SALA DAS SESSÕES
ATA DA 32a. AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Aos vinte e seis dias do mês de agosto de mil novecentos e setenta e seis, às 15:00 horas, em audiência pública realizada na Sala de Sessões, na presença do Dr. Antônio Aranha Nogueira Coelho, Diretor do Departamento Judiciário, da Sra. Gelda Esmeralda Terra Felipelli, Diretora da Divisão de Processo Judiciário, da Dra. Maria Diogenilda de Almeida Vilela, Assessora da Presidência, comigo, Dr. Hélcio Barcellos Pércia, Secretário da Presidência, por S. Exa., o Tenente-Brigadeiro-do-Ar Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Ministro-Presidente do Superior Tribunal Militar, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
APELAÇÕES:
Nº 41.401 - RJ Apelantes: O CONSELHO ESPECIAL
DE JUSTIÇA DA 1a.AUDITORIA DO EXÉRCITO DA 1a. CJM, de ofício; O MINISTÉRIO
PÚBLICO MILITAR JUNTO À 1a. AUDITORIA DO EXÉRCITO DA 1a. CJM; LUIZ CARLOS
SALGADO, EZEQUIAS RAMOS DA SILVA, PAULO ROBERTO SILVEIRA, ANTONIO VIEGAS DE
OLIVEIRA e ANTONIO CARLOS JORDÃO. Apelada: A Sentença do CEJ da 1a. Auditoria
do Exército da 1a. CJM,de 20/7/76, que absolveu CARLOS NUNES. Advs.: Drs. Renato da Cunha Ribeiro, José Carlos Torres Hardman,Manoel Francisco de Lima; Relator: Min. Dr. Lima
Torres; Revisor: Min. Gen. Ex. Syseno Sarmento.
Nº 41.402 - PA Apelante: JESUS DE NAZARENO DOS
SANTOS ARNUND, Marinheiro; Apelada: A Sentença do Conselho Permanente de
Justiça da Auditoria da 8a. CJM, de 13/7/76. Adv.: Dr. Francisco Cardoso de
Vasconcelos; RELATOR: Min. Dr. Nelson Sampaio; REVISOR: Min. Alm. Esq. Sylvio Moutinho.
Nº 41.403 - PA Apelantes: CARLOS DE JESUS DOS
PASSOS PAES e MIGUEL BARBOSA DE SOUZA, soldados FN; Apelada: A Sentença do CPJ
da Auditoria da 8a. CJM, de 20/7/76. Adv.: Dr. Francisco Cardoso de
Vasconcelos; RELATOR: Min. Dr. Waldemar T. da Costa; Revisor:
Min.Gen.Ex.A.Fragoso.
Nº 41.404 - PA Apelante: RAIMUNDO CABRAL
NEVES, soldado; Apelada: A Sentença do CPJ da Auditoria da 8a. CJM,de 16/7/76 ;
Adv. Dr. Francisco Cardoso de Vasconcelos; RELATOR : Min. Dr. Amarílio Salgado; Revisor: Min. Ten. Brig. Faber Cintra.
HABEAS-CORPUS
Nº 31.568 - PE Paciente: REGINALDO GONÇALVES
DE LIMA; Impetrante: Floriano Gonçalves de Lima; RELATOR: Min. Alm. Esq. Sylvio Moutinho.
Nº 31.569 - RJ Paciente: PAULO GUSTAVO
HUNDERTMARK BARROSO; Impetrante: Cel. Geise Ferrari,
Comandante do 1º Batalhão de Guardas. Relator: Min. Dr. Lima Torres.
PETIÇÃO
Nº 321 - PR ROSA MARIA VIANNA DE CASTRO, condenada a dois
anos de detenção, por Sentença do CPJ da Auditoria da 5a.CJM, solicita a
extinção da punibilidade, pela prescrição. Adv. Dr. Nelson Olivas; RELATOR:
Min. Dr.J.Pinheiro.
RECLAMAÇÃO
Nº 64 - RJ ALI KALEVI LEHTOLA, Coronel Engenheiro da
Força Aérea Brasileira, RECLAMA contra S. Exa. o Sr.
Ministro de Estado e dos Negócios da Aeronáutica que se negou a
encaminhar ao STM processo de Justificação a que, a seu pedido,
respondeu. Adv. Dr. Lino Machado Filho. RELATOR: Min. Alm. Esq. S.
Fernandes.
RECURSOS CRIMINAIS
Nº 5.065 - BA Recorrente: O MPM JUNTO À
AUDITORIA DA 6a. CJM; Recorrido: O Despacho do Exmo. Sr. Dr. Auditor da
Auditoria da 6a. CJM que não recebeu a denúncia oferecida contra RENATO MOURA
ALBUQUEROUE e GILDO RAMOS PIMENTEL. RELATOR: Mm. Dr. J.
Pinheiro.
Nº 5.066 - MG Recorrente: O Exmo. Sr. Dr.
Auditor da Auditoria da 4a. CJM, de ofício; Recorrido: A Sentença do
Exmo.Sr. Dr. Auditor que concedeu a reabilitação a ANTONIO RESENDE GUEDES.
Adv.: Dr. Dalto Villela Eiras; RELATOR: Min. Dr. Lima Torres.
Nº 5.067 - MG Recorrentes O MPM JUNTO À
AUDITORIA DA 4a. CJM; Recorrido: O Despacho do Exmo. Sr. Dr. Auditor da 4a. CJM
que concedeu livramento condicional a GILSON MESQUITA DE ARAÚJO; Adv. Dr.
Fabid Tahan Sab. Relator: Ministro: Dr. Waldemar T. Costa.
Às 15:30 hs,
não havendo mais processos a distribuir, foi encerrada a audiência. Do
que, para constar, eu__________________(DR. HÉLCIO
BARCELLOS PÉRCIA), Secretário da Presidência, lavrei a presente ata.///////////////////////////////////////////////////////////////////