 112, do referido CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria do Exército da 1a. CJM, de 6 de julho do 1972. Advs. Drs. Lourival Nogueira Lima, Lino Machado Fº e A. Evaristo de Moraes Fº. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada, integralmente.(NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO SYSENO SARMENTO)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO WALDEMAR TORRES DA COSTA).
38.535 - Pará. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Reynaldo Mello de Almeida. APELANTE: RAIMUNDO LOPES FARIAS, soldado, adido ao 2º Batalhão de Infantaria de Selva, condenado a seis meses de detenção, incurso no art. 177 do CPM. APELADA:A Sentença do CPJ da Aud/8a. CJM, de 29.01.71 - POR UNANIMIDADE, o Tribunal, Preliminarmente, declarou extinta, por prescrição, a ação penal. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO SYSENO SARMENTO)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO WALDEMAR TORRES DA COSTA).
41.199 - Bahia. Relator Ministra Jacy Guimarães Pinheiro.Revisor Ministro Faber Cintra. APELANTES: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 6ª CJM e EUDALDO SAMPAIO DE SOUZA, condenado, por desclassificação, a um ano de reclusão, incurso no art. 248, do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/6a. CJM, de 18 de novembro de 1975. Adv.Dr.Luiz H. Agle.-POR unanimidade, o Tribunal negou provimento a ambos os apelos e confirmou a Sentença apelada. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO SYSENO SARMENTO)- (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO WALDEMAR TORRES DA COSTA).
41.595 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Augusto Fragoso.Revisor Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. APELANTE:- MILTON RISSIOLI, Soldado FN, condenado a três meses de prisão, incurso no art. 187 c/c o art. 189, inc. I, do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da la.Aud/Mar da 1a. CJM, de 03 de fevereiro de 1977. Adva. Dra. Lourdes Maria do Valle. O Tribunal, POR MAIORIA, negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença epaloda. O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO deu provimento parcial para reduzir a pena para dois meses, de acordo com o inciso I do art. 72, do CPM.(NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO SYSENO SARMENTO). (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO WALDEMAR TORRES DA COSTA).
41.426 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Faber Cintra. Revisor Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. APELANTE: JONAS DA SILVA, soldado, condenado a quatro meses de impedimento, incurso no art. 183 do Código Penal Militar. APELADA: A Sentença do Conselho deJustiça do 1º Batalhão de Engenharia de Combate, de 12 de maio de 1976. Adv. Dr. Lourival Nogueira Lima. - POR MAIORIA, o Tribunal não acolheu a Preliminar sobre intempestividade do apelo da Defesa, suscitada em parecer escrito da Procuradoria-Geral, sendo voto vencido o MINISTRO LIMA TORRES. POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento ao recurso da Defesa, acolhendo a preliminar de nulidade do processo sem renovação, por falta de formalidade essencial, em virtude da defesa do acusado não ter sido feita por Oficial. NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS SYSENO SARMENTO e SAMPAIO FERNANDES)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO WALDEMAR TORRES DA COSTA).
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
42 - Distrito Federal. Relator Ministro Hélio Leite. - (PRIMEIRA CHAMADA).
POSSE DE MINISTRO
O Tribunal, à unanimidade, aprovou a data de 11 do corrente mês, quarta-feira, para a posse do DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA no cargo de Ministro deste STM, para o qual foi nomeado por Decreto de 27 de abril último, publicado no Diário Oficial dessa mesma data. Saudará o novo Ministro, em nome do Tribunal, o Ministro Dr Waldemar Torres da Costa o qual, teve seu nome aprovado por aclamação.
ELEIÇÃO DE MINISTRO PRESIDENTE
Por decisão do Tribunal, a eleição para o cargo de Presidente deste STM será realizada no próximo dia 16, 2ª feira, sendo fixado o dia 27 do corrente para a transmissão do cargo.
No início da Sessão, foi lido o seguinte expediente: - "DO SENADO FEDERAL BRASÍLIA DF Nº 1229 - 02 05 77 EXMO SR MINISTRO WALDEMAR TORRES DA COSTA - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR -BRASÍLIA - DF - TENHO PRAZER COMUNICAR QUE VG CONFORME REQUERIMENTO Nº 55/77 VG AUTORIA SENHOR SENADOR HENRIQUE DE LA ROCQUE VG ESTA PRESIDÊNCIA DETERMINOU TRANSCRIÇÃO ANAIS SENADO FEDERAL DISCURSO PROFERIDO VOSSENCIA OCASIÃO 169º ANIVERSÁRIO TRIBUNAL MILITAR PT ATS SDS SENADOR PETRONIO PORTELLA - PRESIDENTE SENADO FEDERAL"
A Sessão foi encerrada às 18.15 horas, com os seguintes processos em mesa:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 42(HL) - PRIMEIRA CHAMADA
DESAFORAMENTO 260(DS)-Aud/8a.proc.331/76
RECURSO CRIMINAL 5.134(WT)-Aud/5a. proc. 335/67-Adv Dr Roberto de Alencar Osório.
RECURSO CRIMINAL 5.139 (JP)-la./Ex. proc. 79/70-Adv Eny Raymundo Moreira.
REVISÃO CRIMINAL 1.125 (LT/RO)-Aud/73. proc . 30/71-Adv Alvaro Augusto Ribeiro da Costa.
REVISÃO CRIMINAL 1.152(LT/RO)-la./3a.proc.20/69
EMBARGOS 41.168(SF/LT)-2a./Mar.proc.205/74-D. Adv Augusto Sussekind de Moraes Rego
EMBARGOS 41.121(WT/AF)-la./Mar.proc.10/73-Advs Drs José de RibaMar Xavier de Carvalho Fontes e José Guerton de Melo Costa.
APELAÇÕES:
39.544(WT/RM)-3ª./Ex.proc. 18/71-Advs Lino Machado e outros
(JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 6.05.77 - 6ª Feira)
41.373(JP/SF)-la./2a.proc.1113/76-Advs Juarez Alencar e outros.
41.415(WT/SF)-la/Aer.proc. 16/75-Adv Fernando G. Balsells
41.553(SF/JP)-Aud/5a.proc.
195/77-Adv Aurelino M. Gonçalves
41.308(WT/SS)-2a/Aer.proc.1781/75-Advs Renato da Cunha Ribeiro e Amaro Pereira de Magalhães.
41.247(JP/AF)-la./Ex.proc. 28/75-T.
41.569(RO/LT)-2a./Ex.proc. 01/77-Adv Lourival N. Lima
APELAÇÕES:
41.483(WT/RO)-1a./2a.proc.1172/76-Advs Juarez Alencar, Américo Rodrigues Serra, Athanagildo Theodoro de Freitas e José Oswaldo de Toledo.
41.490(WT/RO)-Aud/l0ª.proc. 34/75- Adu Dr Antonio Jurandyr Porto Rosa.
41.485(JP/AF)-2a./Ex.proc. 44/73-Adv Lourival N. Lima
41.465(JP/RO)-Aud/8a.proc. 532/73-Adv Dr Adherbal M. Matos
41.346(DS/WT)-la./Ex.proc.D-04/76-Adv Manoel F. de Lima