SALA DAS SESSÕES
ATA DA 44a. AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Aos onze dias do mês de novembro de mil novecentos e setenta e seis, às 14:30 horas, em audiência pública realizada na Sala das sessões, na presença do Dr. Antônio Aranha Nogueira Coêlho, Diretor do Departamento Judiciário, da Sra. Enid Pacheco Alves de Oliveira , chefe da Seção de Registro e Controle de Processo, representando a Diretora da Divisão de Processo Judiciário, do Sr. Oswaldo Vianna Mendonça, Oficial de Gabinete da Presidência, comigo, Dr. Hélcio Barcells Pércia, Secretário da Presidência, por S. Exa. , o Tenente-Brigadeiro-do-Ar Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Ministro-Presidente do Superior Tribunal Militar, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
APELAÇÕES:
Nº 41.468-PA Apelantes: HÉLIO SOUZA DA SILVA e outros; Apelada: a Sentença do CPJ da Auditoria da 8a. CJM; Advs.: Dr.Cesar Zacharias Mártyres e outros; RELATOR: Min. Dr. Jacy C. Pinheiro; REVISOR: Min. Alm. Esq. Hélio Leite.
Nº 41.469-RJ Apelante: O MPM junto à 2a. Auditoria do Exército da 1a. CJM; Apelada: A Sentença do CEJ da 2a. Aud. do Exército da 1a. CJM que absolveu JORGE CELESTINO SOARES CAMPOS; Adv.: Dr. Lourival Nogueira Lima; RELATOR: Min. Dr. Waldemar T. Costa; REVISOR: Min. Alm. Esq. Sylvio Moutinho.
Nº 41.470-SP Apelante: JOSÉ CARLOS VIEIRA; Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Auditoria da 2a. CJM; Adv. Dr. Juarez A.A. de Alencar; RELATOR: Min. Ten.Brig. Faber Cintra; REVISOR: Min. Dr. Amarílio Salgado.
Nº 41.471-SP Apelante: O MPM junto à 2a. Aud. da 2a. CJM; Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Aud. da 2a. CJM que absolveu o soldado APARECIDO LOMES MOREIRA; Adv. Dr. Reinaldo Silva Coelho; RELATOR: Min. Dr. Amarílio Salgado; REVISOR: Min. Gen. Ex. Rodrigo Octávio.
Nº 41.472-RJ Apelantes: O MPM JUNTO À 2a. AUD. DA AERONÁUTICA DA 1a. CJM; FERNANDO PEREIRA CHRISTINO e outros; Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Aud. da Aeronáutica da 1a. CJM, que condenou MANOEL SOARES VIANA e outros e absolveu LAURENTINA BAPTISTA e outra; Advs.: Dr. Antonio Modesto da Silveira e outros; RELATOR: Min. Dr. Jacy G. Pinheiro; REVISOR: Min. Gen. Ex.A. Fragoso.
Nº 41.473-MT Apelante: O MPM JUNTO À AUD. DA 9a. CJM; Apelada: A Sentença do CPJ da Aud. da 9a. CJM que absolveu o 2º Sgt.PEDRO CELESTINO RIBAS ou PEDRO CENTURIÃO; Adv.:Dr. Higa Nabukatsu; RELATOR: Min.Dr. Lima Torres; REVISOR: Min. Gen. Ex. Syseno Sarmento.
APELAÇÕES: (cont.)
Nº 41.474-MT Apelante: ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE; Apelada: A Sentença do CPJ da Aud. da 9a. GJM; adv.: Dr. Higa Nabukatsu; RELATOR: Min. Gen. Ex. Syseno Sarmento; REVISOR: Min. Dr. Waldemar T. Costa.
Nº 41.475-RJ Apelante: O MPM JUNTO À 2a. AUD. DO EX. DA 1a. CJM; Apelada: A Sentença do CJ do 1º Batalhão de Infantaria Motorizado que absolveu o Conscrito JORGE WILLIAM DE OLIVEIRA BARRETO; Adv. Dr. Eliezer Correa de Oliveira; RELATOR: Min. Alm. Esq. Hélio Leite; REVISOR: Min. Dr. Lima Torres.
Nº 41.476-RJ Apelante: O MPM JUNTO À 2a. AUD. DO EX. DA 1a. CJM; Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Aud. do Exército da 1a.CJM, que absolveu o Soldado OMAR BARBOSA DA SILVA; Adv. Dr. Eliezer Correa de Oliveira. RELATOR: Min.Dr.Waldemar T. Costa; REVISOR:Min. Alm. Hélio Leite.
Nº 41.477-SP Apelante: O MPM JUNTO À 1a. AUD. DA 2a. CJM e JOÃO BATISTA FONSECA; Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Auditoria da 2a. CJM; Adv. Dr. Paulo Ruy de Godoy; RELATOR: Min. Dr. Jacy G. Pinheiro; REVISOR: Min. Alm. Esq. Sampaio Fernandes.
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO:
Nº 42 – DF O Exmo. Sr. Ministro do Exército; em cumprimento ao art. 13, item V, letra "a", da Lei nº 5.836, de 5/12 1972, encaminha os autos do Conselho de Justificação a que respondeu o Capitão de Artilharia IVANINI REBEILO DE MELLO; RELATOR: Min. Alm.Esq. Hélio Leite.
EMBARGOS:
nº 40.967_RS Embargante: AURÉLIO MARCO GONÇALVES SIQUEIRA; Embargado: O Acórdão do Superior Tribunal Militar de 18/5 1976, Adv.: Dr. Nereu Lima; RELATOR: Min. Dr. Amarílio L. Salgado; REVISOR: Min. Gen. Ex. Syseno Sarmento.
Nº 40.982-PA Embargante: A Procuradoria-Geral do MPM; Embargado :O Acórdão do STM de 9/6/76 que absolveu o civil FABIO PEREIRA DE LUCENA BITTENCOURT; Adv.: Dr.José Luiz Clerot; RELATOR: Min. Dr. Lima Torres; REVISOR: Min. Alm. Esq. Sylvio Moutinho.
Nº 41.003-RJ Embargante: DELMO DIAS; Embargado: O Acórdão do Superior Tribunal Militar de 2/4/76; Adv. Dra. Lourdes Maria do Valle; Relator: Min. Alm. Esq. Sylvio Moutinho; REVISOR: Min.Dr. Lima Torres.
HABEAS-CORPUS:
Nº 31.585-RJ Paciente: RAIMUNDO DE MENEZES LIMA; Impetrante: O Paciente; RELATOR: Min. Brig. Faber Cintra;
Nº 31.586-RJ Paciente: CLEBER DE BARROS COSTA; Impetrante: Cel. Geise Ferrari, Cmt.; Relator: Alm. Sampaio Fernandes
Nº 31.587-SP Paciente: ROBERTO JORGE; Impetrantes: Drs.Orlando Resia e Nivaldo Maniscalco. RELATOR: Gen. Ex. Augusto Fragoso.
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Nº 168 - O DR. JOSÉ DE SIQUEIRA JÚNIOR, 2º SUBSTITUTO DE AUDITOR DA 1a. AUD. DE MARINHA DA 1a. CJM, REQUER SEJA RECONHECIDA SUA EFETIVAÇÃO COM OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS MENSAIS, APLICANDO-SE O PRINCÍPIO DA ISONOMIA COM A DECISÃO REFERENTE A OUTROS SUBSTITUTOS DE AUDITOR. REQUERENDO AINDA, DISTRIBUIÇÃO, POR DEPENDÊNCIA AO RELATOR DA QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 154. RELATOR: Min. A. Salgado.
RECURSO CRIMINAL
Nº 5.090 –RJ Recorrente: O MPM JUNTO À 2a. AUDITORIA DE MARINHA DA 1a. CJM; Recorrido: O Despacho do Exmo. Sr. Dr. Auditor da 2a. Auditoria de Marinha da 1a. CJM que revogou a prisão preventiva de MARCO ANTONIO MOROLLI; RELATOR: Min. Dr. Lima Torres.
Às 15:00 horas, não havendo mais processos a distribuir, foi encerrada a audiência. Do que, para constar, Eu, (DR. HÉLCIO BARCELLOS PÉRCIA), Secretário da Presidência, lavrei a presente ATA. / / / / / / / / / / /