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SUPERIOR TRIBUNAL
MILITAR
ATA DA 18ª SESSÃO, EM 13
DE ABRIL DE 1977 - QUARTA-FEIRA-
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO
ALMIRANTE-DE-ESQUADRA SYLVIO MONTEIRO MOUTINHO.
PROCURADOR GERAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: DR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO
ROSIÈRE.
Compareceram os
Ministros Waldemar Torres da Costa, Syseno Sarmento,
Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro,Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo
Octávio Jordão Ramos, Faber Cintra, Octávio José
Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello de Almeida, G.A. de Lima Torres e Deoclécio
Lima da Siqueira.
O Ministro Ten.Brig.
Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio encontra-se
em gozo do licença-especial.
Às 13.30 horas, havendo
número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi
aprovada a Ata da Sessão anterior.
Apelação julgada em
Sessão secreta, no dia 30.03.77:
41.413
- Rio de Janeiro. Relator Ministro Lima Torres. Revisor Ministro Augusto
Fragoso. APELANTES: O Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria do Exército,
da 1a. CJM, de ofício e o Ministério Público Militar, junto à 1a.
Auditoria do Exército da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de
Justiça da 1a. Auditoria do Exército da 1a. CJM, de 06 de agosto de 1976, que
absolveu os civis AUREO PEREIRA CLEMENTE e CARLOS ROBERTO NOGUEIRA do crime
previsto no art 27, parágrafo único, do DL 898/69. Advogado: Dr. Manoel
Francisco de Lima. - O Tribunal, por unanimidade, negou provimento à apelação
do MP,por falta de provas, computando-se o voto do Ministro-Presidente, face ao
que dispõe o parágrafo único do artigo 40 do Regimento Interno.-(PRESIDÊNCIA DO
MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO).
Foi, a seguir, relatado
e julgado o seguinte processo:
APELAÇÃO
41.160
- São Paulo. Relator Ministro Lima Torres. Revisor: -Ministro Augusto Fragoso.
APELANTES: O Ministério - Público da União, junto à 2ª Auditoria da 2ª CJM; -
CLAUDIO JOSÉ RIBEIRO, ELIAS MOREIRA BORGES, MOYSÉS WAINSTEINS, condenados a
cinco anos de reclusão,com suspensão dos direitos políticos por dez anos;LUCAS
FRANCISCO DO NASCIMENTO, condenado a quatro anos de reclusão, com suspensão dos
direitos políticos, por dez anos; GENTIL NEVES
CORREIA, a dois anos de reclusão, todos incursos no art. 43 do DL 898/69 e
SIMÃO LORENTI, extinta a punibilidade em virtude da prescrição da ação penal.
APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª
CJM, de 30 de junho de 1975, que absolveu AUCIDIO BOANO, ANTONIO PEREIRA DOS
SANTOS, DIOGO BAEÇA, SEBASTIÃO AMARO DE OLIVEIRA, JOSÉ RODRIGUES DE
SOUZA, HENRIQUE CANÃ ILIES, ANTÔNIO CLAUDIO DO ESPÍRITO SANTO, FRANCISCO JOSÉ
SANTANA, FIRMINO CARDOSO DOS SANTOS, MIGUEL PINTO DE MAGALHÃES e JOSÉ FERNANDES
DE CASTRO, do crime previsto no art. 43 do DL 898/69. Advs:
Drs. Juarez A A de Alencar, Hélio Navarro e Iberê Bandeira de Mello.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
(Usaram da palavra os Advogados Julio Fernando Toledo Teixeira, Marco Antonio
Rodrigues Nahum é Iberê
Bandeira de Mello e o Dr. Procurador-Geral).
No
início da Sessão foi lido em plenário o Ofício nº GP-38, de 21 de março de
1977, enviado a esta Presidência pelo Exmo Sr Deputado Pedro Leal, Presidente
da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, do seguinte teor):
"Senhor,
Sinto-me
honrado em levar ao conhecimento de V.Exa. que esta Augusta Casa de Leis
aprovou o Requerimento nº 01/77, de autoia do
Deputado Dylio Penedo e também subscrito pelos
parlamentares Délio Queiroz, Lucio Merçon, Paulo Barros, José Rodrigues de Oliveira e Carlos
Alberto Cunha, de um voto de congratulações com o povo brasileiro e,
especialmente, com o povo capixaba, pela eleição do Ministro Jacy Guimarães
Pinheiro para o elevado cargo do Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar.
Naquela proposição é enaltecida a figura desse ilustre cultor do direito que
por ato de inteira justiça deste Poder, foi agraciado com o título do Cidadão
Honorário do Espírito Santo. Ao comunicar a V.Exa a manifestação da Casa,
aproveito para enviar meus protestos de apreço e distinta consideração."
A seguir, foi dado
conhecimento ao plenário do expediente encaminhada à Presidência do STM, por
motivo do transcurso dos 169 anos de fundação do Tribunal, a 1º de abril de
1977:
Ministro Chefe do
Gabinete Militar da Presidência da República, General Hugo Abreu; Ministro do
Estado das Comunicações Euclides Quandt de
Oliveira; Assessor Chefe de Relações Públicas do Gabinete do Ministro do
Exército, Coronel Vasconcelos; Dr Mario Soares de Mendonça, Auditor da 8ª
CJM; Dr. Paulo da Costa Reis, Auditor Substituto da 2ª Auditoria da Aeronáutica
da 1a. CJM; Dr Dorvalino Tonin,
Auditor da 1a. Auditoria da 3ª CJM; Presidente da Confederação Nacional da Indústria,
Thomas Pompeu Netto; Presidente do Náutico Atlético
Cearense, Meton Cesar de
Vasconcelos; Guanabara Diesel S/A, por sou
presidente João da Silva; Otima Veículos S/A por sou presidente Alberto Pires Ribeiro; Cia.
Americana Industial de Ônibus do Rio; Comércio e
Indústria Induco S/A; Casas
da Banha Comércio o Indústria S/A..
A Sessão foi encerrada
às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
AÇÃO ORIGINÁRIA 39(JP)-COM
JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 14 04/77 - 5ª feira - às 09.00 horas. (SEGUNDA
CHAMADA).
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
233(SS)-2ª/Mar.proc.386/75
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
236(FC)-Aud/4a.proc.34/76
DESAFORAMENTO 270(FC)-Aud/5a.proc.768/77
DESAFORAMENTO
258(LT)-por dependência da Petição 296
DESAFORAMENTO 267(HL)-Aud/9a.proc.24/76
PETIÇÃO 329(LT)-1a./Aer
PETIÇÃO 330(WT)-por
dependência à Apel.41.124
PETIÇÃO 296(LT)-1a./3a.
Adv. Claudio Antenor Schuch
RECURSO CRIMINAL
5.111(LT)-1a/Mar.proc.119/70-Adv Antonio Alves
Fernandes
RECURSO CRIMINAL
5.133(LT)-1a./2a.proc.635/74-Adv Juarez A. Alencar.
RECURSO CRIMINAL
5.132(JP)-2a./Ex.proc.57/76
RECURSO CRIMINAL
5.108(LT)-Aud/5a.proc.745/75-Advs Djalma Garbelotto e outros
EMBARGOS 40.601(JP/SF)-Aud/4a.proc.24/75
APELAÇÕES:
40.777(WT/SS)-3a./Ex.proc. 30/73-Advs João Portela e outro (COM JULGAMENTO MARCADO PARA O
DIA 15.04.77 - 6ª feira)
41.492(LT./RO)-Aud/11aproc.315/76-Adv J. Safe Carneiro
41.27l(JP/FC)-Aud/8a.proc.
25/75-Adv Mariza L. Capucho
41.535(HL/JP)-1a/Mar.proc. 11/76-Adv
Edgar P de Carvalho
40.973(LT/SS)-1a/Mar.proc. 106/72-Adv Edmar G. Siqueira
40.832(LT/SS)-Aud/7a.proc.
33/73-Advs Jerson Maciel
Neto e Mercia de A. Ferreira.
41.43l(JP/SF)-Aud/4a.proc.
3l/75-Adv Dalto V. Eiras
35.768 (WT/RO)-1a/Mar.proc.8172/64-Adv
Paulo H. Muniz Maciel
40.422(WT/RO)-1a/Mar.proc. 101/73-Adv
Guilherme S. Santos
41.527(HL/JP)-1a/Mar.proc.7849/62-Adv
Mario da Costa Pinho
41.495(SF/WT)-Aud/8a.proc.
52/76-Adv Francisco Vasconcelos
41.434(LT/HL)-1a./2a.proc.1194/76-Adv
Gaspar Serpa
41.484(LT/HL)-1a/Aer.proc. 19/75-Adv
Sônia Rocha S. Correa
41.500(LT/HL)-3a./2a.proc. 277/76-Adv
José Geraldo Fabri
41.514(JP/HL)-3a./2a.proc. 291/76-Adv
José Geraldo Fabri
38.218(LT/RO)-Advs Walquires
Faia e outro.(COM JULGAMENTO
MARCADO
PARA O DIA 18.04.77 - 2ª feira) .
39.668(JP/RM)-1a/Aer.proc. 54/70-Advs A.Modesto Silveira, e outros.