SALA DAS SESSÕES
ATA DA 45a. AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Aos dezoito dias do mês de novembro de mil novecentos e setenta e seis, às 15:30 horas, em audiência pública realizada na Sala das Sessões, na presença do Dr. Antônio Aranha Nogueira Coêlho, Diretor do Departamento Judiciário, da Sra. Gelda Esmeralda Terra Felippelli, Diretora da Divisão de Processo Judiciário, comigo, Dr. Hélcio Barcellos Pércia, Secretário da Presidência, por S. Exa., o Tenente-Brigadeiro-do-Ar Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Ministro-Presidente do Superior Tribunal Militar, foram distribuídos , por sorteio, os seguintes processos:
APELAÇÕES:
Nº 41.478-PA Apelante: JOSÉ CARLOS SILVA E SOUSA; Apelada: A Sentença do CPJ da Aud. da 8a. CJM; Adv. Dr. Adherbal Meira Matos; RELATOR: Min. Dr. Waldemar T.Costa; REVISOR: Min. Brig. Faber Cintra.
Nº 41.479-PA Apelante: DANIEL SILVA DIAS; Apelada: A Sentença do CPJ da Aud. da 8a. CJM; Adv. Dr. Adherbal Meira Matos; RELATOR: Min. Gen. Ex. Rodrigo Octavio; REVISOR: Min. Dr. Jacy G. Pinheiro.
Nº 41.480-MG Apelante: O MPM JUNTO À AUD. DA 4a. CJM; Apelada: A Sentença do CPJ da Aud. da 4a. CJM que absolveu o 2º Sgt ARTHUR LIMA RIBAS; Adv. Dr. Waltamyr de Almeida Lima; RELATOR: Min. Dr. Amarílio Salgado; REVISOR: Min. Alm. Sylvio Moutinho.
Nº 41.481-MG Apelante: O MPM JUNTO À AUDITORIA DA 4a. CJM; Apelada: a Sentença do CPJ da 4a. CJM, de 30/9/76 que absolveu o 3º Sgt JOSÉ INÁCIO BEZERRA DE MENEZES; Adv. Dr. Waltamyr de Almeida Lima; RELATOR: Min. Dr. Nelson B. Sampaio; REVISOR: Min. Brig. Faber Cintra.
Nº 41.482-RS Apelante: O MPM JUNTO À 1a. AUD. DA 3a. CJM; Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud. da 3a. CJM que absolveu PAULO RENATO BRAGA LEITÃO; Adv. Dr. Carlos Alberto Albuquerque; RELATOR: Min. Dr. Lima Torres; REVISOR: Min. Gen. Ex. Syseno Sarmento.
Nº 41.483-SP Apelante: O MPM JUNTO À 1a. AUD. DA 2a. CJM; Apelada: A Sentença do CEJ da 1a. Aud. da 2a. CJM que absolveu ADALBERTO JOÃO ALVES CAGLIARI e outros; Advs. Drs. Juarez A A de Alencar e outros; RELATOR: Min. Dr.Waldemar T. da Costa; REVISOR: Gen. Rodrigo Octavio.
Nº 41.484-RJ Apelante: O MPM JUNTO À 1a. AUD.DA AER.DA 1a. CJM ;Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud. da Aer.da 1a. CJN que absolveu JOÃO GUALBERTO CALATRONI; Adv. Dra. Sonia Rocha Simões Correa; RELATOR: Min. Dr. Lima Torres; REVISOR: Min. Alm. Hélio Leite.
APELAÇÕES
Nº 41.485-RJ Apelantes: O MPM JUNTO À 2ª.AUD. DO EXÉRCITO DA 2ª. CJM e REGINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Aud. do EX. da 1a. CJM; Adv. Dr. Lourival Nogueira Lima; RELATOR: Min. Dr. Jacy G. Pinheiro; REVISOR: Min. Gen. Augusto Fragoso.
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Nº 43 – DF O Exmo. Sr . Ministro do Exército, em cumprimento ao art. 13, item V. Letra “a”, da Lei n° 5.836, de 5 de dezembro de 1972, encaminha os autos do Conselho de Justificação a que respondeu o 2º Ten. de Artilharia PAULO DE BARROS PORTELA; RELATOR: Min. Gen.A.Fragoso.
HABEAS-CORPUS:
Nº 31.589-CE Paciente: FRANCISCO JOSEMAR MONTEIRO DE SENA; Impetrante: Dr. Antonio Jurandir Porto Rosa, Adv.; RELATOR: Min. Gen. Rodrigo Octavio.
Nº 31.590- PA Paciente: LEOMAT BATISTA PORFIRO; Impetrante: Dr. / Francisco Cardoso de Vasconcelos; RELATOR: Alm. Esq. Hélio Leite.
RECURSOS CRIMINAIS:
Nº 5.091-PR Recorrente: JOÃO ALBERTO EINECK; Recorrida: A Decisão do CEJ da Aud. da 5ª. CJM; Adv. Dr. Reginaldo Condessa Beltrami; Relator: Min. Dr. Nelson Sampaio
Nº 5.092-PR Reconrrente: OSVALDO ALVES; Recorrida: A decisão do Conselho Especial de Justiça da Aud. da 5a. CJM; Adv. Dr. Joel Gama Lobo D’Eça; RELATOR: Min. Dr.J.Pinheiro.
Nº 5.093-PR Recorrente: NELSON PEDRO ZAMBOM; Recorrida: A decisão do CEJ da Aud. da 5a. CJM; Adv. Dr. Fredi Humphereys; Relator: Min. Dr. Lima Torres.
Nº 5.094- PR Recorrente: VERISSIMO TEIXEIRA DA COSTA; REcorrida: A Decisão do CEJ da Aud. da 5a. CJM; Adv. Dr. Luiz Salvador; RELATOR: Min. Dr. Nelson Sampaio.
Nº 5.095-PR Recorrente: ANTONIO LIMA SOBRINHO; Recorrida: A Decisão do CEJ da Aud. da 5a. CJM; Adv. Dr. Reginaldo Condessa Beltrami; Relator: Min. Dr. Amarílio Salgado.
Nº 5.096-PR Recorrente: ANTONIO CARDOSO DE MELO; Recorrida: A Decisão do CEJ da Aud. da 5a. CJM; Adv. De. Cláudio Antonio Ribeiro; RELATOR: Min. Dr. Lima Torres.
Nº 5.097-PR Recorrente: OSIRES BOSCARDIM PINTO; Recorrida: A Decisão do CEJ da Aud. da 5a. CJM; Adv. Dr. Luiz Salvador; Relator: Min. Dr. Amarílio Salgado.
Nº 5.098-PR Recorrente:ANTONIO NARCISO PIRES DE OLIVIERA; Recorrida: A Decisão do Cej da Aud. da 5a. CJM; Adv. Dr. Luiz Salvador; Relator: Min. Dr. Amarílio Salgado.
Nº 5.099-PR Recorrente: NICANOR GONÇALVES DA SILVA e ANTONIEL DE SOUZA E SILVA; Recorrida: A Decisão do CEJ da Aud. da 5a. CJM; Adv Dr. Luiz Salvador; RELATOR: Min. Dr. Jacy G. Pinheiro.
RECURSOS CRIMINAIS
Nº 5.100-PR Recorrente: EUJÁCIO DE MLMEIDA; Recorrida: A Decisão do CEJ da Aud. da 5a. CJM; Adv. Dr. Reginaldo Condessa Beltrami; RELATOR: Min. Dr. Nelson Sampaio.
Nº 5.101-RJ Recorrente: DIOGENES DAGOBERTO COSTA FILHO E OUTROS: Recorrida: A decisão do CPJ da 1a. Aud. do Exército da 1a. CJM; Advs.: Dr. Antonio Modesto da Silveira e outro; RELATOR: Min. Dr. Jacy G. Pinheiro.
Nº 5.102-PR Recorrente: ELIAS MIGUEL CURY JUNIOR; Recorrida: A decisão do CPJ da Aud. da 5a. CJM; Adv.: Dr. Osmann de Oliveira; RELATOR: Min. Dr. Amarílio Salgado.
A seguir, por dependência, foi distribuído o seguinte processo:
HABEAS-CORPUS:
Nº 31.588-PE Paciente: JOSÉ GERALDO DE CARVALHO; Impetrante: Dra. Helena Sotto Mayor Guimarães de Carvalho; RELATOR: Min. Brig. Faber Cintra, por dependência da Reclamação nº 65.
Às 16:30 horas, não havendo mais processos a distribuir, foi encerrada a audiência. Do que, para constar, Eu (DR. HÉLCIO BARCELLOS PÉRCIA), Secretário da Presidência, lavrei a prensente ATA./////////////////////////////////////