SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 102a. SESSÃO, EM 5 DE DEZEMBRO DE 1975 - SEXTA - FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO - DO - AR CARLOS ALBERTO HUET DE OLIVEIRA SAMPAIO.
PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: DR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Torres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Lei te, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto e Octávio José Sampaio Fernandes.
Ausentes os Ministros Nelson Barbosa Sampaio e Faber Cintra , com causa justificada.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Apelação julgada em Sessão Secreta, no dia 3.12.75 - 4a.feira:
40.852 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Honório Magalhães. APELANTE A Procuradoria Militar da 2a. Auditoria de Marinha , da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da 2a. Aud/Mar., da 1ª, CJM, da 4 de dezembro de 1974, que absolveu o 2º Tenente NILO CEZAR MARTINS, do crime previsto nos artigos 235 c/c o art 70, item II, letra "h" e 237, inciso II, e 233 c/c o art 236, inciso I, tudo do CPM. - POR MAIORIA DE VOTOS o Tribunal negou provimento ao apelo do MP e confirmou a Sentença apelada; O MINISTRO HONÓRIO MAGALHÃES deva provimento ao apelo do MP para reformar a Sentença e condenar a 8 meses de detenção, como incurso no art 235 do CPM, no que foi acompanhado pelos Ministros FABER CINTRA e HÉLIO LEITE. O MINISTRO HONÓRIO MAGALHÃES votou ainda no sentido de serem encaminhadas peças do processo ao Conselho Regional de Medicina para conhecimento. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO) - (Usaram da palavra o Dr. Técio Lins e Silva e o Dr. Procurador - Geral).(PRESIDENTE: MINISTRO OLIVEIRA SAMPAIO).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS - CORPUS
31.483 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Rodrigo Octávio. - Paciente: NIUZO AUGUSTO TAVARES, respondendo a processo perante a 2a.Aud/Mar., da 1a. CJM, sem que a sua prisão preventiva tenha sido decretada, alegando abuso de poder e ameaça de privação da sua liberdade por autoridade militar subordinada ao Comando do 1º Distrito Naval, pede a concessão da ordem, em caráter preventivo. Impetrante: Dr. Fernando de Paula Lobo. POR UNANIMIDADE, foi a ordem denegada.
APELAÇÕES
40.842 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Sampaio Fernandes. APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a. Auditoria de Marinha da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar.,da 1a. CJM, de 25 de março de 1975, que absolveu LENILDO FERREIRA DA COSTA, JOSÉ LUIZ LOPES BRAGA, ROMERO DOS SANTOS, ERNANI SITE e OMESSIAS PINTO DA ROCHA, do crime previsto no artigo 27 do DL 893/69. Advs. Drs. Jorge Saad, Antonio Modesto da Silveira, Amilcar Barrosso de Siqueira e Lourdes Maria do Valle. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
40.495 - Guanabara. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Augusto Fragoso. APELANTES: A Procuradoria Militar da 3a. Aud/Ex., da 1a. CJM, APELADA: A Sentença do CPJ da 3a. Aud/Ex., da 1a. CJM, de 25 de julho de 1974, que absolveu: CHANTAL RUSSI CARVALHO SANTOS, que em solteira se assinava Chantal Russi, JOÃO LUIZ DE SANTIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL, MARCO ANTÔNIO CARVALHO SANTOS, ISABEL DE ARAÚJO QUENTAL, que em solteira se assinava Isabel de Araújo, JOSELI ERNESTO CESCHIM, MAURÍCIO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA, MONICA TOLIPAN, JOSÉ EDUARDO PESSOA DE ANDRADE, REGINA CAELI CUNHA, LÚCIA REGINA FLORENTINO SOUTO, MAURO BRANDÃO CARNEIRO e FERNANDO ANTONIO PEREIRA BRAGA, do crime previsto nos arts. 43 e 45, incisos I e II e parágrafo único do DL 898/69.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
40.936 - Bahia. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Augusto Fragoso. APELANTES: A Procuradoria Militar da Auditoria da 6a. CJM; ARNO BRICHTA, condenado a um ano e três meses de detenção e FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO JATOBÁ, condenado a seis meses de detenção, incursos no artigo 14 do DL 898/69, por desclassificação, com a pena acessória de suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de dois anos. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/6a. CJM, de 22 de maio do 1975, que absolveu CARLOS EDUARDO GURGEL RIBAS e MARIA CRISTINA MARTINS DE SÁ OLIVEIRA, do crime previsto no artigo 14 do DL 898/69. por desclassificação. Advs. Drs. Ignácio Gomes, Renilda Noblat e Luiz Humberto Agle. - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
40.801 - Rio de Janeiro, Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Rodrigo Octávio. - Feita a chamada,foi o processo BAIXADO EM DILIGÊNCIA.
O Tribunal, apreciando expediente apresentado pelo Sr. Ministro - Presidente, resolveu REMOVER A PEDIDO a Técnica Judiciária Classe A, Código STM - AJ - 021.6, MARIA THEREZINHA DE ALMEIDA PONTES, da 1a. Auditoria da 2a. CJM, para a 1a. Auditoria de Aeronáutica da 1a. CJM, sem ônus para os cofres públicos, nos termos do art. 56, inc. II, da Lei 1.711/52, regulamentado pelo Decreto 53.481/64, ex - vi do art. 25 da Lei 4.083/62, em claro de lotação aberto com a aposentadoria de Ismael Sabat.
A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 153(AC)
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 35(AF)
DESAFORAMENTO 213(BM) - Aud/5a. proc. 658/73
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 218 (BM) - 1a/Mar. - 1a/Aer. proc 47/73
RECURSO CRIMINAL 4.997(JP)Aud/7a. proc.72/69 - Adv Mercia A.Ferreira.
RECURSO CRIMINAL 4.996(AC)
RECURSO CRIMINAL 4.983(NS) - Aud/4a. Adv.Fahid T. Sab
RECURSO CRIMINAL 4.935(AC) - 1a/Aer .proc. 27/73 - Adv. F. Balsells
RECURSO CRIMINAL 4.989(AS) - 2a/2a. proc. 60/75 - Adv Paulo Bueno
RECURSO CRIMINAL 4.986(AS) - 2a/Ex. proc. 81/74
RECURSO CRIMINAL 4.995(NS) - Aud/4a. proc. 25/75 - Adv. F. J. Pulo
RECURSO CRIMINAL 4.993(AC) - 1a/Mar. proc. 8455/65 - Adv L. M. Valle
RECURSO CRIMINAL 4.996(AC)
RECURSO CRIMINAL (EMBARGOS) 4.892(AS) - Aud/7a. proc. 75/65 - Adv. Marcelo Cerqueira.
EMBARGOS 40.124(JP/SM) - Aud/6a. Adv. Moura Rocha
REVISÃO CRIMINAL 1.145(AC)
APELAÇÕES:
35.970(JP/SM) - Aud/7a. proc 88/64 - Adv. Paulo F. Cavalcanti.
(COM JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 10.12.75 - 4a. feira)
37.690(JP/FC) - 2a/Aer. proc 1337/75 - Adv. A Modesto da Silveira
(COM JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 12.12.75 - 6a. feira)
40.745(SS/NS) - 1a/Mar. proc 52 - D/74 - Adv Lourdes M. do Valle
40.992(SF/AS) - Aud/9a. proc 7/75 - Adv Higa Nabukatsu
40.940(SF/WT) - Aud/8a. proc 82/75 - Adv Francisco Vasconcelos
40.972(HL/AS) - 1a/Mar. proc 13/75 - D. Adv. Lourdes M. do Vale
40.743(NS/HL) - Aud/7a. proc 9/74 - Advs Jerson Neto e outros
40.195(AS/AF) - 2a./2a. proc 39/72 - Advs Paulo Godoy e outro
40.926(AC/HL) - Aud/4a. proc 14/74 - Adv Dalto V. Eiras
40.806(NS/RO) - 2a/Mar. proc 178/73 - C. Adv. A.Sussekind M. Rego
(2a. CHAMADA)
41.00l(HM/JP) - 1a/Mar. proc 48 - D/73 - Adv Antonio A. Fernandes
40.469(NS/AF) - 2a/Aer. proc 1683/73 - Advs Tecio L. e Silva/outros
40.660(NS/HL) - Aud/6a. proc 13/72 - Advs Ronilda Noblat e outros
40.975(SM/JP) - 2a./3a. proc 5/75 - Adv Victor Falkson
41.039(NS/SM) - Aud/6a. proc 43/72 - Adv Luiz H. Agle
APELAÇÕES:
40.718(NS/FC) - Aud/7a. proc 1/74 - Adv José N. da Costa
41.041(RO/AC) - 1a/Mar. proc 35 - D/73 - Adv Lourdes M. do Valle
40.986(AS/HM) - Aud/6a. proc 47/73 - Adv Luiz H. Agle
40.971(AS/HL) - 1a/Mar. proc 03/74 - Adv Edgar P de Carvalho
40.707(JP/SM) - Aud/11a proc 186/72 - Advs Rômulo Gonçalves/outros
41.040(HL/NS) - 2a/Ex. proc 07/75 - Adv Lourival N. Lima
40.706(AC/RO) - Aud/11a proc 22l/73 - Advs A.Modesto Silveira/outr
39.828(BM/NS) - Aud/7a. proc 15/75 - Adv João B. da Fonseca
41.053(HL/AC) - 2a/Mar. proc 236/75 - Adv A.Guarischi e Palma
41.055(HL/AS) - 2a/Mar. proc 175/74 - D. Adv. A. Guarischi e Palma
40.985(JP/HL) - Aud/6a. proc 40/74 - Adv Luiz H. Agle
41.008(JP/HM) - 2a./3a. proc 14/74 - Adv Victor Falkson
41.032(AS/HL) - Aud/3a. proc 106/74 - Adv Raphael C. Lucas Fº
39.727(BM/JP) - 1a/2a . proc 119/72 - Adv Gaspar Serpa
39.790(BM/AS) - 2a/Aer. proc 1707/ - Adv Paulo da Costa Reis