SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 72ª SESSÃO, EM 22 DE SETEMBRO DE 1976 - QUARTA - FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO - DO - AR CARLOS ALBERTO HUET DE OLIVEIRA SAMPAIO.
PROCURADOR DE 1ª CATEGORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILÍTAR: DR. BENJAMIN SABAT, NO IMPEDIMENTO DO RESPECTIVO TITULAR.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Torres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Nelson Barbosa Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos do Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes e o Ministro convocado G.A. de Lima Torres.
O Ministro Amarílio Lopes Salgado, integra a Comissão que representa este STM no VIIº Congresso Internacional do Direito Penal Militar.
Os Ministros Syseno Sarmento e Augusto Fragoso, encontram - se em gozo de licença especial.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Apelação julgada em Sessão secreta, no dia 20.9.76 - 2ª feira:
41.252 - São Paulo. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. Revisor Ministro Hélio Leite. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 2a Auditoria da 2ª CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a. CJM , do 12 de março do 1976, que absolveu CLOVIS GOLDEMBERG, SÉRGIO SALAZAR, WALDYR LUIZ RIBEIRO GALLO, OSVAIR VIDAL TREVISAN, MARCELO MOREIRA GANZAROLLI, do crime previsto no art. 43 do DL 898/69. - POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal deu provimento ao apelo do MP para reformar a Sentença o condenar CLOVIS GOLDEMBERG a dois anos o quatro meses de reclusão o SERGIO SALAZAR, WALDYR LUIZ RIBEIRO GALLO, OSVAIR VIDAL TREVISAN e MARCELO MOREIRA GANZAROLLI a dois anos de reclusão, como incursos, todos, no art.43 do DL 898/69, aplicando ainda, POR MAIORIA,a CLOVIS GOLDEMRERG, a pena acessória de suspensão dos direitos políticos por cinco anos. OS MINISTROS HÉLIO LEITE o RODRIGO OCTÁVIO negaram provimento ao apelo do MP, confirmaram a Sentença absolutória de 1a. instância. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO BRIGADEIRO OLIVEIRA SAMPAIO).
Foram, a seguir, relatados o julgados os seguintes processos:
40.833 - São Paulo. Relator Ministro Bizarria Mamede. Revisor Ministro Nelson Barbosa Sampaio. APELANTE: JOSÉ CARLOS AMANCIO DA SILVA, soldado, servindo no 37º Batalhão de Infantaria Motorizado, condenado a dois meses de impedimento, incurso no artigo 183 § 2º, do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 37º Batalhão de Infantaria Motorizado, de 7 de março de 1975. Adv. Dr. Paulo Ruy de Godoy. - POR MAIORIA de votos, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada. O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO dava provimento para reduzir a pena para 1 mês, face ao que dispõe o art. 72, inciso I, do CPM.
40.807 - São Paulo. Relator Ministro Bizarria Mamede. Revisor Ministro Nelson Barbosa Sampaio. APELANTE: ANTONIO KOITI SABURO, soldado, servindo no 37º Batalhão de Infantaria Motorizado, condenado a dois meses de impedimento, incurso no art, 183, § 2º, do CPM, APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 37º Batalhão de Infantaria Motorizada, de 7 de março de 1975. Adv. Dr. Gaspar Serpa. - POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada. O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO dava provimento para reduzir a pena para 1 mês.
40.589 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Bizarria Mamede Revisor Ministro Nelson Barbosa Sampaio. APELANTE: - VALDIR LOPES GARCIA, soldado, servindo no 1º Regimento do Cavalaria Motorizado, condenado a oito meses de prisão, incurso no art. 187 c/c o art. 189 , inciso II, do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 1º. Regimento de Cavalaria Motorizado, de 27 de setembro de 1974. Adv.Dr.Virginio P. Neves. - POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada. O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO dava provimento para reduzir a pena para seis meses, compensando a agravante articulada com a menoridade.
39.592 - Guanabara. Relator Ministro Nelson Barbosa Sampaio. Revisor Ministro Bizarria Mamede. APELANTES: - MARIO ALVES DA SILVA e JOSÉ BRAZ DE LIMA FILHO, condenados a três anos de reclusão; LAERCIO BRAZ DE LIMA , condenado a dois anos de reclusão, todos incursos no artigo 198, § 4º, ns. I, II, IV o V; e ANTÔNIO FRANCISCO DAS CHAGAS, condenado a três anos de reclusão, incurso no art. 229, § 1º, tudo do CPM antigo. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Ex da 1a. CJM, de 30 de agosto do 1972. Advs.Drs. Manoel Francisco de Lima e Edson Bahiense. POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apoio da Defesa e confirmou a Sentença apelada.
38.373 - Pernambuco. Relator Ministro Nelson Barbosa Sampaio Revisor Ministro Bizarria Mamede. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/7a. CJM, APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/7a. CJM., do 29 do outubro de 1970, que absolveu WALMIR COSTA e MANOEL LISBOA DE MOURA, dos crimes previstos nos artigos 33, incisos I o IV,e 36 do DL 314/67; NUREMBERG BORJA DE BRITO, MANOEL ALEIXO DA SILVA, AMARO FELIX PEREIRA e SEVERINO ANTÔNIO BARBOSA, do crime previsto no art. 33, incisos I e IV, tudo do DL 314/67. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
38.416 - Guanabara. Relator Ministro Nelson Barbosa Sampaio. Revisor Ministro Bizarria Mamede. APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/Ex da 1a. CJM. APELADA: - A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Ex da 1a. CJM, de 26. 11 - 1970, que absolveu ALEXANDRE LYRA DE OLIVEIRA,do crime previsto no art. 39, incisos I, III e V, do DL 510/69. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
38.577 - Minas Gerais. Relator Ministro Nelson Barbosa Sampaio. Revisor Ministro Bizarria Mamede. APELANTE: A Procuradoria Militar dá Aud/4a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/4a. CJM, de 9.2.71, que absolveu PAULO ROBERTO PEREIRA MARQUES, JOSÉ CORREIA, FERNANDO SANNA PINTO, JOB ALVES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO MAGALHÃES e PEDRO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA FILHO, do crime previsto nos arts. 43 e 45, itens I e II, do DL 898/69 e LUIZ CARLOS DOS SANTOS, do crime previsto nos arts. 43 e 45, item VI, do DL 898/69. - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
38.474 - Minas Gerais. Relator Ministra Nelson Barbosa Sampaio. Revisor Ministro Bizarria Mamede. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/4a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/4a. CJM, de 17 de dezembro do 1970, que absolveu RODOLFO DE CARVALHO TROIANO, civil, do crime previsto no art. 43 do DL 898/69 o artigo 308 do Código Penal Comum.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
5.055 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. RECORRENTE: OTTONI GUIMARÃES FERNANDES JUNIOR. RECORRIDA: A Sentença do Exmo. Sr. Dr. Auditor da 1a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM que indeferiu o pedido do livramento condicional formulado pelo recorrente. Adv.Dr. Tecio Lins e Silva. - POR MAIORIA, o Tribunal deu provimento ao Recurso, deferindo o pedido de livramento condicional, sujeitando o Recorrente às condições que forem impostas pelo Juiz executor. OS MINISTROS SAMPAIO FERNANDES e FABER CINTRA negaram provimento ao Recurso.(Usaram da palavra o Dr. Tecio Lins e Silva e o Dr.Benjamin Sabat. pela Procuradoria - Geral).
39.878 - Mato Grosso. Relator Ministro Bizarria Mamede.Revisor Ministro Nelson Barbosa Sampaio. APELANTES: - A Procuradoria Militar da Aud/9a. CJM e RAMÃO MOREL MENA, soldado, servindo no 11º Regimento de Cavalaria, condenado á quatro meses de prisão, incurso no art. 159 do CPM. APELADA: - A Sentença do CJ do 11º Regimento de Cavalaria, de 13 de abril de 1973. Adv Higa Nabukatsu. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal anulou o processo, sem renovação.
31.574 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Faber Cintra. Paciente: JORGE ALVES ANTUNES, considerado insubmisso pelo 27º Batalhão de Infantaria Paraquedista, pede a concessão da ordem para que seja anulado o Termo de Insubmissão. Impetrantes Cel. Gastão Baptista, Cmt. do 27º BI Pqdt. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal concedeu a ordem para anular o termo de insubmissão.
A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 233(SS)
RECURSO CRIMINAL 5.054(JP) - Aud/4a.proc.5/76
RECURSO CRIMINAL 5.053(NS) - Aud/7a.proc.70/65 - Adv Marcia Ferreira.
RECURSO CRIMINAL 5.062(WT) - 1a/Aer.proc.38/49
RECURSO CRIMINAL 5.022(AS) - 1a/2a.proc.866/73 - Advs Luiz Eduardo Greenhalg e Marcia Ramos de Souza.
RECURSO CRIMINAL 5.068(NS) -
REVISÃO CRIMINAL 1.146 (NS/HL) - Aud/7a.proc. 41/70 - Adv João Batista.
REVISTO CRIMINAL 1.141(NS/SM) - Aud/11a.proc. 6/70
EMBARGOS 38.760(NS/FC) - Aud/6a.proc.28/69
EMBARGOS 40.767(NS/HM) -
EMBARGOS 38.767(NS/BM) -
EMBARGOS 40.745(RO/WT) -
APELAÇÕES:
40.472(WT/SS) - 2a./2a.proc. 35/71 - Advs Juarez Alencar e outro.(Com vistas ao Ministro Rodrigo Octávio).
40.777(WT/SS) - 3a./Ex.proc. 30/73 - Advs João Portela e outros
40.688(AS/SS) - Aud/7a.proc. 18/74 - Adv Joel G.L.D'Eça
40.955(AS/SS) - Aud/11aproc. 267/73 - Adv Luca R. Gonçalves
41.162(WT/SS) - Aud/4a.proc. 16/75 - Advs Waltamyr Lima/outros
41.159(WT/SS) - Aud/9a.proc. 11/75 - Adv Jorge Siuf
40.554(NS/S3) - 1a/Mar.proc. 85/72 - Advs M.Lourdes Valle/outro
41.062(NS/SS) - 1a/Mar.proc. 42/75 - Adv M.Lourdes Valle
41.158(NS/SM) - Aud/8a.proc. 107/75 - Adv Francisco Vasconcelos
40.579(AS/SS) - 2a/Mar.proc. 66/72 - Advs Lino Machado Fº/outro
41.025(JP/RG) - 1a/Mar.proc. 75/74 - Adv Edgar P. do Carvalho
41.114(JP/SS) - 2a./2a.proc. 21/75 - Adv Paulo R. Godoy
41.231(WT/SF) - Aud/6a.proc. 22/76 - Advs Nilton da Silva/outro
41.324(WT/SF) - 2a/Mar.proc. 243/74 - C.Adv Antônio Fernandes
41.230(JP/FC) - Aud/6a.proc. 29/75 - Adv Luiz H. Agle
41.254(WT/FC) - 2a./3a.proc. 17/74 - Adv Telmo C. da Rosa
41.306(WT/RO) - Aud/9a.proc. 20/75 - Adv Higa Nahukatsu
40.497(LT/RO) - 2a/Aor.proc. 1694/72 - Adv José H. Ferreira
40.968(BM/LT) - Aud/6a.proc. 4/73 - Adv Luiz H. Agle
39.862(BM/LT) - Aud/8a.proc. 457/72 - Adv Francisco Vasconcelos
39.852(BM/JP) - 1a/Mar.proc. 6/71 - Adv Antônio A. Sobrinho
41.268(JP/R0) - 1a./Ex.proc.40/74 - S - Adv Alcyone Barretto
41.287(SF/WT) - Aud/8a.proc. 49/76 - Adv Francisco Vasconcelos
41.165(NS/RO) - Aud/4a.proc. 25/75 - Adv Francisco J. Nogueira
41.297(HL/GP) - 3a./3a.proc. 1/76 - Adv Virginio P. Neves
41.113(LT/HL) - 2a./2a.proc. 20/75 - Adv Paulo R. Godoy
APELAÇÕES:
41.122(LT/SF) - 1a/Mar.proc. 55/75 - Adv Maria L. do Valle
41.185(NS/AF) - Aud/4a.proc. 10/75 - Adv A.de Castro e outros
41.277(NS/BM) - 1a/Mar.proc. 60/75 - Adv Edgar P do Carvalho
39.954(JP/SM) - Aud/6a,proc. 14/71 - Adv Jayme Guimarães/outro
41.139(JP/HL) - 2a./2a.proc. 65/75 - Adv Juarez Alencar
41.32l(RO/JP) - 1a./2a.proc. 117/76 - Adv Gaspar Serpa
41.34l(RO/JP) - Aud/Ba.proc. 51/76 - Adv Francisco Vasconcelos
39.008(NS/BM) - Aud/4a.proc. 6/71
38.692(NS/BM) - 2a./Ex.proc. 86/70 -
40.662(NS/BM) - Aud/4a.proc. 5/74 - Adv Dalto V. Eiras
41.285(RO/AS) - Aud/7a.proc. 8 - 1/76 - Adv Dermeval H. Lellis
40.897(BM/NS) - 3a./Ex.proc. 7/75 - Adv Mario S.de Mendonça
40.847(BM/NS) - Aud/4a.proc. 6/75 - Adv Francisco Izento
41.365(RO/WT) - Aud/9a.proc. 7/76 - Adv Higa Nabukatsu
38.767(NS/BM) - Aud/4a.proc. 54/70 - Adv Antônio C. Teixeira
40.745(RO/WT) - 1a/Mar.proc.52 - D/74 - Adv Lourdes M. do Valle
39.054(LT/BM) - 2a./2a.proc.468/66 -
39.544(WT/BM) - 3a./Ex.proc. 18/71 - Advs Lino Machado o outro
40.87l(BM/JP) - Aud/11aproc. 24/75 - Adu Sylvio Guimarães
40.916(BM/JP) - Aud/9a.proc. 10/75 - Adv Higa Nabukatsu
41.354(JP/HM) - 1a/Mar.proc. 49/75 - Adv Guilherme Santos
41.242(JP/HM) - Aud/8a.proc. 27/74 - Adv Francisco Vasconcelos
41.398(RO/WT) - 1a./Ex.proc. 05/76 - Adv Manoel F. do Lima
41.353(WT/FC) - 2a./Ex.proc. 47/74 - Advs Renato C.Ribeiro/outro
41.196(NS/RO) - Aud/4a.proc. 4/75 - Adv Dalto V. Eiras
41.262(NS/SM) - 3a./Ex.proc. 50/75 - Adv Mario S.de Mendonça