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SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 24ª SESSÃO, EM 22 DE ABRIL DE 1977 - SEXTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA SYLVIO MONTEIRO MOUTINHO.

SUBPROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA, NO IMPEDIMENTO DO RESPECTIVO TITULAR.

Compareceram os Ministros Waldemar Torres da Costa, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Octávio José Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello de Almeida e G.A.de Lima Torres.

Ausentes os Ministros Faber Cintra e Deoclécio Lima de Siqueira, com causa justificada.

O Ministra Ten.Brig.Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, encontra-se em gozo de licença-especial.

Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da 22ª Sessão.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

41.514 -     São Paulo. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Hélio Leite. APELANTE: IDELFONSO PEREIRA DA SILVA, soldado, condenado a três meses de prisão, incurso no art. 210, § lº do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 2ª CJM, de 16 de novembro de 1976. -Adv.Dr. José Geraldo Fabri. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal confirmou a Sentença apelada.

39.668 -        Guanabara. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Reynaldo Mello de Almeida. APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1a. Aud/Aer., da 1a. CJM , de 16 de novembro de 1972, que absolveu ARMANDO TEIXEIRA FRUTUOSO, JARBAS AMORIM, JORGE EMILIO BONNET GUILAYN, JOSÉ ADEILDO RAMOS, LUIZ ALBERTO ANDRADE DE SÁ E BENEVIDES, MANOEL JOVER TELES e RONALDO ARANTES LOBATO, do crime previsto no art. 14, do DL 898/ 69, por desclassificação. Advogados Drs Antonio Modesto da Silveira, Antonio Carlos da Gama Barandier, Edgard P de Carvalho e João Cabral. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

RECURSO CRIMINAL

5.137 -        Pará. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 8ª CJM. RECORRIDO: O Despacho do Exmo. Sr. Dr. Auditor da Aud/8ª CJM que não recebeu a denúncia oferecida contra MIGUEL DE LACERDA MENDES e outros. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao Recurso para manter o despacho recorrido.

APELAÇÃO

38.282 -     Brasília.DF.-Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Reynaldo Mello de Almeida. APELANTE: A Procuradoria Militar da Auditoria da 11ª CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Auditoria da 11a. CJM, de 21 de setembro de 1970, que absolveu o soldado EUDO JOSÉ BUARQUE DE GUSMÃO, da Polícia Mi­litar do Distrito Federal, do crime previsto nos artigos 182 e 211, c/c o artigo 66, tudo do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

APELAÇÃO

41.484 -        Rio de Janeiro. Relator Ministro Lima Torres. Revisor Ministro Hélio Leite. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 1a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1a. Aud/Aer., da 1a. CJM, de 13 de outubro de 1975, que absolveu o civil JOÃO GUALBERTO CALATRONI, do crime previsto no art. 14 do DL 898 /69. Adva Dra. Sonia Rocha Simões Correa. - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO).

APELAÇÃO

41.500 -          São Paulo. Relator Ministro Lima Torres. Revisor:- Ministro Hélio Leite. APELANTE: LEVI DE OLIVEIRA SOUZA. soldado, condenado a quatro meses de prisão, incurso no art. 210, § 1º do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente da Justiça da 3a. Auditoria da 2ª CJM, de 27 de outubro de 1976. Adv.Dr.José Geraldo Fabri. - POR MAIORIA, o Tribunal negou provimento ao Recurso. OS MINISTROS SAMPAIO FERNANDES, RODRIGO OCTÁVIO e WALDEMAR TORRES DA COSTA julgaram o Recurso prejudicado por falta de objeto. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO).

  DESAFORAMENTO

258 -       Rio Grande do Sul. Relator Ministro Lima Torres, por dependência da Petição 296. CLAUDIO ANTENOR SCHUCH e MARIO RANCIARO, requerem o desaforamento do Processo nº 16/74, que respondem perante a 1ª Auditoria da 3ª CJM, para uma das Auditorias da Aeronáutica da 1a. CJM. Adv.Dr. Claudio Antenor Schuch. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal indeferiu o pedido de desaforamento.(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO).

PETIÇÃO

296 -       Rio Grande do Sul. Relator Ministro Lima Torres. O Dr. Auditor da 1a. Auditoria da 3ª CJM, com fundamento no art. 133 do CPPM, encaminha petição de CLAUDIO ANTENOR SCHUCH e MARIO RANCIARO na qual foi argüida a suspeição do referido Dr. Auditor nos autos do processo nº 16/74.Adv.Dr. Claudio Antenor Schuch. POR UNANIMIDADE, o Tribunal INDEFERIU a Petição.(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO).

RECURSO CRIMINAL

5.132 -    Rio de Janeiro. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria do Exército da 1a. CJM. RECORRIDO: O Despacho do Exmo. Sr. Dr. Auditor da 2ª Auditoria do Exército da 1a. CJM que não recebeu a denúncia oferecida contra os soldados MILTON ALONSO ROCHA DE SOUZA, PAULO CARDOSO PAES e CELSO JOSÉ DE SOUTO. - O Tribunal, por UNANIMIDADE, negou provimento ao recurso do MP para manter o despacho recorrido, sem prejuizo da medida disciplinar cabível.- (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SAMPAIO FERNANDES)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO WALDEMAR TORRES DA COSTA)- (Reproduzido, por ter saído com incorreção, na Ata da 22ª Sessão, pág. 91).

A Sessão foi encerrada às 16.40 horas, com os seguintes processos em mesa:

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 233(SS)-2ª/Mar.proc.386

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 47(HL)-2ª Chamada

RECURSO CRIMINAL 5.111(LT)-1a/Mar.proc.119/70-Adv Antonio Alves Fernandes.

RECURSO CRIMINAL 5.108(LT)-Aud/5a.proc.745/75-Advs Djalma Garbelotto e outros

RECURSO CRIMINAL 5.139(JP)-1a/Ex.proc.79/70-Advs Eny Raymundo Moreira.

RECURSO CRIMINAL 5.136(WT)-Aud/5a.proc.574/71-Adv Dr Luiz Salvador

RECURSO CRIMINAL 5.140(WT)-Aud/7a.proc.98/77

EMBARGOS 40.601(JP/SF)-Aud/4a.proc.24/75

EMBARGOS 40.513(SS/LT)-3a./Ex.proc.13/74-Adv Mario S.Mendonça

REVISÃO CRIMINAL 1.125(LT/RO)-Aud/7a.proc.30/71-Adv Alvaro Augusto Ribeiro da Costa.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 236(FC)-(COM.VISTAS AO MINISTRO LIMA TORRES).  

APELAÇÕES:

40.973(LT/SS)-1a/Mar.proc. 106/72-Adv Edmar G.Siqueira

41.107(SS/JP)-1a/Mar.proc.24-D/75-Adv Lourdes M. do Valle

41.116(SS/LT)-1a/Ex.proc.D-09/75-Adv Manoel F. de  Lima

41.182(SS/LT)-Aud/5a.proc. 188/76-Adv Aurelino M. Gonçalves

41.200(SS/LT)-2a./Ex.proc. 01/76-Adv Eliezer C. Oliveira

39.544(WT/RM)-3a./Ex.proc. 18/71-Advs Lino Machado e outros

38.535(JP/RM)-Aud 8a.proc. 217/70

39.573(JP/RM)-2a./Ex.proc. 54/70-Advs Lino Machado e outros

41.094(JP/AF)-2a./2a.proc. 76/67-Adv Paulo Ruy de Godoy

41.199(JP/FC)-Aud/6a.proc. 55/74-Adv Luiz Humberto Agle

41.373(JP/SF)-1a./2a.proc.1113/76-Advs Juarez Alencar e outros

41.574(AF/WT)-1a/Mar.proc.67/73-D-Adv Edgar Pena de Carvalho

41.415(WT/SF)-1a/Aer.proc. 16/75-Adv Fernando G. Balsells

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 42(HL)

RECURSO CRIMINAL 5.139(JP)- 1a./Ex.proc.79/70-Adv Eny R. Moreira

REPRESENTAÇÃO 1.023(WT)-Aud/Cor./1a./3a.proc.15/73-Adv Lucia Helena Escobar de Brito REVISÃO CRIMINAL 1.152(LT/R0)-1a./3a.proc.20/69