SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 4ª SESSÃO, EM 2 DE MARÇO DE 1977 - QUARTA-FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR CARLOS ALBERTO HUET DE OLIVEIRA SAMPAIO.
SUBPROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO, NO IMPEDIMENTO DO RESPECTIVO TITULAR.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA, NO IMPEDIMENTO DO RESPECTIVO TITULAR.
Compareceram os Ministros Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Torres da Costa, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos do Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello de Almeida e G.A. de Lima Torres.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Apelações julgadas em Sessão secreta, no dia 28.02.77:
41.152 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Lima Torres. Revisor Ministro Rodrigo Octávio. APELANTE: O Ministério Público da União, junto à 1ª Auditoria da 3ª. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/3a. CJM, de 17 de outubro de 1975, que absolveu KALIL SALIM EL HAYEK, NILTO BRAMBILLA DA SILVA, LOURIVAL DE OLIVEIRA BAUM e ARIOVALDO DE OLIVEIRA BAUM, do crime previsto, o primeiro, no art. 48, c/c o art. 49 nº III; o segundo, no art.48, c/c o art. 49, nº I; e os dois últimos, no art. 48, tudo do DL 898/69.-POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo do MP e confirmou a Sentença apelada. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO WALDEMAR TORRES DA COSTA).
41.183 - Mato Grosso. Relator Ministro Lima Torres. Revisor Ministro Sampaio Fernandes. APELANTES: O Ministério Público da União, junto à Aud/9ª CJM e JAIME OLIVEIRA AGUIAR, civil, condenado a dez anos de reclusão, incurso no art. 27 do DL 898/69 e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de dez anos. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/9a. CJM do 11 de novembro de 1975, que absolveu ALFREDO GONÇALVES HARDMAN, JOSÉ EVERALDO LEAL, ANTONIO DA ROCHA MARTINS SOBRINHO e GERALDO FONTOURA, do crime previsto no art. 27 do DL 898/69. - POR MAIORIA de votos, o Tribunal confirmou a Sentença apelada. OS MINISTROS REYNALDO MELLO DE ALMEIDA, SAMPAIO FERNANDES e FABER CINTRA negaram provimento ao apelo da Defesa e deram provimento, em parte, ao apoio do MP para condenar ALFREDO GONÇALVES HARDMAN a dez anos do reclusão, mínimo do art. 27 do DL 898/69, mantendo a absolvição dos demais. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO WALDEMAR TÔRRES DA COSTA).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
31.601- Alagoas. Relator Ministro Rodrigo Octávio. Pacientes JOSÉ AMARO MARQUES DE LIMA e TADEU RICARDO WANDERLEY DE ARAUJO, declarados insubmissos pelo 59º Batalhão de Infantaria Motorizado, pedem a concessão da ordem a fim de que sejam anulados os "Termos de Insubmissão" lavrados contra os pacientes. Impetrante: Ten.Cel. Geraldo da Fonseca Tenório Lima, Cmt do 59º Btl.Inf.Mot.. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal homologou o despacho do Presidente.
APELAÇÃO
41.391- Pará. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. Revisor Ministro Rodrigo Octávio. APELANTE: LUIZ CARLOS MOREIRA CANTÃO, Marinheiro, condenado, por desclassificação, a um mês de detenção, incurso no art 301 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/8a. CJM, de 07 de julho de 1976. Adv. Francisco C. de Vasconcelos. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO).
HABEAS-CORPUS
31.606- Brasília.DF. Relator Ministro Sampaio Fernandes. - Pacientes: Rhama Freitas da Silva e Gilmar Tomaz da Silva, declarados insubmissos, pedem a concessão da ordem a fim de serem anulados os Termos de Insubmissão lavrados contra os pacientes. Impetrante: Gen. Div. Darcy Lázaro, Cmt do CMP/11a.RM. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal homologou a decisão do Presidente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO).
HABEAS-CORPUS
31.603- Rio de Janeiro. Relator Ministro Faber Cintra. Paciente: CARLOS ROBERTO SOARES, declarado insubmisso pelo 8º Grupo de Artilharia de Campanha Pára-quedista, pede a concessão da ordem a fim de que seja anulado o "Termo de Insubmissão" lavrado contra o paciente. Impetrante: TenCel. Pedro Paulo Soares, Cmt. do 8º GAC Pqdt. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal concedeu a Ordem para que se anule o termo de insubmissão. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO).
APELAÇÃO
41.345 -Rio Grande do Sul. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. Revisor Ministro Sampaio Fernandes. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 1a. Aud/3a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/3a. CJM, de 20 de maio de 1976, que absolveu CARLOS AVELINO FONSECA BRASIL do crime previsto no art. 36 c/c o art 43, inc. III do DL 314/67, com as alterações do DL 510/69.-Adv Dr. Luiz Armando Dariano.(NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO) - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
APELAÇÃO
41.374- Brasília.DF. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. Revisor Ministro Rodrigo Octávio. APELANTE:- O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 11a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/11a.CJM, de 15 de junho de 1976, que absolveu ARMANDO GABRIEL DA SILVA, soldado, do crime previsto no art. 210, § 2º do CPM. Adv. Dr. J.J.Safe Carneiro.(NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYSENO SARMENTO e SYLVIO MOUTINHO) - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
RECURSO CRIMINAL
5.105 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. RECORRENTE: O Exmo. Sr. Dr. Auditor da 1a. Auditoria do Exército da 1a. CJM, de ofício. RECORRIDO: O Despacho do Exmo. Sr. Dr. Auditor que concedeu reabilitação ao 2º Sargento MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao Recurso. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYSENO SARMENTO e SYLVIO MOUTINHO).
RECURSO CRIMINAL
5.109 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. (COM VISTAS AO MINISTRO SAMPAIO FERNANDES).
APELAÇÃO
41.386 -Rio Grande do Sul. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. Revisor Ministro Sampaio Fernandes. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da 3a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2ª Auditoria da 3ª CJM, de 11 de junho de 1976, que absolveu o soldado ISIDORO PEDROSO FRANTZ, do crime previsto no art 210 e considerou o fato como infração disciplinar, nos termos do art 209, § 6º, tudo do CPM, por Desclassificação. Adv. Dr. Paulo Tavares Costa. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO) (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO SYLVIO MOUTINHO) - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
APELAÇÃO
41.336- Rio de Janeiro. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. Revisor Ministro Augusto Fragoso. APELANTE:- O Ministério Publico Militar junto à 1a. Auditoria do Exército da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Ex da 1a. CJM, de 12 de abril de 1976, que absolveu JOSÉ BENTO DA SILVA, LIZETE MARIA DE PAULA, SÔNIA MARIA BATISTA DA SILVA, RICARDO SANTOS, PAULO CESAR DE CASTRO, GILDA DANTAS DE SOUSA, SELMA MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA e DOUGLAS ALBERTO MILNE JONES, do crime previsto no art. 43 do DL 898/69. - Ads Drs Lino Machado Filho, A.Sussekind M. Rego, Alcyone V.P. Barretto, Manuel de Jesus Soares, Amilcar Barroso Siqueira, Manoel F. de Lima e Sobral Pinto. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO SYLVIO MOUTINHO) - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
A Sessão foi encerrada às 18.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
AÇÃO ORIGINÁRIA 39(JP)-COM JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 18/04/77 - 2ª feira - às 09.00 horas.
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 167(LT)-Adiado
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 43(AF)-Min.Ex.Advs Drs. Jason Barbosa de Faria e Gerson Alves de Oliveira.
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 41 (SF)-Min.Ex.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 233(SS)-2a/Mar.proc.386/75
PETIÇÃO 328(WT)-Aud/4a.-por dependência à Apel.37.808-Adv Dr Rômulo Gonçalves
PETIÇÃO 325(JP)-3a./3a.proc.2357/70-Adv Valdomiro Roberto
CORREIÇÃO PARCIAL 1.133(LT)-3a/Ex.proc.59/76
DESAFORAMENTO 268(JP)-Aud/5a.proc.764/76
RECURSO CRIMINAL 5.109(WT)-2a/Mar.proc.230/64-C-Adv Manoel de Jesus Soares. (COM VISTAS AO MINISTRO SAMPAIO FERNANDES)
RECURSO CRIMINAL 5.115(WT)-Aud/5a.proc.745/75-Adv Dr Antonio Modesto da Silveira
RECURSO CRIMINAL 5.119(WT)-proc.275/64-Adv José Roberto Luiz de Camargo Vieira.
RECURSO CRIMINAL 5.120(LT)-2a/Ex.proc.61/76
RECURSO CRIMINAL 5.075(WT)-3a./2a.procs:22,23 e 25/73-Adv Dr Grambel José da Cunha
RECURSO CRIMINAL 5.078(WT)-1a./2a.proc.366/70-Adv Jorge Aun.
RECURSO CRIMINAL 5.112(WT)-1a./2a.proc.1213/76-Advs Paulo R. Godoy, Joana Cleide Vilas Boas Cohn e Juarez A. Alencar
RECURSO CRIMINAL 5.101(JP)-1a./Ex.proc.21/76-T-Advs Antonio Modesto da Silveira e A.Evaristo de Moraes Fº
RECURSO CRIMINAL 5.103(JP)-Aud/4a.proc.14/70-Adv Dr. A. de Castro Teixeira.
RECURSO CRIMINAL 5.114(JP)-1a./Mar.proc.7397/59-Adv Ana Maria Nascimento David
RECURSO CRIMINAL 5.116(JP)-Aud/11a.proc.331/76-Adva Dra Elizabeth Diniz Martins Souto.
RECURSO CRIMINAL 5.125(JP)-Aud/5a.proc.648/73-Adv Rene D.da Silveira.
RECURSO CRIMINAL 5.122(JP)-Aud/4a.proc.07/76-Adv Dalto Villela Eiras.
APELAÇÕES:
40.777(WT/SS)-3ª/Ex.proc.30/73-Advs João Portela e outro-JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 23.3.77 - 4ª feira.
40.727(LT/SS)-Aud/7a.proc. 3/74 -Advs Claudio Cesar de andrade e outros.
40.755(LT/SS)-Aud/8a.proc. 627/74-Adv Constantino T. Brahuna
40.669(LT/SS)-2a/Aer.proc. 1728/74-Adv Renato da Cunha Ribeiro
41.435(HL/LT)-2a/Mar.proc. 245/75-B.Adv A.Guarischi e Palma
41.393(AF/LT)-2a./3a.proc. 2/76-D.Adv Paulo T. Costa
41.340(WT/FC)-1a/3a.prac.. 9”74-Adv Luiz A. Dariano
41.449(HL/WT)-1a/Mar.proc. 43-D/75-Adv Lourdes M. do Valle
41.381(AF/WT)-2a/Ex.proc.04/76-Adv Lourival N. Lima