SALA DAS SESSÕES

ATA DA 46a. AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Aos vinte e cinco dias do mês do novembro de mil novecentos e setenta e seis, às 15:30 horas, em audiência pública realizada na Sala das Sessões, na presença da Sra. Gelda Esmeralda Terra Felippelli, Diretora da Divisão de Processo Judiciário, comigo, Dr. Hélcio Barcellos Pércia, Secretário da Presidência, por S. Exa., o Tenente -Brigadeiro-do-Ar Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Ministro-Presidente do Superior Tribunal Militar, foram distribuídos por sorteio os seguintes processos:

APELAÇÕES

Nº 41.486-PR             Apelante: FERNANDO ANTONIO PORTO SOARES E OUTROS; Apelada: A Sentença do CPJ da Aud. da 5a. CJM; Adv. Drs. Aurelino M. Gonçalves e outros; RELATOR: Min. Dr.Amarílio Salgado; REVISOR: Min. Alm.Esq.Sampaio Fernandes.

Nº 41.487-PR             Apelante: O MPM JUNTO À AUDITORIA DA 5a. CJM; Apelada: A Sentença do CPJ da Auditoria da 5a. CJM, que absolveu LUCÍDIO JOSÉ TONEL; Adv. Dr. Luiz Renato C. Crovador; RELATOR: Min. Dr. Nelson Sampaio; REVISOR: Min. Ten. Brig. Faber Cintra.

Nº 41.488-RJ              Apelante: O MPM JUNTO À 2a. AUDITORIA DA AERONÁUTICADA 1a. CJM; Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Auditoria da Aer. da 1a. CJM que absolveu RAIMUNDO DE SOUZA MESQUITA e outros; Advs. Drs. José Ribamar Garcia e outros; RELATOR: Min. Dr. Nelson Sampaio; REVISOR:Min Alm. Esq. Hélio Leite.

Nº 41.489-RS             Apelantes EDIMIR PERETTI; Apelada: A Sentença do CJ do 1º Reg. de Cavalaria Motorizado; Adv. Dr. Virginio Pereira Neves; RELATOR: Min. Alm. Sampaio Fernandes; REVISOR: Min. Dr. Nelson Sampaio.

Nº 41.490-CE             Apelante: O MPM JUNTO A AUD. DA 10a. CJM; Apelada: A Sentença do CEJ da Aud. da 10a. CJM que absolveu o 1º Ten. JOSÉ DE ALMEIDA PIMENTEL JÚNIOR; Adv. Dr. Antonio Jurandy Porto Rosa; RELATOR: Min. Dr. Waldemar T. da Costa;REVISOR: Min. Alm. Esq. Sylvio Moutinho.

Nº 41.491-RJ              Apelante: MARCO ANTONIO DOS SANTOS MOTHÉ; Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud. de Marinha da 1a. CJM;Adv. Dr.Mario da Costa Pinho; RELATOR: Min. Gen. Ex. Syseno Sarmento; REVISOR: Min. Dr. Amarílio Salgado.

Nº 41.492-DF             Apelantes JOSÉ FIGUEIREDO DE LIMA FILHO; Apelada: A Sentença do CPJ da Aud. da 11a. CJM; Adv. Dr. J. J. Safe Carneiro; RELATOR: Min. Dr. Lima Torres; REVISOR Min. Gen. Ex. Rodrigo Octavio.

PETIÇÃO:

Nº 326 – SP                KOGI KONDO, 2º Sargento, condenado a seis meses de detenção, incurso no art. 324 do CPM, por Acórdão de 24 de setembro de 1976, lavrado nos autos da APELAÇÃO Nº 38.692, requer a extinção da punibilidade, pela prescrição. Adv.: Dr. Raimundo Pascoal Barbosa; RELATOR: Min. Dr. Nelson B. Sampaio.

às 16,00 horas, não havendo mais processos a distribuir,foi encerrada a audiência. Do que, para constar, Eu____________ (DR. HELCIO BARCELLOS PERCIA) , Secretário da Presidência, lavrei presente ATA. / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / /