SALA DAS SESSÕES
ATA DA 40a. AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE
PROCESSOS
Aos dezenove dias do mês de outubro de mil novecentos
e setenta e seis, às 14:30 horas, em audiência pública realizada na Sala das
Sessões, na presença do Dr. Antônio Aranha Nogueira Coêlho,
Diretor do Departamento Judiciário, da Sra. Gelda Esmeralda Terra Felippelli,
Diretora da Divisão de Processo Judiciário, da Dra. Maria Diogenilda
de Almeida Vilela,Assessora da Presidência, comigo Dr. Helcio
Barcellos Percia, Secretário da Presidência, por S.
Exa. o Tenente-Brigadeiro-do-Ar Carlos Alberto Huet
de Oliveira Sampaio, Ministro-Presidente do Superior Tribunal Militar, foram
distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
RECURSO CRIMINAL:
5.085 - DF Recorrente: JOSÉ CELSO DE LA ROCQUE MACEDO SOARES GUIMARÃES, Contra-Almirante. Recorrido: O Despacho do Exmº Sr. Ministro-Instrutor da Ação Originária nº 42 que, rejeitando a excessão de incompetência, manteve a Justiça Militar competente para processar e julgar o recorrente. ADVS: Drs. José Luiz Clerot e Heleno Claudio Fragoso. RELATOR: Min. Dr. Jacy Guimarães Pinheiro.
HABEAS CORPUS:
31.582 - RJ Paciente:
LUIZ FERNANDO SEPULVIDA TELES. Impetrante: Tem Gel Glauco T F de Almeida.
RELATOR: Min.Alm. Helio Leite.
A seguir, foram redistribuídos, por sorteio, os
seguintes processos :
APELAÇÃO:
41.397 - RJ Apelante:
EVERARDO FERNANDES DE SOUZA. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud. de Mar. da 1a. CJM. ADV: Dr Edgar P. P. de Carvalho.
RELATOR: Min. Alm. Sampaio Fernandes. REVISOR: Min. Dr. Nelson Sampaio.
DESAFORAMENTOS:
261 - MT O
Dr. Auditor da Aud. da 9a.
CJM solicita o Desaforamento dos autos do Processo nº 15/76, referente ao 3º
Sargento FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS FILHO. RELATOR: Min. Alm. Sampaio
Fernandes.
265 - MT O
Exmº Sr. Dr. Auditor da Auditoria da 9a. CJM solicita
o Desaforamento do processo nº 19/76, referente ao 3º Sargento FRANCISCO
FERREIRA DOS SANTOS FILHO para uma das Auditorias de Marinha da 1a.
CJM. RELATOR: Min. Alm. Sampaio Fernandes.
Às 14:45 horas, não havendo mais processos a distribuir, foi encerrada a audiência. Do que, para constar, Eu, _________________(DR. HELCIO BARCELLOS PERCIA), Secretário da Presidência, lavrei a presente Ata.