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SALA DAS SESSÕES
ATA DA 38.a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Aos oito dias do mês de outubro de mil novecentos e setenta e seis, às 10 horas, em audiência pública realizada na Sala de Sessões, na presença do Dr. Antônio Aranha Nogueira Coêlho, Diretor do Departarento Judiciário, da Sra. Enid Pacheco Alves de Oliveira, pela Diretora da Divisão de Processo Judiciário, da Dra. Maria Diogenilda de Almeida Vilela, Assessora da Presidência, comigo, Dr. Hélcio Barcellos Percia, Secretário da Presidência, por S. Exa., o Tenente-Brigadeiro-do-Ar Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos :
APELAÇÕES:
41.432 - RJ Apelantes: O MPM JUNTO À 2a. AUDITORIA DE MARINHA DA 1a. CJM, ANTONIO MENDES LOPES e ALCIDES BARDEJO; Apelada; A Sentença do CPJ da 2a. Auditoria de Marinha da 1a. CJM, que absolveu BENEDITO BUFACHOVISKY CHAVES; Advs.. Drs. Alfredo A. Guarischi e Palma, Augusto Sussekind Moraes Rego RELATOR: Min. Dr. Nelson Sampaio; REVISOR: Min. Ten. Brig. Faber Cintra.
41.433- DF Apelantes: O MPM JUNTO À
AUDITORIA DA 11a. CJM e ADAURY ELIAS DS SOUZA; Apelada. A Sentença do CEJ da
Auditoria da 11a. CJM; Adv. Br.J J Safe Carneiro; RELATOR Min. Br. Waldemar T.
Costa; REVISOR: Min. Gen. Ex. Rodrigo Octavio J. Ramos.
41.434 - SP Apelante: MORICI PEREIRA DA SILVA;
Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud. da 2a. CJM;
Adv. Dr. Gaspar Serpa; RELATOR: Min. Dr. Lima Torres; REVISOR: Alm.H.Leite.
41.435- RJ Apelante: JORGE LUIZ DA
SILVA; Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Auditoria de Marinha da
1a. CJM; Adv. Dr. Alfredo A Cuarischi e
Palma; RELATOR: Min. Alm. Esq. H. Leite; REVISOR: Min. Dr. Lima Torres.
41-436 -
PS Apelante:
AGUINALDO EROGLIO GONZALES; Apelada: A Sentença do CJ do 22º Grupo de Artilharia
de Campanha; Adv, Dr. Telmo Candiota da Rosa, RELATOR: Min. Alm.Esq Sylvio
Moutinho; REVISOR: Min. Dr. Nelson Sampaio.
41.437- RS Apelante: O MPM JUNTO À 2a.
AUDITORIA DA 3a. CJM; Apelada : A Sentença do C. P. J. da 2a. Auditoria da
3a.CJM que absolveu JOSÉ OTÁVIO FIGUEIRA; Adv. Pr. Telmo Candiota da Rosa; RELATOR:
Min. Dr. Jacy G. Pinheiro;
REVISOR: Min. Alr. Esq. Sylvio
Moutinho.
41.438 - BA Apelante: EDNO SANTOS; Apelada. A
Sentença do CPJ da Aud. da 6a. CJM; Adv.- Dr. Nilton
da Silva; RELATOR : Min. Alm. Esq. Sampaio Fernandes; REVISOR: Min. Dr.Waldemar
Torres da Costa.
APELAÇÕES
-
41.439 RJ Apelantes: PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA
MORAIS e JOSÉ EDUARDO CERQUEIRA SANTOS; Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.
Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM: Adv. Drs. Sônia Rocha Simões Corrêa e
Salvador Menezes do Couto , RELATOR: Min. Dr. Amarílio
Salgado; REVISOR: Min. Alm Esq. Hélio Leite.
CORREIÇÃO PARCIAL
1.129 - RJ O MPM
JUNTO À 2a. AUDITORIA DE MARINHA. DA 1a. CJM solicita Correição Parcial nos
autos do processo nº 242/ 75, referentes ao Marinheiro JOSÉ RIBAMAR SERRA;
RELATOR: Min. Ten. Brig. Faber Cintra.
DESAFORAMENTOS:
264
- MT O Exmo. Sr. Dr. Auditor da Auditoria da 9a. CJM
solicita o Desaforamento do Processo nº 18/76, ref.
ao Marinheiro HELIO AGUIPRE CONTURBIA e ao civil MILAN PETROVIC para uma das
Auditorias de Marinha da 1a. CJM. Relator: Min. Alm. Esq. Hélio Leite.
265
- MT O Exmo. Sr.
Dr. Auditor da auditoria da 9a. CJM, solicita o Desaforamento
do processo nº 19/76, referente ao 3º Sargento FRANCISCO FERREIRA
DOS SANTOS FILHO,para uma das Auditorias de Marinha da 1a. CJM.
RELATOR: Min. Dr.Amarílio Salgado.
HABEAS-CORPUS:
31.577- SP Pacientes JOSÉ JERÔNIMO DOS
SANTOS; Impetrante; Gen. Bda.
Alvir Souto, CMt da
AD/2a.DE: RELATOR; Min. Dr. Jacy G. Pinheiro.
31.578 - MG Paciente: LINCOLN DA CUNHA PEREIRA,
Ten. Cel; Impetrantes Dr. Oldemar
Teixeira Soares; RELATOR; Min.Gen Ex. Rodrigo Octávio.
31.580 - RJ Paciente: HELDER VELLOSO COSTA;
Impetrante: Gen. Bda. Sérgio
de Ary Pires, Cmt da 2a. B da Infantaria; RELATOR:
Min. Dr. Amarílio Salgado.
PETIÇÃO
322 - SP CLOVIS GOLDEMBERGH, SERGIO
SALAZAR, VALDIR LUIZ RIBEI-RO GALLO, OSVAIR VIDAL TREVISAN e MARCELO MOREIRA
GANZAROLLI, condenados nos autos da Apelação nº41.252, solicitam sejam sustados
os mandados de prisão, expedidos pelo Exmo. Sr. Dr. Auditor da 2a. Auditoria,
da 2a. CJM, a fim de que possam embargar
RECURSO CRIMINAL
5.082 - RJ
Recorrente; OSNI JOAQUIM DA
SILVA; Recorrida: A Decisão do CPJ da 2a. Aud. do
Exército da 1a. CJM; Adv. Dr. Lourival Nogueira Lima; RELATOR; Min. Dr. Lima
Torres.
REVISÃO CRIMINAL
Nº 1.152 -
RS Requerente:
ODIL DE OLIVEIRO, ex-ten do Exército; RELATOR: Min.
Dr. Lima Torres; REVISOR: Min, Gen Ex. Rodrigo Octavio J. Ramos.
A seguir foram
distribuídos, por dependência, os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
31.579
por
dependência da Revisão Criminal nº 1.152; Paciente; ODIL DE OLIVEIRA,
ex-Tenente do Exército; impetrante: o próprio; RELATOR: Min. Dr. Lima Torres.
PETIÇÃO:
Nº 323 - RJ, por dependência do Recurso
Criminal nº 5.039 AMADEU DE ALMEIDA: ROCHA, denunciado perante a 2a. Auditoria
do Exército da 1a. CJM, solicita extensão da decisão prolatada nos autos do
Recurso Criminal nº 5.039, referente a Jefferson Santos do Nascimento; Adv. Dr.
João Alfredo Portela, RELATOR: Min. Dr. Amarílio
Salgado.
Logo após foi
REDISTRIBUIDO por sorteio o processo:
APELAÇÃO
36.480 -
MG Apelante;
NESO NATAL; Apelada: A Sentença do CPJ da Auditoria da 4a. CJM; Adv. Dr. Rômulo
Gonçalves; Relator: Min. Dr. Lima Torres; Revisor; Min. Alm. Esq. Sylvio
Moutinho.
Às 11.00 horas, não havendo mais processos a distribuir, foi encerrada a audiência. Do que, para constar, Eu, (DR. HÉLCIO BARCELLOS PÉRCIA), Secretário da Presidência, lavrei a presente Ata.