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SUPERIOR TRIBUNAL
MILITAR
ATA DA 9ª SESSÃO
(EXTRAORDINÁRIA), EM 10 DE MARÇO DE 1977 -QUINTA-FEIRA
-
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO
TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR CARLOS ALBERTO HUET DE OLIVEIRA SAMPAIO.
PROCURADOR GERAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: DR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL
PLENO: DR CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA, NO IMPEDIMENTO DO RESPECTIVO TITULAR.
Compareceram os
Ministros Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Torres
da Costa, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Jacy
Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos,
Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes,
Reynaldo Mello de Almeida e G.A. de Lima Torres.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi
aberta a Sessão,
Lida o sem debate, foi aprovada a Ata da
Sessão-anterior.
Apelações julgadas em Sessão secreta, no
dia 08.03.77:
41.340 -
Rio Grande do Sul. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. Revisor Ministro Faber Cintra. APELANTES: O Ministério Público Militar junto
à 1a, Auditoria da 3a. CJM e LUCIO BORGES BARCELOS, condenado a um ano de
reclusão, incurso no art. 43 do DL 898/69 , c/c o
art. 30, inciso II, do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ
da 1a. Aud/3a. CJM, de 25 de março de 1976, que
absolveu DEIVIS HUTZ e ERICO DORNELES, do crime previsto no art. 43 do DL
898/69. Adv Dr Luiz Armando Dariano. - POR
UNANIMIDADE, o Tribunal confirmou a Sentença que condenou LUCIO BORGES BARCELOS
a 1 ano de reclusão e deu provimento ao apelo do MP para condenar DEIVIS HUTZ a
2 (dois) anos de reclusão e ERICO DORNELES a 3 (três) anos e 6 (seis) meses e 10 (dez) dias de
reclusão, com suspensão de seus direitos políticos por 10 (dez)
anos.(PRESIDÊNCIA:-BRIGADEIRO OLIVEIRA SAMPAIO).
41.449 - Rio
de Janeiro. Relator Ministro Hélio Leite. Revisor Ministro Waldemar Torres da
Costa. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 1a. Auditoria da Marinha
da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar
da 1a. CJM, do 17 do agosto de 1976,que absolveu o SD-FN - FELIPE JOSÉ DE
ALMEIDA GARCIA,do crime previsto no art. 187 do CPM.- POR UNANIMIDADE, o
Tribunal deu provimento ao apelo do MP para condenar FELIPE JOSÉ DE ALMEIDA
GARCIA a seis meses de prisão. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO BRIGADEIRO OLIVEIRA
SAMPAIO).
Foram, a seguir, relatados e julgados os
seguintes processos:
RECURSO CRIMINAL
5.116 - Brasília. Relator Ministro Jacy Guimarães
Pinheiro. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 11a.
CJM. RECORRIDO: O Despacho do Dr. Auditor da Aud/11a. CJM que não recebeu a denúncia oferecida contra o
Aspirante a Oficial do Corpo de Bombeiros, JORGE FERREIRA FILHO, como incurso
no art. 240, § 2º, inciso II,do CPM. Adva.Dra
Elizabeth Diniz Martins Souto. POR MAIORIA, o Tribunal deu provimento ao
Recurso para que seja recebida a denúncia oferecida contra o Aspirante a
Oficial JORGE FERREIRA FILHO. OS MINISTROS JACY GUIMARÃES PINHEIRO, REYNALDO
MELLO DE ALMEIDA, RODRIGO OCTÁVIO e WALDEMAR TORRES DA COSTA negavam provimento
ao Recurso. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO e SYSENO
SARMENTO).
HABEAS-CORPUS
31.613 - São
Paulo Relator Ministro Sampaio Fernandes. Paciente: JOSÉ EDUARDO MODICA,
declarado insubmisso, pede a concessão da ordem a fim de ser anulado o
"Termo do Insubmissão" 1avrado contra o paciente.
IMPETRANTE: Ten Cel Geraldo José Martins Peixoto, Cmt
do 2º BPE. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal concedeu a Ordem para tornar
insubsistente o "Termo de Insubmissão".
RECURSO CRIMINAL
5.125 - Paraná. Relator
Ministro Jacy Guimarães Pinheiro.RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto
à Auditoria da 5a. CJM. RECORRIDA: A Decisão do Dr.
Auditor que deferiu a restituição a RAUL TÉLAMO de um automóvel de sua
propriedade. Adv. Dr. Rene D.da
Silveira. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao Recurso, mantendo a
decisão recorrida.
APELAÇÕES
41.399 - Brasília.DF. -
Relator Ministro Faber Cintra. Revisor Ministro Lima
Torres. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 11a. CJM e
AILTON ROBERTO ARAUJO, soldado da PM, condenado a quatro meses de prisão,
incurso no art. 187 c/c o art 189, inciso I, tudo do
CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 1º Batalhão da Polícia
Militar, de 07 de julho de 1976. Adva.Dra. Elizabeth
Diniz Martins Souto. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento ao apelo do
MP para agravar a pena imposta a AILTON ROBERTO ARAUJO, para 5 (cinco) meses e l0 (dez) dias. Negado provimento ao apelo da Defesa
unânimemente
41.479 - Pará.
Relator Ministro Rodrigo Octávio. Revisor Ministro Jacy Guimarães Pinheiro.
APELANTE: DANIEL SILVA DIAS, Cabo, condenado a seis meses de prisão, incurso no
art. 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Aud/8a. CJM, de 11 de outubro de 1976. Adv. Dr. Adherbal Meira Matos.- POR UNANIMIDADE, o Tribunal
confirmou a Sentença.
41.462 - Bahia. Relator
Ministro Rodrigo Octávio. Revisor Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. APELANTE:
JOSÉ EDILSON MAIA, Cabo, condenado a quatro meses de prisão, incurso no art.
187 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/6a.
CJM, de 23 de setembro do 1976. Adv.-Dr. Nilton da Silva.- POR UNANIMIDADE, o
Tribunal confirmou a Sentença.
DESAFORAMENTO
266 - Pará.
Relator Ministra Faber Cintra. HABIB NEJAIME,
Ten.Cel., denunciado perante a Auditoria da 8ªCJM , solicita o desaforamento
do referido processo para uma das Auditorias do Exército da 1a. CJM. Adv.Dr.
Carlos Zeppegno. - POR UNANIMIDADE o Tribunal
INDEFERIU o pedido de desaforamento.
REPRESENTAÇÃO
1.020 - Rio de Janeiro.
Relator Ministro Faber Cintra. Revisor Ministro Jacy
Guimarães Pinheiro - JULGAMENTO ADIADO.
RECURSO CRIMINAL
5.118 - Bahia. Relator
Ministro Lima Torres. RECORRENTE. O Ministério Público Militar junto à Auditoria
da 6ª CJM. RECORRIDO: O Despacho do Exmo. Sr. Dr. Auditor da Auditoria da 6ª
CJM, que não recebeu a denúncia oferecida contra IDALMAR GASPAR RODRIGUES DA
SILVA, 2º Ten. da PM e DILTON LOPES SANTOS, civil. - POR MAIORIA, o Tribunal
deu provimento ao Recurso para que seja recebida a denúncia. OS MINISTROS
RODRIGO OCTÁVIO, SYLVIO MOUTINHO e WALDEMAR TORRES DA COSTA negavam provimento
ao recurso por entenderem que a competência era da Justiça Militar
Estadual.(SUBPROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: DR MILTON MENEZES
DA COSTA FILHO).
No início da Sessão, foi dado
conhecimento ao Plenário das mensagens de condolências enviadas a este STM, por
motivo do falecimento dos Ministros AMARÍLIO SALGADO e NELSON SAMPAIO, pelas
seguintes autoridades:
Ministro GUIDO MONDIM, Vice-Presidente,
em exercício, do Tribunal de Contas da União;
Sr. Manoel Picanço
Goulart - Diretor Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro, anexando cópia das Notas Taquigráficas da 1a.Sessão Ordinária, realizada
em 2.3.77;
Dr. Larry José
Ribeiro Alves, Juiz Auditor Substituto da 3ª Auditoria da 3ª CJM;
Dr. Abel Azevedo Caminha, Juiz Auditor da
1ª Aud/Ex. da lªCJM;
Dr. Raphael
Carneiro Maia, Juiz Auditor, em exercício, da 1a. Aud/2ª
CJM, anexando cópia da Ata do CPJ daquela Auditoria; e Dr Fernando Przewodowski Nogueira, Juiz Auditor da 11ª CJM.
A Sessão foi encerrada às 16.10 horas,
com os seguintes processos em mesa:
AÇÃO ORIGINÁRIA 39(JP)-COM JULGAMENTO
MARCADO para o dia 18/4/77 - 2ª feira - às 09.00 horas.
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 167(LT)-
Adiado
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 43(AF)-Min.Ex.Advs Drs Jason Barbosa de Faria o
Gerson Alves de Oliveira- 2ª CHAMADA
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 41(SF)-Min.Ex.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 233(SS)-2a./Mar.proc.386/75
REPRESENTAÇÃO 1.020(FC)-3a./Ex.-JULGAMENTO
ADIADO
RECURSO CRIMINAL 5.109(WT)-2a./Mar.proc.230/64-C.Adv Manoel de Jesus Soares. (COM VISTAS AO
MINISTRO SAMPAIO FERNANDES)
RECURSO CRIMINAL 5.124(LT)-2a./2a.proc.124/71
RECURSO CRIMINAL 5.129(LT)-1a./2a.proc.835/73-Advs Alcyone V. P. Barretto e Manuel de Jesus Soares.
RECURSO CRIMINAL 5.107(JP)-Aud/5a.proc.745/76-Adv Dr Duílio
Giuseppe Melani
RECURSO CRIMINAL 5.130(JP)-1a./2a.proc.866/73-Advs Maria Regina Pasquale e Dr. Belisário
dos Santos Junior.
EMBARGOS 36.617(JP/AF)-2a/Mar.proc.319/65-Adv.Dr.A.Suseekind de
Moraes Rego.
EMBARGOS 40.186(LT/SS)-1a./3a.procs: 34,51 e 68/70-Advs Drs Indio Brum Vargas, Luiz A. Dariano, Eloar Guazzelli a Anselmo F. Amaral.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
40.455(WT)-3a./2a.-Adv Belisário dos Santos Junior.
APELAÇÕES:
40.777(WT/SS)-3a./Ex.proc. 30/73-Advs João Portela e outro (JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA
23.3.77 - 4ª feira)
41.392(FC/JP)-Aud/8a.proc. 90/76-Adv Francisco
C.Vasconcelos
41.446(FC/JP)-Aud/7a.proc.11-D/75-Adv João Baptista Fonseca
41.504(AF/LT)-1a/Mar.proc.23-D/75-Adv Lourdes M. do
Valle
41.536(AF/LT)-3a./Ex.proc. 14/76-Adva Ana Maria D.
Cortez
41.409(LT/SF)-Aud/5a.proc.
2/75-Adv Luiz H. Agle
41.418(RO/WT)-Aud/8a.proc. 499/72-Adv Francisco
Vasconcelos
41.337(RO/WT)-2a./2a.proc. 9/76-Adv Paulo Ruy de Godoy
41.467(AF/WT)-Aud/5a.proc-193/76-Adv Aurelino
M. Gonçalves
41.534(AF/WT)-Aud/6a. proc. 10/76
41.043(LT/SS)-Aud/8a.proc.
108/74-Adv. Francisco
C. Vasconcelos