SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 90ª SESSÃO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 1976 - QUINTA-FEIRA-
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR CARLOS ALBERTO HUET DE OLIVEIRA SAMPAIO.
SUBPROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR. CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Sylvio Monteiro Moutinho, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos do Azevedo Leite, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes e os Ministros convocados G.A. de Lima Torres e Ruy de Paula Couto.
Ausente o Ministro Syseno Sarmento, com causa justificada.
O Ministro Waldemar Torres da Costa encontra-se em gozo de licença especial.
Às 09.00 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão para julgamento da:
AÇÃO ORIGINÁRIA
39 - Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. ACUSADOS: Gen. Bda. IE GREENHALG HENRIQUE FARIA BRAGA, Cel.IE ORLANDO GOMES DE CHRISTO, Cel UBIRAJARA CAVALCANTI, Ten.Cel.IE JACK DE MELLO LOPES, Ten.Cel.IE ANTÔNIO TAULOIS DE MESQUITA FILHO, Ten.Cel. IE LEÔNIDAS SOARES TIRIBA, Ten.Cel. IE Ref. JOSÉ ALFREDO LIMA; e os civis DERILSON DE LISBOA MELLO, MILTON FERNANDO DE ARAÚJO RÊGO, PEDRO JOSÉ LOFREDO, MANOEL MODESTO FERRAZ, CÉLIO ALVES DE ARAÚJO, VITORINO RIBEIRO DE MOURA e JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO, todos denunciados nos arts. 303, 308 § 1º e 309, parágrafo único, combinados com os arts. 52 e 79 do CPM; Major IE ARY DE JESUS BALATA, Major IE JOÃO REYNALDO DE OLIVEIRA, Major IE ERNANI ALEIXO ARRAIS e o Cap. IE EVERALDO RIBEIRO DA COSTA, denunciados no art. 308 § 1º, combinado com os arts. 53 e 80 do CPM.. Advogados: Drs. Heleno Cláudio Fragoso, José Luiz Clerot, Augusto Sussekind de Moraes Rego, Lourenço Gilbert Sobrinho, Alcyone Vieira Pinto Barretto, Manoel de Jesus Soares, Marcos Rodrigues de Lima, Edgard Pinto de Lima e Drª Elizabeth Diniz Martins Souto. - Tendo em vista o não comparecimento de alguns acusados, o Tribunal , por unanimidade de votos, decretou a revelia dos mesmos, com base no art. 496, parágrafo único do CPPM.; São eles: Cel. I.E. ORLANDO GOMES DE CHRISTO; civis: DERILSON DE LISBOA MELLO, MILTON FERNANDO DE ARAUJO RÊGO, PEDRO JOSÉ LOFREDO, CÉLIO ALVES DE ARAUJO, JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO e VITORINO RIBEIRO DE MOURA. O MINISTRO SAMPAIO FERNANDES ressalvou a situação do reu MILTON FERNANDO DE ARAÚJO RÊGO, visto ter sido informado pela Defesa que o mesmo se encontrava prêso, por condenação imposta pelo Tribunal, na Apelação nº 40.744, de 12.5.76. - O Subprocurador, Dr. Milton Menezes da Costa Filho fez considerações a respeito do art. 431 e seus parágrafos, notadamente no que se refere ao adiamento de Sessão. - A seguir, o Tribunal, apreciando a proposta do Ministro Relator, Dr. JACY GUIMARÃES PINHEIRO, por unanimidade adiou o julgamento sendo que a maioria dos Ministros presentes votou pelo adiamento "sine die". OS MINISTROS SAMPAIO FERNANDES e FABER CINTRA votaram pelo adiamento, solicitando uma previsão de data provável de julgamento. O Tribunal,unânimemente, considerou como tendo sido feita a primeira chamada nesta data.- A seguir, foi pelo Sr. Ministro Augusto Fragoso solicitado ao Presidente que, quando da Sessão de julgamento, seja, por antecipação, distribuída aos Ministros relação dos acusados com o enquadramento legal de dada um, dado o número de acusados, o que foi atendido. (IMPEDIDO O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO)-Deixaram de comparecer a Dra. Elizabeth Diniz Martins Souto e o Dr. J. J. Safe Carneiro.
A Sessão foi encerrada às 10.40 horas.