..CONT:

SALA DAS  SESSÕES

ATA DA 41a. AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Aos vinte e um dias do mês de outubro de mil novecentos e setenta e seis, às 15:00 horas, em audiência públida realizada na Sala das Sessões, na presença do Dr. Antônio Aranha Nogueira Coêlho, Diretor do Departamento Judiciário, da Sra. Gelda Esmeralda Terra Felippelli, Diretora da Divisão de Processo Judiciário, da Dra. Maria Diogenilda de Almeida Vilela, Assessora da Presidência, comigo Dr. Helcio Barcellos Percia, Secretário da Presidência, por S. Exa. o Tenente-Brigadeiro-do-Ar Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Ministro -Presidente do Superior Tribunal Militar, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

APELAÇÕES:

41.445 - PE                Apelante: JORGE GUSMÃO DE PAULA. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud. da 7a. CJM. ADV: Dra. Mercia de A. Ferreira. RELATOR: Min. Dr. Jacy G. Pinheiro. REVISOR: Min. Gen. Syseno Sarmento.

41.447 - PE                Apelante: BENEDITO DA CRUZ BATISTA. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud. da 7a. CJM. ADV: Dr. João B. Fonseca. RELATOR: Min. Alm. Faber Cintra. REVISOR: Min. Dr. Jacy G. Pinheiro.

41.447 - BA               Apelante: IVO JOSÉ BATISTA DE ARAUJO. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud. da 6a. CJM. ADV: Dr. Nilton da Silva. RELATOR: Min. Alm. Sylvio Moutinho. REVISOR:Min. Dr Nelson B. Sampaio.

41.448 - RJ                 Apelante: JOÃO GARBAZZA FILHO. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud. de Mar. da 1a. CJM. ADV: Dr. Mario da Costa Pinho. RELATOR: Min. Gen. Syseno Sarmento. REVISOR: Min. Dr. Lima Torres.

41.449 - RJ                 Apelante: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 1a. AUDITORIA DE MARINHA DA 1a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud. de Mar. da 1a. CJM, que absolveu o SD FN FELIPE JOSÉ DE ALMEIDA GARCIA do crime previsto no art. 187 do CPM. ADV: Dra. Lourdes Maria do Valle. RELATOR: Min. Alm. Helio Leite. REVISOR: Min. Dr. Waldemar Torres da Costa.

41.450 - MG              Apelante: JOAQUIM EMIDIO DE PAULA. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud. da 4a. CJM. ADV: Dr. Francisco José F. Neto. RELATOR: Min. Dr. Waldemar Torres da Costa. REVISOR: Min. Brigº Faber Cintra.

41.451 - PE                Apelante: LUIZ FERREIRA DE LIMA FILHO. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud. da 7a. CJM. ADV: Dr. João B. Fonseca. RELATOR: Min. Dr. Nelson Sampaio. REVISOR: Min. Alm. Sylvio Moutinho.

41.452 - RJ                 Apelante: FRANCISCO DE SALES GONZAGA. Apelada:  A Sentença do CPJ da 2a. Aud. de Mar. da 1a. CJM. ADV: Dr. Alfredo A. G. e Palma. RELATOR: Min. Alm. Sylvio Moutinho. REVISOR: Min. Dr. Jacy G. Pinheiro.

41.453 - RJ                 Apelante: JOSÉ LUCAS  DOS SANTOS. Apelada: A Sentença do CJ do 1º B. I. MTZ. ADV: Dr. Manoel F. de Lima. RELATOR: Min. Alm. Sampaio Fernandes. REVISOR: Min. Dr. Waldemar Torres da Costa.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA:

235 - RS                     Suscitante: O Dr. Auditor da 2a. Auditoria da 3a. CJM suscita Conflito Negativo de Competência nos autos do processo referente ao soldado CARLOS RIBEIRO PAZ ou PLAIN DOS SANTOS. Suscitada: Auditoria da 5a. CJM. RELATOR: Min. Alm. Sylvio Moutinho.

CORREIÇAO PARCIAL:

1.131 - BA                 O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 6a. CJM requer Correição Parcial nos autos do Proc. 21/76, referente ao soldado HELIO SANTOS DE SOUZA. RELATOR: -Min. Dr. Jacy G. Pinheiro.

EMBARGOS:

40.251 - RS                Embargante: FERNANDO ARZUA FERREIRA. Embargado: O Acórdão do S.T.M. de 03 Dez 1974. ADV: Dr. Eloar Guazzelli. RELATOR: Min. Dr. Lima Torres. REVISOR: Min. Gen. Augusto Fragoso.

41.110 - RJ                 Embargante: JOÃO ABILIO DA SILVA NEVES. Embargado: O Acórdão do S.T.M. de 08 Abr 1976. ADV: Dra. Lourdes M. do Valle. RELATOR: Min. Gen. Augusto Fragoso. REVISOR: Min. Dr. Amarílio Salgado.

RECLAMAÇÃO:

65 - PE                 JOSÉ GERALDO DE CARVALHO, civil, reclama contra o Exmº Sr. Dr. Auditor da Auditoria da 7a. CJM, a fim de que seja encaminhado a este Egrégio Tribunal o pedido  de Correição Parcial requerido nos autos do Proc. 63/76. ADV: Dra. Helena Sotto Mayor de Carvalho. RELATOR: Min. Brigº Faber Cintra.

RECURSO CRIMINAL:

5.086 - RJ                   Recorrente: O Exmº Sr. Dr. Auditor da 3a. Auditoria do Exército da 1a. CJM, de ofício. Recorrido: O Despacho do Exmº Sr. Dr. Auditor que concedeu reabilitação  ao 1º Sargento ANTONIO DE ALMEIDA. RELATOR: Min. Dr.  Nelson Sampaio.

Às 15:30 horas, não havendo mais processos a distribuir , foi encerrada a audiência. Do que, para constar, Eu, ______________(DR. HELCIO BARCELLOS PERCIA), Secretário da Presidência, lavrei   a presente Ata.///////////////////////////////////////////////////////