SALA DAS SESSÕES
ATA DA 37a. AUDIÊNCIA PUBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE
PROCESSOS
Aos trinta dias do mês de setembro de mil novecentos e
setenta e seis, às 16:00 horas, em audiência pública realizada na Sala de Sessões,
na presença do Dr. Antônio Aranha Nogueira Coêlho,
Diretor do Departamento Judiciário, da Sra. Gelda Esmeralda Terra Felippelli,
Diretora da Divisão de Processo Judiciário, da Dra. Maria Diogenilda
de Almeida Vilela, Assessora da Presidência, comigo Dr. Helcio
Barcellos Percia, Secretário da Presidência, por S.
Exa. o Tenente-Brigadeiro-do-Ar Carlos Alberto Huet
de Oliveira Sampaio, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
APELAÇÕES:
41.426 - RJ Apelante: JONAS DA SILVA. Apelada: A Sentença do CJ do 1º BEC. ADV: Dr. Lourival N. Lima. RELATOR: Min. Brigº Faber Cintra. REVISOR: Min. Dr. Jacy G. Pinheiro.
41.427 - PA Apelante:
RAIMUNDO BENEDITO GUERRA SOUZA. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud. da 8a. CJM. ADV: Dr. Adherbal
M. Matos. RELATOR: Min. Dr. Amarílio Salgado.
REVISOR: Min. Alm. Helio Leite.
41.428 - MG Apelante:
O MPM JUNTO À AUDITORIA DA 4a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud. da 4a. CJM que absolveu o civil José Carlos de Paula
do crime previsto no artigo 214 do CPM. ADV: Dr. Dalto
V. Eiras. RELATOR: Min. Dr. Lima Torres. REVISOR: Min. Alm. Sylvio
Moutinho.
41.429 - MG Apelante:
O MPM JUNTO À AUDITORIA DA 4a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud. da 4a. CJM que absolveu o SD Luiz Lopes de Oliveira do
crime previsto no art. 210, do CPM. ADV: Dr. A. de Castro Teixeira.
RELATOR: Min. Dr. Amarílio Salgado.
REVISOR: Min. Gen. Rodrigo Octávio.
41.430 – MG Apelante:
GERALDO MAGELA DA FONSECA. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud.
da 4a. CJM. ADV: Dr. A. de Castro Teixeira. RELATOR: Min. Dr. Waldemar T. da
Costa. REVISOR: Min. Brigº Faber
Cintra.
41.431 - MG Apelante:
CARLOS ROBERTO LOPES DOMINGOS. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud. da 4a. CJM. ADV: Dr. Dalto
V. Eiras. RELATOR: Min. Dr. Jacy G. Pinheiro.
REVISOR: -Min. Alm. Sampaio Fernandes
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO:
40 - DF O
Exmº Sr. Min. da Aeronáutica, com fundamento na
alínea A, inciso V do Artigo 13 da Lei nº 5 836/72, encaminha os autos
do Cons. de Justificação a que respondeu o Maj Av.
Arnaldo Lobo Neves. RELATOR: Min. Brigº Faber Cintra.
RECURSOS CRIMINAIS;
5.079 - RJ Recorrente:
O MPM JUNTO À 2a. AUDITORIA DE MARINHA DA 1a. CJM. Recorrida: A Decisão do CEJ
da 2a. Aud. de Mar. da 1a. CJM que,
julgando o Processo nº 148/73,considerou a Justiça Militar incompetente para
processar e julgar Cesar de Queiroz Benjamim. ADV: Dr. Augusto Sussekind M.
Rego. RELATOR: Min. Dr. Nelson Sampaio.
5.080 - MG Recorrente:
LUCIO DIAS NOGUEIRA. Recorrido: O Despacho do Exmº Sr.
Dr. Auditor da Auditoria da 4a. CJM que indeferiu o pedido de livramento
condicional do recorrente. ADV: Dr. Fahid T. Sab. RELATOR: Min. Dr. Lima Torres.
5.081 - PR Recorrente:
O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5a. CJM, de ofício. Recorrida: A
Decisão do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 5a. CJM que resolveu
separar o processo com relação a Fernando Pereira Christino.
RELATOR: Min. Dr. Nelson Sampaio.
Às 16:30 horas, não havendo mais processos a distribuir, / foi encerrada a audiência. Do que, para constar, Eu, _____________(DR. HELCIO BARCELLOS PERCIA), Secretário da Presidência, lavrei a presente Ata.//////////////////////////////////////////////////////////////////