SALA DAS SESSÕES
ATA DA 43a. AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Aos cinco dias do mês de novembro de mil novecentos e setenta e seis, às 16:00 horas, em audiência pública realizada na Sala/ das Sessões, na presença do Dr. Antônio Aranha Nogueira Coêlho, Diretor do Departamento Judiciário, da Sra. Gelda Esmeralda Terra Felippelli, Diretora da Divisão de Processo Judiciário, comigo Dr . Hélcio Barcellos Pércia, Secretário da Presidência, por S. Exa. o Tenente - Brigadeiro - do - Ar Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio , Ministro - Presidente do Superior Tribunal Militar, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
APELAÇÕES:
41.464 - PA Apelante: ARLINDO COELHO RAMOS; Apelada: A Sentença do CPJ da Auditoria da 8a. CJM; Adv. Dr. João Francisco de Lima Filho; RELATOR: Min. Dr. Waldemar T. da Costa; REVISOR: Min. Gen. Ex. Augusto Fragoso.
41.465 - PA Apelante: FRANCISCO MACHADO DE ALBUQUERQUE; Apelada: A Sentença do CPJ da Auditoria da 8a. CJM; Adv. Dr. Adherbal Meira Matos; RELATOR: Min. Dr. Jacy G. Pinheiro; REVISOR: Min. Gen. Ex. Rodrigo Octavio.
41.466 - PR Apelante: FLORENCIO VOZNEI; Apelada: A Sentença do Conselho de Justiça do 5º Batalhão de Engenharia de Combate; Adv. Dr. Aurelino Mader Gonçalves; RELATOR: Min. Alm. Esq. Helio Leite; REVISOR: Min. Dr. Nelson Sampaio.
41.467 - PR Apelante: OSCAR RUCINSKI; Apelada: A Sentença do C.J. do 5º Batalhão de Engenharia de Combate; Adv. Dr. Aurelino Mader Gonçalves; RELATOR: Min. Gen. Ex. Augusto Fragoso; REVISOR: Min. Dr. Waldemar T. da Costa.
RECURSOS CRIMINAIS:
5.087 - SP Recorrente: LUIZ VERGATTI; Recorrido: O Despacho do Exmo. Sr. Dr. Auditor da 1a. Auditoria da 2a. CJM que indeferiu o pedido de livramento condicional formulado p/ recorrente; Adv. Dr. Idibal Almeida Piveta; RELATOR Dr. Amarílio Salgado.
5.088 - PA Recorrente: O MPM JUNTO À AUDITORIA DA 8a. CJM; Recorrido: O Despacho do Exmo. Sr. Dr. Auditor da Auditoria da 8a. CJM que não recebeu a denúncia formulada contra o soldado ALVARO JOSÉ CARNEIRO; RELATOR: Min. Dr. Jacy G. Pinheiro.
5.089 - PR Recorrentes ALÉCIO VERZOLA, ROBERTO COLOGNI e MARCOS CARDOSO FILHO; Recorrida: A Decisão do CPJ da Auditoria da 5a. CJM que manteve a prisão preventiva dos recorrentes; Advs. Drs. Sergio Augusto Garbelotto, Djalma Garbelotto. RELATOR : Min. Dr. Amarilio Salgado .
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO:
41 - DF O Exmo. Sr. Ministro do Exército, em obediência ao art. 13, item V, letra "a", da Lei nº 5.836, de 05 de dezembro de 1972, encaminha os autos do Conselho de Justificação a que respondeu o Major da Arma de Cavalaria ALCIR DA CONCEIÇÃO MARINHO. RELATOR: Min. Alm. Esq. Sampaio Fernandes.
PETIÇÃO:
325 - RS ELY ARAUJO FROES, 2º Sargento, condenado, por desclassificação, a dois anos de detenção, incurso no art. 248 c/c os arts. 240 § 2º e 250, tudo do CPM, nos autos da Apelação nº 39.438, julgada em 17 de setembro do corrente ano, requer seja decretada extinta a punibilidade, pela prescrição. Adv. Dr. Valdomiro Roberto: RELATOR: Min. Dr.Jacy G. Pinheiro.
PETIÇÃO ADMINISTRATIVA:
49 - O Dr. RUBEN CACHAPUZ DE MEDEIROS, 1º Substituto de Auditor e o Dr. JOAQUIM MARIANO NOGUEIRA COELHO, Auditor ambos aposentados, pedem que seja reconsiderada a decisão proferida na QA nº 166/75, da qual foi Relator o Exmo. Sr. Ministro Dr. Nelson Sampaio (Relator p/ o Acórdão o Exmo. Sr. Ministro Dr. Waldemar Torres da Costa), julgada na sessão do dia 14 de junho do corrente ano. RELATOR: Min. Dr. Amarílio Salgado
Às 16:40 horas, não havendo mais processos a distribuir, foi encerrada a audiência. Do que, para constar, Eu ( DR. HÉLCIO BARCELLOS PÉRCIA ), Secretário da Presidência, lavrei a presente Ata