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SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 57ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA) EM 19 DE AGOSTO DE 1975 -TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR NELSON BARBOSA SAMPAIO, VICE-PRESIDENTE.

PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO A JUSTIÇA MILITAR: DR RUY DE LIMA PESSOA.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio  Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos,  Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto, Faber Cintra e Octávio  José Sampaio Fernandes.

O Ministro Alcides Vieira Carneiro, encontra-se em gôzo de licença-especial.

Ausente o Ministro Syseno Sarmento, com causa justificada.

Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÃO

40.714 - Guanabara, Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Revisar Ministro Hélio Leite. APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/Mar da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar da 1a. CJM, de 5 de dezembro de 1974, que absolveu IVO MENDES MOREM e RAIMUNDO JERONIMO DA SILVA (revel), do crime previsto nos arts 14 e 45 nº I, da Lei nº 898/69. Advs.Drs. Lourdes Maria C. do Valle e José Valadão. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

RECURSO CRIMINAL

  4.958 - Paraná. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. RECORRENTE: NERI TOMAZI. RECORRIDA: A Decisão do CPJ da Aud/5a. CJM que decretou a medida de segurança contra o Recorrente. Adv. Dr. Aurelino Mader Gonçalves. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, foi negado provimento ao Recur­so interposto de acordo com a Lei.

40.278 - Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Honório Magalhães. APELANTES: A Procuradoria Militar da 2a. Auditoria da Marinha; CRISTIANO PARREIRAS HORTA PENIDO, JANUÁRIO JOSÉ PINTO DE ALMEIDA OLIVEIRA, AMILCAR BAIARDI, FRANCISCO CELSO CALMON FERREIRA DA SILVA, JOSÉ BENEDITO DE FREITAS, JOSÉ DOURADO CARVALHO NETO e LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS NETO, condenados, por desclassificação, a seis meses de reclusão incursos no art 14 do DL 898/69. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/Mar., de 31 de maio de 1973, que condenou os apelantes e DELCE JOSÉ RIBEIRO PEÇANHA,   a quatro meses e vinte e quatro dias de reclusão, incurso no art 14 do DL 898/69, por desclassificação;   e absolveu DALILA CENIRA DA COSTA, ARETUZA RABELO GARIBALDI, ELENA MARIA RODRIGUES VALLE e SILVIO PIROPO DA RIN, do crime previsto no art 14 do DL 898/69, por desclassificação. Advogados Drs: Oswaldo Mendonça, Alfredo A. Guarischi e Palma, Augusto Sussekind Moraes Rego, Heleno Fragoso, A. Modesto de Oliveira, Eny Raymundo Moreira, Humberto Jansen Machado e Marcelo Cerqueira. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO SYLVIO MONTEIRO MOUTINHO) - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)

No início da Sessão, pediu a palavra o Ministro Amarílio Lopes Salgado, que externou considerações elogiosas ao trabalho apresentado pelo Major Fagundes, referente ao Processo e Julgamento dos crimes de Insubmissão e Deserção, dizendo que tem certeza de que o referido trabalho será aprovado.

A seguir, declarou ao Plenário que, a partir daquele momento, não mais integrava a Comissão do Concurso para Auditor, solicitando que o Tribunal indicasse outro Ministro para compo-la. O Ministro Waldemar Tôrres da Costa teceu várias considerações sobre o referido Concurso, sobre a situação de algumas Auditorias e terminou por indicar o nome do Ministro Jacy Guimarães Pinheiro para retornar à Comissão.

O Ministro Nelson Barbosa Sampaio, na presidência dos trabalhos, secundou as palavras do Ministro Jacy Guimarães Pinheiro, enfocando a situação existente e agravada com a saída do Ministro Amarílio Lopes Salgado da Comissão.

Após vários apartes, inclusive do Ministro Rodrigo Octávio que solicitou do Ministro Amarílio Lopes Salgado que reconsiderasse a sua decisão, ficou decidido, com a aquiescência do Ministro Jacy Guimarães Pinheiro, o retorno do mesmo à mencionada Comissão.

A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes pro­cessos em mesa:

QUESTÃO ADMINISTRATIVA 153(AC)

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 28(SS)-2ª CHAMADA

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 34(RO)

REPRESENTAÇÃO 1009(AS)-COM VISTAS AO MINISTRO WALDEMAR TÔRRES DA COSTA, em 25.6.1975)

APELAÇÕES:

36.617(AC/SM)-2ª/Mar proc             319/65-Adv.A.Sussekind-2a.Chamada

40.658(AS/SS)-1a/Aer proc                7/73-Adv.Edgar P.de Carvalho

40.587(NS/SS)-1a/Mar proc               24/74-Adv.Lourdes M.do Valle

40.240(NS/SS)-Aud/5a proc              643/73-Adv.Amilton Padilha e outros

40.290(NS/SS)-3a./2a proc               25/73-Advs.Antonio Rosa e outros

40.635(NS/SM)-1a/Mar proc            27/72-Adv.Antonio A.Fernandes

40.520(NS/SS)-1a/Mar proc              78/73-Adv.Alcebíades Ferreira

40.375(NS/SS)-Aud/11aproc             200/73-Adv.J.Safe Carneiro

40.751(SM/AC)-2a./1a proc              1/75-Adv.Eliézer C.de Oliveira

39.693(NS/FC)-Aud/4a proc             12/72

APELAÇÕES:

40.576(NS/RO)-Aud/4ª proc             4/74-Adv. Dalto Villela Eiras

40.432(NS/SS)-1a/Mar proc              75/73-Adv.Lourdes M.do Valle

40.664(WT/RO)-1a/Aer proc             24/73-Adv.Fernando G.Balsells

40.791(RO/WT)-2a/2a. proc              3/75-Adv.Paulo Ruy de Godoy

40.772(AF/AS)-Aud/6ª proc                4/74-Adv. Luiz H. Agle

40.740(HL/AS)-1a/Ex. proc               1-02/75-Adv.Manoel F.de Lima

40.773(HL/JP)-1a/Ex. proc                21/74-/Adv.Mario Soares de Mendonça

40.787(HL/NS)-2a/Mar proc             25/72-D.Adv.A.Guarischi e Palma

40.457(NS/SM)-1a/Aer proc             30/72-Advs. Serrano Neves e outro

40.097(NS/HM)-Aud/4ª proc             22/72-Advs.Dalto Villela e outros