SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 81ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA), EM 14 de OUTUBRO DE 1976 - QUINTA - FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO - DO - AR CARLOS ALBERTO HUET DE OLIVEIRA SAMPAIO.
PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: DR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Torres da Costa, Nelson Barbosa Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes e os Ministros convocados G. A, de Lima Torres, Ruy de Paula Couto e Florimar Campello.
Os Ministros Amarílio Lopes Salgado, Syseno Sarmento e Augusto Fragoso, encontram - se em gozo de licença especial.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
RECURSO CRIMINAL
5.076 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Nelson Sampaio.RECORRENTE: DIVINO GONÇALVES, soldado. RECORRIDA: - A Decisão do Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria do Exército da 1a. CJM, que negou o pedido de revogação da prisão preventiva decretada contra o recorrente. Adv.Dr. Geraldo Affonso Pimentel Pereira de Araújo. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao Recurso e manteve a decisão recorrida. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO SAMPAIO FERNANDES).
REVISÃO CRIMINAL
1.141 - Brasília.DF. - Relator Ministro Nelson Barbosa Sampaio. Revisor Ministro Sylvio Moutinho. REQUERENTE: JOÃO GUEDES DA SILVA, condenado a dois anos e seis meses de reclusão, incurso no art. 23 do DL 314/67, com a pena acessória de suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de três anos, ex - vi do art. 74 do DL 898/69, por Acórdão do STM de 7 de junho de 1972. POR MAIORIA, o Tribunal indeferiu a Revisão. OS MINISTROS NELSON BARBOSA SAMPAIO, SYLVIO MOUTINHO, JACY GUIMARÃES PINHEIRO, RODRIGO OCTÁVIO e HÉLIO LEITE deferiam, com base na alínea “c” do art. 551 do CPPM, para reduzir a pena para um ano de detenção, como incurso no art. 36 do DL 314/67, por desclassificação. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO SAMPAIO FERNANDES).
APELAÇÕES
41.165 - Minas Gerais. Relator Ministro Nelson Barbosa Sampaio. Revisor Ministro Rodrigo Octávio. APELANTE: - O Ministério Público da União junto à Auditoria da 11a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/11a.de 18 de novembro de 1975, que absolveu NELSON FERREIRA LOSCHI,do crime previsto no art. 262, c/c o art. 266, ambos do CPM.Adv.Francisco José P. Nogueira) - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA) (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO SAMPAIO FERNANDES).
41.277 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Nelson Barbosa Sampaio. Revisor Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: - GENIS ELIAS DE MELO, soldado, condenado a dois anos de prisão, incurso no art. 251 do CPM. APELADA: - A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar., da 1a. CJM, de 25 de março de 1976. Adv. Edgar P.P. de Carvalho. - POR MAIORIA, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada. OS MINISTROS LIMA TORRES e WALDEMAR TORRES DA COSTA julgaram a Justiça Militar incompetente. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO SAMPAIO FERNANDES).
41.361 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Hélio Leite. Revisor Ministro Nelson Barbosa Sampaio. APELANTE: UBIRATAN PEREIRA DE SÁ, Cabo, condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 187 do CPM. APELADA:A Sentença do CPJ da 2a. Aud/Mar., da 1a. CJM, de 20 de maio de 1976. Adv.Alfredo Guarischi e Palma. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO SAMPAIO FERNANDES).
41.196 - Minas Gerais. Relator Ministro Nelson Barbosa Sampaio. Revisor Ministro Rodrigo Octávio. APELANTE: - ROOSEVELT JOSÉ DO NASCIMENTO, civil, condenado à pena de três anos de reclusão, incurso no art. 305 do CPM, bem como à acessória de perda da função pública, prevista no inciso V do art. 98 c/c o inciso I do art. 103 do mesmo diploma legal. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/4a. CJM, de 27 de outubro de 1975. - Adv. Dalto V. Eiras. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento em parte ao apelo da Defesa para condenar o apelante a dois anos de reclusão como incurso no art. 307, mantendo a pena acessória de perda da função pública. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SAMPAIO FERNANDES).
41.262 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Nelson Barbosa Sampaio. Revisor Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: - CARLOS ALBERTO SPINDOLA, soldado, condenado a doze anos de reclusão, incurso no art. 205 do CPM, por desclassificação. APELADA: A Sentença do CPJ da 3a. Auditoria do Exército, da 1a. CJM, de 11 de março de 1976. Adv.Mario Soares de Mendonça. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença, com a exclusão das Forças Armadas, de acordo com o art. 102 do CPM.
41.267 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Nelson Barbosa Sampaio. Revisor Ministro Hélio Leite. APELANTE: JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS, condenado a cinco anos de reclusão, incurso no art. 290 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/Ex., da 1a. CJM, de 9 de março de 1976. Adv. Eliezer C. de Oliveira. - POR MAIORIA, foi negado provimento ao apelo da Defesa e confirmada a Sentença apelada. OS MINISTROS NELSON BARBOSA SAMPAIO, LIMA TORRES, JACY GUIMARÃES PINHEIRO e WALDEMAR TORRES DA COSTA, davam provimento em parte ao apelo da Defesa e reduziam a pena para três anos de reclusão, como incurso no art. 290 do CPM.
41.113 - São Paulo. Relator Ministro Lima Torres. Revisor Ministro Hélio Leite. APELANTES: A Procuradoria Militar da 2a. Auditoria da 2a. CJM, FRANCELINO LOPES LEITÃO, JOVINO LOPES LEITÃO e IVAM PEREIRA DO CARMO, civis, condenados a dez anos de reclusão,incursos no art. 27 do DL 898/69. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a. CJM, de 13 de outubro de 1975,que absolveu JOSÉ LOPES LEITÃO FILHO, do crime previsto no art. 27 do DL 898/69. Adv. Paulo Ruy de Godoy. - (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO) - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
41.295 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Faber Cintra. Revisor Ministro Waldemar Torres da Costa. APELANTE: KEPLER MIRANDA DE OLIVEIRA , 2º Sargento, condenado a três meses de prisão, incurso no artigo 187 c/c o artigo 189 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/Mar., da 1a. CJM, de 6 de abril de 1976. - Adv. A. Guarischi e Palma. - POR UNANIMIDADE,o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada. ( NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO ) - ( PRESIDÊNCIA DO MINISTRO NELSON BARBOSA SAMPAIO) .
Na Sessão do dia 13 do corrente, 4ª feira, foi distribuído aos Senhores Ministros o anteprojeto de RESOLUÇÃO concernente às instruções destinadas a disciplinar o processamento da progressão e ascensão funcionais nos Quadros Permanentes do Superior Tribunal Militar e Auditorias da Justiça Militar.
A Sessão foi encerrada às 18.15 horas, com os seguintes processos em mesa:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 38 (SM)
AÇÃO ORIGINÁRIA 39 (JP) - 7ª RM (ERMI/7) - Advs Heleno Fragoso e outros. (Julgamento marcado para o dia 5 de novembro de 1976)
RECURSO CRIMINAL 5.022 (AS) - 1a./2a.proc.866/73 - Advs Luiz Eduardo Greenhalg e Márcia Ramos de Souza.
RECURSO CRIMINAL 5.069 (LT) - .1a./Aer. ; 2ª/Aer . proc. 10/76
RECURSO CRIMINAL 5. 081 (NS) - Aud/5a. proc. 745/75
RECURSO CRIMINAL 5.079 (NS) - 2a/Mar. proc.148/973 - C.Adv.Augusto Sussekind de Moraes Rego.
RECURSO CRIMINAL 5.077 (JP) - 2a./Ex. proc.10/76 - Adv Fernando G. Balsells..
APELAÇÕES:
40.472 (WT/SS) - 2a./2a.proc. 35/71 - Advs Juarez Alencar e outros. (Com vistas ao Ministro Rodrigo Octávio).
40.777 (WT/SS) - 3a./Ex.proc. 30/73 - Advs João Portela e outros
40.688 (AS/SS) - Aud/7a.proc. 10/74 - Adv Joel G.L. D'Eça
40.955 (AS/SS) - Aud/11aproc. 267/73 - Adv Luca R. Gonçalves
41.162 (WT/SS) - Aud/4a.proc. 16/75 - Adv Waltamyr Lima e outros
41.159 (WT/SS) - Aud/9a.proc. 11/75 - Adv Jorge Siuf
40.554 (NS/SS) - 1a/Mar.proc. 85/72 - Advs Maria Lourdes e outro
41.062 (NS/SS) - 1a/Mar.proc. 42/75 - Adv Maria Lourdes do Valle
40.579 (AS/SS) - 2a/Mar.proc. 66/72 - Advs Lino Machado e outro
APELAÇÕES:
41.114 (JP/SS) - 2a./2a.proc. 21/75 - Adv Paulo R. de Godoy
41.185 (NS/AF) - Aud/4a.proc. 10/75 - Advs A. de Castro e outros
41.285 (RO/AS) - Aud/7a.proc. 8 - 1/76 - Adv Dermeval H. Leite
40.617 (LT/HL) - 1a./2a.proc. 934/74 - Advs José C. Dias e outro
41.202 (LT/FC) - Aud/3a.proc. 92/74 - Advs Oswaldo Reis e outro
41.280 (JP/HL) - 1a/Mar.proc. 62/75 - Adu Antonio A. Fernandes
41.170 (JP/SF) - Aud/11aproc. 242/74 - Adv Sylvio Guimarães
41.184 (JP/SM) - Aud/4a.proc. 23/75 - Adv Dalto V. Eiras
41.023 (NS/SM) - 2a/Mar.proc. 94/72 - C.Adv A. Modesto Silveira e outros.
DESAFORAMENTO 262 (NS) - 2a./2a.proc.7/76
RECURSO CRIMINAL 5.071 (JP) - 1a./3a.proc.1/76 - Adv Lúcia Helena Escobar de Brito.
APELAÇÃO
41.070 (LT/RO) - Aud/10a.proc.45/72 - Advs Pádua Barroso e José Deusdeth Souza.