SALA DAS SESSÕES
ATA DA 42a. AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Aos vinte e sete dias do mês de outubro de mil novecentos e setenta e seis, às 16 : 30 horas, em audiência pública realizada na Sala das Sessões, na presença do Dr. Antônio Aranha Nogueira Coêlho, Diretor do Departamento Judiciário, da Sra. Gelda Esmeralda Terra Felippelli, Diretora da Divisão de Processo Judiciário, do Sr. José Roberto Lopes, Oficial de Gabinete da Presidência, comigo Dr. Helcio Barcellos Percia, Secretário da Presidência, por S. Exa. o Tenente-Brigadeiro-do-Ar Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Ministro-Presidente do Superior Tribunal Militar, foram distribuídos,por sorteio, os seguintes processos:
APELAÇÕES:
41.454 – RJ Apelante: CARLOS AUGUSTO PINTO. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Aud. de Mar da 1a. CJM. ADV: Dr. Alfredo A. G. e Palma. RELATOR: Min. Brigº Faber Cintra. REVISOR: Min. Dr. Lima Torres.
41.4 55 - RS Apelante: JOSÉ RAMÃO ORTIZ.
Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud. da 3a. CJM.
ADV: Dr. Nereu Lima. RELATOR: Min. DR. Amarílio Salgado. REVISOR: Min.Alm Sampaio Fernandes.
41.456 - RJ Apelantes: MAURO ANTONINO DE
SOUTO e outros. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud.
de Mar. da 1a. CJM. Advogados: Drs. Antonio Alves Fernandes e outros. RELATOR:
Min. Dr. Lima Torres. REVISOR: Min. Gen. Rodrigo Octávio.
41.457 - RJ Apelante: JOSÉ RAIMUNDO TORRES DE
ARAUJO. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud. de
Mar. da 1a. CJM. ADV: Dr. Mario C. Pinho. RELATOR: Min. Gen. Augusto Fragoso.
REVISOR: Min. Dr. Nelson Sampaio.
41.458- RJ Apelantes:
O MPM JUNTO À 1a. AUDITORIA DO EXÉRCITO DA 1a. CJM; PAULO DA CUNHA FRANCO e
ZILMAR CORDEIRO DE MORAES. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud. do Ex. da 1a. CJM que absolveu os civis José dos
Santos Andrade, Lucas da Cunha Franco e Erosito Silva
ou Manoel Cordeiro de Freitas do crime previsto no art. 27 do DL 898/69. ADVS:
Drs. José F. Martino e outros. RELATOR: Min. Dr. Jacy
G. Pinheiro. REVISOR: Min. Alm. Helio Leite.
41.459 - RJ Apelante: MARCOS ANTONIO DE
ALMEIDA PINTO. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud.
da Aer. da 1a. CJM. ADV:-Dra. Sonia R. Simões Corrêa. RELATOR: Min. Gen. Syseno
Sarmento. REVISOR: Min. Dr. Amarílio Salgado.
41.460 - PE Apelante: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA.
Apelada: A Sentença do CPJ da Aud. da 7a. CJM. ADV:
Dr. Jerson M. Netto. RELATOR: Min. Dr. Amarílio Salgado; REVISOR: Min. Gen. Augusto Fragoso.
41.461 - SP Apelante: ROBERTO DE SOUZA, também
conhecido por ANTONIO CRISTINO DA SILVA. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a. Aud. da 2a. CJM. ADV: Dr. José G. P. Fabri.
RELATOR: Min. Dr. Nelson Barbosa Sampaio. REVISOR: Min. Alm. Sampaio Fernandes.
41.462 - BA Apelante: JOSÉ EDILSON MAIA.
Apelada: A Sentença do CPJ da Aud. da 6a. CJM. ADV: Dr.
Nilton da Silva. RELATOR: Min. Gen. Rodrigo Octavio. REVISOR: Min. Dr.Jacy G. Pinheiro.
41.463 - RS Apelante: LUIZ PAES DE ALMEIDA.
Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud. da 3a. CJM.
ADV: Dr. Luiz A. Dariano. RELATOR: Min. Dr. Lima
Torres. REVISOR: Min. Brig. Faber Cintra.
HABEAS-CORPUS
31.583 - R Paciente: EDSON CRUZ FERREIRA.
Impetrante: Cel. Geise Ferrari, Cm. RELATOR: Min. Dr.
Jacy G. Pinheiro
31.584 - RS Paciente: OSCAR FONTOURA CHAVES.
Impetrante: Dra. Helena Ineu. RELATOR: Min. Alm. Sylvio Moutinho.
PETIÇÃO ADMINISTRATIVA
49 O Dr. RUBEN CACHAPUZ DE MEDEIROS, 1º
Substituto de Auditor e o Dr. JOAQUIM MARIANO NOGUEIRA COELHO, Auditor, ambos
aposentados, pedem que seja reconsiderada a decisão proferida na QA nº 166/76,
da qual foi Relator o Exmo. Sr. Ministro Dr. Nelson Sampaio (Relator p/ o
Acórdão o Exmo. Sr. Ministro Dr. Waldemar Torres da Costa), julgada na sessão
do dia 14 de junho do corrente ano. RELATOR: Min. Dr. Nelson Sampaio , por
dependência.
Às
16:50 horas, não havendo mais processos a distribuir , foi encerrada a
audiência. Do que, para constar, Eu, __________________ (DR. HÉLCIO BARCELLOS
PÉRCIA), Secretário da Presidência, lavrei a presente ATA. ////////////////////////////////////////////////////////////////