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SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 16ª SESSÃO, EM 28 DE MARÇO DE 1977 - SEGUNDA-FEIRA-

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA SYLVIO MONTEIRO MOUTINHO.

PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: DR RUY DE LIMA PESSOA.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Waldemar Torres da Costa, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello de Almeida, G. A. de Lima Torres e Deoclécio Lima de Siqueira.

O Ministro Ten.Brig. Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, encontra-se em gozo de licença-especial.

Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

CORREIÇÃO PARCIAL

1.132 -     Rio de Janeiro. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. JOSÉ BRITO DE ARAUJO, Cabo FN, solicita Correição Parcial contra a decisão do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria de Marinha da 1a. CJM, exarada nos autos do Processo 112/72, que lhe indeferiu o pedido de exame de sanidade mental. Adv Dr. Guilherme Souza Santos. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deferiu o pedido de Correição Parcial, a fim de que o Conselho determine seja feito o exame de sanidade mental requerido pela Defesa. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO).

APELAÇÕES

41.379 -        São Paulo. Relator Ministro Faber Cintra. Revisor:-Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. APELANTES:O Ministério Público Militar junto à 1ª Auditoria da 2ª. CJM e MARCO ANTONIO VIEIRA PEREIRA, soldado, condenado a oitenta dias de prisão, incurso no art. 187, c/c os arts 72, inciso I, 73 e 189, inciso I, segunda parte, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1a. Aud/2a. CJM, de 15 de julho de 1976. Adv.Dr. Juarez Alencar. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo  da Defesa e deu provimento ao apelo do MP para agravar a pena para quatro meses e 20 dias de prisão. (NÃO VOTOU O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO).

41.475 -        Rio de Janeiro. Relator Ministro Hélio Leite. Revisor Ministro Lima Torres. APELANTE: O Ministério Público Militar, junto à 2ª Auditoria do Exército da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 1º Batalhão de Infantaria Motorizado, de 30 de agosto de 1976, que absolveu o Conscrito JORGE WILLIAM DE OLIVEIRA BARRETO, do crime previsto no art.183 do CPM. Adv.Dr. Eliezer Correa de Oliveira. (NÃO VOTOU O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO)- (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

41 454 -        Rio de Janeiro Relator Ministro Faber Cintra. Revisor Ministro Lima Torres. APELANTE CARLOS AUGUSTO PINTO soldado, condenado a seis meses de detenção, incurso no artigo 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM de 31 de agosto de 1976. Adv. Dr. A. Guarischi e Palma. POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada. O MINISTRO SAMPAIO FERNANDES deu provimento parcial ao apelo da Defesa e reduziu a pena para 3 meses considerando a atenuante especial e o MINISTRO HÉLIO LEITE deu provimento para reformar a Sentença apelada e absolver o apelante.(NÃO VOTOU O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO)

41.478 -        Pará. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. Revisor Ministro Faber Cintra. APELANTE. JOSÉ CARLOS DA SILVA E SOUZA, soldado, condenado a um ano de detenção, incurso no artigo 06 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 8ª CJM, de 7 de outubro de 1976. Adv.Dr.Adherbal Meira Matos. - POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal deu provimento ao apelo da Defesa para reformar a Sentença e absolver o apelante. OS MINISTROS WALDEMAR TORRES DA COSTA, LIMA TORRES e AUGUSTO FRAGOSO, confirmavam a Sentença apelada. (NÃO VOTOU O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO).

RECURSOS CRIMINAIS

5.128 -       Rio de Janeiro. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. RECORRENTE: AMADEU DE ALMEIDA ROCHA. RECORRIDA: A Decisão do Conselho Especial de Justiça da 2ª Auditoria do Exército da 1a. CJM, de 24 de janeiro do corrente ano, que manteve a prisão preventiva do recorrente. Adv. Dr. João Alfredo Portela. O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, considerou Prejudicado o Recurso, por já ter sido julgado o Recorrente. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO).

5.131 -        Rio Grande do Sul. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. RECORRENTE: O Exmo. Sr. Dr  Auditor da 2ª Auditoria da 3ª CJM, de ofício. RECORRIDA: A Decisão do Exmo. Sr. Dr. Auditor que considerou reabilitado o 2 Sargento VILSON TRINDADE DA SILVA.-POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao Recurso, de ofício do Dr. Auditor. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO).

APELAÇÕES

41.516 -         Rio de Janeiro. Relator Ministro Rodrigo Octávio. Revisor Ministro Waldemar Torres da Costa. APELANTE: INALDO BRAZ DE LIMA, Marinheiro, condenado a seis meses de prisão, incurso no artigo 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria de Marinha da 1a. CJM, de 14 de outubro de 1976. Adv. Dr. A. Guarischi e Palma. O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, negou provimento ao apelo da Defesa e manteve a Sentença apelada.(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO).

40.970 -        Rio de Janeiro. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Rodrigo Octávio. APELANTE: A Procuradoria Militar da 3ª Auditoria do Exército da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria do Exército da 1a. CJM. de 24 de junho de 1975, que absolveu ASTROGILDO DE OLIVEIRA, 1 Sargento, e WILTON QUADROS DA SILVA, Cabo, servindo, ambos, na Fábrica de Bonsucesso, do crime previsto no art. 308 do CPM. Advs. Drs. Mário Soares da Mendonça e Voltaire Valle Gaspar. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO WALDEMAR TORRES DA COSTA)- (NÃO TOMOU PARTE O MIN.SAMPAIO.FERNANDES)-(SECRETA)

41.332 -        Rio de Janeiro. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria do Exército da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM, de 25 de novembro de 1975, que absolveu CARLOS ALBERTO SILVA NASCIMENTO, civil, do crime previsto no art. 240 c/c o art. 53, do CPM;e considerou como infração disciplinar os atos praticados pelo 3  Sargento PAULO ROBERTO PINHEIRO LEITE, na conformidade do art. 240,§ 1º, do CPM. Adv. Drs Lourival N. Lima e Carlos Zepegno. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO WALDEMAR TORRES DA COSTA)-(NÃO VOTOU O MINISTRO SAMPAIO FERNANDES)- (SESSÃO SECRETA)

41.319 -       Brasília.DF. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Faber Cintra. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 11a. CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11a. CJM, de 22 de abril de 1976, que absolveu os Soldados CARLOS ALBERTO FRANCISCO DA SILVA, JOÃO ALVES DAS NEVES e MATHEUS PEREIRA DA PURIFICAÇÃO, do crime previsto no artigo 209 do CPM. Adv. J. Safe Carneiro. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO SAMPAIO FERNANDES). (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO WALDEMAR TORRES DA COSTA)-(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

41.413 -        Rio de Janeiro. Relator Ministro Lima Torres. Revisor Ministro Augusto Fragoso. - (PRIMEIRA CHAMADA)

No início da Sessão, o Exmo. Sr. Ministro-Presidente assim se manifestou: -

Hoje temos aqui, pela primeira vez, a companhia do nosso muito querido amigo MINISTRO DEOCLÉCIO SIQUEIRA, sendo este um dia de regozijo para nós, já que este foi um reforço muito bom para este Tribunal, de modo que apresento a S.Exa. votos de felicidades e a nossa irrestrita solidariedade .

A seguir o Ministro Sampaio Fernandes pronunciou as seguintes palavras:

“Sexta-feira foi uma sessão magna para nós porque recebemos e incorporamos ao nosso meio o Brigadeiro Deoclécio, não havendo possibilidade do Plenário se manifestar por um evento que ocorreria no sábado, que foi o aniversário do Ministro Waldemar Torres da Costa. Eu pedia então, submetia ao Plenário que fosse consignado em Ata um voto de regozijo nosso pela passagem do aniversário do Ministro Waldemar Torres da Costa”.

Com a palavra o Ministro-Presidente, assim se externou:

“Sem olhar para o Plenário eu acho que represento a vontade desse Plenário aprovando com prazer esta proposta. O Plenário, com prazer, e ele, o Ministro, não sei se com prazer porque ficou mais velho um ano.

Usando da palavra, o Ministro Waldemar Torres da Costa assim se pronunciou:

“Senhor Presidente. Conceda-me que quebre o protocolo judicial nesta tarde por dois motivos: primeiro, para fazer minhas também, as expressões de regozijo com que V. Exa. se referiu ao acontecimento agradável para todos nós que  é passar a integrar este Tribunal o Brigadeiro Deoclécio. Já tivemos a oportunidade de ouvir na sua sessão de posse não só as manifestações de regozijo de vários oradores como também a sua palavra de fé na justiça e por todos esses motivos nós também, nos regozijamos com V. Exa. pela chegada a esta Casa, do Ministro Deoclécio Lima de Siqueira, que sem dúvida, veio trazer para nós aquela cooperação indispensável aos nossos julgamentos, ao nosso modo de encarar a Justiça, procurar a verdade e fazer Justiça. Por fim, Sr. Presidente, eu desejo agradecer de coração a manifestação do Ministro Sampaio Fernandes, fazendo com que este Tribunal se manifestasse ao ensejo em que completei um aninho caminhando inexoravelmente para... Eu agradeço de coração a manifestação, prezado Ministro Sampaio Fernandes e, sem dúvida, o assentimento que todos deram à sua proposta. Muito obrigado por mais esta manifestação de carinho e amizade que recebo nesta Casa.

A Sessão foi encerrada às 18.10 horas, com os seguintes processos em mesa:

AÇÃO ORIGINÁRIA 39(JP)-COM JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 14 /4/77 -5ª feira- às 09.00horas (SEGUNDA CHAMADA)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 233(SS) -2ª/Mar. proc. 386/75

PETIÇÃO 329(LT)-1a/Aer.

PETIÇÃO 330(WT)-por dependência à Apelação 41.124

RECURSO CRIMINAL 5.111(LT)-1a/Mar.proc.119/70-Adv Antonio Alves Fernandes

RECURSO CRIMINAL 5.080(LT)-Aud/4a.procs .: 59,51,53/69 e 15/70 Adv Fahid Tahan Sab

RECURSO CRIMINAL 5.133(LT)-1a./2a.proc.635/74-Adv Juarez Alencar

RECURSO CRIMINAL 5.132(JP)-2ª/Ex.proc.57/76

APELAÇÕES:

40.777(WT/SS)-3a./Ex.proc. 30/73-Advs João Portela e outro (COM JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 15.04.77)

41.413(LT/AF)-1a./Ex.proc. 15/73-S.Adv. Manoel F. de Lima - PRIMEIRA CHAMADA

41.492(LT/RO)-Aud/11aproc. 315/76-Adv J. Safe Carneiro

40.251(LT/AF)-1a./3a.proc. 56/68-Adv Eloar Guazzelli

APELAÇÕES:

41.271(JP/FC)-Aud/8a.proc. 25/75-Adv Mariza L. Capucho

41.535(HL/GP)-1a/Mar.proc. 11/76-Adv Edgar P de Carvalho

40.975(LT/SS)-1a/Mar.proc. 106/72-Adv Edmar G. Siqueira

41.160(LT/AF)-2a./2a.proc. 12/75-Advs Juarez Alencar, Hélio Navarro e Iberê Bandeira de Mello

40.832 (LT/SS) -Aud/7a. proc. 33/73-Advs Gerson Maciel Neto e Mercia de Albuquerque Ferreira.

41.43l(JP/SF)-Aud/4a. proc. 3l/75-Adv Dalto Villela Eiras

35.768(WT/RO)-1a/Mar.proc.8172/64-Adv  Paulo H.Muniz Maciel

41.422(WT/RO)-1a/Mar.proc. 101/73-Adv Guilherme Souza Santos

41.527(HL/JP)-1a/Mar.proc.7849/62-Adv Mario da Costa Pinho

41.495(SF/WT)-Aud/8a.proc. 52/76-Adv Francisco C. Vasconcelos

41.434(LT/HL)-1a./2a.proc.1194/76-AdvGaspar Serpa

41.484(LT/ML)-1a/Aer.proc. 19/75-Adv Sonia Rocha S. Correa

41.500(LT/HL)-3a./2a.proc. 277/76-Adv JoséGeraldo Fabri

41.514(JP/HL)-3a./2a.proc. 29l/76-Adv José Geraldo Fabri