SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 55ª SESSÃO, EM 13 DE AGOSTO DE 1976 - SEXTA-FEIRA-
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR NELSON BARBOSA SAMPAIO, VICE-PRESIDENTE.
PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: DR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Torres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto, Faber Cintra e o Ministro convocado G. A. de Lima Torres.
Ausentes os Ministros Syseno Sarmento, Rodrigo Octávio Jordão Ramos e Octávio José Sampaio Fernandes, com causa justificada.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
RECURSO CRIMINAL
5.046 - São Paulo. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. RECORRENTE: CELSO JOSÉ MENDES GUIMARÃES, civil.- RECORRIDO: O despacho do Exmo. Sr. Dr. Auditor da 3ª Auditoria da 2a. CJM que indeferiu o pedido de extinção da punibilidade, pela prescrição, do recorte. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento ao Recurso para considerar extinta a punibilidade pela Prescrição. O MINISTRO HONÓRIO MAGALHÃES com declaração de voto.(Usaram da palavra o Dr. Arnaldo Malheiros Filho e o Dr. Procurador Geral).
DESAFORAMENTO
259 - Mato Grosso. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. - O Exmo. Sr. Dr. Auditor da Auditoria da 9a. CJM requer o desaforamento do processo 14/76, referente a GETÚLIO ALVES DOS SANTOS SOBRINHO, para uma das Auditorias de Marinha da 1a. CJM. - POR UNANIMIDADE, O Tribunal deferiu o pedido para uma das Auditorias de Marinha da 1a. CJM, que couber por sorteio.
RECURSO CRIMINAL
4.916 - São Paulo. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. RECORRENTE: O Ministério Público Militar da 2a. Auditoria da 2a. CJM. RECORRIDO: O Despacho do Dr. Auditor que indeferiu o Conflito Negativo de Competência suscitado nos autos do processo 31/74, referente a JOÃO BAPTISTA LUIZ.- POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento ao Recurso e reconheceu a incompetência da Justiça Militar, com remessa dos autos à Justiça Comum.
No início da Sessão, o Ministro Amarílio Lopes Salgado solicitou do Sr. Ministro Presidente fosse consignado em Ata voto de congratulações com o Clube dos Advogados do Distrito Federal, pelo brilhantismo do I Fórum Nacional de Debates sobre Ciências Jurídicas e Sociais, o que foi aprovado por unanimidade.
O Ministro Nelson Barbosa Sampaio, na Presidência, participou a seus pares haver recebido, na véspera, a visita do Exmo. Sr. Gen.Ex. Antonio Jorge Corrêa, que veio apresentar suas despedidas ao Tribunal.
A seguir, o Sr. Ministro Nelson Barbosa Sampaio, na Presidência, congratulou-se com o Tribunal e a classe dos Advogados pela passagem do dia 11 de agosto, em que se comemorou a instalação dos cursos jurídicos no País.
A Sessão foi encerrada às 16.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
INQUÉRITO 172(WT)-Aud/9a.
DESAFORAMENTO 257 (SM) 1a/3a. proc. 07/76
RECURSO CRIMINAL 5.037(NS)-Aud/7a.proc.66/68-Adv.O próprio
RECURSO CRIMINAL 5.040 (NS)-Aud/7a.proc.49/65-Adv. O próprio
RECURSO CRIMINAL 5.042(JP)-Aud/5a.proc.531/70-Adv.Oldemar Teixeira Soares (Por dependência à Apelação 39.948)
RECURSO CRIMINAL 5.050(NS)-3a./1a.proc.2/75-Adv.Dr.Mario Soares de Mendonça, Adv.Of.
RECURSO CRIMINAL 5.043(WT)-1a/Aer.proc.40/72-Adv.Humberto Jansen Machado. - (Por dependência à Apelação 40.640)
RECURSO CRIMINAL 5.054(JP)-Aud/11a.proc.155/72-Adv.Dr. Rômulo Gonçalves.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 233(SS)
EMBARGOS 40.556 (NS/RO)-1a/Ex.proc.45/73-B-Adv Dr Manoel Francisco de Lima.
EMBARGOS 40.892(NS/HL)-Aud/5a.proc.689/74-Adv.Dr. Aurelino M. Gonçalves.
EMBARGOS 39.196(AS/HM)-Aud/11a.proc.39/70.Adv.José Moura Rocha.
APELAÇÕES:
40.472(WT/SS)-2a./2a.proc.135/71-Advs Juarez Alencar e outro (Com vistas ao Ministro Rodrigo Octávio)
40.777(WT/SS)-3a./Ex.proc. 30/73-Advs João Portela e outros
40.688 (AS/SS)-Aud/7a.proc. 18/74-Adv Joel Gama Lobo D'Eça
40.955(AS/SS)-Aud/11aproc. 267/75-Adv Luca R. Gonçalves
39.716(NS/FS)-1a/Aer.proc. 17/71-Advs A. Suasekind e outros (Julgamento marcado para o dia 18.08.76)-4ª feira.
41.243(SF/AS)-Aud/7a.proc.10-D/75-Adv João B. da Fonseca
41.162(WT/SS)-Aud/4a.proc. 16/75-Advs Waltamyr Lima e outros
41.159(WT/SS)-Aud/9a.proc. 11/75-Adv Jorge Antônio Siuf
41.251(HL/JP)-1a/Ex.proc.D-02/76-Adv Arnaldo F. Lima
41.121(JP/FC)-1a/Mar.proc. 10/75-Adv José Guerton Costa
41.215 (FC/NS)-Aud/11aproc. 120/75-Adv Sylvio Guimarães
39.151(AS/SM)Aud/4a.proc. 38/70-
38.442(AS/SM)-2a./2a.proc. 196/69-Advs Marcia Ramos de Souza e Luiz Eduardo Greenhalgh.
41.136(AS/RO)-Aud/8a.proc. 102/74-Adv Francisco C.Vasconcelos.
40.969(AS/FC)-3a./EX.proc. 31/73-Advs Mario S.Mendonça/outro