SALA DE SESSÕES
ATA DA 29a. AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Aos cinco dias do mês de agosto de
mil novecentos e setenta e seis, às 15:00 horas, em audiência pública realizada
na Sala de Sessões, na presença do Dr. Antônio Aranha Nogueira Coêlho, Diretor do Departamento Judiciário, da Sra. Gelda Esmeralda Terra Felippelli, Diretora da Divisão de Processo Judiciário, da
Dra. Maria Diogenilda de Almeida Vilela, Assessora da
Presidência, comigo Dr. Helcio Barcellos Percia, Secretário da Presidência, por S. Exa. o
Tenente-Brigadeiro-do-Ar Carlos Alberto Huet de
Oliveira Sampaio, Ministro-Presidente do Superior Tribunal Militar, foram
distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
APELAÇÕES :
41.374 - DF Apelante- O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA
11a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da Auditoria da 11a. CJM, que absolveu
Armando Gabriel da Silva do crime previsto no art. 210, § 2º, do CPM. ADV: Dr.
J. J. Safe Carneiro. RELATOR: Min. Dr. Waldemar Torres da Costa. REVISOR: Min.
Gen. Ex. RODRIGO OCTÁVIO.
41.375 - MG Apelantes: FRANCISCO DE CASTRO RICOY FILHO e FERNANDO DIAS
CAETANO. Apelada: A Sentença do CPJ da Auditoria da 4a. CJM. ADVS: Drs. Dalto V. Eiras e outro. RELATOR: Min. Dr. Jacy Pinheiro. REVISOR; Min. Brig. Honório Magalhães.
41.376 - MG Apelantes: ANTONIO CARLOS MARTINS e SEBASTIÃO LUIS DE SOUZ;
Apelada: A Sentença do CPJ da Aud. da 4a.
CJM. ADV: Dr. A. de Castro Teixeira. RELATOR: Ministro Dr. Nelson
Sampaio. REVISOR: Min. Alm. Helio Leite.
41.377 - DF Apelantes: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA
11a. CJM e FABRÍCIO GONÇALVES DA SILVA. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud. da 11a. CJM. Advogada: Dra. Elizabeth D. Martins
Souto. RELATOR:Min. Dr. Amarílio Saldado. REVISOR:
Min. Brig. Faber Cintra.
41.378 - MG Apelantes O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA
DA 4a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da Auditoria da 4a. CJM que absolveu o
civil LUIZ ANTONIO RODRIGUES BORGES do crime previsto no art. 312 do CPM. ADV:
Dr. A. de Castro Teixeira. RELATOR:Min. Dr Waldemar Torres da Costa. REVISOR:
Min. Gen. Augusto Fragoso.
41.379 –SP Apelantes: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 1a. AUDITORIA
DA 2a. CJM e MARCO ANTONIO VIEIRA PEREIRA. Apoiada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud. da 2a. CJM. ADV: Dr. Juarez A. A. de Alencar.
RELATOR: Min Brig Faber Cintra. REVISOR:Min. Dr. Jacy Pinheiro.
41.380 - MG Apelante: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 4a.
CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da Auditoria da 4a. CJM que absolveu MARCÍLIO
RAMALHO SANCHEZ e outros do crime previsto no art. 290 do CPM. ADVS: Drs. Dalto V. Eiras e outros. RELATOR: Min.Dr Nelson Sampaio.
REVISOR: Min. Alm. Sylvio Moutinho.
41.381- RJ Apelante: ELY LUIZ GOMES. Apelada: A Sentença do CJ do 1º GC
90 Antiaéreos. ADV: Dr. Lourival N. Lima. RELATOR: Min. Gen. Augusto Fragoso.
REVISOR: Min.Dr. Waldemar Torres da Costa.
41.382- RJ Apelante: MARCO ANTONIO CORREIA DE ALMEIDA. Apelada: A
Sentença do CPJ da 2a. Aud. do Ex. da 1a. CJM.-ADV:
Dra. Telma A. Figueiredo. RELATOR: Min.Dr.Waldemar Torres
da Costa. REVISOR: Min. GEN: S. Sarmento.
41.383- RJ Apelante: JOÃO FERNANDES DE OLIVEIRA. Apelada:A Sentença do
CPJ da 3a. Aud. do Ex. da 1a. CJM. ADV:Dra. Ana
Maria Nascimento David. RELATOR: Min. Dr. Amarílio
Lopes Salgado. REVISOR: Min. Gen. Rodrigo Octávio.
41.384- PA Apelante: JOSÉ DE SOUZA. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud. da 8a CJM. ADV: Dr. Orlando M. e Silva. RELATOR: Min.
Dr. Jacy Pinheiro. REVISOR: Min. Alm.Hélio Leite.
41.385 - RJ Apelantes: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 1a.
AUDITORIA DE MARINHA DA 1a. CJM e GUSTAVO BATISTA DA COSTA. Apelada: A Sentença
do CPJ da 1a. Aud. de Marinha da 1a. CJM que condenou
o 2º apelante e absolveu HELIO DA SILVEIRA e outro do crime previsto no art.
251, § 3º,do CPM. ADVS: Drs. Alcyone Vieira Pinto
Barreto e outros.Relator: Min.Dr. Amarílio Salgado.
REVISOR: Min. Gen. Syseno Sarmento.
41.386 - RS Apelante: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 2a.
AUDITORIA DA 3a. CJM. Apelada: À Sentença do CPJ da 2a. Aud.
da 3a CJM que absolveu ISIDORO PEDROSO FRANTZ do crime previsto no art. 210 e
considerou o fato como infração disciplinar, nos termos do art. 209, §
6º, tudo do CPM, por desclassificação. ADV:-Dr. Paulo T. Costa. RELATOR: Min.
Dr. Waldemar Torres da Costa. REVISOR: Min. Alm. Sampaio Fernandes.
41.387 - PE Apelantes:FERNANDO BENICIO DE ARAUJO. Apelada:A Sentença do CJ
do 14º BIM. ADV: Dr. João B. da Fonseca RELATOR: Min. Alm. Helio Leite.
REVISOR: Min. Dr. Amarílio Salgado.
41.388 - PE Apelantes IVAN ALVES SETÚBAL. Apelada: A Sentença do CJ
do 14º BIM. ADV: Dr. João B. da Fonseca. RELATOR: Min. Gen. Syseno
Sarmento. REVISOR: Min. Dr.Jacy Pinheiro.
41.389 - RJ Apelante: IVAN DE ANDRADE SOARES. Apelada: A Sentença do CPJ
da 1a.Aud. de Aer. da 1a.
CJM. ADV: Dr. J. T. Padilha Sodré. RELATOR: Min. Dr. Jacy
Pinheiro. REVISOR: Min. Alm. Sylvio Moutinho.
EMBARGOS:
40.767-RJ Embargante: ELIAS MENDES DA SILVA. Embargado: O Acórdão do S.T.M. de 20 de outubro de 1975. ADV: Dra Lourdes Maria do
Valle. RELATOR: Min. Dr. Nelson B. Sampaio. REVISOR: Min. Brig. Honório
Magalhães. HABEAS-CORPUS:
31.559 - MG Pacientes:Luiz Fernando de Paula. Impetrante: Cel. Adel Alves Cardoso, Cmt do 10º
BI. RELATOR:Min.Alm. Sylvio Moutinho.
31.560 - SP Paciente: JOSÉ ZANETI. Impetrante: Ten Cel Rubens R. Ribeiro, Cmt 2º BE CMB. RELATOR:
Min. Brig. Honório Magalhães.
31.561 - RJ Pacientes DANIEL NERY DE ASSUMPÇÃO. Impetrante: O
próprio. RELATOR: Min. Alm. Sampaio Fernandes.
RECURSOS-CRIMINAIS:
5.055 - RJ Recorrentes OTTONI GUIMARÃES FERNANDES JUNIOR.
Recorrida: A Sentença do Exmº Sr. Dr. Auditor da 1a. Aud. da Aer. da 1a. CJM que
indeferiu o pedido de livramento condicional formulado pelo recorrente.
Advogados Dr. Tecio Lins e
Silva. RELATOR: Min. Dr. Waldemar Torres da Costa.
5.056 - PR Recorrente: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA
DA 5a. CJM. Recorrido: O Despacho do Exmº Sr. Dr.
Auditor que decretou extinta a punibilidade do condenado revel Paulino Vieira.
ADV: Dr. Oldemar T. Soares. RELATOR: Min. Dr. Amarílio Salgado.
5.057 - MG Recorrente: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA
4ª. CJM. Recorrido: O Despacho do Exmº Sr. Dr.
Auditor que não recebeu a denúncia oferecida contra PAULO CELSO DE ALMEIDA
NUNES e outros. RELATOR: Min. Dr. Jacy Pinheiro.
5.058 - RJ Recorrente: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 1ª. AUDITORIA
DE MARINHA DA 1a. CJM. Recorrido: O Despacho do Exmº
Sr. Dr. Auditor que considerou a Justiça Militar competente para julgar o civil
CARLOS ALBERTO VITÓRIA DA COSTA. RELATOR: Min. Dr. Amarílio
Salgado.
5.059 - PR Recorrente: O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA
AUDITORIA DA 8a. CJM, de ofício. Recorrida:A.Decisão do CPJ da Aud. da 8a. CJM que, reconhecendo a existência
de coisa julgada, determinou o trancamento da ação penal referente ao Cabo
AGOSTINHO MUNIZ DE ALMEIDA. ADV: Dr. Francisco C. de Vasconcelos. RELATOR: Min.
Dr. Waldemar Torres da Costa.
Às 16:00 horas, não havendo mais processos a distribuir, foi encerrada a audiência. Do que, para constar, Eu,_____________(DR. HELCIO BARCELLOS PERCIA), Secretário da Presidente, lavrei a presente Ata. //////////////////////////////////////////////////////////////////////