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SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 105a. SESSÃO, EM 12 DE DEZEMBRO DE 1975 - SEXTA - FEIRA -

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO - DO - AR CARLOS ALBERTO HUET DE OLIVEIRA SAMPAIO.

PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: DR RUY DE LIMA PESSOA.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Torres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto, Faber Cintra e Octávio José Sampaio Fernandes.

Ausentes os Ministros Alcides Vieira Carneiro e Rodrigo Octávio Jordão Ramos, com causa justificada.

Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Apelação julgada em Sessão Secreta no dia 9.12.75 - 3a.feira:

40.195 - São Paulo. Relator Ministro Amarílio Salgado.Revisor: Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: A Procuradoria - Militar da 2a. Auditoria da 2a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a. CJM, de 13 de novembro de 1973, que absolveu TULLO VIGEVANI e GERALDO MAGELA DE CAMPOS MOTA, do crime previsto no artigo 45, inciso I, para o primeiro e nos artigos 45, inciso I, e 28, para o segundo, tudo do DL 898/69. POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo do MP e confirmou a Sentença apelada. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO WALDEMAR TORRES DA COSTA) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO NELSON BARBOSA SAMPAIO).

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS - CORPUS

31.494 - São Paulo. Relator Ministro Hélio Leite. Paciente: CLÁUDIO BALDIM, declarado insubmisso pelo Comando do 2º G Can 90 A Ae, pede a concessão da ordem para que seja anulado o "Termo de Insubmissão". Impetrante. - Cel. Guilherme José da Rocha, Cmt do 2ºG Can 90 A. Ae. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal concedeu a Ordem para declarar extinta a punibilidade pela prescrição.

31.498 - Bahia. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Paciente: JORGE DA SILVA SOUZA, denunciado perante a Auditoria da 6a. CJM, como incurso no artigo 312 do CPM, pede a concessão da ordem, alegando incompetência da Justiça Militar, para processá - lo e julgá - lo. Impetrante:Dr. Nilton da Silva. - POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal negou a Ordem. OS MINISTROS JACY GUIMARÃES PINHEIRO e NELSON BARBOSA SAMPAIO concediam a ordem por incompetência da Justiça Militar. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).

APELAÇÃO

37.690 - Rio de Janeiro, Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Faber Cintra. APELANTE.FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO, condenado a dois anos e quatro meses de reclusão, incurso no artigo 9º da Lei nº 1.802/53. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Auditoria de Aeronáutica, da 1a. CJM, de 13 de agosto de 1969. Adv. Antonio Modesto da Silveira. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal acolheu a preliminar argüída pelo Ministro Relator e considerou extinta a punibilidade pela prescrição. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).

RECURSO CRIMINAL

4.995 - Minas Gerais. Relator Ministro Nelson Sampaio. RECORRENTE: NELSON FERREIRA LOSCHI. RECORRIDA: A Decisão do CPJ da Aud/4a. CJM, que rejeitou a exceção de incompetência da Justiça Militar, argüída pelo recorrente. Adv. Dr. Francisco José Pulo Nogueira. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao Recurso julgando competente a Justiça Militar e, por maioria, tornou sem efeito a decisão que cassou a Carteira de Habilitação do recorrente. O MINISTRO FABER CINTRA confirmava a decisão até o julgamento e o MINISTRO HONÓRIO MAGALHÃES determinava a baixa em diligência para o Dr. Auditor justificar a medida.

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO

35 - Distrito Federal. Relator Ministro Augusto Fragoso. - O Exmo. Sr. Ministro do Exército, com fundamento no art 13, item V, letra a da Lei 5.836/72, encaminha os autos do Conselho de Justificação a que respondeu o Cap. PAULO RICARDO PEREZ CUADRAT. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal julgou culpado o CAP. PAULO RICARDO PEREZ CUADRAT, por ter tido conduta irregular, determinando em consequência a sua reforma. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO NELSON BARBOSA SAMPAIO).

CONCURSO DE AUDITOR SUBSTITUTO DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA DA JUSTIÇA MILITAR - HOMOLOGAÇÃO

O Tribunal, por unanimidade, homologou o resultado final, abaixo transcrito, do Concurso de Auditor Substituto de Primeira Entrância da Justiça Militar:

ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

N O M E

NOTA

FINAL

1º

ARYLTON DA CUNHA HENRIQUES

8,249

2º

DJALMA GOSS

8,115

3º

ANGELO RATTACASO JUNIOR

7,349

4º

JOSÉ DE HOLANDA CARNEIRO

7,298

5º

WALDIR SILVEIRA MELLO.

7,066

6º

*ARNALDO SILVA FERREIRA LIMA

6,949

7º

ALCEU ALVES DOS SANTOS

6,949

8º

VICTOR ZUHLKE FALSON

6,532

9º

SYLVIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES.

6,449

10º

ANTONIO DA SILVEIRA PEREIRA ROSA

6,299

11º

LARRY JOSÉ RIBEIRO ALVES

6,116

12º

MARIO SOARES DE MENDONÇA

5,916

* Desempate feito pelo maior tempo de serviço público.

O MINISTRO HONÓRIO MAGALHÃES, após ter sido homologado pelo Plenário o Relatório versando sobre o concurso realizado para o cargo de Auditor Substituto de Primeira Entrância da Justiça Militar, propôs e foi aceito, fosse aprovado por aclamação, um voto do louvor pelo trabalho elaborado pela Comissão, constituída dos Exmos Srs Ministros Ten.Brig.Ar Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Presidente, Dr Waldemar Torres da Costa, Membro, Gen.Ex. Augusto Fragoso, Membro, Dr Jacy Guimarães Pinheiro, Membro e Professor Dr. Haroldo Teixeira Valladão, membro.

A matéria constante da Ata da 103a. Sessão, pág. 503, versando sobre trabalho apresentado pelo Major João Batista da Silva Fagundes, foi unânimemente aprovado pelo Tribunal.

A Sessão foi encerrada às 18 horas, com os seguintes processos em mesa:

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 218(BM) - 1a/Mar. 1a/Aer. proc. 47/73

DESAFORAMENTO 213(BM) - Aud/5a. proc. 658/73

RECURSO CRIMINAL 4.997(JP) - Aud/7a. proc. 72/69 - Dr Mercia Ferreira

RECURSO CRIMINAL 4.983(NS) - Aud/4a. Adv Fahid T. Sab

RECURSO CRIMINAL 4.986(AS) - 2a/Ex. proc. 81/74

RECURSO CRIMINAL 4.993(AC) - 1a/Mar. proc. 8455/65 - Adv Maria Valle

RECURSO CRIMINAL 4.992(AS) - 1a/Mar. proc. 61/75 - Adv.O.Mendonça

RECURSO CRIMINAL 4.994(AS) - 1a/Max. proc. 56/70 - Adv.Lourdes Maria do Valle, Oswaldo Mendonça e Eny Raymundo Moreira.

RECURSO CRIMINAL 4.999(AS) - Aud/7a. proc. 36/75 - Adv Mercia Ferreira

EMBARGOS 40.124(JP/SM) - Aud/6a. Adv. Moura Rocha

REVISÃO CRIMINAL 1.145(AC/RO) - 1a./2a. proc. 1957

APELAÇÕES:

40.745(SS/NS) - 1a/Mar. proc 52 - D/74 - Adv Lourdes M. do Valle

40.972(HL/AS) - 1a/Mar. proc. 13/75 - D. Adv. Lourdes M. do Valle

40.743(NS/HL) - Aud/7a. proc. 9/74 - Advs Jerson Neto e outros

40.926(AC/HL) - Aud/4a. proc. 14/74 - Adv Dalto V. Eiras

40.469(NS/AF) - 2a/Aer. proc. 1683/73 - Advs Tecio L.Silva e outros

40.660(NS/HL) - Aud/6a. proc 13/72 - Advs Ronilda Noblat e outros

41.039(NS/SM) - Aud/6a. proc. 48/72 - Adv Luiz H. Agle

40.718(NS/FC) - Aud/7 a. proc. 1/74 - Adv José N. da Costa

41.041(RO/AC) - 1a/Mar. proc.35 - D/73 - Adv Lourdes M. do Valle

40.986(AS/HM) - Aud/6a. proc. 47/73 - Adv Luiz H. Agle

40.971(AS/HL) - 1a/Mar. proc 03/74 - Adv Edgar P de Carvalho

40.707(JP/SM) - Aud/11a proc 186/72 - Advs Romulo Gonçalves/outros

40.706(AC/RO) - Aud/11a proc 221/73 - Advs A.Modesto da Silveira

39.828(BM/NS) - Aud/7a. proc 15/75 - Adv João B. da Fonseca

40.985(JP/HL) - Aud/6a. proc 40/74 - Adv Luiz H. Agle

41.008(JP/HM) - 2a./3a. proc 14/74 - Adv Victor Falkson

41.032(AS/HL) - Aud/8a. proc 106/74 - Adv Raphael C.Lucas Fº

39.727(BM/JP) - 1a./2a. proc 119/72 - Adv Gaspar Serpa

39.790(BM/AS) - 2a/Aer. proc 1707/ - Adv.Paulo da Costa Reis

40.736(AS/FC) - Aud/11a proc 249/74 - Adv Sylvio Guimarães

40.801(AS/RO) - 1a/Aer. proc 48 - A/70 - Adv Tecio Lins e Silva

38.216(AS/BM) - Aud/7a. proc. 42/70

40.984(FC/AC) - 1a/Ex. proc. D - 06/75 - Adv Manoel F. de Lima

Aditamento à Ata da 105a. Sessão, em 12 de dezembro de 1975

No início da Sessão o MINISTRO HONÓRIO MAGALHÃES pronunciou as seguintes palavras:

"Senhor Presidente, Senhores Ministros. Engalana - se a nossa Marinha com a comemoração amanhã, dia 13 de dezembro, do DIA DO MARINHEIRO.

Devidamente autorizado pelos meus companheiros da Aeronáutica, desejo ressaltar as figuras exponenciais dos grandes heróis marinheiros; Greenhalg, Marcilio Dias, Tamandaré Barroso e tantos outros, e me permitiria, nesta oportunidade, no meu mal alinhavado linguajar, fazer algumas divagações. Muitos consideram que não existe a felicidade e sim momentos felizes, Eu compartilho desta opinião. Durante o tempo em que tive o prazer de estar na Marinha recordo - me com saudade dos muitos momentos felizes que lá passei, como sendo: a minha formatura de Guarda - Marinha; a minha viagem de instrução, onde tive belissímas recepções e belíssimas festas; o meu curso na Escola de Aviação Naval, em suma, foram vários os momentos felizes que usufruí mas, infelizmente, dentro da minha concepção, enquanto estes momentos felizes são fugazes, os momentos de tristeza, os momentos de saudade, esses, infelizmente, marcam indelevelmente os nossos corações, as nossas almas.

Meus Senhores, tudo isso vem à baila porque a Marinha de Guerra fez a sua propaganda do Dia do Marinheiro na base do hino do meu saudoso irmão, Luís Felipe; por sinal o segundo hino que ele fez para a Escola Naval - Sentinela dos Mares. Assim, agradecendo aos queridos companheiros que me ouviram, tenho um agradecimento comovido a fazer à Marinha de Guerra do Brasil por esta homenagem que de certa forma prestou ao meu irmão. Muito obrigado.”

A seguir, o MINISTRO BIZARRIA MAMEDE pronunciou as seguintes palavras:

"Os nossos camaradas do Exército se associam efusivamente à homenagem que inicialmente é prestada pelo Ministro Honório aos nossos companheiros da Marinha, representada muito bem neste Tribunal pelo Almirante Sylvio Moutinho, que é o mais antigo, e pelos Ministros Hélio Leite e Sampaio Fernandes. E digo efusivamente porque a Marinha está atravessando uma fase de grande atividade e de grande responsabilidade que a levará a uma renovação extensa de seu material e consequente ampliação de seus quadros - desafio que certamente será vencido, graças ao alto valor moral e profissional de seus Chefes."

Com a palavra, a seguir, o Ministro AMARÍLIO LOPES SALGADO, as sim se manifestou:

“Senhores Ministros. Não vou representar tão bem os demais colegas, mas, friso, alto e bom som que amanhã toda a nação brasileira, toda a nação brasileira reverencia a nossa gloriosa Marinha de Guerra. E este Tribunal, esta Augusta Corte está presente aqui sempre; posto que nós temos colegas verdadeiros e autênticos da Marinha de Guerra, haja vista o nosso Almirante Sylvio Moutinho, Ministros e Almirantes Hélio Leite e Octavio José Sampaio Fernandes que aqui estão representando a Marinha, cooperando com a Justiça, com brilhantismo, com honestidade, com denodo. E eu, de modo particular, sinto - me feliz por ressaltar esse dia de amanha porque tive o prazer e a honra de permanecer 14 anos como promotor da 2a. Auditoria de Marinha onde deixei grandes amigas, companheiros, colegas e sobretudo, de modo especial, oficiais. Sinto - me portanto feliz e mais, Senhor Presidente, pedir a V. Exa. que na Ata de nossos trabalhos fique consignado esse dia de amanha tão feliz para todos nos”.

Usando da palavra,o Dr. Ruy de Lima Pessoa, Procurador - Geral, assim se expressou:

"Senhor Presidente, Senhores Ministros. Eminentes Ministros que representam a Marinha de Guerra do Brasil, no Superior Tribunal Militar. Lemos na introdução do livro de Solje - nitsin - Arquipélago Gulag - e que parece tratar - se de um brocardo russo mas, na realidade, é um brocardo universal. Ele diz que não se deve rememorar o passado. Mas aquele que rememora o passado perde um olho e aquele que não rememora o passado perderá os dois olhos. Por isso, Senhor Presidente, sempre devemos, aqui, rememorar o passado, o que já foi feito através das orações dos Ministros; Ministro Honório, representando a Aeronáutica, Ministro Amarílio, representando os Senhores Ministros togados, Ministro Mamede, representando o Exército Brasileiro e agora, sempre por último, o Sr. Presidente e os Srs Ministros são forçados a ouvir o representante do Ministério Público. Nossa associação que o Ministério Público Militar faz, quando rememoramos os gloriosos feitos da Marinha de Guerra do Brasil e quando glorificamos também os feitos atuais daqueles que estão à frente dos destinos da nossa Marinha e que desejam, porque os fatos estão aí comprovando, ela se torne a mesma Marinha que era no tempo do Império, uma das maiores Marinhas de Guerra do mundo. Mas, Senhor Presidente, ao mesmo tempo que rememoramos os feitos gloriosos e que também rememoramos os feitos atuais, nós devemos reverenciar a memória daqueles que deram a vida em prol, justamente, do engrandecimento da nossa Marinha de Guerra. Não só da Marinha de Guerra, da Marinha Mercante, ou seja, daqueles marinheiros, daqueles homens do mar; quer seja navegando em barcos de guerra, quer seja levando, durante a paz os barcos da Marinha Mercante, eles merecem todo o nosso respeito, todo o nosso apreço, toda a nossa consideração. E entendemos que, quando o dia 13 é dedicado ao marinheiro, a nação brasileira deseja justamente isso; reverenciar a memória daqueles que deram a sua vida em prol do engrandecimento da nossa Marinha. Por isso, nós queremos, Senhor Presidente, nos associar como nos associamos à manifestação justa que este Tribunal presta aos marinheiros, quer ao aspirante marinheiro, ao pequeno marinheiro, àquele que ainda vai ser um marinheiro, ao grumete, aos praças, aos oficiais, ate mesmo aos Almirantes e, sobretudo, àqueles que chegam a atingir os altos cargos de Ministro do Superior Tribunal Militar e de Ministro da Marinha. Os nossos maiores louvores, Senhor Presidente, em nome da Procuradoria Geral a do Ministério Publico Militar à nossa gloriosa Marinha. Salve a Marinha!"

A seguir, o Ministro SYLVIO MOUTINHO pronunciou as seguintes palavras:

"Senhor Presidente, Senhores Ministros. Senhor Procurador Geral. Agradou - me bastante esta nossa reunião hoje, homenageando o nascimento do Almirante Joaquim Marques Lisboa que, por casualidade, teria a idade do Tribunal se fosse vivo porque nasceu em 1807, cem anos antes de mim, e esta cerimônia hoje teve um cunho mais familiar, mais informal, mais conversa de amigos de irmãos, do que propriamente de uma solenidade em que um órgão da importância deste Tribunal homenageia uma das instituições que constituem a garantia do povo brasileiro, que são as suas Forças Armadas. Agradaram - me imenso as palavras do Ministro Honório evocando o seu saudoso irmão, Luiz Felipe, querido da Marinha e que tinha uma qualidade que eu gostaria de ter por que sempre amei as artes - teve a felicidade de fazer várias canções, uma das quais a chamada - Sentinela dos Mares - que, se não me engano, é o hino da Escola Naval agora, e que é uma joia musical e patriótica dizendo que nos marinheiros somos as sentinelas do mar. É uma canção lindíssima e que, neste período da Marinha em que se comemora por todos os meios de divulgação essa efeméride brasileira, todos os dias ouço e se me umedecem os olhos ouvindo a música de Luiz Felipe, pela recordação que me traz dos bons tempos em que eu era moço. Lembro - me que há poucos dias em um jantar, despedindo - se um Almirante que se retirou do serviço por ter terminado o seu tempo, este citou um adagio da Marinha americana que, aliás, eu sabia e já havia esquecido, e que considero uma grande verdade. A Marinha americana diz, e eu confirmo para a brasileira, que é mais facil por - se para fora da Marinha um marinheiro do que tirar de um marinheiro a Marinha. Essa homenagem de Honório ou sinto vir do interior de um ex - marinheiro e que ama agora certamente, com o correr dos anos, mais ainda sua nobre profissão, mais arriscada do que a primitiva mas que ninguém conseguirá tirar do seu coração a Marinha da sua mocidade. Agradeço portanto, em especial, esta citação do Brigadeiro Honório, ex - Tenente Honório, da Marinha. Amarílio Salgado é um homem que sempre viveu na Marinha ou junto aos seus homens, auxiliando - nos com seus conhecimentos jurídicos, portanto é suspeito, mas, afetuosamente lembrou também as coisas boas que a Marinha tem. O nosso Procurador Geral, Ruy Pessoa, como bom baiano esticou um pouco mais sua saudação, o que me alegra, mormente porque a Bahia praticamente foi o berço da Marinha com João das Botas, baiano, no seu saveiro, enfrentando os portugueses e os holandeses. De sorte que calaram - me muito e também aos meus dois companheiros de Marinha, que são tão amantes da Marinha como eu, porque jamais, repito, a Marinha sairá dos nossos corações e quizera eu morrer pensando na Marinha como morreu meu irmão na "Camaquã", morrendo por uma tradição naval, não por uma obrigação funcional; seu navio perdido, estava naufragando; acompanhou - lhe a sorte e morreu apenas por amor à Marinha, Vejam como é dificil tirar a Marinha de um marinheiro. Agradeço a todos agora em conjunto, porque eu acho que estou esticando um pouquinho e eu não pretendia esticar. Mas como já sou um veterano deste Tribunal, acho que todos já me conhecem bom e sabem que eu sou um indivíduo altamente sentimental. Então, eu faço com tristeza também, este agradecimento às saudações tão carinhosas que recebemos, nós da Marinha, lembrando - me que talvez seja a penúltima vez que farei aqui um agradecimento em nome da Marinha. Fui aluno do Colégio Militar, no Exército Brasileiro. Fui criado lá e alguns dos meus prezados colegas foram meus contemporâneos. De modo que amo o Exercito que me deu muitas alegrias no Colégio Militar e o amor à carreira das armas. Agradeço com sinceridade, com efusão, com muito carinho a todos os companheiros do Tribunal. Que sejam muito felizes. E, já que talvez neste ano seja a última vez que falo para comemorar algum evento, aproveito para desejar a todos e respectivas famílias um feliz Natal e Ano Movo mais feliz ainda do que este, que não foi dos melhores. Muito obrigado.”

A seguir, o MINISTRO AUGUSTO FRAGOSO, pronunciou as seguintes palavras:

"Apenas duas palavras, em relação ainda, à grande data de amanhã. Eu queria propor ao Tribunal que fosse registrado em Ata um voto de congratulações ao nosso eminente colega, MINISTRO AMARÍLIO LOPES SALGADO que na Ordem do Mérito Naval, ascende amanhã, ao grau de Grande Oficial."

Em seguida o MINISTRO AMARÍLIO LOPES SALGADO assim se manifestou:

"Senhor Presidente. Sensibilizado, agradeço as palavras do eminente Ministro Augusto Fragoso. Muito obrigado.”