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SALA DAS SESSÕES

ATA DA 34a. AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Aos nove dias do mês de setembro de mil novecentos e setenta e seis, às 02:30 horas, em audiência pública realizada na Sala de Sessões, na presença do Dr. Antônio Aranha Nogueira Coêlho, Diretor do Departamento Judiciário, da Sra. Gelda Esmeralda Terra Felippelli, Diretora da Divisão de Processo Judiciário, da Dra. Maria Diogenilda de Almeida Vilela, Assessora da Presidência, comigo Dr. Helcio Barcellos Percia, Secretário da Presidência, por S. Exa. o Tenente-Brigadeiro-do-Ar Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Ministro-Presidente do Superior Tribunal Militar, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

APELAÇÕES:

41.409 - BA                Apelantes: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 6a. CJM e FRANCISCO ARISTÓTELES GONÇALVES. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud. da 6a. CJM que condenou o apelante e o absolveu do crime previsto no art. 319 do CPM. ADV: Dr. Luiz Humberto Agle. RELATOR: Min. Dr. Lima Torres. REVISOR: Min. Alm. Sampaio Fernandes.

HABEAS CORPUS:

31.572- RS                  Paciente: MARIO RANCIARO. Impetrante: O próprio.RELATOR: Min Alm. Helio Leite.

31.573- RJ                   Paciente: MARIO JOSÉ XAVIER. Impetrante: Ten.Cel. Jorge C. de Lavra Pinto, Diretor do DCMM.RELATOR: Min. Dr. Nelson Sampaio.

RECURSOS CRIMINAIS:

5.073 - SP                   Recorrente: O EXMº SR DR AUDITOR DA 2a. AUDITORIA DA 2ª CJM,  de ofício. Recorrido: O Despacho do Exmº Sr DR Auditor que concedeu  reabilitação a MIGUEL VARONE. RELATOR:     Min. Dr. Jacy G. Pinheiro.

5.074 - BA                  Recorrente: PANTALEÃO RODRIGUES DE SOUZA. Recorrida: A Decisão do CPJ da Aud. da 6a. CJM que rejeitou a exceção de incompetência arguída pelo recorrente. ADV: Dr. H. C. Tunes. RELATOR: Min. Dr. Lima Torres.

REVISÕES CRIMINAIS:

1.150 - SP                   Requerente: ADALBERTO MARTINS, condenado a dez anos de reclusão, inc. no art. 27 do DL 898/67, c/ a suspensão dos direitos políticos, por 8 anos,nos autos da Ap. 39 224 (2a. Aud/2a. CJM), por Acórdão de   14/08/72; e condenado a dez anos de reclusão,     incurso no art. 27 do DL 898/69, com a suspensão dos direitos políticos, por dez anos, nos autos da Apelação 38690 (1a. Aud/2a. CJM), por Acórdão de 20/08/71, requer unificação das penas. ADV: O próprio. RELATOR: Min. Dr. Waldemar Torres da Costa. REVISOR: Min. Gen. Syseno Sarmento.

1.151 - SP                   Requerente: SEBASTIÃO ADALBERTO CURY, condenado a quinze  anos de reclusão, incurso no art. 27 do DL 898/69, com a suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de dez anos, ex-vi do art. 74 do referido DL, por Acórdão do STM, de 1º de outubro de 1971. ADV: O próprio. RELATOR: Min. Dr. Lima Torres. REVISOR: Min. Alm. Sylvio Moutinho.

às 15:00 horas, não havendo mais processos a  distribuir, foi encerrada a audiência. do que, para constar, Eu,_________________(DR HELCIO BARCELLOS PERCIA), Secretário da Presidência, lavrei a presente Ata. //////////////////////////////////////////////////////////////