SALA DAS SESSÕES
ATA DA 31a. AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Aos dezenove dias do mês de agosto de mil novecentos e setenta e seis, às 15:00 horas, em audiência pública realizada na Sala de Sessões, na presença do Dr. Antônio Aranha Nogueira Coelho, Diretor do Departamento Judiciário, da Sra. Gelda Esmeralda Terra Felipelli, Diretora da Divisão de Processo Judiciário, da Dra. Maria Diogenilda de Almeida Vilela, Assessora da Presidência, comigo, Dr. Hélcio Barcellos Pércia, Secretário da Presidência, por S. Exa., o Tenente-Brigadeiro-do-Ar Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Ministro-Presidente do Superior Tribunal Militar, foram distribuídos , por sorteio, os seguintes processos:
APELAÇÕES:
Nº 41.397 - RJ Apelante: EVERARDO FERNANDES DE SOUZA, Marinheiro, Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud. de Marinha, da 1a. CJM, de 13/7/76; Adv. Dr. Edgar P P de Carvalho; RELATOR: Min. Alm. H. Leite; REVISOR: Min. Dr. Nelson Sampaio.
Nº 41.398 - RJ Apelantes: O MPM JUNTO À 1a. AUDITORIA DO EXÉRCITO DA 1a. CJM e TEOTONIO GOMES, soldado; Apelada: A Sentença do CJ do 31º Grupo de Artilharia de Campanha (Escola), de 2/7/76; Adv. Dr. Manoel Francisco de Lima; RELATOR: Gen. Ex. Rodrigo Octavio; REVISOR: Min. Dr. Waldemar T. da Costa.
Nº 41.399 - DF Apelantes: O MPM JUNTO À AUDITORIA DA 11a. CJM E AILTON ROBERTO ARAUJO, soldado da PM; Apelada: A Sentença do CJ do 1º Batalhão da Polícia Militar , de 7/7/76; Adv. Dra. Elizabeth Diniz Martins Souto RELATOR: Min. Ten.Brig. Faber Cintra; REVISOR: Min Dr. Lima Torres. :
Nº 41.400 - RJ Apelante: CARLOS ANTONIO DE MORAES, Cabo; Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Auditoria de Marinha da 1a. CJM, de 9/6/76; Adv. Dr. Zelio de Souza Bitencourt; RELATOR: Min. Ten.Brig. Honório Magalhães; REVISOR: Min. Dr. Amarílio Salgado.
DESAFORAMENTOS:
Nº 260 - PA O Dr. Auditor da Auditoria da 8a. CJM, nos termos do art. 109, letra "c", do CPPM, solicita o desaforamento dos autos do Proc. nº 331/76, referente ao Cel FRANCISCO DE FRANÇA GUIMARÃES E OUTROS; RELATOR: Min. Ten.Brig. Honório Magalhães.
Nº 261 - MT O Dr. Auditor da Auditoria da 9a. CJM solicita o Desaforamento dos autos do Proc. nº 15/76, referente ao 3º Sarg. FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS FILHO RELATOR: Min. Dr. Amarílio Salgado.
EMBARGOS:
Nº 40.486 - BA Embargante: A PROCURADORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Embargado: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 14/5/75,que condenou JOSÉ ABELARDO DE SOUZA; Adv. Dr. Luiz Humberto Agle; RELATOR: Min. Dr. Nelson Sampaio; REVISOR: Min. Alm.Hélio Leite.
HABEAS-CORPUS:
Nº 31.564 - RJ Paciente: MILTON MARQUES JÚNIOR; Impetrante: Cel .Ruberto Clodoaldo Pinto, Cmt do 1º BPE; RELATOR : Min. Dr. Jacy G. Pinheiro.
Nº 31.565 - RJ Paciente: MANUEL DE SOUZA; Impetrante: Cel. Antonio Joaquim Soares Moreira; RELATOR: Min. Dr. Amarílio Salgado.
Nº 31.566 - RJ Paciente: CLOVIS BATISTA DA SILVA; Impetrante: Dr.Augusto Sussekind Moraes Rego; RELATOR: Min. Alm . Sampaio Fernandes.
Nº 31.567 - SP Paciente: ADEMIR SANTIAGO SANCHES; Impetrante: Cel Renato Martins Povoa - Cmt do 4º BIB - RELATOR: Min. Dr. Waldemar T. da Costa
RECURSOS CRIMINAIS:
Nº 5.062 - RJ Recorrente: O Dr. Auditor da 1a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM, de ofício; Recorrida: a decisão que concedeu a reabilitação de DANILO DE FIGUEREDO. Adv. O próprio. Relator: Min.Dr. W. Torres da Costa.
Nº 5.063 - SP Recorrente: O DR. AUDITOR DA 2a. AUDITORIA DA 2a.CJM, de ofício; Recorrido: O Despacho do Dr. Auditor que concedeu a reabilitação a ROMUALDO TROLISE NETO; Adv. Dr. Paulo Ruy de Godoy; RELATOR: Min. Dr Amarílio Salgado.
Nº 5.064 - BA Recorrente: ARILDO FEITOSA SANTOS,3º Sarg.; Recorrida: A Decisão do Conselho Permanente de Justiça da Aud. da 6a. CJM. Adv. Dr. Luciano Monteiro Campos; RELATOR: Min. Dr. Nelson Sampaio.
Às 15:30 hs, não havendo mais processos a distribuir, foi encerrada a audiência. Do que, para constar, eu,________________(DR. HÉLCIO BARCELLOS PÉRCIA), Secretário da Presidência, lavrei a presente ata./////