SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 70ª SESSÃO, EM 20 DE SETEMBRO DE 1976 - SEGUNDA-FEIRA-
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR CARLOS ALBERTO HUET DE OLIVEIRA SAMPAIO.
PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: DR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETARIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Torres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes e o Ministro convocado G. A. de Lima Torres.
Ausente o Ministro Nelson Barbosa Sampaio, com causa justificada.
O Ministro Amarílio Lopes Salgado, integra a Comissão que representa este STM no VII Congresso Internacional de Direito Penal Militar.
Os Ministros Syseno Sarmento e Augusto Fragoso, encontram-se em gozo de licença especial.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
39.644 - São Paulo. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro Revisor Ministro Bizarria Mamede. APELANTES: A Procuradoria Militar da 1a. Auditoria da 2a. CJM e GILCEONE WESTIN COSENZA, condenado a dois anos de reclusão, incurso no art. 43 do DL 898/69, à pena acessória de suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de dez anos, ex-vi do artigo 74 do DL 898/69; JOÃO BOSCO ROLEMBERG CORTES, condenado a dois anos de reclusão, incurso no art, 14 do DL 898/69. APELA DA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/2a. CJM, de 11 de setembro de 1972, que absolveu: ALMIR RIBEIRO DE MENEZES, ANTÔNIO MIGUEL DE SOUZA, IVANIL TADEU PEREIRA DA SILVA, IVO EUGÊNIO, JOSÉ ANTÔNIO ADURA MIRANDA, JAIR ZOANON, JOÃO BATISTA DA SILVA, JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, JOSÉ BARBOSA MONTEIRO, JOSÉ CARLOS DA SILVA, JOSIAS DA SILVA MATIAS, LUIZ ANTÔNIO DUARTE, LUIZ CARLOS RIBEIRO, MARIA NEKANO, MÁRCIO ANTONIO DA SILVA, PAULO CELIO DUARTE, SINÉSIO ALEXANDRE DA SILVA, WILSON NOGUEIRA, YURICO TATAMYIA, GILDA FIORAVANTE DA SILVA, JORGE FERREIRA RIBEIRO, MARIA DO SOCORRO MORAIS FRAGOSO, KIMIKO NAKANO, MARIA LUIZA DE BARROS CARVALHO, JOSÉ GERONIMO NETO e MARINALDO DOS SANTOS GONÇALVES, do crime previsto no art. 43 do DL 898/69; isentou de pena, com fulcro no art, 7ºdo DL 898/69: AIDÊ YURIKO ODA, OLIVIER NEGRI FILHO, do crime previsto nos arts. 43, duas vezes, e 45, inciso I, parágrafo único, do DL 898/69, c/c os artigos 25 e 51 do Código Penal brasileiro; GIL GONÇALVES JUNIOR, do crime previsto no art. 45, inc.I, parágrafo único e 43 do DL 898/69, c/c os arts. 25 e 51 do Código Penal Brasileiro; ALAIDE MARIA DE SOUZA , DELZIO BENEDITO BARBOSA, FUMIKA HIGUTCHI, ISOLINA APARECIDA DE OLIVEIRA, JOSÉ AUGUSTO LEME, MARIA JULIA DE OLIVEIRA, OLIVIER NEGRI, ORLANDO ANDA, SEBASTIÃO CARLOS RIBEIRO, MOISÉS EUGÊNIO e JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA, do crime previsto no art. 43 do DL 898/69; e MAURO ROBERTO BRASIL VASCONCELOS, do crime previsto no art. 43, duas vezes, do DL 898/69 e, ainda, isentou da pena, com fundamento no artigo 49 do DL 314/67, JOSÉ NANCI, do crime previsto no art. 43 do DL 898/69. Advs. Drs.: Juarez A,A.de Alencar, Walter de Oliveira, Belisário dos Santos Junior, José Carlos Dias, Afonso Cruz, José Mozart Pinho de Menezes, Gaspar Serpa, Maria Regina Pasquale e Mario Simas. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
41.252- São Paulo. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. Revisor Ministro Hélio Leite. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da 2ª. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/2a. CJM, de 12 de março de 1976, que absolveu CLOVIS GOLDEMBERG, SÉRGIO SALAZAR, WALDYR LUIZ RIBEIRO GALLO, OSVAIR VIDAL TREVISAN, MARCELO MOREIRA GANZAROLLI, do crime previsto no art, 43 do DL 898/69.Adv.Dr.Idibal A. Pivetta. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
Foi proposta a modificação do Brazão e do Estandarte do STM, apresentada pelo Presidente da Corte, não tendo sido aprovada em face do parecer discordante do Ministro Almirante Sylvio Moutinho, entendendo o Ministro Presidente que o assunto, dada a sua relevância, deveria ser aprovado à unanimidade do Plenário.
A Sessão foi encerrada às 18.20 horas, com os seguintes processos em mesa:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 233(SS)
RECURSO CRIMINAL 5.054(JP)-Aud/4a.proc. 5/76
RECURSO CRIMINAL 5.053(NS)-Aud/7a.proc.70/65-Adv Marcia Ferreira.
RECURSO CRIMINAL 5.055(WT)-la/Aer.proc.40/70-Adv Tecio Silva
RECURSO CRIMINAL 5.062(WT)-la/Aer.proc.38/49
RECURSO CRIMINAL 5.052(AS)-la./2a.proc.866/73-Advs Luiz Eduardo Greenhalg e Marcia Ramos de Souza.
RECURSO CRIMINAL 5.068(NS)
REVISÃO CRIMINAL 1.146(NS/HL)-Aud/7a.proc.41/70-Adv João Batista.
REVISÃO CRIMINAL 1.141(NS/SM)-Aud/11a.proc.6/70
EMBARGOS 38.760(NS/FC)-Aud/6a.proc.20/69
EMBARGOS 40.767(NS/HM)
EMBARGOS 38.767(NS/BM)
APELAÇÕES:
40.472(WT/SS)-2a./2a.proc. 35/71-Advs Juarez Alencar e outro. (Com vistas ao Ministro Rodrigo Octávio).
40.777(WT/SS)-3a./Ex.proc. 30/73-Advs João Portela e outros
40.688(AS/SS)-Aud/7a.proc. 18/74-Adv Joel G.L. D'Eça
40.955(AS/SS)-Aud/11aproc. 267/73-Adv Luca R. Gonçalves
41.162(WT/SS)-Aud/4a.proc. 16/75-Advs Waltamyr Lima/outros
APELAÇÕES:
41.159(WT/SS)-Aud/9a.proc. 11/75-Adv Jorge Siuf
40.554(NS/SS)-la/Mar.proc. 85/72-Advs M.Lourdes Valle/outro
41.062(NS/SS)-la/Mar.proc. 42/75-Adv M.Lourdes Valle
41.158(NS/SM)-Aud/8a.proc. 107/75-Adv Francisco Vasconcelos
40.579(AS/SS)-2a/Mar.proc. 66/72-Advs Lino Machado e outro
41.025(JP/RO)-la/Mar.proc. 75/74-Adv Edgar P de Carvalho
41.114(JP/SS)-2a./2a.proc. 21/75-Adv Paulo R. de Godoy
41.23l(WT/SF)-Aud/6a.proc. 22/76-Advs Nilton da Silva/outro
41.324(WT/SF)-2a/Mar.proc. 243/74-C.Adv Antônio Fernandes
41.230(JP/FC)-Aud/6a.proc. 29/75-Adv Luiz H.Agle
41.254(WT/FC)-2a./3a.proc. 17/74-Adv Telmo C. da Rosa
41.306(WT/R0)-Aud/9a.proc.- 20/75-Adv Higa Nabukatsu
40.497(LT/RO)-2a./Aer.proc. 1694/72-Adv José H. Ferreira
40.968(BM/LT)-Aud/6a.proc. 4/73-Adv Luiz H.Agle
40.833(BM/NS)-2a./2a.proc. 5/75-Adv Paulo R. de Godoy
40.807(BM/NS)-la./2a.proc. 109/75-Adv Gaspar Serpa
40.589(BM/NS)-3a./3a.proc. 25l/74-Adv Virginio P. Neves
39.878(BM/NS)-Aud/9a.proc. 2/73-Adv Higa Nabukatsu
39.862(BM/LT)-Aud/8a.proc. 457/72-Adv Francisco Vasconcelos
39.852(BM/GP)-la/Mar.proc. 6/71-Adv Antônio A.Sobrinho
41.268(JP/RO)-la./Ex.proc.48/74-S-Adv Alcyone V.P.Barretto
41.287(SF/WT)-Aud/8a.proc. 49/76-Adv Francisco Vasconcelos
41.165(NS/RO)-Aud/4a.proc. 25/75-Adv Francisco J.Nogueira
41.297(HL/JP)-3a./3a.proc.1/76-Adv
Virginio P. Neves
41.113(LT/HL)-2a./2a.proc.
20/75-Adv Paulo R. Godoy
41.122(LT/SF)-la/Mar.proc.
55/75-Adv M.Lourdes do Valle
38.271(NS/BM)-Aud/8a.proc.
125/69
38.263(NS/BM)-Aud/4a.proc.
82/67
38.283(NS/BM)-la./Ex.proc. 14/70
38.373(NS/BM)-Aud/7a.proc. 11/70
38.416(NS/BM)-la./Ex.proc. 50/70
41.185(NS/AF)-Aud/4a.proc. 10/75-Adv A.de Castro e outros
41.277(NS/SM)-la/Mar.proc. 60/75-Adv Edgar P de Carvalho
38.476(LT/BM)-2a./Ex.proc.7815/70
40.838(LT/BM)-2a/Mar.proc. 165/73-Adv Antônio A. Fernandes
40.868(LT/BM)-2a/Aer.proc.1757/74-Adv Renato C. Ribeiro
39.954(JP/SM)-Aud/6a.proc. 14/71-Adv Jayme Guimarães/outro
41.139(JP/HL)-2a./2a.proc. 65/75-Adv Juarez Alencar
41.321(RO/JP)-la./2a.proc. 17/76-Adv Gaspar Serpa
41.341(RO/JP)-Aud/8ª.proc. 51/76-Adv Francisco Vasconcelos