SUPERIOR
TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 10ª SESSÃO, EM 11
DE MARÇO DE 1977 - SEXTA-FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR
CARLOS ALBERTO HUET DE OLIVEIRA SAMPAIO.
PROCURADOR GERAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: DR
RUY DE LIMA
PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO
ROSIÈRE.
Compareceram os
Ministros Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Torres
da Costa, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Jacy
Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos,
Octávio José Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello de Almeida e G.A. de Lima
Torres.
Ausento o Ministro Faber Cintra, com causa justificada.
Às 13.30 horas, havendo
número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi
aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir,
relatados e julgados os seguintes processos:
CONSELHO
DE JUSTIFICAÇÃO
43
- Brasília.DF.
- Relator Ministro Augusto Fragoso.-O Exmo Sr Ministro do Exército, em
cumprimento ao art 13, item V, letra "a", da Lei nº 5.836, de 05 de
dezembro de 1972, encaminha os autos do Conselho de Justificação a que
respondeu o 2º Tenente de Artilharia PAULO DE BARROS PORTELA. Advs Drs Jason Barbosa de Faria o
Gerson Alves. - O Tribunal, por maioria de votos, acolheu proposta apresentada
pelo Exmº Sr Ministro Relator, de sobrestar o
julgamento até que seja a Apelação nº 41.496 apreciada e julgada pelo Tribunal.
O MINISTRO HÉLIO LEITE votou pelo julgamento imediato do processo.
CONSELHO
DE JUSTIFICAÇÃO
41
- Brasília.DF.
- Relator Ministro Sampaio Fernandes.-
PRIMEIRA
CHAMADA.
EMBARGOS
36.617
- Rio de Janeiro. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro
Augusto Fragoso.- PRIMEIRA CHAMADA.
RECURSO CRIMINAL
5.109
- Rio de
Janeiro. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. RECORRENTE: O Exmo.Sr. Dr. Auditor da 2ª Auditoria de Marinha da 1a. CJM,
de ofício. RECORRIDO: O Despacho do Exmo. Sr. Dr. Auditor da 2a. Auditoria de
Marinha da 1ª CJM que considerou reabilitado o civil DOUGLAS SIDNEY AMORA
LEVIER. Adv.Dr. Manoel de Jesus Soares. - POR
UNANIMIDADE de votos, o Tribunal negou provimento ao Recurso obrigatório e
manteve a decisão por seus jurídicos fundamentos.
APELAÇÃO
40.669
- Guanabara. Relator Ministro Lima Torres. Revisor:-Ministro
Syseno Sarmento. APELANTES: A Procuradoria Militar da
2ª Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM, ANTONIO CARLOS ROSA QUINTA, civil,
condenado a quatorze anos de reclusão, como incurso no art. 27 do DL 898/69. APELADA:
A Sentença do CPJ da 2ª Auditória da Aeronáutica da 1a. CJM.,
de 15 de outubro de 1974, que condenou o apelante o
absolveu JULIO CESAR HASCHÉ e DAMASIO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO, do crime
previste no art. 27 do DL 898/69. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento,
em parte, ao apelo do MP para condenar DAMASIO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO a doze
(12) anos de reclusão, com suspensão dos direitos políticos por dez (10) anos,
e confirmou a Sentença, na parte que condenou ANTONIO CARLOS ROSA QUINTA e
absolveu JULIO CESAR HASCHÉ. (Reproduzida, por ter saído com omissão, na Ata da
8ª Sessão em 09 de março do 1977).
QUESTÃO
ADMINISTRATIVA
167 - Relator Ministro Lima Torres - Retirado de pauta por
determinação do Ministro Relator.
O Tribunal, apreciando
expediente apresentado pelo Exmo. Sr, Ministro Presidente, decidiu que se
proceda a Processo Administrativo, em relação ao motorista do Quadro da
Secretaria deste Tribunal, SILVIO LINHARES DA COSTA.
Na Sessão do dia 9 do corrente mês, foi distribuído aos Srs. Ministros,
expediente em que o Atendente Judiciário, C1asse
"A" JOÃO PINTO TENÓRIO, solicita inclusão do cargo que ocupa na
Categoria Funcional do Artífice de Eletricidade e Comunicações, do
Grupo-Artesanato.
No início da Sessão, foi
dado conhecimento aos Srs. Ministros do teor dos ofícios abaixo transcritos:
a) -"Ofício nº
264-PRES, Brasília, DF., 10 de março de 1977. - SENHOR MINISTRO - Devendo
transmitir o cargo de Presidente desta Corte a 17 do corrente mês, por termino
do meu mandato, cumpra-me expressar gratidão ao Exercito Brasileiro, do qual V.
Exa. é o Chefe, pela efetiva parcela de cooperação emprestada no período dos
dois anos da minha administração. Não fora o apoio incondicional recebido das
organizações da Engenharia Militar e dos Comandantes das diversas áreas, seria
de todo impossível alcançar resultados tão positivos em tão curto espaço do
tempo. Quatro Auditorias foram construídas e outras obras do monor vulto também tiveram o
suporte da Engenharia do Exército. Igualmente, querendo expressar o
reconhecimento do S.T.M, ao Exército, venho por este meio, não só agradecer,
como também solicitar a V. Exa.
a divulgação desta manifestação pelos órgãos que nos apoiaram, se assim julgar
conveniente. Ao ensejo, renovo a V. Exa. os meus protestos de elevada estima e
distinta consideração. -(as) Ten. Brig. CARLOS ALBERTO H. O. SAMPAIO - Ministro
Presidente. - EXMº SENHOR GEN EX SYLVIO COUTO COELHO
DA FROTA DD MINISTRO DE ESTADO DO EXÉRCITO"
b) -"Ofício nº
265-PRES. Brasília, DF., 10 de março de 1977. - SENHOR MINISTRO - Devendo findar
a 17 de março do corrente o meu mandado de Presidente desta Corte, cumpre-me
agradecer a V. Exa. a cooperação prestada à Justiça Militar, cedendo valiosa
área para a construção da sede da Auditoria da 5a. CJM, em Curitiba. Referida
área, desmembrada dos terrenos da Escola de Oficiais Especialistas e de Infantaria
de Guarda, de Bacacheri, situa-se em espaço nobre da
cidade, razão por que expresso o reconhecimento e a gratidão do S.T.M. por esse
generoso gesto de V. Exa. Ao ensejo,
reitero a V.Exa. os meus protestos de elevada estima e consideração. (as) Ten.Brig. CARLOS ALBERTO H.O. SAMPAIO -Ministro Presidente.
- EXMº SENHOR TEN BRIG JOELMIR CAMPOS DE ARARIPE
MACEDO - DD MINISTRO DE ESTADO DA AERONÁUTICA"
A seguir, foi dado
conhecimento ao Plenário das mensagens de condolências enviadas a este STM, por
motivo do falecimento dos Ministros AMARÍLIO LOPES SALGADO e NELSON BARBOSA
SAMPAIO, pelas seguintes autoridades:
Dr Miguel Reale Júnior, Presidente da Associação dos Advogados do São
Paulo;
Dr Fernando Przewodowski Nogueira - Juiz Auditor da 11ª CJM;
Dr Ruy Pereira Niederauer - Auditor Substituto da 2ª Auditoria da 3ª CJM.
A Sessão foi encerrada
às 14.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
AÇÃO ORIGINÁRIA
39(JP)-COM JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 18/
4/77 _ 2ª feira - às
09.00 horas.
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
4l(SF)-Min.Ex. 1ª CHAMADA
CONFLITO DF COMPETÊNCIA
233(SS)-2a/Mar.proc.386/75
REPRESENTAÇÃO
1.020(FC)-3a./Ex.-JULGAMENTO ADIADO
RECURSO CRIMINAL
5.124(LT)-2a./2a.proc.124/71
RECURSO CRIMINAL
5.129(LT)-1a./2a.proc.835/73-Advs Alcyone V.P.Barretto e
Manuel de Jesus Soares
RECURSO CRIMINAL
5.107(JP)-Aud/5a.proc.745/76-Adv Dr Duílio Giuseppe Menali
RECURSO CRIMINAL
5.130(JP)-1a./2a.proc.86ó/73-Advs Maria Regina Pasquale e Dr Belisário dos Santos Junior
EMBARGOS 36.617(JP/AF)-2a/Mar.proc.319/65-Adv.Dr. A. Sussekin de
Moraes Rego - PRIMEIRA CHAMADA
EMBARGOS 40.186(LT/SS)-1a./3a.procs:
34,51 o 68/70-Advs Drs Indio
Brum, Luiz A. Dariano, Eloar Guazzelli e Anselmo F.
Amaral.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
40.455(WT)-3a./2a.-Adv Belisário dos Santos Júnior.
APELAÇÕES:
40,777(WT/SS)-3a./Ex.proc. 30/73-Advs João Portela e outro (JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA
23.3.77 - 4ª feira)
41.392(FC/JP)-Aud/8a.proc. 90/76-Adv Francisco C.Vasconcelos
41.446(FC/JP)-Aud/7a.proc.11-D/75-Adv João
Baptista Fonseca
41.504(AF/LT)-1a/Mar.proc.23-D/75-Adv Lourdes M. do Valle
41.536(AF/LT)-3a./Ex.proc. 14/76-Adva Ana Maria D. Cortez
41.409(LT/SF)-Aud/5a.proc. 2/75-Adv Luiz H. Agle
41.418(RO/WT)-Aud/8a.proc. 499/72-Adv Francisco Vasconcelos
41.337(RO/WT)-2a./2a.proc.
9/76-Adv Paulo Ruy de Godoy
41.467(AF/WT)-Aud/5a.proc. 193/76-Adv Aurelino M.Gonçalves
41.534(AF/WT)-Aud/6a.proc. 10/76
41.043(LT/SS)-Aud/8a.proc. 108/74-Adv Francisco C.Vasconcelos
41.498(HL/LT)-2a./3a.proc.
04/76-D-Adv Telmo C. da
Rosa
APELAÇÕES:
41.523(HL/LT)-2a/Mar.proc. 273/76-D.Adv.A.Guarischi e Palma
41.403(WT/AF)-Aud/8a.proc. 282/76-Adv Francisco Vasconcelos
41.464(WT/AF)-Aud/8a.proc. 93/74-Adv João F.Lima
Filho
40.995(LT/SS)-Aud/6a.proc. 29/74-Adv Luiz H. Agle
41.067(LT/SS)-Aud/11aproc. 259/75-Adv J.Safe Carneiro
4l.348(JP/AF)-2a./3a.proc. 12/75 -Adv Paulo Tavares
Costa