SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 19ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA), EM 14 DE ABRIL DE 1977 --QUINTA-FEIRA-
PRESIDÊNCIADO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA SYLVIO MONTEIRO MOUTINHO.
SUBPROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Waldemar Torres da Costa, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello de Almeida, G. A. de Lima Torres e Deoclécio Lima de Siqueira.
O Ministro Ten.Brig. Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio encontra-se em gozo de licença-especial.
Às 09.00 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão,
Foi, a seguir, relatado e julgado o seguinte processos:
AÇÃO ORIGINÁRIA
39 - Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. ACUSADOS: Gen. Bda. IE GREENHALG HENRIQUE FARIA BRAGA, Cel IE ORLANDO GOMES DE CHRISTO, Cel. IE UBIRAJARA CAVALCANTI, Ten.Cel. IE JACK DE MELLO LOPES, Ten. Cel.IE ANTÔNIO TAULOIS DE MESQUITA MELLO, Ten. Cel. IE LEÔNIDAS SOARES TIRIBA, Ten. Cel. Ref. JOSÉ ALFREDO DE LIMA; os civis DERILSON DE LISBOA MELLO, MILTON FERNANDO DE ARAÚJO REGO, PEDRO JOSÉ LOFREDO, MANOEL MODESTO FERRAZ, CÉLIO ALVES DE ARAÚJO, VITORINO RIBEIRO DE MOURA e JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO, todos denunciados nos arts. 303, 308 § 1º e 309, parágrafo único, combinados com os arts. 53 e 79, do CPM;Major IE ARY DE JESUS BALATA, Major IE JOÃO REYNALDO DE OLIVEIRA, Major IE ERNANI ALEIXO ARRAIS e o Cap IE EVERALDO RIBEIRO DA COSTA, denunciados no art. 308, § 1º, combinado com os arts. 53 e 80, do CPM. - O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, absolveu, por insuficiência de provas: Ten.Cel.IE. LEÔNIDAS SOARES TIRIBA; Major IE ARY DE JESUS BALATA; Major IE JOÃO REYNALDO DE OLIVEIRA. - POR MAIORIA DE VOTOS, foram absolvidos, por insuficiência de provas: Gen.Bda.IE GREENHALG HENRIQUE FARIA BRAGA; Cel. IE ORLANDO GOMES DE CHRISTO; Cel. IE UBIRAJARA CAVALCANTI; Ten.Cel. IE JACK DE MELLO LOPES; Ten.Cel. IE ANTÔNIO TAULOIS DE MESQUITA FILHO; Major IE ERNANI ALEIXO ARRAIS; Cap.IE EVERALDO RIBEIRO DA COSTA; Civis DERILSON DE LISBOA MELLO, MILTON FERNANDO DE ARAÚJO REGO, PEDRO JOSÉ LOFREDO, MANOEL MODESTO FERRAZ, CÉLIO ALVES DE ARAÚJO e JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO. OS MINISTROS DEOCLÉCIO LIMA DE SIQUEIRA e REYNALDO MELLO DE ALMEIDA condenavam o Gen.Bda.IE Greenhalg Henrique Faria Braga; Cel. IE Orlando Gomes de Christo, Cel IE Ubirajara Cavalcanti e Ten.Cel.IE Jack de Mello Lopes, a dois anos do reclusão, como incursos no artigo 308 do CPM; O MINISTRO SAMPAIO FERNANDES condenava o Gen.Bda.IE Greenhalg Henrique Faria Braga,os Coronéis Orlando Gomes de Christo e Ubirajara Cavalcanti e os Tenentes-Coronéis Jack de Mello Lopes e Antônio Taulois de Mesquita Filho, a dois anos de reclusão, como incursos no art. 308 do CPM e civis DERILSON DE LISBOA MELLO, MILTON FERNANDO DE ARAÚJO REGO, MANOEL MODESTO FERRAZ e CELIO ALVES DE ARAÚJO a 1 ano de reclusão, como incursos no art. 309, do CPM. O MINISTRO FABER CINTRA condenava o Gen. Bda. IE GREENHALG HENRIQUE FARIA BRAGA, os Coronéis ORLANDO GOMES DE CHRISTO e UBIRAJARA CAVALCANTI a o Tenente-Coronel IE JACK DE MELLO LOPES, a dois anos e seis meses de reclusão, como incursos no art. 308 do CPM; o Tenente Coronel ANTÔNIO TAULOIS DE MESQUITA FILHO, Major IE ERNANI ALEIXO ARRAIS e o Cap. IE EVERALDO RIBEIRO DA COSTA, a dois anos de reclusão, como incursos no art. 308 do CPM; os Civis DERILSON DE LISBOA MELLO, MILTON FERNANDO DE ARAUJO REGO,MANOEL MODESTO FERRAZ, a dois anos e seis meses de reclusão, como incursos no art. 309 do CPM; PEDRO JOSÉ LOFREDO, CELIO ALVES DE ARAÚJO e JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO a um ano de reclusão, como incursos no art. 309. POR UNANIMIDADE, foi decretada a extinção da punibilidade de VITORINO RIBEIRO DE MOURA, de acordo com o art. 123 item I, do CPM. (IMPEDIDU O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO) - (Usaram da palavra os Advogados Alcyone Barretto, Augusto Sussekind de Moraes Rego, Manoel de Jesus Soares, Elizabeth Diniz Martins Souto e Heleno Claudio Fragoso e o Subprocurador-Geral do Ministério Publico Militar, Dr Milton Menezes da Costa Filho).
A Sessão foi encerrada às 21.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 233(SS)-2ª/Mar.proc.386/75
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 236(FC)-Aud/4a.proc.34/76
DESAFORAMENT0 270(FC)-Aud/5a.proc.768/77
DESAFORAMENTO 258(LT)-por dependência da Petição 296
DESAFORAMENTO 267(HL)-Aud/9a.proc.24/76
PETIÇÃO 329(LT)-1a/Aer.
PETIÇÃO 330(WT)-por dependência à Apel. 41.124
PETIÇÃO 296(LT)-1a./3a.Adv. Claudio Antenor Schuch
RECURSO CRIMINAL 5.111(LT)-1a/Mar.proc.119/70-Adv Antônio Alves Fernandes
RECURSO CRIMINAL 5.133(LT)-1a./2a.proc.635/74-Adv Juarez Alencar.
RECURSO CRIMINAL 5.132(3P)-2a./Ex.proc.57/76
RECURSO CRIMINAL 5.108 (LT )-Aud/5a. proc. 745/75-AdvsDJalma Garbelotto e outros
EMBARGOS 40.601(JP/SF)-Aud/4a.proc.24/75
APELAÇÕES:
40.777(WT/SS)-3a./Ex.proc. 30/73-Advs João Portela e outros
(COM JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 15.04.77 - 6ª feira)
41.492(LT/RO)-Aud/llaproc. 315/76-Adv J. Safe Carneiro
41.271(JP/FC)-Aud/8a.proc. 25/75-Adv Mariza L. Capucho
41.535(HL/JP)-1a/Mar.proc. 11/76-Adv Edgar P de Carvalho
APELAÇÕES:
40.973(LT/SS)-1a/Mar.proc. 106/72-Adv Edmar G. Siqueira
40.832(LT/SS)-Aud/7a.proc. 33/73-Advs Jerson Maciel Neto e Mercia de A. Ferreira.
41.431(JP/SF)-Aud/4a.proc. 31/75-Adv Dalto V. Eiras
35.768(WT/RO)-1a/Mar.proc.8172/64-Adv- Paulo Muniz Maciel
40.422(WT/RO)-1a/Mar.proc. 101/73-Adv Guilherme S. Santos
41.527(HL/JP)-1a/Mar.proc.7849/62-Adv Mario da Costa Pinho
41.495(SF/UT)-Aud/8a.proc. 52/76-Adv Francisco Vasconcelos
41.434(LT/HL)-1a./2a.proc.1194/76-Adv Gaspar Serpa
41.484(LT/HL)-1a/Aer.proc. 19/75-Adv Sonia Rocha Correa
41.500(LT/HL)-3a./2a.proc. 277/76-Adv José Geraldo Fabri
41.514(SP/HL)-3a./2a.proc. 291/76-Adv José Geraldo Fabri
38.218(LT/RO)-Advs Walquires Faria e outro (COM JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 18.04.77- 2ª feira)
39.668(JP/RM)-1a/Aer.proc. 54/70-Advs A.Modesto da Silveira e outros.