SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 12ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA), EM 15 DE MARÇO DE 1977 - TERÇA-FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR WALDEMAR TORRES DA COSTA, VICE - PRESIDENTE.
PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: DR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministro Sylvio Monteiro Moutinho, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello de Almeida e G.A. de Lima Torres.
Ausente o Ministro Syseno Sarmento, com causa justificada.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÃO
41.536 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Augusto Fragoso.Revisor Ministro Lima Torres. APELANTE: LUIZ CARLOS LIMA DO NASCIMENTO, soldado, condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 187 do CPM. APELADA: - A Sentença do Conselho de Justiça do 27ª Batalhão de Infantaria Pára-quedista, de 09 de dezembro de 1976. Adva.Dra. Ana Maria David Cortez. - POR MAIORIA, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa. O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO dava provimento para reduzir para quatro meses. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MONTEIRO MOUTINHO).
REPRESENTAÇÃO
1.020 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Faber Cintra. Revisor Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. O Dr. Procurador Geral do Ministério Público Militar representa ao STM a fim de ser promovida a perda do posto e patente do Ten.Cel. CARLOS ALBERTO CARNEIRO e Major CIMAS FONTES MADEIRA, condenados a dois anos e quatro meses de reclusão, incursos nos arts. 305 e 319 do CPM, por Acórdão do Egrégio Tribunal lavrado na Apelação nº 40.580. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deferiu a Representação para declarar o Ten.Cel.CARLOS ALBERTO CARNEIRO e Major CIMAS FONTES MADEIRA , incompatíveis com o oficialato e conseqüentemente , decretar a perda de posto e patente.(IMPEDIDO O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO). - O Tribunal considerou como segunda chamada, face ao Adiamento consignado em Ata de 10.3.77.
APELAÇÃO
41.409 - Bahia. Relator Ministro Lima Torres. Revisor Ministro Sampaio Fernandes. APELANTES: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 6ª CJM e FRANCISCO ARISTOTELES GONÇALVES, civil, condenado, por desclassificação, a quatro meses e vinte e quatro dias de detenção, incurso no art. 248 c/c os arts. 70,inciso II, letra “g”, 240, § 2 e 250, do CPM, com o benefício do Sursis, pelo prazo de dois anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 6ª CJM, de 07 de junho de 1976, que condenou o apelante e o absolveu do crime previsto no art. 319 do CPM. Adv. Dr. Luiz Humberto Agle. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento a ambos os apelos e confirmou a Sentença apelada.
RECURSO CRIMINAL
5.124 - São Paulo. Relator Ministro Lima Torres. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da 2ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do Dr. Auditor que concedeu o Livramento Condicional a ANTONIO BENAGLIA SOBRINHO. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento ao Recurso do MP para cassar o Despacho que concedeu Livramento Condicional a ANTONIO BENAGLIA SOBRINHO.
APELAÇÕES
41.467 - Paraná. Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor: Ministro Valdemar Torres da Costa. APELANTE: OSCAR RUCINSKI, soldado, condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 5º Batalhão de Engenharia de Combate, de 22 de setembro de 1976. Adv. Dr. Aurelino M. Gonçalves. - POR MAIORIA de votos, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada, tendo o MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO dado provimento, em parte, e reduzido a pena para quatro meses.(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO SYLVIO MONTEIRO MOUTINH0).
41.534 - Bahia. Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor:-Ministro Waldemar Torres da Costa. APELANTE: JOSÉ GERALDO DOS SANTOS, Marinheiro, condenado a quatro meses de prisão, incurso no art. 187 c/c o art.189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 6ª CJM, de 24 de novembro de 1976. Adv.Dr.Nilcon da Silva.- POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada.(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO SYLVIO MONTEIRO MOUTINHO).
RECURSO CRIMINAL
5.107 - Paraná. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro.- RECORRENTE: ILDEU MANSO VIEIRA. RECORRIDA: A Decisão do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 5ª CJM que manteve a prisão preventiva decretada contra o Recorrente. Adv.Dr. Duílio Giuseppe Melani. - POR MAIORIA, o Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo o despacho Recorrido. O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO deu provimento ao Recurso.(NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO SYLVIO MONTEIRO MOUTINHO).
RECURSO CRIMINAL
5.130 - São Paulo. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. RECORRENTE: ROBERTO RIBEIRO MARTINS, civil. RECORRIDA: A Decisão do Dr. Auditor da 1a. Auditoria da 2ª CJM que indeferiu o pedido de livramento condicional solicitado pelo Recorrente. Adva Dra Maria Regina Pasquale e Dr. Belisário dos Santos Junior. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao Recurso para manter a Decisão do Dr. Auditor. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO SYLVIO MONTEIRO MOUTINHO).
A Sessão foi encerrada às 17.40 horas, com os seguintes processos em mesa:
AÇÃO ORIGINÁRIA 39(JP)-COM JULGAMEMTO MARCADO PARA O DIA 18/ 4/77 - 2ª feira - às 09.00 horas
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 41(SF) - Min.Ex. -SEGUNDA CHAMADA
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 233(SS) - 2ª/Mar. proc.386/75
RECURSO CRIMINAL 5.129(LT) - 1a./2a .proc. 835/73 - Advs Alcyone V. P. Barreto e Manuel de Jesus Soares.
CORREIÇÃO PARCIAL 1.132 (WT)-1a./Mar. proc. 112/72-Adv Dr.Guilherme Souza Santos.
EMBARGOS 40.186(LT/SS) - 1a./3a. procs: 34, 51 e 68/70 - Advs Drs índio Brum, Luiz A.Dariano, Eloar Guazzelli e Anselmo Amaral
APELAÇÕES:
40.777(WT/SS) - 3a./Ex. proc. 30/73 - Advs João Portela e outro (COM JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 15.04.77)
41.043(LT/SS) - Aud/8a. proc. 108/74 - Adv Francisco C. Vasconcelos
41.498(HL/LT) - 2a./3a. proc. 04/76 - D. Adv. Telmo C. da Rosa
41.523(HL/LT) - 2a/Mar. proc. 273/76 - D. Adv. A. Guarischi e Palma
41.403(WT/AF) - Aud/8a. proc. 282/76 - Adv Francisco Vasconcelos
41.464(WT/AF) - Aud/8a. proc. 93/74 - Adv João F.Lima Filho
40.995(LT/SS) - Aud/6a. proc. 29/74 - Adv Luiz H. Agle
41.067(LT/SS) - Aud/11a proc. 259/75 - Adv J.Safe Carneiro
41.348(JP/AF) - 2a./3a. proc. 12/75 - Adv Paulo Tavares Costa
41.438(SF/WT) - Aud/6a. proc. 6/75 - Adv Nilton da Silva
41.453(SF/UT) - 1a./Ex. proc.I-08/76 - Adv Manoel F. de Lima
41.379(FC/JP) - 1a./2a. proc. 145/76 - Adv Juarez Alencar
41.475(HL/LT) - 2a./Ex. proc. 07/76 - Adv Eliezer C. de Oliveira