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SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 76ª SESSÃO, EM 6 DE OUTUBRO DE 1976 -QUARTA-FEIRA-

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR CARLOS ALBERTO HUET DE OLIVEIRA SAMPAIO.

PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: DR RUY DE LIMA PESSOA.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Torres da Costa, Nelson Barbosa Sampaio, Jacy Guimarães Pi­nheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes e os Ministros convocados G. A. de Lima Torres, Ruy de Paula Couto e Florimar Campello.

Os Ministros Amarílio Lopes Salgado, Syseno Sarmento e Augusto Fragoso, encontram-se em gozo de licença especial.

Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

41.302- Rio do Janeiro. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. Revisor Ministro Honório Magalhães. APELANTES: O Ministério Público Militar junto à 1a. Audi­toria da Aeronáutica da 1a. CJM; MANOEL ROSA GUI­LHERME, NELSON RIBEIRO DE ARAUJO e ARGEMIRO MUNIZ FERNANDES, civis, condenados a três anos de reclusão, incursos no art. 303 do CPM; JUAREZ MANZOUQUE, civil, condenado a dezoito meses de reclusão, incurso no art. 303 c/c o art 48, parágrafo único, do C. P.M.-APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Aer da 1ª CJM, de 15 do março de 1976, que absolveu o 3º Sar­gento ALUIZIO JOSÉ DE OLIVEIRA ESCOBAR DE PAULA, do crime previsto no art. 303, § 2º, do CPM. Advs.Drs. João Alfredo Portela, Fernando G. Balsells e Antonio Augusto de Castro Alves de Souza. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

41.324- Rio de Janeiro. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. Revisor Ministro Sampaio Fernandes. APELANTE: JOSÉ  THIERES DA SILVA SANTOS, Soldado Fuzileiro  Na­val, considerado inimputável, nos termos do art.48 do CPM, com o internamento em Clínica Psiquiátrica da Marinha, como medida de Segurança detentiva, nos termos dos arts. 111, nº II c 112 do referido código, c/c o art 160 do CPPM, pelo prazo de um ano. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar., da 1a.CJM de 8 do abril de 1976.Adv. Dr.Antônio A. Fernandes. POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apoio da Defesa e confirmou a Sentença apelada. OS MINISTROS WALDEMAR TORRES DA COSTA, JACY GUIMA­RÃES PINHEIRO, RODRIGO OCTÁVIO e SYLVIO MOUTINHO, davam provimento para ser considerado inimputável, nos termos do art. 48 do CPM.

41.139-  São Paulo. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro Revisor Ministro Hélio Leite. APELANTE: O Ministé­rio Público da União, junto à 2a. Aud/2a. CJM. APE­LADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a. CJM, de 25  de novembro de 1975,  que absolveu o Aspirante a Oficial R/2 EDUARDO CHAVES NETO, do crime previsto no art. 206 c/c o art. 205, tudo do CPM. Adv.Dr. Juarez A. de Alencar.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)

41.254- Rio Grande do Sul. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. Revisor Ministro Faber Cintra. APELANTE:-AGNALDO BROGLIO GONZALES, soldado, condenado a dois anos, quatro meses é vinte o quatro dias de reclusão, incurso no art. 251 do CPM, com a pena acossória de exclusão das Forças Armadas consoante o art. 102 do referido Código Penal. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/3a. CJM, de 06 do fevereiro de 1976. Adv.Dr. Telmo C. da Rosa. - PRELIMINARMENTE, o Tri­bunal, por unanimidado, julgou incompetente a Justiça Militar.

41.306- Mato Grosso. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. Revisor Ministro Rodrigo Octávio. APELANTE:-ROBERTO DOMINGOS PORTILHO, civil, condenado a dois anos de reclusão, incurso no art. 254 do COM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/9a. CJM, de 5 de abril de 1976. Adv.Dr. Higa Nabukatsu. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento ao apoio da Defesa o ab­solveu o apelante.

41.353 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. Revisor Ministro Faber Cintra. APELANTES: LUIZ CARLOS SALGADO e CARLOS NUNES, condenados a doze anos de reclusão; e UBIRATAN FERREIRA, condenado a dez anos de reclusão, todos incursos no art. 27 do DL 898/69, com a pena acessória de suspensão dos direitos políticos, pelo prazo do dez anos, nos termos do art. 74 do referido DL. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Ex., da 1a. CJM, de 18 de novembro de 1975. Advs.Drs. Renato da Cunha Ribeiro, Eliezer C. de Oliveira e Orlando Gomes Lopes. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defe­sa e confirmou a Sentença apelada.

A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes pro­cessos em mesa:

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 233(SS)  -

RECURSO CRIMINAL 5.054(JP)-Aud/4a.proc.5/76

RECURSO CRIMINAL 5.053(NS)-Aud/7a.proc.70/65-Adv Marcia Fer­reira.

RECURSO CRIMINAL 5.062(WT)-1a/Aer.proc.38/49

RECURSO CRIMINAL 5.022(AS)-1a./2a.proc.866/73-Advs Luiz Edu­ardo Greenhalg e Marcia Ramos de Souza.

RECURSO CRIMINAL 5.060(NS)-

RECURSO CRIMINAL 5.065(JP)-Aud/6a.proc11/76 .

RECURSO CRIMINAL 5.069(LT)-1a/Aer;2a/Era.proc.10/76

RECURSO CRIMINAL 5.074(LT)-Aud/6a.proc.2/76-Adv Hermilton Cayres Tunes.

REVISÃO CRIMINAL 1.141(NS/SM)-Aud/11a.proc.6/70

EMBARGOS 40. 767 (NS/HM)

EMBARGOS 40.745(RO/WT)

APELAÇÕES:

40.472(WT/SS)-2a./2a.proc.  35/71-Advs Juarez Alencar e ou­tros.(Com vistas ao Ministro Rodrigo Octávio).

40.777(WT/SS)-3a./Ex.proc.  30/73-Advs João Portela e outros

40.688(AS/SS)-Aud/7a.proc.  18/74-Adv Joel G.L.D'Eça

40.955(AS/SS)-Aud/11aproc. 267/73-Adv Luca R. Gonçalves

41.162(WT/SS)-Aud/4a.proc.  16/75-Advs Waltamyr Lima /outros

41.159(WT/SS)-Aud/9a.proc.  11/75-Adv Jorge Siuf

40.554(NS/SS)-la/Mar.proc.  85/72-Advs M. Lourdes/outro

41.062(NS/SS)-1a/Mar.proc.      42/75-Adv Maria   L.do   Valle

40.579(AS/SS)-2a/Mar.proc.  66/72-Advs Lino Machado e outro

41.025(JP/R0)-1a/Mar.proc.  75/74-Adv Edgar P. de Carvalho

41.114(JP/SS)-2a./2a.proc.  2l/75-Adv Paulo R. de Godoy

41.230(GP/FC)-Aud/6a.proc.  29/75-Adv Luiz H. Agle

40.497(LT/RO)-2a/Aer.proc. 1694/72-Adv José H. Ferreira

41.268(JP/RO)-la./Ex.proc.40/74-S-Adv Alcyone Barretto

41.287(SF/WT)-Aud/8a.proc.  49/76-Adv Francisco Vasconcelos

41.165(NS/RO)-Aud/4a.proc.  25/75-Adv Francisco J. Nogueira

41.113(LT/HL)-2a./2a.proc.  20/75-Adv Paulo R. de Godoy

41.122(LT/SF)-la/Mar.proc.  55/75-Adv Maria L. do Valle

41.185(l\lS/AF)-Aud/4a.proc.  10/75-Advs A.de Castro e outros

41.277(NS/SM)-la/Mar.proc.  60/75-Adv Edgar P. de Carvalho

41.32l(RO/JP)-la./2a.proc. 117/76-Adv Gaspar Serpa

41.341(RO/JP)-Aud/8a.proc.  5l/76-Adv Francisco Vasconcelos

41.285(RO/AS)-Aud/7a.proc. 8-I/76-Adv Dermeval H. Leite

41.365(RO/WT)-Aud/9a.proc.   7/76-Adv Higa Nabukatsu

40.745(R0/WT)-1a/Mar.proc.52-D/74-Adv Lourdes M. do Valle

41.398(RO/WT)-1a./Ex.proc.D-05/76-Adv Manoel F. de Lima

41.196(NS/RO)-Aud/4a.proc.   4/75-Adv Dalto V. Eiras

41.262(NS/SM)-3a./Ex.proc.  50/75-Adv Mario S. de Mendonça

41.353(WT/FC)-2a./Ex.proc.  47/74-Adv Renato Ribeiro/outro

41.196(NS/RO)-Aud/4a.proc.   4/75-Adv Dalto V. Eiras

41.262(NS/SM)-3a./Ex.proc.  50/76-Adv Mario S. de Mendonça

41.238(WT/RO)-la./3a.proc.   7/73-Advs Lucia Helena e outro

41.289(WT/SF)-la./2a.proc. 1143/75-Adv Francisco M. Gimenez

41.012(WT/RO)-Aud/5a.proc.  702/74-Adv Aurelino M. Gonçalves

41.295(FC/WT)-2a/Mar.proc. 23l/75-D.Adv A.Guarischi e Palma

41.394(HL/WT)-Aud/l0ªaproc.  01/76-Adv Antonio J.P.Rosa

41.267(MS/HL)-2a./Ex.proc.  76/75-Adv Eliezer C. Oliveira

APELAÇÕES:     

40.617(LT/HL)-1a./2a.proc. 934/74-Advs José C.Dias e outro

41.202(LT/FC)-Aud/8a.proc.  92/74-Advs Oswaldo Reis e outro

41.368(JP/FC)-Aud/11ªproc. 262/75-Adv J.J.Safe Carneiro

41.36l(HL/NS)-2a/Mar.proc.8l/72-D.Adv A.Guarischi e Palma

41.280(JP/HL)-1a/lMar.proc.  62/75-Adv Antonio A. Fernandes

41.170(JP/SF)-Aud/11ªproc. 242/74-Adu Sylvio Guimarães

41.269(WT/HM)-1a./Ex.proc.40/75-T-Adv Arnaldo Ferreira Lima

41.298(WT/HL)-Aud/4a.proc.  19/75-Adv Dalto V. Eiras

41.229(WT/HM)-1a/Aer.proc.  06/73-Advs Lino Machado e outros

RECLAMAÇÃO nº 64(SF) Adv. Lino.Machado Filho

RECURSO CRIMINAL 5.076(NS)-Adv. Geraldo A.Pimentel P. Araújo