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SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 25ª SESSÃO, EM 25 DE ABRIL DE 1977 - SEGUNDA-FEIRA -

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA SYLVIO MONTEIRO MOUTINHO.

PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: DR RUY DE LIMA PESSOA.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Waldemar Torres da Costa, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello de Almeida, G.A. de Lima Torres e Deoclécio Lima de Siqueira.

Ausente o Ministro Hélio Ramos de Azevedo Leite, com causa justificada.

O Ministro Ten. Brig. Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, encontra-se em gozo de licença-especial.

Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

CONFLITO DE COMPETÊNCIA

236 -    Minas Gerais. Relator Ministro Faber Cintra. SUSCITANTE: A Auditoria da 4ª CJM suscita o Conflito Negativo de Competência nos autos do processo nº 34/76, referente a JOÃO CÂMARA GOMES CARNEIRO e MARCE­LO PAIXÃO DE ARAÚJO. SUSCITADA: 3ª Auditoria do Exército da 1a. CJM. - POR UNANIMIDADE de votos, o Tribunal acompanhou o voto do MINISTRO FABER CINTRA, Relator, julgando competente a 3ª Auditoria do Exército da 1a. CJM, para conhecer do Inquérito e dar início à ação penal. O MINISTRO SAMPAIO FERNANDES declarou-se em condições de votar, de acordo com o deliberado pelo Plenário em Sessão de 17.09.75 (70ª Sessão).

RECURSO CRIMINAL

5.108 -        Paraná. Relator Ministro Lima Torres. RECORRENTES:-FRANCISCO LUIZ DE FRANÇA, FLAVIO RIBEIRO, JOÃO ALBERTO EINECKE, ANTONIO DE LIMA SOBRINHO, MOACIR REIS FERRAZ e JODAT NICHOLAS KURY. RECORRIDA: A Decisão do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 5a. CJM que manteve a prisão preventiva decretada contra os recorrentes. Advogados: Drs Djalma Garbelotto, Sergio Augusto Garbelotto, Iguatemi Catarinense Pereira da Costa, Joel Gama Lobo D'Eça e Reginaldo Condessa Beltrami. - O Tribunal, POR MAIORIA de vo­tos: a) deu provimento ao Recurso de Jodat Nicholas Kury para que, revogada a decisão recorrida, responda solto ao processo. OS MINISTROS DEOCLÉCIO LIMA DE SIQUEIRA, REYNALDO MELLO DE ALMEIDA, SAMPAIO FERNANDES e FABER CINTRA confirmaram a Decisão recor­rida, negando provimento ao Recurso; b) Quanto a FRANCISCO LUIZ DE FRANÇA, FLAVIO RIBEIRO, JOÃO ALBERTO EINECKE, ANTONIO DE LIMA SOBRINHO e MOACIR REIS FERRAZ, foi proclamado, pelo Ministro Presidente, a revogação da Decisão recorrida, para que os mesmos respondam ao processo em liberdade. OS MINISTROS LIMA TORRES, DEOCLÉCIO LIMA DE SIQUEIRA, REYNALDO MELLO DE ALMEIDA, SAMPAIO FERNANDES e FABER CINTRA, confirmaram a Decisão recorrida, negando provimento ao Recurso. (Aplicação do § único do art. 59 do RI) (Emenda de 16.6.71).

EMBARGOS

40.601 -   Minas Gerais. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Sampaio Fernandes. EMBARGANTES: LUIZ CAMILO SCIAN e SEBASTIÃO MARCOLINO, condenados a quinze anos de reclusão; GERALDO DA SILVA e ORLANDO FERREIRA DOS PASSOS, condenados a dez anos de reclusão, todos incursos no art. 27 do DL 898/69, com a pena acessória de suspensão dos direitos políticos por dez anos, ex-vi do art. 74 do referido DL. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar de 16 de junho de 1976. Adv.Dr. Fahid T. Sab. - POR UNANIMIDADE de votos, o Tribunal confirmou o Acórdão embargado negando provimento aos embargos. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO WALDEMAR TORRES DA COSTA).

A Sessão foi encerrada às 17.15 horas, com os seguintes processos em mesa:

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 233(SS)-2a/Mar.proc.386

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 47(HL)-2ª chamada

RECURSO CRIMINAL 5.111(LT)-1a/Mar.proc.119/70-Adv   Antonio A. Fernandes.

RECURSO CRIMINAL 5.139 (JP)-1a/Ex. proc.79/70-Advs Eny Raymundo Moreira.

RECURSO CRIMINAL 5.136 (WT)-Aud/5a.proc.574/71-Adv Dr Luiz Salvador.

RECURSO CRIMINAL 5.140(WT)-Aud/7a.proc.98/77

EMBARGOS 40.513(SS/LT)-3a./Ex.proc.13/74-Adv Mario S. Mendonça

REVISÃO CRIMINAL 1.125(LT/RO)-Aud/7a.proc.30/71-Adv Alvaro Augusto Ribeiro da Costa.

RECURSO CRIMINAL 5.139(JP)-1a./Ex.proc.79/70-Adv Eny Raymundo Moreira.

REPRESENTAÇÃO 1.023(WT)-Aud/Cor.-1a./3a.proc.15/73-Adv Lucia Helena Escobar de Brito

REVISTO CRIMINAL 1.152(LT/RO)-1a./3a.proc.20/69

APELAÇÕES:

40.973(LT/SS)-1a/Mar.proc. 106/72-Adv Edmar G. Siqueira

41.107(SS/JP)-1a/Mar.proc.24-D/75-Adv Lourdes M. do Valle

41.116(SS/LT)-1a./Ex.proc.D-09/75-Adv Manoel F. de Lima

41.182(SS/LT)-Aud/5a.proc. 188/76-Adv Aurelino M. Gonçalves

41.200(SS/LT)-2a./Ex.proc. 01/76-Adv Eliezer C. Oliveira

39.544(WT/RM)-3a./Ex.proc. 18/71-Advs Lino Machado e outros

APELAÇÕES:

38.535(JP/RM)-Aud/8a.proc. 217/70

39.573(JP/RM)-2a./Ex.proc. 54/70-Advs Lino Machado e outros

41.094(JP/AF)-2a./2a.proc. 76/67-Adv Paulo Ruy de Godoy

41.199(JP/FC)-Aud/6a.proc. 55/74-Adv Luiz Humberto Agle

41.373(JP/SF)-1a./2a.proc.113/76-Advs Juarez Alencar e outros

41.574(AF/WT)-1a/Mar.proc.67/73-D-Adv Edgar Pena de Carvalho

41.415(WT/SF)-1a/Aer.proc. 16/75-Adv Fernando G. Balsells