..CONT:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 16ª SESSÃO, EM 28 DE MARÇO DE 1977 - SEGUNDA-FEIRA-
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA SYLVIO MONTEIRO MOUTINHO.
PROCURADOR-GERAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: DR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os
Ministros Waldemar Torres da Costa, Syseno Sarmento,
Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo
Octávio Jordão Ramos, Faber Cintra, Octávio José
Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello de Almeida, G. A. de Lima Torres e Deoclécio
Lima de Siqueira.
O Ministro Ten.Brig.
Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, encontra-se
em gozo de licença-especial.
Às 13.30 horas, havendo
número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi
aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir,
relatados e julgados os seguintes processos:
CORREIÇÃO
PARCIAL
1.132
- Rio de Janeiro. Relator Ministro
Waldemar Torres da Costa. JOSÉ BRITO DE ARAUJO, Cabo FN, solicita Correição
Parcial contra a decisão do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria de
Marinha da 1a. CJM, exarada nos autos do Processo 112/72, que lhe indeferiu o
pedido de exame de sanidade mental. Adv Dr. Guilherme Souza Santos. - POR
UNANIMIDADE, o Tribunal deferiu o pedido de Correição Parcial, a fim de que o
Conselho determine seja feito o exame de sanidade mental requerido pela Defesa.
(NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO).
APELAÇÕES
41.379
- São Paulo. Relator Ministro Faber Cintra. Revisor:-Ministro Jacy Guimarães Pinheiro.
APELANTES:O Ministério Público Militar junto à 1ª Auditoria da 2ª. CJM e MARCO
ANTONIO VIEIRA PEREIRA, soldado, condenado a oitenta dias de prisão, incurso no
art. 187, c/c os arts 72,
inciso I, 73 e 189, inciso I, segunda parte, tudo do CPM. APELADA: A Sentença
do Conselho Permanente de Justiça da 1a. Aud/2a. CJM,
de 15 de julho de 1976. Adv.Dr. Juarez Alencar. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal
negou provimento ao apelo da Defesa e deu provimento ao apelo do MP para
agravar a pena para quatro meses e 20 dias de prisão. (NÃO VOTOU O MINISTRO
RODRIGO OCTÁVIO).
41.475
- Rio de Janeiro. Relator Ministro
Hélio Leite. Revisor Ministro Lima Torres. APELANTE: O Ministério Público
Militar, junto à 2ª Auditoria do Exército da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do
Conselho de Justiça do 1º Batalhão de Infantaria Motorizado, de 30 de agosto de
1976, que absolveu o Conscrito JORGE WILLIAM DE OLIVEIRA BARRETO, do crime
previsto no art.183 do CPM. Adv.Dr. Eliezer Correa de
Oliveira. (NÃO VOTOU O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO)- (JULGAMENTO EM SESSÃO
SECRETA).
41
454 - Rio de Janeiro Relator
Ministro Faber Cintra. Revisor Ministro Lima Torres.
APELANTE CARLOS AUGUSTO PINTO soldado, condenado a seis meses de detenção,
incurso no artigo 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de
Justiça da 2ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM de 31 de agosto de 1976. Adv. Dr.
A. Guarischi e Palma. POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao
apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada. O MINISTRO SAMPAIO FERNANDES
deu provimento parcial ao apelo da Defesa e reduziu a pena para 3 meses
considerando a atenuante especial e o MINISTRO HÉLIO LEITE deu provimento para
reformar a Sentença apelada e absolver o apelante.(NÃO VOTOU O MINISTRO RODRIGO
OCTÁVIO)
41.478
- Pará. Relator Ministro Waldemar
Torres da Costa. Revisor Ministro Faber Cintra.
APELANTE. JOSÉ CARLOS DA SILVA E SOUZA, soldado, condenado a um ano de
detenção, incurso no artigo 06 do
CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 8ª
CJM, de 7 de outubro de 1976. Adv.Dr.Adherbal
Meira Matos. - POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal deu provimento ao apelo da
Defesa para reformar a Sentença e absolver o apelante. OS MINISTROS WALDEMAR
TORRES DA COSTA, LIMA TORRES e AUGUSTO FRAGOSO, confirmavam a Sentença apelada.
(NÃO VOTOU O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO).
RECURSOS
CRIMINAIS
5.128
- Rio de Janeiro. Relator Ministro
Waldemar Torres da Costa. RECORRENTE: AMADEU DE ALMEIDA ROCHA. RECORRIDA: A
Decisão do Conselho Especial de Justiça da 2ª Auditoria do Exército da 1a. CJM,
de 24 de janeiro do corrente ano, que manteve a prisão preventiva do
recorrente. Adv. Dr. João Alfredo Portela. O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE,
considerou Prejudicado o Recurso, por já ter sido julgado o Recorrente.
(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO).
5.131
- Rio Grande do Sul. Relator
Ministro Waldemar Torres da Costa. RECORRENTE: O Exmo. Sr. Dr Auditor da
2ª Auditoria da 3ª CJM, de ofício. RECORRIDA: A Decisão do Exmo. Sr. Dr.
Auditor que considerou reabilitado o 2 Sargento VILSON
TRINDADE DA SILVA.-POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao Recurso, de
ofício do Dr. Auditor. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JACY
GUIMARÃES PINHEIRO).
APELAÇÕES
41.516
- Rio de Janeiro. Relator Ministro
Rodrigo Octávio. Revisor Ministro Waldemar Torres da Costa. APELANTE: INALDO
BRAZ DE LIMA, Marinheiro, condenado a seis meses de prisão, incurso no artigo
187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria
de Marinha da 1a. CJM, de 14 de outubro de 1976. Adv. Dr. A. Guarischi e Palma.
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, negou provimento ao apelo da Defesa e manteve a
Sentença apelada.(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO).
40.970
- Rio de Janeiro. Relator Ministro
Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Rodrigo Octávio. APELANTE: A
Procuradoria Militar da 3ª Auditoria do Exército da 1a. CJM. APELADA: A
Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria do Exército da 1a.
CJM. de 24 de junho de 1975, que absolveu ASTROGILDO DE OLIVEIRA, 1 Sargento, e
WILTON QUADROS DA SILVA, Cabo, servindo, ambos, na Fábrica de Bonsucesso, do
crime previsto no art. 308 do CPM. Advs. Drs. Mário
Soares da Mendonça e Voltaire Valle Gaspar. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO WALDEMAR
TORRES DA COSTA)- (NÃO TOMOU PARTE O MIN.SAMPAIO.FERNANDES)-(SECRETA)
41.332
- Rio de Janeiro. Relator Ministro
Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: O
Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria do Exército da 1a. CJM.
APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria do
Exército da 1ª CJM, de 25 de novembro de 1975, que absolveu CARLOS ALBERTO
SILVA NASCIMENTO, civil, do crime previsto no art. 240 c/c
o art. 53, do CPM;e considerou como infração disciplinar os atos praticados
pelo 3 Sargento PAULO ROBERTO PINHEIRO LEITE, na conformidade do art.
240,§ 1º, do CPM. Adv. Drs Lourival N. Lima e Carlos Zepegno.
(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO WALDEMAR TORRES DA COSTA)-(NÃO
VOTOU O MINISTRO SAMPAIO FERNANDES)- (SESSÃO SECRETA)
41.319
- Brasília.DF. Relator Ministro
Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Faber
Cintra. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 11a. CJM.
APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11a. CJM,
de 22 de abril de 1976, que absolveu os Soldados CARLOS ALBERTO FRANCISCO DA
SILVA, JOÃO ALVES DAS NEVES e MATHEUS PEREIRA DA PURIFICAÇÃO, do crime previsto
no artigo 209 do CPM. Adv. J. Safe Carneiro. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O
MINISTRO SAMPAIO FERNANDES). (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO WALDEMAR TORRES DA
COSTA)-(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
41.413
- Rio de Janeiro. Relator Ministro
Lima Torres. Revisor Ministro Augusto Fragoso. - (PRIMEIRA CHAMADA)
No início da Sessão, o Exmo.
Sr. Ministro-Presidente assim se manifestou: -
Hoje
temos aqui, pela primeira vez, a companhia do nosso muito querido amigo
MINISTRO DEOCLÉCIO SIQUEIRA, sendo este um dia de regozijo para nós, já que
este foi um reforço muito bom para este Tribunal, de modo que apresento a
S.Exa. votos de felicidades e a nossa irrestrita solidariedade .
A
seguir o Ministro Sampaio Fernandes pronunciou as seguintes palavras:
“Sexta-feira
foi uma sessão magna para nós porque recebemos e incorporamos ao nosso meio o Brigadeiro
Deoclécio, não havendo possibilidade do Plenário se manifestar por um evento
que ocorreria no sábado, que foi o aniversário do Ministro Waldemar Torres da
Costa. Eu pedia então, submetia ao Plenário que fosse consignado em Ata um voto
de regozijo nosso pela passagem do aniversário do Ministro Waldemar Torres da
Costa”.
Com a palavra o
Ministro-Presidente, assim se externou:
“Sem olhar para o Plenário eu acho que represento a vontade
desse Plenário aprovando com prazer esta proposta. O Plenário, com prazer, e
ele, o Ministro, não sei se com prazer porque ficou mais velho um ano.
Usando da palavra, o
Ministro Waldemar Torres da Costa assim se pronunciou:
“Senhor
Presidente. Conceda-me que quebre o protocolo judicial nesta tarde por dois
motivos: primeiro, para fazer minhas também, as expressões de regozijo com que
V. Exa. se referiu ao acontecimento agradável para todos nós que é passar
a integrar este Tribunal o Brigadeiro Deoclécio. Já tivemos a oportunidade de
ouvir na sua sessão de posse não só as manifestações de regozijo de vários
oradores como também a sua palavra de fé na justiça e por todos esses motivos
nós também, nos regozijamos com V. Exa. pela chegada a esta Casa, do Ministro
Deoclécio Lima de Siqueira, que sem dúvida, veio trazer para nós aquela
cooperação indispensável aos nossos julgamentos, ao nosso modo de encarar a
Justiça, procurar a verdade e fazer Justiça. Por fim, Sr.
Presidente, eu desejo agradecer de coração a manifestação do Ministro Sampaio
Fernandes, fazendo com que este Tribunal se manifestasse ao ensejo em que
completei um aninho caminhando inexoravelmente para... Eu agradeço de coração a
manifestação, prezado Ministro Sampaio Fernandes e, sem dúvida, o assentimento
que todos deram à sua proposta. Muito obrigado por mais esta manifestação de
carinho e amizade que recebo nesta Casa.
A Sessão foi encerrada
às 18.10 horas, com os seguintes processos em mesa:
AÇÃO ORIGINÁRIA 39(JP)-COM
JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 14 /4/77 -5ª feira- às 09.00horas (SEGUNDA
CHAMADA)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
233(SS) -2ª/Mar. proc. 386/75
PETIÇÃO 329(LT)-1a/Aer.
PETIÇÃO 330(WT)-por
dependência à Apelação 41.124
RECURSO
CRIMINAL 5.111(LT)-1a/Mar.proc.119/70-Adv Antonio
Alves Fernandes
RECURSO CRIMINAL
5.080(LT)-Aud/4a.procs .:
59,51,53/69 e 15/70 Adv Fahid Tahan
Sab
RECURSO CRIMINAL
5.133(LT)-1a./2a.proc.635/74-Adv Juarez Alencar
RECURSO CRIMINAL
5.132(JP)-2ª/Ex.proc.57/76
APELAÇÕES:
40.777(WT/SS)-3a./Ex.proc. 30/73-Advs João Portela e outro (COM JULGAMENTO MARCADO PARA O
DIA 15.04.77)
41.413(LT/AF)-1a./Ex.proc. 15/73-S.Adv.
Manoel F. de Lima - PRIMEIRA CHAMADA
41.492(LT/RO)-Aud/11aproc. 315/76-Adv J.
Safe Carneiro
40.251(LT/AF)-1a./3a.proc. 56/68-Adv Eloar Guazzelli
APELAÇÕES:
41.271(JP/FC)-Aud/8a.proc.
25/75-Adv Mariza L. Capucho
41.535(HL/GP)-1a/Mar.proc. 11/76-Adv
Edgar P de Carvalho
40.975(LT/SS)-1a/Mar.proc. 106/72-Adv Edmar G. Siqueira
41.160(LT/AF)-2a./2a.proc. 12/75-Advs Juarez Alencar, Hélio Navarro e Iberê
Bandeira de Mello
40.832 (LT/SS)
-Aud/7a. proc. 33/73-Advs Gerson Maciel Neto e Mercia
de Albuquerque Ferreira.
41.43l(JP/SF)-Aud/4a.
proc. 3l/75-Adv Dalto Villela Eiras
35.768(WT/RO)-1a/Mar.proc.8172/64-Adv Paulo H.Muniz Maciel
41.422(WT/RO)-1a/Mar.proc. 101/73-Adv
Guilherme Souza Santos
41.527(HL/JP)-1a/Mar.proc.7849/62-Adv
Mario da Costa Pinho
41.495(SF/WT)-Aud/8a.proc.
52/76-Adv Francisco C. Vasconcelos
41.434(LT/HL)-1a./2a.proc.1194/76-AdvGaspar Serpa
41.484(LT/ML)-1a/Aer.proc. 19/75-Adv
Sonia Rocha S. Correa
41.500(LT/HL)-3a./2a.proc. 277/76-Adv JoséGeraldo Fabri
41.514(JP/HL)-3a./2a.proc. 29l/76-Adv
José Geraldo Fabri