SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 74ª SESSÃO, EM 27 DE SETEMBRO DE 1976 - SEGUNDA-FEIRA-
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR CARLOS ALBERTO HUET DE OLIVEIRA SAMPAIO. -
PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: DR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Torres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Nelson Barbosa Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes e o Ministro convocado G.A. de Lima Torres.
O Ministro Amarílio Lopes Salgado integra a Comissão que representa este STM no VIIº Congresso Internacional de Direito Penal Militar.
Os Ministros Syseno Sarmento e Augusto Fragoso, encontram-se em gozo de licença especial.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
39.054 - São Paulo. Relatar Ministro Lima
Torres. Revisor: -Ministro Bizarria Mamede. APELANTE: A Procuradoria-Militar da
2ª Auditoria da 2ª CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Auditoria da 2a. CJM,
de 24.6.-71, que absolveu JOSÉ CALHEIROS DE LIMA FILHO, ARNALDO CARVALHO,
MANOEL TENÓRIO CAVALCANTI, VITORINO NOGUEIRA, VASCO OSCAR NUNES, SILVIO ROQUE
DE SOUZA LOUBEH, VITOR AZEVEDO MARQUES, EDMIR BRANCO DA SILVA , FÁBIO ANTÔNIO
MUNHOZ, ANTONIO RODRIGUES, LUCIO ANTONIO MARTINS RODRIGUES e AIMAR BIU, do
crime previsto no art. 13 da Lei nº 1802/53.(JULGAMENTO
40.916- Mato Grosso. Relator Ministro Bizarria Mamede. Revisor Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. APELANTE: EDIR COSME DOS SANTOS, soldado, servindo na 14ª Cia de Intendência, condenado a dois meses de impedimento, incurso no art. 183, § 2º, letras "a" e 'b", do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, do 20 de maio de 1975. Adv Dr.Higa Nabukatsu. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento ao apelo da Defesa para reformar a Sentença e absolver o apelante.
40.847- Minas Gerais. Relator Ministro Bizarria Mamede. Revisor Ministro Nelson Barbosa Sampaio. APELANTES: A Procuradoria Militar da Auditoria da 4a. CJM e JOSÉ CARLOS DE LIMA BELIZÁRIO, soldado, servindo na 2ª. Cia de Fuzileiros do 11º Batalhão de Infantaria, condenado a três meses de impedimento, incurso no artigo 183, do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 11º Batalhão de Infantaria, de 19 de março de 1975. Adv.-Dr. Francisco Izento. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento ao apelo da Defesa para reformar a Sentença e absolver o apelante, negando, consequentemente, provimento ao apelo do MP.
Quando do julgamento do Recurso Criminal 5.055, na 72ª Sessão em 22 do corrente, o Dr Tecio Lins e Silva assim se pronunciou:
"Exmo Sr. Ministro Presidente deste Egrégio Tribunal Exmos. Srs. Ministros, Exmo. Sr. Procurador Geral da Justiça Militar,em exercício,
Senhor Presidente, é sempre um pretexta - eu digo isso com toda irreverência que me permito usar pela convivência durante esses anos neste Tribunal - é sempre um pretexto voltar à tribuna desta Casa para falar sobre o mérito deste processo que é de imensa simplicidade.
Sobre as razões do mérito, realmente, nada há mais o que acrescentar ao relatório apresentado, apenas o pretexto como eu dizia, é um pretexto de voltar a essa Casa e voltar a essa tribuna porque eu tenho orgulho que levo no meu "curriculum" de ter estreado esta tribuna no dia 15 de fevereiro de 1973, ter sido o primeiro advogado a usar a palavra neste Tribunal quando ele se instalou em Brasília e durante essas minhas rabulices nestes oito anos de prática diária e mais outros tantos como estudante aprendi a admirar e a respeitar este Tribunal, respeito que é hoje de toda a Nação, e hoje é uma situação para mim muito particular porque e a última sessão que eu participo com a presença do eminente Ministro Bizarria Mamede e, eu não poderia deixar, vindo a Brasília e postulando por antecipação do julgamento porque está em jogo a liberdade, já que estava marcada para o dia 6 de outubro e S.Exa. o eminente Presidente teve a gentileza de aceitar a ponderação da defesa e fazer o julgamento hoje, eu não poderia deixar de registrar com todo o carinho que possam ter estas minhas palavras mais ou menos informais a esta altura, a despedida e o prazer de ter trabalhado durante esses anos com S.Exa. o eminente Ministro Bizarria Mamede de que eu tenho a melhor impressão e a melhor simpatia e o maior respeito - Tenho razões até sob o ponto de vista familiar que nos ligam o nos aproximam, o respeito não vem daí; não vem por nenhum atavismo, mas vem também da prática diária deste dia a dia de luta pela justiça, de luta pela realização desta Justiça que se fez efetiva e que se afirmou na nação que hoje induvidosamente a gente não se cansa de dizer que este Tribunal é efetivamente um Tribunal que merece o maior respeito; ele merece o respeita porque tem homens como S.Exa. o Ministro Bizarria Mamede - E essa despedida que eu faço neste momento em meu nome pessoal não faço em nome dos advogados militantes porque não é a última sessão do S.Exa.-É a minha última sessão - e faço também em nome do Dr. Lino Machado que me pediu que registrasse também sua despedida, que possivelmente ele não mais voltará aqui para sustentar em outra ocasião que S.Exa. esteja aqui - estive aqui presente - Este registro então se faz porque com todas as vênias e todas as licenças deste Tribunal eu me sinto já merecedor da confiança também desta Casa e me sinto descontraído de poder dizer isso, dizer enfim umas palavras de carinho de despedida porque coincidentemente nessas andanças pela Justiça Militar nesses anos tumultuados de um volume do serviço sempre crescente em face da situação conturbada da política de nosso país, este Tribunal foi obrigado a assumir um trabalho imenso e os advogados consequentemente estiveram aqui sempre lutando junto com o Tribunal, junto com o Ministério Público pela consecução da Justiça, pela afirmação da Justiça e conseguiram, afinal conseguiram. Temos este mérito nós todos, MP, advogados e Juizes temos este mérito.
E é por coincidência na pauta que sempre foi longa de minha vida profissional neste Tribunal é por coincidência o último processo que resta também na minha pauta profissional de processos em andamento neste Tribunal.
Possivelmente, dentro de algum tempo, por processos que ainda caminham na Justiça Militar na primeira instância, voltarei aqui outras vezes, não sei quando, mas nesse momento eu também me despeço deste Tribunal por enquanto e espero que seja por muito pouco tempo porque estaremos julgando o último processo que me cabe como responsabilidade profissional nesta Casa.
E ainda registrar também por outra razão do pretexto de vir a esse tribuna de reencontrar o eminente Ministro Lima Torres que eu também nas minhas rabulices e andanças de estudante conheci na Auditoria do Exército como Auditor e que também mantenho o mesmo carinho, a mesma simpatia e já com medo de não mais reivindicar ser o mais moço advogado, ser o mascote, ser o mais jovem advogado que assume esta tribuna e já ter reminiscências para contar, já poder invocar o passado, mas isso tudo é motivo de orgulho e o pretexto está tão somente na segurança que este Tribunal, num processo de tamanha simplicidade fará mais uma vez a Justiça que sempre soube fazer."
A seguir, o Ministro Bizarria Mamede pronunciou as seguintes palavras:
"Eu desejava antes de falar, agradecer ao ilustre advogado as palavras a meu respeito e que transmita também os meus agradecimentos ao companheiro que se fez representar e quero ter o prazer de dizer publicamente de todo coração o seguinte: Há dois elogios que este Tribunal recebeu e que são profundamente grato e que produziram uma profunda gratidão em todos nós da Justiça Militar. Um dos elogios partiu do Ministro Baleeiro quando elogiou em um acórdão e publicamente aqui também quando recebeu a sua condecoração, a conduta de toda Justiça Militar, inclusive dos jovens oficiais que compunham os Conselhos de Justiça das Auditorias o com relação ao, eu sou muito grato a um parente dele que era médico, é médico, o Mauro Lins e Silva. Gosto muito dele e da família dele mas a ele advogado que esta se despedindo do Tribunal mas espero que venham mais causas, e o Tribunal também eu acho que espera que tenha sempre um advogado de seu porte. Eu quero dizer também que o segundo elogio mais bonito que foi feito a este Tribunal, foi feito aí pelo advogado aí nesta tribuna quando o Tribunal se instalou aqui em Brasília - Todos se recordam das palavras muito bonitas que o Adv Técio Lins e Silva deu. Muito agradecido."
Após o julgamento da Apelação 40.847, o Ministro Presidente convidou os demais Ministros a se dirigirem ao Salão Nobre, onde teria lugar a solenidade de despedida do Ministro Bizarria Mamede, por motivo de sua aposentadoria.
A Sessão foi encerrada às 14.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 233(SS)
RECURSO CRIMINAL 5.054(JP)-Aud/4a.proc.5/76
RECURSO CRIMINAL 5.053(NS)-Aud/7ª.proc.70/65-Adv Marcia Ferreira.
RECURSO CRIMINAL 5.062(WT)-1a/Aer.proc.38/49
RECURSO CRIMINAL 5.022(AS)-1a/2a.proc.866/73-Advs Luiz Eduardo Greenhalg e Marcia Ramos de Souza.
RECURSO CRIMINAL 5.068(NS)
REVISÃO CRIMINAL 1.141(NS/SM)-Aud/11a.proc.6/70
EMBARGOS 38.760(NS/FC)-Aud/6a.proc.28/69
EMBARGOS 40.767(NS/HM)
EMBARGOS 40.745(RO/WT)
APELAÇÕES:
40.472(WT/SS)-2a./2a.proc. 35/71-Advs Juarez.Alencar e outros. (Com vistas ao Ministro Rodrigo Octávio).
40.777(WT/SS)-3a./Ex.proc. 30/73-Advs João Portela e outros
40.688(AS/SS)-Aud/7a.proc. 18/74-Adv Joel G.L.D'Eça
40.955(AS/SS)-Aud/11aproc. 267/73-Adv Luca R. Gonçalves
41.162(WT/SS)-Aud/4a.proc. 16/75-Advs Waltamyr Lima/outros
41.159(WT/SS)-Aud/9a.proc. 11/75-Adv Jorge Siuf
40.554(NS/SS)-1a/Mar.proc. 85/72-Advs M. Lourdes/outro
41.062(NS/SS)-1a/Mar.proc. 42/75-Adv Maria L. do Valle
40.579(AS/SS)-2a/Mar.proc. 66/72-Advs Lino Machado e outro
41.025(DP/RO)-la/Mar.proc. 75/74-Adv Edgar P. de Carvalho
41.114(JP/SS)-2a./2a.proc. 21/75-Adv Paulo R. Godoy
41.324(WT/SF)-2a/Mar.proc. 243/74-C.Adv Antônio Fernandes
41.230(JP/FC)-Aud/6a.proc. 29/75-Adv Luiz H.Agle
41.254(WT/FC)-2a./3a.proc. 17/74-Adv Telmo C. da Rosa
41.306(WT/RO)-Aud/9a.proc. 20/75-Adv Higa Nabukatsu
40.497(LT/RO)-2a/Aer.proc. 1694/72-Adv José H.Ferreira
41.268(JP/RO)-1a./Ex.proc.40/74-S-Adv Alcyone Barretto
41.287(SF/WT)-Aud/8a.proc. 49/76-Adv Francisco Vasconcelos
41.165(NS/RO)-Aud/4a.proc. 25/75-Adv Francisco J.Nogueira
41.297(HL/JP)-3a./3a.proc.
l/76-Adv Virginio P. Neves
41.113(LT/HL)-2a./2a.proc. 20/75-Adv Paulo R. Godoy
41.122(LT/SF)-la/Mar.proc. 55/75-Adv Maria L. do Valle
41.185(NS/AF)-Aud/4a.proc. 10/75-Advs A.de Castro e outros
41.277(NS/SM)-la/Mar.proc. 60/75-Adv Edgar P. do Carvalho
39.954(JP/SM)-Aud/6a.proc. 14/71-Advs Jayme Guimarães/outro
41.139(JP/HL)-2a./2a.proc. 65/75-Adv Juarez Alencar
41.321(RO/JP)-1a./2a.proc. 117/76-Adv Gaspar Serpa
41.341(RO/JP)-Aud/8a.proc. 5l/76-Adv Francisco Vasconcelos
41.285(RO/AS)-Aud/7a.proc. 8-l/76-Adv Dermeval H. Leite
41.365(RO/WT)-Aud/9a.proc. 7/76-Adv Higa Nabukatsu
40.745(RO/WT)-1a/Mar.proc.52-D/74-Adv Lourdes M. do Valle
41.354(JP/HM)-1a/Mar.proc. 49/75-Adv Guilherme Santos
41.242(JP/HM)-Aud/8a.proc. 27/74-Adv Francisco Vasconcelos
41.398(RO/WT)-1a./Ex.proc.D-05/76-Adv Manoel F. de Lima
APELAÇÕES:
41.353(WT/FC)-2a./Ex.proc. 47/74-Advs Renato C.Ribeiro/outro
41.196(NS/RO)-Aud/4a.proc. 4/75-Adv Dalto V. Eiras
41.262(NS/SM)-3a./Ex.proc. 50/75-Adv Mario S.de Mendonça
41.390(RO/WT)-1a./Ex.proc. D-05/76-Adv/ Manoel F. do Lima
41.353(WT/FC)-2a./Ex.Proc. 47/74-Advs Renato C.Ribeiro/outro
41.196(NS/RO)-Aud/4a.proc. 4/75-Adv Dalto V. Eiras
41.262(NS/SM)-3a./Ex.proc. 50/76-Adv Mario S. Mendonça
41.309(FC/NS)-2a./Ex.proc. 03/76-Adv Eliezor C. de Oliveira
41.238(WT/RO)-1a./3a.proc.07/73-Advs Lúcia-Helena Escobar de Brito e Amadeu Weimann
41.289(WT/SF)-1a./2a.proc.1143/75-Adv/ Francisco M.Gimenez
41.302(WT/HM)-la/Aer.proc. 18/74-Advs João A.Portela e outro
41.012(WT/RO)-Aud/5a.proc. 702/74-Adv Aurelino M. Gonçalves
41.295(FC/WT)-2a/Mar.proc. 231/75-D.Adv. A.Guarischi e Palma
41.394(HL/WT)-Aud/103proc. D1/76-Adv Antônio J.P.Rosa
41.267(NS/HL)-2a./Ex.proc. 76/75-Adv Eliezer C.Oliveira