SUPERIOR TRIBUNAL
MILITAR
ATA DA 13ª SESSÃO, EM 18
DE MARÇO DE 1977 - SEXTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO
ALMIRANTE-DE-ESQUADRA SYLVIO MONTEIRO MOUTINHO.
PROCURADOR GERAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: DR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL
PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os
Ministros Waldemar Torres da Costa, Syseno Sarmento,
Augusta Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos
de Azevedo Leite, Rodrigo Octavio Jordão Ramos, Faber
Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello de Almeida e G. A. de
Lima Torres.
Ausente o Ministro
Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio , com causa
justificada.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi
aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da
Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os
seguintes processos:
APELAÇÕES
41.498 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro
Helio Leite. Revisor Ministro Lima Torres. APELANTE: O Ministério Público
Militar junto à 2ª Auditoria da 3ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho de
Justiça do 33º Batalhão de Infantaria Motorizado, de 16 de outubro de 1976, que
absolveu o Soldado ANTENÓGIO CASSAL do crime previsto no art 187 do CPM, de
acordo com os arts 39 e 42 e as atenuantes do art 72,
incisos I e III, letra "a", e art 189, inciso I, tudo do CPM. -Adv.:
Dr Telmo Candiota da Rosa.
(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)-(NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO
SYSENO SARMENTO).
41.523 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Helio
Leite. Revisor Ministro Lima Torres. APELANTE: RODOLFO SWINERD, Marinheiro,
condenado a três meses de prisão, incurso no artigo 187 C/C o art 189, inciso
I, do CPM. - APELADA: A Sentença do CPJ da 2ª Aud/Mar
1ª CJM, de 26 de outubro de 1976. Adv.: Dr Alfredo A. Guarischi
e Palma. - POR MAIORIA o Tribunal negou provimento ao apelo da defesa e
confirmou a sentença. O Ministro RODRIGO OCTAVIO convertia em diligência para
atender requerimento da defesa, de exame psiquiátrico. (NÃO ASSISTIU AO
RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO).
41.403
- Pará. Relator Ministro Waldemar
Torres da Costa. Revisor Ministro Augusto Fragoso. APELANTES: CARLOS DE JESUS
DOS PASSOS PAES e MIGUEL BARSOSA DE SOUZA, soldados FN, condenados a quatro meses
de prisão,incursos no art 178, § 3º c/c
o art 30, inciso II, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Auditoria da 8ª
CJM, de 20 de julho de 1976. Adv.: Dr Francisco Cardoso de Vasconcelos. - POR
UNANIMIDADE o Tribunal negou provimento aos apelos da defesa e confirmou a
sentença apelada. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO).
41.464 - Pará. Relator Ministro Waldemar Torres da
Costa. Revisor Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: ARLINDO COELHO RAMOS, 2º
Sargento, condenado a seis meses de prisão, incurso no artigo 227 do CPM.
APELADA: A Sentença do CPJ da Auditoria da 8ª CJM, de 10 de setembro de 1976.
Adv.: Dr João Francisco de Lima Fº.-POR MAIORIA o Tribunal deu provimento ao
apelo da defesa para reformar a sentença e absolver o apelante. O MINISTRO
FABER CINTRA negou provimento e confirmou a sentença apelada. (NÃO ASSISTIU AO
RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO).
41.348 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Augusto Fragoso.
APELANTE: ANAURELINO MARQUES SILVEIRA, soldado, condenado a um ano de detenção,
incurso no art 209 c/c os arts
70 , inciso II, letra "c" e 73, tudo do CPM, por desclassificação.
APELADA: A Sentença do CPJ da 2ª Aud da 3ª CJM, de 20
de maio de 1976. Adv. Dr Paulo Tavares da Costa. - POR MAIORIA DE VOTOS, o
Tribunal negou provimento ao apelo da defesa e confirmou a
sentença apelada, convertendo a pena de detenção em prisão. O MINISTRO
WALDEMAR TORRES DA COSTA deu provimento em parte ao apelo para reduzir a pena
imposta ao apelante para seis meses de prisão.(NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O
MINISTRO SYSENO SARMENTO).
41.438 - Bahia. Relator Ministro Sampaio
Fernandes. Revisor:-Ministro Waldemar Torres da Costa. APELANTE: EDNO SANTOS,
Marinheiro, condenado, por desclassificação, a seis meses de prisão, incurso no
artigo 187 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud
da 6ª CJM, de 2 de setembro de 1976. Adv. Dr Nilton da Silva. - POR UNANIMIDADE
o Tribunal negou provimento ao apelo da defesa e confirmou a sentença apelada.
(NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO).
HABEAS-CORPUS
31.546 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Syseno Sarmento. Paciente: ROBERTO DA SILVA, alegando que
se encontra preso incomunicável, desde 27 de Junho de 1975, no 10º Batalhão da
Polícia Militar, à disposição da 1ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM, sem prisão
preventiva decretada, pede a concessão da ordem para que seja posto em
liberdade. IMPETRANTES: Rosalia e Rosiane
da Silva Fernandes, irmãs do paciente. - POR UNANIMIDADE o Tribunal homologou o
despacho do Sr Presidente que não tomou conhecimento ex-vi do art 10 da AI-5. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR JACY GUIMARÃES
PINHEIRO).
RECURSO CRIMINAL
5.129 - São Paulo. Relator Ministro Lima Torres.
RECORRENTES: MILTON FERNANDO DE ARAUJO REGO, CELIO ALVES DE ARAUJO e LUIZ DE
MORAES CABRAL. RECORRIDA: A decisão do Dr Auditor da 1ª Aud
da 2ª CJM, de 17.01.77, que indeferiu o pedido de prescrição das penas dos
recorrentes. Advs. Drs Alcyone
V. P. Barreto,e Manuel de Jesus Soares. - POR UNANIMIDADE o Tribunal negou
provimento ao Recurso para manter a decisão recorrida . (PRESIDÊNCIA DO
MINISTRO DR JACY GUIMARÃES PINHEIRO)
APELAÇÃO
41.453 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Sampaio
Fernandes.-Revisor Ministro Waldemar Torres da Costa. APELANTE: JOSÉ LUCAS DOS
SANTOS, soldado, condenado a três meses de impedimento, incurso no artigo 183,
§ 2º, letras “a” e “b”, do CPM. APELADA: A Sentença do
CJ do 1º B I MTZ, de 20 de agosto de 1976. Adv. Dr Manoel Francisco de Lima. -
POR UNANIMIDADE o Tribunal anulou o processo, sem renovação. - (PRESIDÊNCIA DO
MINISTRO DR JACY GUIMARÃES PINHEIRO).
No início da Sessão, foi lido em plenário
o seguinte expediente:
a) Carta, datada de 09
de março de 1977, endereçada a esta Presidência, nos seguintes termos:
“Exmo. Sr. Presidente do
Superior Tribunal Militar
Tenente-Brigadeiro
Carlos Alberto H.O. Sampaio.
Senhor Presidente:
Venho por meio desta,
expressar meus sinceros e comovidos agradecimentos a V. Exa. e aos demais membros desse Egrégio Tribunal, a
tradicional lembrança que concedem aos ex-Ministros dessa Alta Côrte de Justiça.
Atenciosamente,
(as) Ivone Dantas Carneiro"
b) Mensagens de
condolências enviadas a este STM, pelo falecimento dos Ministros AMARÍLIO
SALGADO e NELSON SAMPAIO, pelas seguintes autoridades:
Exmo Sr Ministro Moacir
Catunda, Presidente do Tribunal Federal de Recursos;
Exmo Sr Desembargador
Pires e Albuquerque, Presidente da 1a. Câmara Criminal - (RJ);
Exmo Sr Ministro Joel
Muniz Ferreira, Vice-Presidente, no exercício da Presidência do Tribunal de
Contas do Estado da Bahia;
Exmo Sr Dr Carlos
Augusto Cardoso de Moraes Rego, Juiz Auditor da 1a Auditoria da
Marinha da 1a. CJM;
Exmo. Sr Dr Paulo Jorge
Simões Corrêa, Juiz Auditor da 2ª Auditoria da Marinha da 1a. CJM;
Exmo Sr Dr Alzir Carvalhaes Fraga, Auditor
da 6ª CJM;
A Sessão foi encerrada às 17.30 horas,
com os seguintes processos em mesa:
AÇÃO ORIGINÁRIA 39(JP)-COM JULGAMENTO
MARCADO PARA O DIA 18/ 4/77 - 2ªfeira - às 09.00 horas.
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 41(SF)-Min.Ex. -
SEGUNDA CHAMADA –
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 233(SS)-2a/Mar.proc.386/75
CORREIÇÃO PARCIAL 1.132(WT)-1a/Mar.proc. 112/72-Adv Dr. Guilherme Souza Santos.
RECURSO CRIMINAL 5.128(WT)-2a/Ex.proc.50/73-Adv João Alfredo Portela.
EMBARGOS 40.186(LT/SS)-1a./3a.proc.34,51 e 68/70-Advs Drs Indio Brum, Luiz Dariano, Eloar Guazzelli e Anselmo Amaral.
EMBARGOS 40.251(LT/AF)-1a./3a.proc.56/68 - Adv. Eloar Guazzelli.
APE1AÇÕES:
40.777(WT/SS)-3a./Ex.proc. 30/73-Advs João Porte1a e
outro (COM JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 15.04.77)
41.043(LT/SS)-Aud/8a.proc. 108/74-Adv Francisco
Vasconcelos
40.995(LT/SS)-Aud/6a.proc.
29/74-Adv Luiz H Agle
41.067(LT/SS)-Aud/11aproc.
259/75-Adv Jo Safe Carneiro
41.379(FC/JP)-1a./2a.proc. 145/76-Adv Juarez Alencar
41.475(HL/LT)-2a./Ex.proc. 07/76-Adv Eliezer C.de
Oliveira.
41.454(FC/LT)-2a/Mar.proc. 154/74-D.Adv A.Guarischi e
Palma
41.478(WT/FC)-Aud/8a.proc. 98/74-Adv Adherbal Meira Matoa
41.413(LT/AF)-Aud/Ex.proc. 15/73-S.Adv Manoel
F. de Lima
41.492(LT/RO)-Aud/11aproc. 315/76-Adv J Safe Carneiro
40.25l(LT/AF)-1a./3a.proc.
56/68-Adv Eloar Guazzelli
40.970(JP/RO)-3a./Ex.proc. 59/74-Advs Mario Soares de
Mendonça e Voltaire Valle Gaspar
41.271(JP/FC)-Aud/8a.proc. 25/75-Adv Dra Mariza L.Capucho
41.319(JP/FC)-Aud/11aproc. 277/75-Adv J Safe Carneiro
41.332(JP/AF)-2a./Ex.proc. 25/75-Adv Lourival Nogueira Lima e Carlos Zepegno.